13º salário: entenda quem tem direito e quando será pagamento da primeira e segunda parcela

Com a proximidade do mês de novembro, trabalhadores em todo o país ficam animados com o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A gratificação salarial é tida como um alívio para o bolso dos empregados e, em muitas situações, acaba sendo um reforço e auxílio às compras de final de ano. O benefício foi estabelecido em 1962, por meio da Lei nº 4.090.

A advogada do Martorelli Advogados e especialista em direito trabalhista, Lays Carneiro, explica que a empresa deve realizar o pagamento do 13º salário em duas parcelas. “A primeira deve ser paga até 30 de novembro, que correspondente a metade do valor do benefício, já o pagamento da segunda deve ser realizado até o dia 20 de dezembro. Todos trabalhadores com carteira assinada, seja no setor público ou privado, têm direito ao 13º salário. Também os aposentados, pensionistas e trabalhadores temporários, mas as regras podem variar”.

Lays destaca que trabalhadores temporários também recebem proporcional. “Funcionários temporários têm direito ao 13º salário, e ele deve ser proporcional ao período trabalhado. O cálculo é feito considerando o número de meses trabalhados no ano, por exemplo, se o trabalhador temporário trabalhou durante 3 meses, deverá receber o valor proporcionalmente pelos meses trabalhados”.

O cálculo do 13º salário é feito com base na remuneração integral do trabalhador. Para empregados que trabalharam o ano todo, o 13º equivale a um salário. Para aqueles que não trabalharam o ano todo, o valor é proporcional ao tempo de serviço. Por exemplo: se um empregado trabalhou 6 meses, ele receberá 6/12 avos do salário.

“É válido mencionar que as parcelas de natureza salarial, como por exemplo as horas extras, os adicionais e comissões também entram nesse cálculo para compor a remuneração integral do empregado. Além disso, é de suma importância que as empresas mantenham o planejamento financeiro para não atrasar o pagamento do 13º salário dos funcionários nas datas previstas como também, mantenham atualizados os registros dos funcionários, com as informações de salários e períodos, para evitar erros no cálculo e atenção a quaisquer alterações trabalhistas que possam impactar o 13º salário”, conclui a especialista, Lays Carneiro.

HMV REALIZOU TREINAMENTO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE MPOX

Com o objetivo de atualizar todos as lideranças de enfermagem que atuam no Hospital Mestre Vitalino (HMV), o setor de Epidemiologia, em parceria com o SCIH, promoveu na manhã desta segunda (28), um momento formativo sobre a doença Mpox, que é causada pelo mpox vírus (MPXV), do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae. Trata-se de uma doença zoonótica viral, em que sua transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com a pessoa infectada pelo vírus, materiais contaminados e animais silvestres infectados (roedores).

O objetivo do encontro foi trazer informações atualizadas sobre o adoecimento, orientações e vigilância. Na oportunidade, também foi reforçada a importância da realização das notificações compulsórias das doenças e agravos. “O Mpox, uma infecção viral que pode trazer sérias consequências à saúde, requer nossa atenção contínua. Nos hospitais públicos, onde atendemos uma diversidade de pacientes, é fundamental que tenhamos protocolos claros e uma vigilância ativa. O acompanhamento não apenas permite um diagnóstico precoce, mas também ajuda na contenção da transmissão do vírus”, destacou Laura Araújo, enfermeira da epidemiologia do HMV.

CDL Caruaru realiza oficina de atendimento e vendas

Focando no aquecimento das vendas de final e início de ano, a CDL Caruaru realiza a oficina “Atendimento Brilhante, Vendas de Sucesso”, nesta terça (29) e quarta (30), das 18h às 22h, no auditório Fernando Souto, da instituição. O workshop vai ser ministrado por Márcio Borba, treinador, consultor e palestrante especialista em Experiência e Sucesso do Cliente. Os interessados devem se inscrever através do número de telefone (81) 81 9 9231-5944. O investimento é de R$ 120. A oficina tem vagas limitadas.

O workshop “Atendimento Brilhante, Vendas de Sucesso” é ideal para quem deseja transformar cada interação em uma oportunidade de venda e conquistar clientes de forma eficiente e envolvente. “Com técnicas práticas e comprovadas, quem participar vai estar pronto para se destacar e alcançar resultados incríveis, sobretudo agora que o final de ano se aproxima”, acrescenta o treinador Márcio Borba.

Palestrante – Com mais de 14 anos de experiência, Márcio Borba é especialista em vendas, atendimento ao cliente, experiência do cliente, gestão de vendas e de processo de vendas. Para acompanhar o trabalho do treinador, basta seguir o perfil oficial dele no Instagram (@marcioborba_).

O presidente da CDL Caruaru destaca a importância do investimento na promoção da formação continuada dos comerciantes e comerciários, além de todos os interessados nos temas. “Estamos sempre atentos às reais demandas dos nossos associados e prontos para prestarmos todo o apoio necessário para que o comércio de Caruaru se fortaleça e se expanda, cada vez mais”. A oficina “Atendimento Brilhante, Vendas de Sucesso” é realizada pela CDL Caruaru com o apoio do Sebrae. A CDL Caruaru está localizada na Rua Floriano Peixoto, número 85, Bairro Nossa Senhora das Dores.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista da mais profícua, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900 e as novidades acompanhadas pelo perfil oficial da instituição no Instagram (@cdlcaruaru).

Serviço – Oficina “Atendimento Brilhante, Vendas de Sucesso”
Palestrante: Márcio Borba (Especialista em Experiência e Sucesso do Cliente)
Quando: 29 e 30 de outubro (terça-feira e quarta-feira)
Hora: das 18h às 22h
Local: Auditório Fernando Souto, da CDL Caruaru (Rua Floriano Peixoto, 85, Nossa Sra. das Dores)
Inscrições: (81) 9 9231-5944 (Vagas Limitadas)
Investimento: R$ 120,00

Senac oferece curso de Cuidados Especiais com Idosos em Caruaru

Dados divulgados pelo IBGE neste segundo semestre de 2024 mostram que em 2046, as pessoas com 60 anos ou mais serão a maior fatia populacional do Brasil, chegando a 28%. A mesma pesquisa mostra que, no ano passado, a faixa etária 60+ tinha 15,6% da população brasileira e a faixa entre 15 e 24 anos, 14,8%. Ou seja, o país precisa se preparar para cuidar da pessoa idosa. Por isso, o Senac está com inscrições abertas para o curso de Cuidados Especiais com Idosos. Para se inscrever é só acessar o link https://www.pe.senac.br/cursos-2

“O curso pretende ampliar os conhecimentos e habilidades técnicas que favoreçam o trabalho e a compreensão do processo de envelhecimento saudável no aspecto biopsicossocial, conscientizando os participantes a minimizar as dificuldades e limitações que ocorrem com as pessoas idosas”, explicou o coordenador dos cursos na área de saúde do Senac em Caruaru, Hugo Santiago. Ao concluir o curso, o profissional pode cuidar do idoso acamado e/ou limitado, bem como auxiliar o idoso saudável a realizar suas atividades e tarefas da vida cotidiana. Ele tanto pode atuar em residências, como em hospitais, estabelecimentos asilares, clínicas de atendimento e outras instituições.

O curso tem carga horária de 30 hs/aula, com encontros três vezes por semana no turno da manhã. As aulas começam em novembro. Outras informações pelos telefones 81 3727-8259 / 81 9 8491-5750 ou procurar a unidade que fica no bairro Indianópolis, ao lado do shopping.

Serviço
Cursos no Senac
Informações e matrículas
https://www.pe.senac.br/cursos-2/

Senac em Caruaru
Unidade de Educação Profissional de Caruaru
Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru
Fones para contato: 81 3727-8259 / 81 9 8491-5750

Cuidados Especiais com Idosos – 30h
25.11 a 05.12.2024 – Seg a Qua – 8h às 12h
Investimento:  R$ 220,00 ou 6x de R$ 36,67 no Cartão de Crédito

Governo Federal confirma bandeira tarifária amarela para o mês de novembro; saiba como economizar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela. Conforme a Agência, que regula o setor elétrico nacional, a adoção dessa bandeira ocorre em razão da melhora das condições de geração de energia no País. A Neoenergia Pernambuco reforça as dicas do uso eficiente de energia pelos seus clientes com medidas simples no dia a dia (veja abaixo).

Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Confira dicas para economizar na conta:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Acic realizará assembleia para eleger sua nova diretoria

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) realizará, no dia 30 de outubro, uma assembleia geral para eleição dos novos cargos da sua diretoria para atuação no biênio 2025/2026. Por isso, com o objetivo de compor a mesa eleitoral, a Acic está convocando os associados a comparecerem à sua sede, que fica na Rua Armando da Fonte, nº15, na sala Arlindo Porto, no segundo andar, a partir das 17h. O candidato em chapa única para ocupar o cargo de presidente é Clauston Pacas, empresário do setor da construção civil.

A mesa eleitoral será composta por seis sócios, sendo três efetivos e três suplentes, conforme indicação do Conselho Superior Deliberativo da Acic, na forma prevista pelo seu Estatuto Social. O funcionamento ocorrerá de maneira ininterrupta, das 17h às 19h, porém, por deliberação da maioria de seus membros, será possível prorrogar os seus trabalhos por mais uma hora, no máximo.

“Estamos nos encaminhando para o encerramento do atual biênio. Cumprindo com o nosso regimento estatutário, vamos eleger a nova composição dos cargos da associação. A presença dos associados é de extrema importância na eleição e no cotidiano da Acic para que a instituição continue representando o setor empresarial com liderança e dinamismo, além de contribuir para o crescimento de Caruaru em todas as frentes”, afirmou o atual presidente, Newton Montenegro.

Exposição “Mulheres em Resistência: Loiceiras e Artistas”

A exposição “Mulheres em Resistência: Loiceiras e Artistas” celebra o protagonismo feminino na tradição do artesanato em barro do Alto do Moura, em Caruaru. Fruto do projeto Heroínas da Arte: Protagonismo e Resistência, contemplado pelo edital Funarte Retomada 2023, a mostra é uma realização da Associação de Mulheres Artesãs Flor do Barro.

Reunindo obras de 25 loiceiras e artistas locais, a exposição propõe uma reflexão sobre o apagamento histórico da contribuição feminina nas artes, destacando as mulheres que, há gerações, moldam o cotidiano em arte no Alto do Moura. Suas peças são narrativas de resistência, que preservam a memória de quem construiu e continua a construir a identidade cultural da comunidade.

O evento será inaugurado no dia 1º de novembro de 2024, às 16h, na Rua Mestre Vitalino, 451, Alto do Moura, em frente à Casa-Museu Mestre Vitalino.

Serviço:
Exposição: Mulheres em Resistência: Loiceiras e Artistas
Local: Rua Mestre Vitalino, 451 – Alto do Moura
Data: 01/11/2024
Horário: 16h

HMV realizou treinamento de atualização sobre MPOX

Com o objetivo de atualizar todos as lideranças de enfermagem que atuam no Hospital Mestre Vitalino (HMV), o setor de Epidemiologia, em parceria com o SCIH, promoveu na manhã da segunda (28), um momento formativo sobre a doença Mpox, que é causada pelo mpox vírus (MPXV), do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae. Trata-se de uma doença zoonótica viral, em que sua transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com a pessoa infectada pelo vírus, materiais contaminados e animais silvestres infectados (roedores).

O objetivo do encontro foi trazer informações atualizadas sobre o adoecimento, orientações e vigilância. Na oportunidade, também foi reforçada a importância da realização das notificações compulsórias das doenças e agravos. “O Mpox, uma infecção viral que pode trazer sérias consequências à saúde, requer nossa atenção contínua. Nos hospitais públicos, onde atendemos uma diversidade de pacientes, é fundamental que tenhamos protocolos claros e uma vigilância ativa. O acompanhamento não apenas permite um diagnóstico precoce, mas também ajuda na contenção da transmissão do vírus”, destacou Laura Araújo, enfermeira da epidemiologia do HMV.

Gestão Rodrigo Pinheiro consolida Caruaru como gerador de emprego e renda com investimento de grandes empreendimentos nos últimos dois anos

A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro vem consolidando Caruaru como um dos principais municípios que geram emprego e renda em todo o estado de Pernambuco, a partir do investimento de grandes empreendimentos nos últimos dois anos.

Esse crescimento é perceptível, principalmente, por causa da arrecadação de licenciamentos emitidos pela Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB). Entre os meses de janeiro e setembro de 2024, a URB emitiu mais licenciamentos do que em todo o ano de 2023, gerando uma receita de mais de R$ 5,5 milhões para o município.

Na URB, são realizados dois tipos de licenciamento: o de controle urbano e o ambiental. “O licenciamento de controle urbano engloba as licenças de construção, de reforma, regularização de obra, habite-ses, demolição, aprovação de loteamento, entre outros. Já o ambiental é voltado para a questão de atividades geradoras de algum tipo de impacto no meio ambiente, como indústrias, grandes construções, equipamentos de saúde…”, detalhou o presidente da Autarquia, Francisco Batista.

Em cada processo citado acima é gerado um boleto, que varia de preço pelo tipo do objeto licenciado, da licença, do porte do objeto e por outras regras aplicáveis em casos específicos. O montante arrecadado com o pagamento destes boletos representam recursos tanto para investimento no município quanto para ajudar a fechar as contas do ano e finalizar o atual mandato.

Câmara do Recife coloca em votação lei de cannabis medicinal

A Câmara Municipal do Recife analisa nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. O projeto, protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, correspondendo a dois terços da atual legislatura, sendo o maior apoio já registrado na história da Câmara a uma proposição.

O projeto estabelece as diretrizes para assegurar o acesso desses medicamentos a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente. A proposta regulamenta o uso terapêutico da cannabis no município, visando atender condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. A “cannabis sp.” abrange todas as espécies da planta de gênero cannabis que possam ter finalidade terapêutica.

Além do fornecimento dos medicamentos, a iniciativa prevê parcerias entre o poder público e organizações civis para garantir a produção e distribuição dentro das normas nacionais. Também poderão ser firmados convênios com entidades terapêuticas para promover campanhas educativas e incentivar eventos de conscientização. A política apoiará ainda pesquisas técnico-científicas sobre o uso medicinal da cannabis.

Para Cida Pedrosa, que é usuária do óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, o debate em torno da cannabis e do seu uso medicinal, no Brasil, é carregado de muito preconceito e conservadorismo. “Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”.

Os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas que já demonstraram eficácia em estudos científicos. Segundo o texto, a regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais da saúde, reduzindo a dependência do mercado informal e ilegal. A proposta também busca fomentar o debate sobre a importância de uma política pública baseada em evidências científicas e direitos humanos.

Blog do Magno Martins