O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê assinar na manhã desta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça. A assinatura será feita em cerimônia do Palácio do Planalto por Bolsonaro e que contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

Segundo relatos feitos à reportagem, o texto estava em fase final de aprovação técnica desde a tarde de sexta-feira (11). A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.

Entre os pontos que o texto deve alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

No Estatuto do Desarmamento estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Com 63,94% dos votos válidos, o “não” ganhou. Com isso, o comércio permaneceu legal no país.

PORTE

Já o porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Quando uma pessoa tem o registro de porte ela está autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

O porte é vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte não pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autorização. Também pode ser temporário e restrito a determinado território.

O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que “o titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal […] não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.

Isso, contudo, é estabelecido por decreto, e pode ser mudado pelo presidente sem necessidade de autorização do Congresso (leia mais abaixo).
Segundo o estatuto, o porte é revogado caso o portador seja detido ou abordado “em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”.

COMÉRCIO E REGRAS

Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.

Estão abertas as inscrições para os cursos e oficinas de Artes do Sesc Pernambuco. Os interessados em participar devem procurar o Ponto de Atendimento das Unidades de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Belo Jardim, Surubim e Buíque.

As aulas começam em fevereiro e há opções de cursos para crianças, adultos e idosos. Os preços, populares, variam de acordo com a linguagem escolhida. “É importante ressaltar o papel que o Sesc tem cumprido no campo da formação e da qualificação de artistas no Brasil, assim como a formação de públicos nas diversas faixas etárias”, afirma o gerente de Cultura do Sesc Pernambuco, José Manoel Sobrinho.

O Sesc Caruaru dispõe de vagas para o curso de Pintura em Tela. Ao final das aulas, as obras produzidas pelos alunos são expostas na Galeria Mestre Galdino. Nas Artes Cênicas, tem aulas de Teatro para Criança e Iniciação ao Teatro, além de Dança de Salão nos níveis Iniciante e Intermediário, e Violão para todas as idades.

Em Garanhuns, o Sesc tem vagas para Literatura, Teatro e Música. As turmas de Música estão divididas em Violão para Crianças, Violão para Jovens e Adultos, Técnica Vocal, Flauta para a Terceira Idade e Educação Musical para Crianças. As de Teatro são para Criança, Jovens, Adultos e Terceira Idade.

Já o Sesc Arcoverde oferece os cursos de Dança, com vagas para Baby Class, Balé Infantil e Balé Iniciante, Dança de Salão e Dança para Terceira Idade; de Teatro para Crianças, Teatro Iniciação, Teatro Avançado e para os grupos Pé de Vento e da Terceira Idade; e de Música, sendo Técnica Vocal, Musicalização Canto e o Coral da Terceira Idade; ou Violão, Musicalização Instrumentos e Prática em Conjunto.

No Sesc Belo Jardim, há inscrições para turmas de Literatura, novidade este ano, e Musicalização Infantil, Iniciação ao Violão Infantil e Violão para Jovens. Há ainda Iniciação em Teatro para Jovens, Teatro para Crianças e para a Terceira Idade e Teatro Intermediário para Jovens. Também tem Dança para Crianças e Terceira Idade e Dança Contemporânea e Brasileira para Jovens.

O Sesc Ler Surubim oferece vagas para os cursos de Teatro, sendo para Crianças, Iniciação ao Teatro e para o Grupo Proscênio, que se reúne há mais de 10 anos, promovendo atividades artísticas. Mas, para participar deste curso, o aluno precisa ter experiência teatral e idade superior aos 15 anos.

E no Sesc Buíque, as inscrições são para o Núcleo de Literatura. A Unidade promove encontros em que são discutidas obras importantes da literatura brasileira com o objetivo de despertar nos alunos o interesse pela produção literária.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Inscrições para os Cursos de Cultura do Sesc

Local da inscrição: no Ponto de Atendimento das Unidades

Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Informações: (81) 3721.3967

Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, 136, Centro

Informações: (87) 3761.2658

Sesc Arcoverde – Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Informações: (87) 3821.0864

Sesc Ler Belo Jardim – Rua Pedro Leite Cavalcante, s/n, Cohab II

Informações: (87) 3726.1576

Sesc Ler Surubim – Rua Frei Ibiapina, s/n, São José

Informações (81) 3634.5280

Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, s/n, Frei Damião

Informações: (87) 3855.2230

O Teatro Mamusebá, em parceria com a Prefeitura de Caruaru através da Fundação de Cultura e Turismo, está promovendo uma oficina gratuita de confecção e manipulação de mamulengos. O público-alvo é formado por jovens a partir de 15 anos, sendo a prioridade professores e arte-educadores.

As inscrições ocorrem nesta segunda-feira (14) e terça (15), no Teatro de Mamulengos Mamusebá, localizado na Estação Ferroviária. Para se inscrever, é necessário levar um documento de identificação, das 8h às 20h.

As aulas acontecerão nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 16h às 20h, até o dia 1º de fevereiro. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (81) 9 9982-1808.

Dos 25 municípios da região Nordeste analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apenas oito aumentaram seus gastos com educação em 2017 em relação a 2016. A redução nos investimentos pela maior parte dos municípios gerou uma retração percentual de 2,1% na região, que totalizou R$ 41,2 bilhões gastos com educação no ano passado.

As maiores quedas foram sentidas em Arapiraca (AL), Mossoró (RN) e Paulista (PE), que registraram retração de 16,8%, 14,4% e 11,3%, respectivamente, no período analisado. As administrações municipais de Petrolina (PE), Campina Grande (PB) e Caucaia (CE) diminuíram os gastos com educação em 8,8%, 8,3% e 7,3%, respectivamente, em 2017,

Das nove capitais analisadas, seis tiveram quedas em seus investimentos na pauta. Foram elas Natal (RN), com retração de 7,8% em 2017; Aracaju (SE), que investiu 7,1% a menos no período analisado; João Pessoa (PB), com queda de 6,3%; Salvador (BA), que investiu 2,9% a menos no ano passado; Recife (PE), com retração de 1,3%; e Fortaleza (CE), que manteve a estabilidade, mas teve queda de 0,1%.

Por outro lado, entre os municípios que incrementaram seus investimentos em educação, o destaque foi Juazeiro do Norte (CE), que gastou R$ 198 milhões em 2017 e aumentou em 49,2% os R$ 132,7 milhões investidos em 2016. Resultado positivo também em Olinda (PE), que investiu R$ 128,5 milhões em educação no ano passado, aumento de 12,6% em relação aos R$ 114,2 milhões gastos em 2016. Completando o ranking das cidades que mais aumentaram seus investimentos, está Feira de Santana (BA), com alta de 8% no período analisado.

Entre as capitais, apenas Teresina (PI), São Luís (MA) e Maceió (AL) aumentaram seus gastos com educação. A capital piauiense teve alta de 5,8% em 2017 quando comparado a 2016, a cidade maranhense incrementou seus investimentos em 4,1% e na capital alagoana o crescimento foi de 3,1%.

Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil (Ano 14 – 2019) foi viabilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, prefeitura de Cariacica/ES, prefeitura de Guarulhos/SP, prefeitura de Ribeirão Preto/SP, prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Em Bezerros, a campanha Janeiro Branco alerta sobre a importância da saúde mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos. A campanha teve início no dia 3 de janeiro e segue até o dia 29, numa programação gratuita para a população.

Para a coordenadora técnica de Saúde Mental, é fundamental debater o assunto junto à comunidade. “Investir em saúde mental é investir em tudo aquilo que nos move, nos sustenta e nos capacita para uma vida saudável e plena”, comenta.

Ao lançar oficialmente a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – o PE no Campus – na segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara reforçou seu compromisso com a educação em todos os níveis, frisando a importância dos estudos para a realização de sonhos. Segundo ele, o programa é uma das formas diretas de o Governo auxiliar jovens de baixa renda, que concluíram o Ensino Médio, a cursar universidades públicas em todo o Brasil. “O Estado, neste programa, é parceiro dos nossos alunos para a realização de seus sonhos”, comemorou.

De acordo com Paulo Câmara, levantamentos anteriores indicavam que apenas 40% dos alunos concluintes do ensino médio na rede pública conseguiam se inscrever em exames como o Enem e o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE. A maioria desistia de tentar um curso superior por falta de condições financeiras de se manter em universidades longe da sua terra natal. Hoje, a realidade é outra. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o percentual de acesso às universidades públicas subiu para 70%, e de acordo com o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio, a meta é elevar esse índice para 80%.

“Muitas vezes esses sonhos precisam de apoio. É aí que o Governo do Estado vai ajudar, para que os estudantes possam sonhar com uma escola de qualidade. Mas, acima de tudo, para que possam sonhar ainda mais alto. E que a gente possa, ao longo dos próximos anos, criar mais programas, mais projetos, para dar mais oportunidades aos nossos estudantes”, afirmou o secretário Fred Amâncio.

O Programa é voltado para estudantes de baixa renda da rede estadual aprovados em instituições públicas de ensino superior em Pernambuco ou nos demais Estados do território nacional, e atua com base em dois eixos: a preparação dos estudantes para os cursos e a oferta de apoio financeiro, com bolsas no valor de até R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano do curso. A quantia é destinada a ajudar nas despesas de manutenção dos estudantes longe de casa.

Para concorrer ao PE no Campus, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública estadual e ter concluído os estudos no máximo há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos; ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 km da universidade; e ter sido admitido em curso de graduação numa instituição de ensino por meio do Enem ou SSA realizado em 2018, com previsão de ingresso para 2019. As inscrições para o Programa podem ser realizadas a partir desta terça-feira (15), até o dia 23 deste mês, exclusivamente pelo site: www.educacao.pe.gov.br.

A estudante do terceiro período do curso de Direito, Karoline Guerra, de 19 anos, é uma das beneficiadas pelo programa desde o primeiro edital, lançado no ano passado. Filha de uma costureira de Santa Cruz do Capibaribe, município do Agreste do Estado, Karol vê no programa mais que uma ajuda. “O Estado está investindo em mim, e eu vou devolver esse investimento em prestação de serviços para a sociedade quando eu me formar”, afirmou. Ela estudou na EREM Luiz Alves da Silva, e explica como se preparou para a seleção do programa, apesar das dificuldades.

“Eu passava o dia inteiro na escola, que é integral, e à noite eu assistia aulas por meio de vídeos na internet, fazia resumos do que passou e ia estudando, fazendo simulados. Mesmo passando no vestibular, eu não sabia se minha mãe poderia me ajudar com as despesas. Quando eu fui contemplada no programa, eu tive certeza de que estaria na faculdade, e hoje eu estou sobrevivendo com a bolsa”, explicou. A estudante fez questão de deixar um recado para todos os alunos da rede pública estadual com condições de pleitear uma bolsa com o apoio do Governo: “Estudem! Vocês vão conseguir, e quando passarem no vestibular, saibam que aqui vocês não estão sozinhos”.

Sonhar alto não é mais problema para os estudantes selecionados pelo PE no Campus. O aluno da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Lourenço, de 18 anos, saiu de Timbaúba, Mata Norte de Pernambuco, para a maior capital do País, e fala com orgulho dessa conquista. “Eu acho que foi a melhor decisão da minha vida. Eu poderia ter me acomodado, mas fui para São Paulo, o centro financeiro do Brasil, e não me arrependo em nada. Fui com muito medo, com nada planejado, não sabia nem onde eu ia morar quando cheguei lá, mas deu muito certo”, comemorou. Estudante de Direito, ele reforça que a ajuda financeira do programa tem sido fundamental para a concretização do seu sonho. “Sem dúvidas, se eu não estivesse no PE no Campus, estaria muito, muito apertado”, concluiu.

Estiveram presentes também na solenidade de lançamento da edição 2019 do PE no Campus, a vice-governadora, Luciana Santos, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira, os deputados João Campos (federal), Laura Gomes, Isaltino Nascimento, Paulo Dutra (estaduais) e representantes de instituições públicas estaduais e federais, entre outras autoridades.

Interiorizar o saneamento básico tem sido o grande desafio do Governo de Pernambuco, que vem realizando obras para implantação de sistemas de esgoto em vários municípios. Por isso, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) comemora o início da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Surubim, no Agreste, ainda em fase de testes, para coletar e tratar o esgoto nos primeiros bairros da cidade – Centro, São José, Salgado e Coqueiro – beneficiando 12 mil pessoas. A obra para construção do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Surubim está 90% concluída, e para finalizar todo projeto, ainda falta implantar sete mil metros de rede coletora e cinco mil ligações intradomiciliares.

Quando terminar essa fase, prevista para março, a Compesa irá ampliar o atendimento dos serviços de esgoto para mais 30 mil pessoas em Surubim. A obra já realizou a implantação de 60 mil metros de rede coletora e 110 mil metros de ramais de calçada, além de oito Estações Elevatórias (bombeamento) e a ETE, esta última, com a capacidade de tratar 50 litros de esgoto por segundo – suficiente para atender a população contemplada na primeira fase do projeto. Segundo o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa, Roberto Tavares, “Surubim é mais uma cidade que terá a realidade do saneamento básico transformada em Pernambuco, a partir dos investimentos conquistados pelo governador Paulo Câmara”.

O diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio, aproveita para esclarecer que, ao longo da execução da obra, a companhia encontrou maior dificuldade nas ruas centrais da cidade onde se concentram o comércio, bancos, órgãos públicos, feira livre e, consequentemente, um maior fluxo de pessoas. “A infraestrutura dos bairros, com casas compartilhadas e a incidência de pisos dos mais diversos tipos dificulta um pouco a execução do serviço. Contamos com a colaboração da população para desempenhar o trabalho e preparar as residências para a coleta e o tratamento adequados dos resíduos domésticos”, explica.

De acordo com o diretor, a companhia tem recomendado à empresa executora da obra que as ações necessárias sejam planejadas e realizadas buscando minimizar os transtornos aos moradores. “Uma obra de engenharia sempre gera algum tipo de incômodo para a população, mas pedimos a compreensão de todos para essa fase temporária”, argumenta Rômulo Aurélio, pontuando que os moradores têm sido informados das ações através de um trabalho porta a porta desenvolvido pela equipe social da Compesa. O diretor também lembra a importância de uma obra de esgoto para a saúde das pessoas. O projeto recebe um investimento de R$ 93 milhões, recursos do Governo do Estado, Compesa e Banco Mundial e é uma das ações que integram o Programa de Despoluição do Rio Capibaribe.

A Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Administração e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, deu início a mais uma seleção de estágio. Serão disponibilizadas 21 novas vagas no serviço público do município para os seguintes cursos: Serviço Social, com sete vagas; Psicologia, com uma vaga; e Pedagogia, com 13 vagas. Dentre o total de cargos disponibilizados, dois serão reservados a pessoas com deficiência (PCD).

O objetivo da seleção é dar continuidade ao Projeto Criança Feliz, um trabalho de sucesso da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que está garantindo acompanhamento social, psicológico e pedagógico às famílias de Caruaru.

Todas as informações sobre a seleção de estágio estão disponíveis no edital, no site selecoes.caruaru.pe.gov.br.

O Caruaru Shopping estará promovendo, de 17 a 31 de janeiro, a Arena Doce Infância. A programação acontecerá no lounge em frente à agência de viagens, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é, no sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

A Arena Doce Infância contará com várias brincadeiras e jogos dos anos 80 e 90, a exemplo de amarelinha, pula corda, pescaria, tiro ao alvo, pega varetas, bambolê, entre outros. A decoração do espaço também se remeterá ao clima de nostalgia, trazendo para o público a sensação de realmente estar vivendo a época.

“O nosso objetivo com a Arena Doce Infância é trazer um pouco as lembranças dos anos 80 e 90, tão esquecidas hoje em dia devido à tecnologia e à falta de segurança em brincar nas ruas, praças. Em contrapartida, a geração de hoje poderá ainda conhecer essas brincadeiras e jogos que fizeram a alegria de seus pais, avós, tios…”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

O centro de compras e convivência está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis.

Suspenso pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), um contrato de R$ 44,9 milhões entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) deixou de cumprir requisitos legais e foi contestado dentro do órgão indigenista, mostram documentos obtidos pela reportagem.

A vultosa quantia do acordo e os documentos que instruem o processo foram as razões alegadas pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, cuja pasta passou a abrigar a autarquia, para o pedido de suspensão, em 2 de janeiro. Dias depois, o próprio presidente afirmou que o contrato era um exemplo da caixa-preta dos órgãos federais.

Assinada em 28 de dezembro, a parceria foi formalizada por meio de um TED (Termo de Execução Descentralizada), modalidade de contratação direta entre dois entes federais que prescinde de licitação e concorrência. Seu objetivo era executar o Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio.

Em sua análise, datada de 27 de dezembro, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto à Funai, Álvaro Chagas Castelo Branco, expôs o problema central do contrato.

“Verifica-se que não constam dos autos as manifestações técnicas nem da Fundação Nacional do Índio (órgão descentralizador) nem da Universidade Federal Fluminense (órgão descentralizado)”, escreve em sua decisão. Em seguida, o procurador-chefe recomenda a reunião desses documentos como condição prévia à celebração do acordo.

No dia seguinte, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai enviou despacho à presidência da entidade afirmando que “desde o início do processo (…) se posicionou contrária à proposta do TED, uma vez que não contemplava as ações prioritárias da mesma”.

Citando o parecer do procurador-geral, a DPT esclarece que “não nos foi solicitada a referida análise técnica no TED, no que se refere à execução de atividades/ações relacionadas a esta diretoria”. Mesmo assim, o contrato foi celebrado.

O motivo apontado pelo procurador-chefe foi suficiente para o Ministério Público Federal ingressar com uma ação civil pública em 3 de janeiro pedindo o bloqueio do uso ou do repasse de verbas da Funai para a UFF. Em sua decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe acolheu o pedido do MPF e determinou o imediato bloqueio do repasse de verbas por meio do contrato.

“O contrato não cumpre um dos princípios da administração público, o da motivação, já que as áreas técnicas não foram consultadas e, portanto, não puderam dizer se o projeto realmente interessava a elas”, diz Andrea Prado, presidente da INA (Indigenistas Associados), associação de servidores da Funai. Procurado, Wallace Bastos, não quis dar entrevista.

Mas qual o conteúdo do controverso acordo? Seus objetivos são bastante amplos.
Divididos em 16 produtos, o acordo vai da realização de um censo da autarquia até a elaboração de uma chamada criptomoeda indígena, passando pelo desenvolvimento de um centro de controle, monitoramento e fiscalização de áreas indígenas.
“Nem tudo ali é ruim”, diz Prado, “mas vários pontos são muito questionáveis”.

A presidente da INA dá como exemplo o item que trata do apoio em recursos humanos.
“A maior parte dos R$ 45 milhões é para pagar consultorias. E a justificativa disso é suprir mão de obra do órgão. Ora, temos lutado há mais de um ano para que servidores aprovados em concurso de 2016 sejam chamados”, afirma Prado.

Ela também é crítica da proposta de desenvolvimento de uma criptomoeda indígena -moeda virtual baseada na tecnologia blockchain.

“Dentro da Funai, as pessoas nem sabem o que significa blockchain nem como isso pode ajudar os povos indígenas. Qual o interesse público disso? Onde está a demanda dos povos indígenas por uma criptomoeda?”.

Para Rodrigo Junqueira, especialista em economia e microfinança indígena, o princípio da proposta, de resgatar as tradicionais moedas sociais indígenas (transações comerciais por meio de trocas), é interessante, mas o modo como ela é apresentada possui equívocos e aparentes ingenuidades quanto à realidade desses povos.

Segundo o projeto, com a moeda virtual seria possível resgatar a “tradicional Feira Indígena Moitará”, realizada entre os índios do parque do Xingu. “Na minha experiência de mais de 20 anos nunca ouvi falar dessa feira. O moitará é um evento de trocas que acontece em diversos momentos do ano, não uma ocasião única, como aparece no texto”, afirma Junqueira. Ele também considera contraditória a ideia de “uma” criptomoeda.

“Se a ideia é resgatar o conceito de moeda social, é importante lembrar que ela pressupõe uma territorialização. Uma moeda social que circula no Xingu é diferente daquela que circula entre os ianomâmis. O projeto, aparentemente, não leva em conta essa complexidade”.

Em nota, a UFF respondeu que a criptomoeda proposta é uma “ideia inovadora para criar uma moeda alternativa para os indígenas, que poderia transformar a realidade desses povos”.