A atual presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, a pediatra Mayra Pinheiro, foi convidada ontem (4) para assumir uma secretaria no futuro ministério da Saúde, que será comandado pelo deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) em 2019.

Contrária ao Mais Médicos, Pinheiro foi chamada para assumir a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (STGES), que hoje cuida justamente do programa, além de políticas públicas de gestão da área e formação de profissionais no país. Sua ida para a pasta estaria dependendo de detalhes para ser confirmada.

“O programa Mais Médicos não é e nunca foi uma solução sequer razoável para solucionar os problemas que motivaram sua criação. E o desfecho de agora deixa claro que a saúde da população brasileira não era a motivação da iniciativa. Trata-se de uma tentativa de retaliação, porque quiseram passar o atendimento primário de saúde para Cuba. E agora Cuba quer tentar desarticular o atendimento da população. Os médicos brasileiros não vão permitir”, escreveu a pediatra no Facebook em 15 de novembro, após Cuba anunciar que deixaria a iniciativa.

A médica pediatra, que concorreu ao senado pelo PSDB nas últimas eleições (ficou em 4° lugar, com 882.019 votos), foi uma indicação da frente parlamentar da Medicina, da qual Mandetta é o líder.

“Médicos por amor”

Assim que Cuba anunciou o fim do acordo com o Brasil, no mês passado, a pediatra lançou pelo sindicato o programa “médicos por amor”. A iniciativa é buscar doutores voluntários para atuar, no Ceará, nas cidades onde existiam intercambistas caribenhos.

Mayra Pinheiro afirmou ter recrutado, até o dia 25 de novembro, 211 brasileiros para atender nesses municípios.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), colega de partido e de estado de Pinheiro, diz que ela colaborou por quase um ano na criação da bancada da Medicina, que só foi formalizada em novembro do ano passado. A fundação do grupo foi assinada por 198 deputados e 16 senadores, segundo o site da Câmara.

“Ela tem o perfil que o presidente Jair Bolsonaro procura”, afirmou o congressista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou ontem (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.

Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.

O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

Votos

Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que o PT não apresentou provas suficientes para justificar a cassação por abuso. De acordo com Mussi, a ação se limitou em reproduzir matérias jornalísticas e publicações em redes sociais, além de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Hang.

“Para se caracterizar o abuso de poder apto a incidência de penalidade é impositivo constar, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos, demonstrada a partir do alto grau de reprovabilidade da conduta”, disse o ministro.

Mussi também disse que o empresário tem direito assegurado pela Constituição de se manifestar publicamente sobre política. Na avaliação do relator, as declarações de Hang foram direcionadas ao público em geral e não aos funcionários.

“O fato de Luciano Hang afirmar, em vídeo divulgado em sua rede social, que poderia deixar de abrir mais lojas conforme o resultado da eleição não constitui ato de coação, mas de desabafo.”, concluiu.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação por entender que Bolsonaro não tinha conhecimento do suposto abuso. Além disso, o MPE alegou que as declarações não interferiram no resultado do pleito.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.

Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.

“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.

Na manifestação feita no plenário, a defesa de Luciano Hang disse que o nome do empresário foi usado de forma indevida para atacar o presidente eleito. De acordo com o advogado Alisson Nichel, o fato de ser empresário não retira de Hang o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre política.

“Não houve constrangimento a quem quer que seja. Não há determinação para que os funcionários votem no candidato Jair Bolsonaro, não existe essa determinação no vídeo, nem de forma expressa, nem de forma implícita. Nós estamos diante de clara forma de pensamento, direito constitucionalmente assegurado tanto ao empregado com ao empregador”, argumentou.

Fonte: Congresso em Foco

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) contratou 64 novos agentes socioeducativos para atuar em unidades situadas em quatro regiões de Pernambuco. Só na Região Metropolitana do Recife, 46 profissionais começarão a trabalhar. Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, serão seis, em Caruaru, no Agreste, 11, e em Arcoverde, no Sertão, um. Todos foram aprovados em seleções simplificadas promovidas entre 2017 e 2018. A lista de nomes foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do Estado.

Os certames tiveram o objetivo de preencher vagas abertas nas unidades da Funase após desligamento, desistência ou término de contratos de agentes socioeducativos. A seleção simplificada mais recente foi a da Região Metropolitana, que ofertou 496 vagas. Um diferencial foi a capacitação introdutória dos aprovados, realizada, pela primeira vez, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), o que assegurou uma qualidade maior ao curso. Os 46 recém-contratados fazem parte das duas últimas turmas, com aulas até sexta-feira (7). Outras 16 turmas foram concluídas, e os agentes já estão trabalhando.

TIMBAÚBA – No Case Timbaúba, na Mata Norte, a Funase tem 12 vagas abertas para agentes socioeducativos. Os interessados podem se inscrever até 30 de dezembro. Para participar, o candidato deverá pagar uma taxa de R$ 33,70 por meio de boleto bancário emitido no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) – www.idib.org.br
IDIB www.idib.org.br –, banca organizadora da seleção simplificada. Ainda serão disponibilizadas 120 vagas de cadastro de reserva. O resultado será divulgado em 5 de fevereiro de 2019.

Imagem: Celso Araújo/SDSCJ

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”..

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (5), no estado do Rio de Janeiro, 11 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na 57ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Sem Limites. Dez mandados de prisão preventiva são na capital e um em Niterói.

Entre os 26 mandados de prisão também há dois em Petrópolis, na região serrana do Rio, e um em Curitiba.

Os presos serão levados para Curitiba, onde responderão por crimes como o de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a polícia, as investigações indicam a existência de uma organização criminosa que lesou a Petrobras na área de compra e venda de petróleo e derivados por ou para empresas estrangeiras. O esquema teria operado até meados de 2014, com o envolvimento de funcionários da estatal.

O grupo agia para garantir vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados pelo mercado às empresas envolvidas, que também teriam realizado negócios irregulares de locação de tanques de armazenagens.

A Polícia Federal detalhou que as operações de compra e venda de petróleo e derivados eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, mas não necessitavam de aprovação prévia da diretoria para ocorrer.

“Circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalão, vinculados à Diretoria de Abastecimento, e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da Petrobras no exterior”, diz a nota da PF, acrescentando que esses funcionários usavam variações ínfimas nas operações para produzir um montante de recursos ao longo do tempo.

Agência Brasil

Assim como acontece atualmente com os planos individual, familiar ou coletivo por adesão, a partir de junho do próximo ano, os usuários de planos coletivos empresariais de saúde poderão mudar de plano de saúde ou de operadora sem ter que cumprir período de carência. A resolução foi aprovada nessa terça-feira (4) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a resolução também prevê a retirada da exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos coletivos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, afirma o diretor.

A medida da ANS é ainda mais relevante para os beneficiários demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. O que a portabilidade faz é ampliar o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem prazos extras de carência. As novas regras, segundo a ANS, também são válidas, inclusive, para os que pediram demissão. “No caso desses, é concedido um prazo de 60 dias para a portabilidade de carências, contados a partir da data de ciência do beneficiário do cancelamento do seu plano, em decorrência do pedido de demissão”, explica a ANS.

Segundo o especialista em Direito da Saúde Elano Figueiredo, a nova norma da ANS vai incentivar o poder de escolha do consumidor. “Essa resolução preserva e busca estimular a mobilidade entre os planos. Ela incentiva a eficiência. Ou seja, o consumidor vai para o tipo de plano que quiser. Isso é muito bom para o mercado”, ressalta o especialista.

Porém ele tem suas ressalvas quanto a outro ponto em destaque – a possibilidade de o usuário do plano coletivo poder migrar para um individual sem carência. “O grande problema, nesse caso, é a opção desse tipo de plano atualmente. São poucas operadoras que ainda comercializam planos individuais e essa nova regra pode ter um efeito ainda mais negativo sobre essa oferta. E você só poderá portar do coletivo para o individual se existir o plano individual”, justifica Figueiredo, que acredita que essa é uma grande interrogação da resolução. “Precisaremos esperar a publicação da norma para observar a postura do governo em relação aos planos individuais”, pontua.

Folhape

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na terça-feira (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista

Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.

Ministério do Trabalho

O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.

A Boa Vista constatou que 38% dos executivos planejam investimentos superiores para o próximo ano aos praticados em 2018, o que representa um aumento de quatro pontos percentuais na comparação com o 3º Tri/17. Outros 29% dos entrevistados acreditam que os investimentos em seus negócios serão iguais aos de 2018 (no mesmo trimestre de 2017 eram 33%) e 27% acreditam que vão investir valores inferiores em relação ao ano vigente (contra 26% apontados no mesmo período do ano passado). Realizada ao longo do 3º trimestre, a pesquisa buscou identificar quais são as perspectivas do empresariado brasileiro para 2019.

Mantendo a mesma base de comparação, ou seja, o 3º Tri/18 contra o 3º Tri/17, a pesquisa ‘Perspectivas Empresariais’ da Boa Vista também identificou otimismo por parte dos empresários quando questionados sobre a previsão de faturamento para 2019. 45% acreditam que irão faturar mais, contra 39%, um crescimento de seis pontos percentuais. Para 23% o faturamento não deverá mudar (eram 27%) e para 25% o faturamento irá diminuir em 2019 (eram 27%).

Em 2019, 55% dos empresários entrevistados no 3º Tri/18 apontam que não demandarão crédito para o negócio, contra 41% registrados no 3º trimestre de 2017. Outros 32%, no entanto, declaram que irão demandar crédito. Destes que demandarão crédito em 2019, 43% afirmam que utilizarão para realizar novos investimentos em seus negócios. Este percentual era de 37% no 3º Tri/17, um crescimento de seis pontos percentuais em relação a 2018. Os outros 30% farão pagamento de empréstimos e credores e os outros 27% para alavancar capital de giro.

Ainda em relação ao grupo de 32% que demandarão crédito em 2019, a pesquisa identificou um salto de 33% para 41% do percentual de empresas que acreditam que pagarão mais caro, ou seja, com taxas maiores que as praticadas em 2018. Por outro lado, 24% acreditam que pagarão as mesmas taxas praticadas em 2018, e 35% esperam pagar taxas menores.

Inadimplência e endividamento

A pesquisa Perspectivas Empresariais, da Boa Vista, também apurou a inadimplência do negócio. 25% dos executivos entrevistados acreditam que esta variável irá diminuir em 2019, contra os 20% registrados no com essa percepção no mesmo trimestre de 2017. O que mostra um otimismo. E para 30% o não pagamento das dívidas apresentará crescimento no próximo ano (em 31% no 3º Tri/17).

O endividamento, por parte das empresas, também foi questionado neste levantamento, e a percepção dos executivos sobre este assunto também está mais positiva. Passou de 22% para 38%, na comparação contra o 3º trimestre de 2017, o percentual de empresas que espera estar com menor nível de endividamento em 2019. Já 31% dos entrevistados acreditam que o endividamento de suas empresas estará igual (eram 35%), e 20% que será maior no próximo ano (contra 27% no 3º Tri/17).

Os meninos apaixonados pelo futsal podem pensar em mostrar que são mesmo bons de bola no Torneio de Futsal que o Sesc Ler Belo Jardim realiza no domingo (09/12), a partir das 8h, na Quadra Poliesportiva da Unidade. O prazo para as inscrições termina nesta quarta-feira (05/12), no Ponto de Atendimento. O preço é de R$ 100 por equipes. Podem se inscrever crianças de 10 a 14 anos.

A competição será disputada em duas categorias: sub-12 e sub-14. Em cada uma delas, as equipes jogam entre si e as duas melhores fazem a final. Os jogos seguem até às 14h. “O Torneio de Futsal do Sesc é uma oportunidade de revelar pequenos craques. É também uma opção de lazer para o público que curte um evento esportivo nas manhãs de domingo”, afirma Fabrício Lima, professor de esportes do Sesc Ler Belo Jardim.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.