A mostra de cinema Poesia na Tela, que será realizada em Tabira, no sertão de Pernambuco, de 22 a 26 de outubro de 2018, fará homenagens a duas artistas que dedicaram sua vida ao cinema e à poesia. Katia Mesel é cineasta premiada, fará uma aula especial e vai assistir, junto com o púbico, a dois filmes que serão exibidos no evento. Carmem Pedrosa, poetisa, nasceu na Zona Rural de Tabira e registrou sua história no mundo literário ao publicar o livro Vitória Régia. Ela terá uma homenagem póstuma.

A programação conta, ainda, com oficinas gratuitas, exibição de filmes em escola pública e praças de Tabira, debates e apresentações musicais. O Poesia na Tela está na quarta edição e tem como proposta exibir filmes inspirados em poesias e filmes sobre histórias e vidas de poetas.

As homenagens começam na quarta-feira (24.10). Carmem Pedrosa, poetisa tabirense, receberá homenagem póstuma. Será exibido, à noite em praça pública, o curta metragem “O globo ativo”, dirigido por Zé Ivan Dias, que rememora a história da poetisa através de entrevistas. Na sexta-feira (26.10) a diretora de cinema Kátia Mesel apresentará uma Master Class com tema “Documentário – um certo olhar sobre o real” às 9h na Câmara de Vereadores. À noite, ela acompanhará a exibição de dois curtas “Recife de fora pra dentro” (1997), “A gira” (2012), em praça pública.

ARTISTAS

Kátia Mesel estudou arquitetura e artes gráficas na UFPE. Começou a filmar ainda estudando arquitetura e durante as décadas de 70 e 80 realizou cerca de vinte documentários, registrando aspectos da cultura popular pernambucana/nordestina, tema recorrente na sua obra. Em 1978 produz “Banguê”, seu primeiro super-8 sonoro. Em 1980 abriu a produtora Arrecife Produções Cinematográficas para se dedicar ao cinema e vídeo profissionais e à produção de comerciais. Nesta década produziu cinco curtas-metragens em 35mm, entre eles “Oh de casa”, sobre Gilberto Freyre. Entre 1990 e 1999, dirigiu mais de 200 vídeos sobre a cultura de Pernambuco. O mais premiado é o curta-metragem “Recife de Dentro pra Fora” (1997), baseado em um poema de João Cabral de Melo Neto e que conquistou 26 prêmios em festivais nacionais e internacionais, entre eles, o prêmio de melhor fotografia no Festival de Gramado e o de melhor documentário no Festival Internacional de Curta Metragem de Bilbao, na Espanha. Em 2000, Kátia Mesel foi assistente de direção de Nelson Pereira dos Santos em “Casa Grande e Senzala”. Em 2011 estreou seu primeiro longa-metragem, “O Rochedo e a Estrela”, documentário sob ótica dos cristãos novos que chegaram ao estado fugindo da Inquisição. “Parto sim!”, seu mais recente curta metragem, filmado em julho desse ano. Sobre o curta, ela declarou: “Estou pensando na alegria de ter terminado as gravações do curta PARTO SIM!, sobre as grávidas de Fernando de Noronha, que são obrigadas a vir dar à luz em Recife, dentro do cronograma previsto. Isso foi graças a uma equipe de profissionais afiados e cheios de garra que me ajudaram a superar a negativa machista da Administração do arquipélago, onde ia ser filmado.”

Carmem Pedrosa nasceu Maria do Carmo Pedrosa da Silva, no sítio Poço Redondo em Tabira, Sertão do Pajeú pernambucano. Era filha de casal de agricultores e teve nove irmãos. Carmem era descendente de uma família bastante conhecida na região, os Pedrosa, os quais carregam uma particularidade em sua genética: negros dos olhos azul-esverdeados. A família conta que o acesso à arte foi através das cantorias de viola. A passagem do astro do repente Zé Limeira, o “Poeta do Absurdo”, por Poço Redondo teria despertado a veia poética, porque o dom já era familiar. Os irmãos Manoel e João que “tiravam uns repentes” na viola, chamavam a atenção na vizinhança. Ela se mudou para Recife, onde trabalhou como enfermeira no Hospital das Clínicas até a aposentadoria. De volta à Tabira, onde foi dona de pensões, Carmem tinha um mandamento: cantador de viola não paga! No Hotel Pedrosa de Tabira tinha na parede a pintura de duas violas cruzadas com a frase: “Encontro com a Poesia”. Em 1983, publicou o livro Vitória Régia, sua única obra poética documentada. Nele, dedica suas rimas ao Sertão, à natureza, aos poetas, à terra natal, familiares, amor. Carmen morreu em três de outubro de 1997.

Entre janeiro a agosto deste ano o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE registrou a contratação de mais de 50 mil jovens aprendizes. O número representa um crescimento de 14% em comparação com o mesmo período de 2017, quando 44 mil jovens foram contratados na modalidade.

As áreas que mais recrutam, ou “arcos” como são chamadas, são Administrativa, Produção e Comércio e Varejo. Esta última abrange ocupações, como Repositor de Mercadoria, Operador de Caixa etc. apresentou crescimento de 22,07% entre março e agosto de 2018. Outra área que elevou a contratação no período foi a de Auxiliar de Alimentação com aproximadamente 56,80%. Atendente de Lanchonete, Cozinheiro Geral e Cumim são algumas das vagas ocupadas. A média de crescimento dos demais arcos é de 11,92%.

A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que aponta um crescimento de 5,4% em relação ao ano passado, acelerou o ritmo das contratações. Ainda assim, de acordo com Luiz Gustavo Coppola superintendente Nacional de Atendimento do CIEE, a compreensão dos empresários do programa Aprendiz Legal também impulsionou os resultados “O CIEE modernizou a comunicação, buscou desmistificar o cargo que os aprendizes podem ocupar e aproximou mais empresas do programa”, conta.

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem colaboradores de 14 a 24 anos para capacitação profissional prática e teórica – as cotas variam de 5% a 15% do número de funcionários. O objetivo é diminuir a evasão escolar e erradicar o trabalho infantil. O programa Aprendiz Legal é realizado em parceria com a Fundação Roberto Marinho.

Sobre o CIEE

Desde sua fundação, há 54 anos, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Atualmente, administra o estágio de 200 mil estudantes e a aprendizagem de 100 mil adolescentes e jovens. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltadas à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações vulneráveis.

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), lançou, ontem (15), o concurso público para Guarda Municipal.

Serão 50 vagas, as inscrições custarão R$ 96. O edital e todas as demais informações estão disponibilizadas no site da IAUPE (www.upenet.com.br).

Os representantes da Chapa 2, na disputa pelo Con­se­lho Re­gi­o­nal de Educa­ção Fí­si­ca de Pernambuco (CREF12/PE), estão em Caruaru, nesta terça-feira (16), participando de debate com comerciantes e microempresários da Acic – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru. O evento acontece por volta das 12h, na sede da Acic. Os representantes da Chapa 2 pretendem expor suas propostas para os profissionais filiados ao CREF12 que são proprietários de academias de ginástica.

As elei­ções pa­ra re­no­va­ção de metade dos Con­se­lhei­ros do Con­se­lho Re­gi­o­nal de Educa­ção Fí­si­ca de Pernambuco (CREF12/PE) estão marcadas, na modalidade presencial, para o dia 06 de novembro, das 08 às 17 ho­ras, na se­de da ins­ti­tu­i­ção, em Recife/PE.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) foram criados com a Lei 9696/98. Essa é a primeira eleição, desde a criação do Sistema CONFEF/CREFs em 1998, que duas chapas disputam o comando do CREF12. Nas outras “eleições” a gestão sempre barrou os concorrentes de disputar. A chapa 1 é formada pela atual direção que comanda a entidade desde sua criação e a chapa 2 é formada por profissionais que desejam renovar a autarquia. Os Conselheiros eleitos têm mandato de 06 (seis) anos.

“Entendemos que CREF de Pernambuco precisa um novo ciclo. Nossa geração está preparada para enfrentar os novos desafios. Vamos dialogar com todos. Com respeito, bom senso e humildade quem faz a Educação Física no estado passará a confiar no CREF. Os registros dos profissionais junto ao conselho aumentarão, a inadimplência diminuirá e a satisfação será logo percebida,” detalha o líder da chapa 2, Prof. Lúcio Beltrão.

A nova Diretoria, para mandato de 03 (três) anos, do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região será escolhida em janeiro de 2019 na primeira reunião do Plenário do CREF12/PE.

A insatisfação dos Profissionais de Educação Física com o CREF estadual é gigante. Muitos deixaram de pagar suas anuidades por não se sentirem representados pela autarquia. Outros sequer se registram no Conselho Profissional. A expectativa, portanto, é de uma grande vitória da oposição.

“Estou convicto de que, se houver lisura na eleição, a chapa 2 será a vencedora. Queremos que o CREF12 tenha mais legitimidade e representatividade. Vamos renovar o nosso Conselho Profissional. A partir de 2019, o CREF12 atenderá todos os profissionais de educação física, as pessoas jurídicas e a sociedade com muito zelo e bom senso. Somos favoráveis ao rigor com os leigos em exercício ilegal da profissão e todo o cuidado, educação, respeito e atenção com os profissionais. Vamos, juntos, fazer um CREF12/PE com nosso jeito de ser. Transparente, inovador, democrático, justo e respeitador” finalizou Lúcio Beltrão.

Em Pernambuco, há mais de 11 mil Profissionais de Educação Física registrados no CREF12 e mais de 1500 clubes/academias/box/studios. A anuidade custa R$ 603,07 para pessoas físicas e R$ 1.490,40 para pessoas jurídicas.

Os profissionais de Educação Física também podem votar pelos Correios, devendo o material de votação ser enviado, imediatamente, com Aviso de Recebimento, à Caixa Postal nº 7625, endereçada à Rua Joaquim Nabuco, 330, Loja 10, CEP: 52011-970, Recife/PE.

Até o último dia 10 de setembro, o Ministério da Saúde (MS) já havia confirmado 1.673 casos de sarampo em todo o Brasil. Desses, 1.326 são do estado do Amazonas e quatro deles em Pernambuco. Dados de organizações ligadas à área de saúde atestam que até os anos 60, o sarampo matava 2 milhões de crianças anualmente no mundo. Após a introdução da vacinação, os índices caíram e muitos países conseguiram erradicar a doença. As Américas receberam, em 2015, a certificação de erradicação do sarampo, graças aos programas de imunização e adesão da população aos mesmos.

Mas a situação vem piorando, conforme explica o professor do curso de Biomedicina da Faculdade UNINASSAU Caruaru e Mestre em Saúde Pública, Willians Melo. “Há um decréscimo nas taxas de coberturas vacinais no Brasil, de maneira geral, fato que preocupa as autoridades em saúde pública. A segurança e eficácia das vacinas são comprovadas mundialmente, os efeitos colaterais são mínimos e os riscos de se adoecer pela recusa da imunização são catastróficos”, alerta.

Melo, que também é responsável técnico do Laboratório de Saúde Pública – VI GERES (Gerência Regional de Saúde), ressalta que o sarampo é uma doença viral aguda, com alto poder de disseminação, seja por gotículas respiratórias em distâncias curtas ou aerossóis dispersos no ar por até duas horas. ‘’A incubação do vírus varia de um período de 10 a 14 dias”, explica.

O professor e biomédico destaca que são vários os problemas a serem enfrentados para reduzir o risco de propagação da doença no Brasil. “Importante ressaltar que a atenção primária tem papel central nessa batalha, devendo integrar-se efetivamente com a vigilância e promoção à saúde”, afirma. Para o profissional, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) deve ser adequadamente estruturado nos municípios e a educação em saúde deve ser chave no chamamento da população para a importância da vacinação bem como o combate às correntes anti-vacinas que estão crescendo em todo o mundo.

Dados – vacinação

Dados do Ministério da Saúde – MS (2018) evidenciam que as proporções de municípios com coberturas vacinais adequadas por tipo de vacinas (homogeneidade de coberturas vacinais) em 2016 para a vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) atingiu 58,9% dos municípios. Quanto à cobertura vacinal pela tríplice viral em crianças menores de 1 ano idade, no mesmo período, a 1ª dose atingiu 95,35% do público alvo, caindo para 76,31% na 2ª.

Anunciado pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) como o seu ministro-chefe da Casa Civil caso vença as eleições presidenciais no dia 28, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) admitiu no ano passado ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da empresa de carnes JBS.

Em entrevistas à imprensa em maio de 2017, Lorenzoni argumentou que o dinheiro foi usado para quitar gastos de campanha de 2014, mas concordou que deveria “pagar pelo erro”. O ministro da Casa Civil é responsável pelas articulações entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

O pagamento para Lorenzoni consta de um procedimento amplo, que envolve vários políticos, classificado como “petição” aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido a PGR (Procuradoria Geral da República) em maio do ano passado a partir do acordo de delação premiada fechado com donos e executivos da JBS.

A reportagem apurou que, passados 15 meses da admissão de culpa do parlamentar, nenhum inquérito foi aberto e ele não foi responsabilizado de nenhuma maneira.

Em maio deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu ao STF que desmembrasse a parte da delação que trata de pagamentos “via caixa dois, por meio de entrega direta de dinheiro ou mediante notas fiscais ‘frias’ a diversos políticos nos anos de 2006 a 2014”, entre os quais se encontra o caso de Lorenzoni. Mas não se sabe o rumo que a investigação tomará ou mesmo se o deputado de fato será investigado.

O parlamentar foi citado na delação fechada pelos executivos da JBS com a PGR e homologada pelo STF em maio de 2017. O colaborador Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da JBS, apresentou à PGR uma longa lista de parlamentares que, segundo ele, receberam recursos via caixa dois eleitoral.

Saud disse que Lorenzoni e outros dois deputados do Rio Grande do Sul receberam o dinheiro por meio de um empresário do mesmo ramo de atividades da JBS, Antonio Jorge Camardelli, que é presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).

“Deputado federal Onyx Lorenzoni – todos candidatos à reeleição- do DEM do Rio Grande do Sul, [R$] 200 mil em espécie no dia 12 de setembro de 2014, entregue no Rio Grande do Sul pelo Camardelli também”, disse Saud no depoimento gravado em vídeo pela PGR.

Quando a delação de Saud veio a público, Lorenzoni concedeu diversas entrevistas em Porto Alegre (RS) nas quais admitiu ter recebido o caixa dois, embora em valor inferior ao delatado. “Eu vou para a frente do Ministério Público [dizer], ‘sim, recebi os valores’.

“Na minha contabilidade o valor é menor, não são os 200 mil. Eu tenho para mim que foram cem mil reais. De qualquer maneira isso é irrelevante. O que é importante é dizer aos gaúchos é que um, vamos assumir essa responsabilidade. E dois, eu vou poder continuar dizendo para os meus eleitores, ‘eu não minto'”, disse Onyx em entrevista coletiva à imprensa do Rio Grande no Sul em maio de 2017.

Na prestação de contas entregue por Lorenzoni à Justiça Eleitoral naquela campanha, não há nenhum recurso declarado da JBS ou de Camardelli. Na campanha toda, segundo o deputado, ele arrecadou R$ 2 milhões. Nas entrevistas, Lorenzoni disse que Camardelli foi apenas um intermediário, “apenas me prestou um auxílio, no sentido de me alcançar [R$] 100 mil, foi o recurso que recebi”.

Outro lado
Procurado nesta segunda-feira (15) pela reportagem para falar sobre o assunto, Lorenzoni não foi localizado. Camardelli, procurado por meio da assessoria da Abeic, não havia se manifestado até as 20h.

No ano passado, Lorenzoni disse em entrevista à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre que teve o “cuidado de perguntar a ele [Camardelli] se esses recursos eram de origem ilícita. Ele disse que era de uma associada nossa, não há nenhuma dúvida de que esse dinheiro tenha origem limpa. E, bom, final de campanha, reta final, a gente cheio de compromissos de fornecedores, pessoas. Eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não te permite fazer a internalização desse recurso”. O deputado disse ainda que pedia “desculpas aos eleitores do Rio Grande do Sul que confiam em mim pelo erro que eu cometi”.

Antes do caso da JBS, Lorenzoni já havia sido citado no acordo da empreiteira Odebrecht como tendo recebido R$ 175 mil de caixa dois, segundo depoimento do delator Alexandrino Ramos de Alencar. Nesse caso, contudo, Lorenzoni nega o recebimento. Em junho passado, o STF arquivou o inquérito a pedido da PGR por falta de provas.

“No meu caso, quero reafirmar, nem a quadrilha do Lula, nem a quadrilha da Odebrecht nem a JBS fizeram qualquer correlação com corrupção. Inclusive o próprio delator diz, perguntado pelo investigador, ouvi agora à tarde, ‘teve alguma contrapartida? Não, a contrapartida alguma, foi apenas para a eleição’. É um erro? É um erro, e eu tenho que pagar pelo erro”, disse o parlamentar na entrevista de 2017.

Folhapress

Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos é nesta segunda-feira (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

Agência Brasil

O governo decidiu na segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro.

Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.

Inicialmente, estava previsto um adiamento da data em duas semanas para evitar conflitos na realização das provas do Enem. A pedido do Ministério da Educação, o governo chegou a decidir adiar o início do horário de verão para 18 de novembro.

Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro.

Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28.

Os agricultores familiares, por meio das suas organizações, que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Formação de Estoques devem estar atentos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre o prazo para inscrição da proposta a partir de 15 de outubro. As cooperativas e associações interessadas podem apresentar propostas por meio do sistema PAANet até o dia 05 de novembro. A expectativa é que a contratação dos projetos inicie a partir de 12 de novembro.

A Conab analisará as propostas considerando os seguintes critérios de participação: mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados(as) e produtores(as) de alimentos orgânicos ou agroecológicos. Projetos de organizações que não operaram nesta modalidade com a Conab nos últimos cinco anos também serão pontuados. Em caso de empate, serão utilizados como parâmetros o cumprimento das obrigações financeiras previstas na contratação, projetos de menor valor e a ordem de apresentação das propostas. O detalhamento dos critérios está disponível na página da Conab.

As propostas devem ser apresentadas por meio de associações ou cooperativas com DAP jurídica e têm como limite R$ 100 mil. Outras informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas nas superintendências regionais da Conab nos estados.

Os recursos para execução da modalidade são disponibilizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

A modalidade tem como finalidade apoiar financeiramente a constituição de estoques de alimentos por organizações da agricultura familiar, visando agregação de valor à produção e sustentação de preços. Posteriormente, esses alimentos serão comercializados pela organização de agricultores para devolução dos recursos financeiros ao Poder Público.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação), elaborou um material com orientações e reflexões a respeito da inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais no contexto escolar. A cartilha Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação traz os principais marcos legais para a implementação de uma política pública que efetive o direito humano à educação na área de inclusão escolar. O material tem como público-alvo os promotores de Justiça com atuação na área de Educação.

O direito à educação está assegurado na Constituição Federal a todos os cidadãos. Para isso, é necessário que a escola propicie um ambiente favorável ao acolhimento das especificidades de cada aluno, disponibilizando uma estrutura adequada, de acordo com as características e o contexto de vida cada um deles. “A escola se configura com um espaço de socialização extremamente importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, onde não apenas se constrói conhecimento, mas também se aprende a conviver em sociedade”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do CAOP Educação, Sérgio Souto.

No entanto, quando estão matriculadas em escolas regulares, os jovens com necessidades especiais costumam vivenciar dificuldades diárias no processo de aprendizagem. “A inclusão escolar desses alunos requer um olhar que considere a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, bem como a implementação de uma prática que garanta não apenas o acesso, mas, sobretudo, a participação e a aprendizagem de todos. A inclusão escolar é, antes de tudo, um rompimento com a diferenciação social historicamente imposta às pessoas com deficiência ou com transtorno do desenvolvimento”, destacou.

“A exclusão no ambiente escolar corrobora com a segregação social e compromete desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. É nesse contexto que o Ministério Público atua, visando promover a garantia desse direito fundamental. O promotor de Justiça tem um papel de articulador e protagonista de ações que possam efetivamente garantir o direito a uma educação de qualidade para todos”, afirmou Sérgio Souto.

Na Cartilha, os promotores podem conferir: um mapeamento de dispositivos legais, além de decisões e medidas tomadas em organizações e órgãos nacionais e internacionais; informações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE) e salas de recursos multifuncionais; orientações sobre a atuação do promotor de Justiça na inclusão escolar; sugestão de diagnóstico da educação inclusiva e para atuação nas demandas individuais.

“É preciso considerar a importância de uma mudança no olhar social para esta questão, não apenas no que se refere à garantia ao acesso e às condições objetivas, subjetivas e jurídicas, mas também à necessidade de se construir serviços educacionais de qualidade, nos quais todos possam ingressar e permanecer na escola, com um processo de aprendizagem que fortaleça o seu lugar como sujeito e cidadão engajado socialmente”, finalizou Sérgio Souto.