O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convergiram, dando um tom otimista para o crescimento da economia brasileira. Em painéis diferentes, os dois participaram terça-feira (6/2) do CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, e chamaram atenção por suas percepções positivas em relação à manutenção da meta de zerar o deficit fiscal este ano.

Campos Neto afirmou que a meta, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, ajudou a ancorar expectativas do mercado e nortear decisões de política monetária. “Em termos de expectativas de inflação, vemos um marco que foi a confirmação da meta. Sempre dizíamos que era muito difícil ter uma visibilidade do que fazer em política monetária sem ter certeza de qual era a meta. Vimos, depois da confirmação da meta, que as expectativas de inflação caíram muito”, declarou.

Ele também citou a questão fiscal como elemento relevante ao mencionar as dificuldades do mercado em acertar a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “É importante insistir na meta, é preciso de coordenação entre agentes que fazem parte desse equilíbrio. O ministro (da Fazenda, Fernando Haddad) está fazendo um esforço muito grande para que isso aconteça.”

Para Campos Neto, o PIB pode surpreender positivamente no início de 2024. “A perspectiva de crescimento do primeiro trimestre está parecendo que vai surpreender pra cima. Essa é a nossa primeira intuição no Banco Central. A gente vê serviços puxando bastante”, projetou.

Haddad, por sua vez, disse que sempre foi “otimista” em relação ao desempenho da economia brasileira e buscou argumentos para justificar o rombo de R$ 230,5 bilhões. De acordo com ele, o resultado deficitário foi impactado, entre outros motivos, pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Para o ministro da Fazenda, a meta de deficit primário zero para este ano é agora uma meta do país, porque está prevista em lei chancelada pelo Congresso Nacional. Ele citou medidas adotadas pelo governo para ajudar no equilíbrio das contas no futuro próximo e reforçou a importância do apoio do Legislativo.

Haddad acrescentou ainda que espera um crescimento acima de 2% do PIB para 2024. Para ele, o resultado do quarto trimestre de 2023, a ser anunciado, será melhor que a expectativa. “Eu não vejo razão para nós crescermos menos de 2%. A previsão da Secretaria de Política Econômica é de 2,3%. Mas já tem gente de mercado falando em mais, gente séria, falando em 2,6%.”

As informações são do Correio Braziliense.

O transporte público no Recife e Região Metropolitana poderá sofrer uma baixa em seu funcionamento durante o Carnaval, já que o Sindicato dos Metroviários e das Metroviárias de Pernambuco (Sindmetro-PE) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na noite desta terça-feira (6), onde votou pela adesão ao estado de greve da categoria, alegando insegurança para os dias de folia.

A concentração dos trabalhadores aconteceu na Praça da Greve, localizada na frente da Estação Central do Metrô de Recife, juntando, aproximadamente, 50 pessoas.

Presidente do Sindmetro, Luiz Soares conversou com a reportagem da Folha de Pernambuco após a votação, apontando o pedido para que 10 trens (composições) estejam à disposição da população durante os dias de folia.

“Nós temos um sistema que tem muita dificuldade em operar, além da questão da falta de policiamento. A gente tem essa preocupação, porque no Carnaval e no Galo (da Madrugada) aumenta o número de pessoas. Mas cadê as composições? Estamos pedindo que, em vez de seis ou oito composições atendamos com 10”, afirma.

Uma reunião com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está programada para acontecer na tarde desta quarta-feira (7), por volta das 14h30.

No encontro, serão apresentados planos de trabalho e segurança para a operação do Metrô do Recife no Carnaval. A depender do desfecho, a greve, então, poderá ser iniciada.

Entre as exigências da classe, segundo o presidente, está a presença de agentes da segurança pública nas estações durante o período festivo.

“Em cada estação, tem que ter policiamento, para que protejam os maquinistas e também os usuários. Para oferecer qualidade e segurança para todos”, finaliza.

O que diz a CBTU
Procurada pela Folha, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) se manifestou a respeito do ocorrido em nota, reforçando que uma nova decisão seguirá a partir do encontro desta quarta-feira (7).

“O Sindmetro-PE enviou um ofício solicitando explicações a respeito do plano de segurança da operação do metrô durante o Carnaval 2024, que foi apresentado hoje durante a coletiva do Galo da Madrugada. A superintendente Marcela Campos irá se reunir com os representantes do sindicato para apresentar o plano e sanar quaisquer dúvidas”, detalha.

Folhape

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (6) e não chegou a acordo com o Governo do Estado.

Após a realização do protesto em frente ao Palácio do Campos das Princesas nesta terça-feira (6), a entidade sindical decidiu a paralisação da categoria a partir da meia-noite desta sexta-feira (9).

Além do Sinpol, outras entidades coletivas da Polícia Civil – como a dos peritos criminais, dos médicos legistas, dos escrivães e dos delegados – estiveram juntos no ato e foram recebidos por técnicos da Secretaria de Administração de Pernambuco e representantes da Casa Civil.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Victor, explicou o motivo da união de todas as categorias. “A gente se uniu para cobrar a valorização e estruturação para a Polícia Civil”.

Depois da reunião, os representantes da comissão formada pelo Sinpol informaram que receberam apenas a promessa da divulgação do cronograma de negociação a partir do dia 28 de fevereiro e início da mesa de negociação em março.

Entre as reivindicações da categoria, estão melhorias nas condições de trabalho, aumento salarial e do contingente. Segundo o Sinpol, Pernambuco deveria ter 11 mil policiais. Entretanto, o Estado conta com um efetivo de 5 mil servidores.

De acordo com o presidente do Sindipol, Áureo Cisneiros, a categoria está aberta ao diáologo nos próximos dias, mas só deve cancelar a greve caso tenha um proposta concreta do Governo de Pernambuco.

“Chamaram a gente sem ter nada concreto. Estamos pedindo apenas que se inicie a negociação. Se não vier com proposta concreta, vamos continuar firme”, pontuou Áureo.

A greve que está prevista para começar nesta sexta-feira (9) seria já com o início oficial do Carnaval de 2024 que começa tanto em Recife quanto em Olinda na quinta-feira (8). “A greve está decretada e os policiais civis vão parar no Carnaval”, reforçou Áureo que cobrou melhoria na estrutura da Polícia Civil.

“Queremos corrigir as distorções do plano de carreira e falar sobre a estrutura da polícia civil: a falta de estrutura, de efetivo e de padrozinação das unidades policiais. Hoje em dia, [as delegacias] ficam em locais improvisados. A de São Bento do Una, por exemplo, pegou fogo”, completou o sindicalista.

Presente durante o ato e na reunião com os representantes do Governo, o deputado estadual Joel Da Harpa (PL) reforçou com os servidores que deve se juntar com outros parlamentares a partir desta quarta-feira (7) para acelerar a negociação dos policiais civis.

Por meio de nota oficial, o Governo do Estado de Pernambuco confirmou a reunião com a comissão formada pelo Sindipol e ressaltou que “já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria”.

Confira a nota na íntegra:

O Governo de Pernambuco informa que uma comissão do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) foi recebida, nesta terça-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas, por representantes da Casa Civil e da Secretaria de Administração (SAD). Mais uma vez, foi ressaltado que o Governo já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria.

Folhape

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão a partir da próxima sexta-feira (9/2) até a quarta-feira (14/2), em virtude do Carnaval. Durante a referida data, unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão prestar atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgência de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento do plantão forense será das 13h às 17h.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Funcionamento do Palácio da Justiça, Fórum Paula Baptista e Fórum Thomaz de Aquino durante a abertura do Carnaval do Recife, na quinta-feira (8/2)

Válido é destacar que, devido à antecipação da abertura do Carnaval do Recife para esta quinta-feira (8/2), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), programou o bloqueio de vias de circulação de trânsito no entorno do Palácio da Justiça, do Fórum Paula Batista; do Fórum Desembargador Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, o que inclui as 3ª e 4º Varas do Júri da Comarca da Capital; e demais prédios adjacentes no Bairro do Recife, como a Escola Judicial (Esmape), que sedia gabinetes do 2º Grau da Justiça estadual, a Presidência do TJPE determinou que não haverá expediente nos órgãos judiciais e administrativos que atuam nesses prédios na citada data. As demais unidades do TJPE no Estado funcionarão normalmente no mencionado dia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7/2), na Edição nº 27/2024, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o Carnaval, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual referente ao Carnaval foi publicado na Edição de nº 207/2023, do DJe, através do Ato Conjunto 45/2023, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE. Para conferir o Ato Conjunto 45/2023 na íntegra, clique AQUI.

Saiba mais sobre como funciona o plantão judiciário.

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Presidência do TJPE funcionará em regime de plantão judiciário nos feriados e finais de semana

O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (10/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo; e receberá queixas relativas aos direitos dos consumidores. O horário de atendimento do Juizado do Folião será das 13h às 21h. Nesta terça-feira (6/2), foi publicado o Ato nº 315/2024 referente ao funcionamento do serviço.

A unidade judiciária faz parte da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Neste ano, a ação vai oferecer dois polos de atendimentos, nos quais os cidadãos e cidadãs poderão fazer o registro de suas ocorrências. Um deles será no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, n° 593, no Bairro de Santo Antônio; o segundo polo funcionará na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, s/n, no bairro de São José. Ambos os polos contarão com equipes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, além de equipes compostas por defensores públicos e promotores de justiça.

A ação do TJPE visa fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença do Poder Judiciário, em eventos com grande fluxo de pessoas, coibindo a prática de delitos de menor potencial ofensivo, além de tratar de causas cíveis de menor complexidade, conforme a Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os crimes de menor potencial ofensivo se referem a delitos cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão Judiciário.

Instituições parceiras – As instituições que atuarão em conjunto com o Poder Judiciário de Pernambuco no Juizado do Folião neste ano são o Governo de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DFE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Também colaboram na iniciativa a Polícia Militar e de Choque, o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC).

A equipe da iniciativa é composta pela coordenadora-administrativa do Juizado do Folião, Isabella Augusta Portela Gouveia Magalhães; pela juíza-coordenadora, Gisele Vieira de Resende; pela supervisora-técnica, Lídice Domingos dos Santos; pela servidora Cláudia Belo de Oliveira, no apoio na revisão criminal; pela conciliadora itinerante, Raquel Portela de Souza, no Polo Thomaz de Aquino. Já no Polo do Metrô atuará como coordenador o juiz Edmilson Cruz Júnior; no apoio na revisão criminal, a servidora Maria Fernanda Travassos Aureliano da Fonte; e o conciliador itinerante, servidor Ricardo Maciel Soares.

Serviço:

Juizado do Folião
Data: Sábado (10/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: Avenida Martins de Barros, n° 593, Bairro de Santo Antônio, Recife-PE.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro de São José, Recife-PE

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio têm uma oportunidade de estágio para atuar em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando candidatos para vaga que tem carga horária das 7h30 às 11h30 e de 13h às 15h, de segunda a sexta-feira, com remuneração oferecida de R$ 800 + R$ 200 de auxílio transporte.

As principais atividades que serão desempenhadas pelo selecionado serão: impressão de etiquetas e tags, conferência de peças, preenchimento de planilhas, emissão de NFs e manuseio do sistema interno da empresa. Para se candidatar, o aluno deve acessar o site ielpe.org.br e efetuar o cadastro para a vaga que tem o código 106844. A empresa contratante fica localizada no bairro Bela Vista.

Quem quer brincar o Carnaval cheio de disposição e animado para encarar a maratona da folia, não pode deixar de participar do Aulão de Dança Pré-Carnaval 2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (07), a partir das 19h, na Estação Ferroviária, com participação gratuita.

O aulão será comandado pelos professores Dan Waldorf, Marcos Mercury, Evenile Lins, Hilka Nogueira, Belarmino Júnior e Nido Silva, com a estimativa de atrair 500 pessoas à Estação.

“Toda atividade física é bastante benéfica para o corpo e a mente do praticante e nada melhor do que um aulão de dança para chegar na folia da melhor forma possível. Convidamos a todos para participarem do nosso, que contará com um time em tanto de professores”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

A Caravana da Ouvidoria Itinerante em 2023 realizou 52 ações em 28 locais do município, contemplando 14 bairros da zona urbana e 14 comunidades da zona rural. No período de doze meses, foram realizadas mais de 14.800 abordagens educativas para fomentar a participação popular e aproximar a gestão municipal da população.

Além disso foram recebidas 2.957 demandas, sendo 2.789 manifestações de ouvidoria e 168 pedidos de acesso à informação (e-SIC).

Foram realizadas várias atividades, fortalecendo as boas práticas em Ouvidoria, como o lançamento do Painel Interativo da Ouvidoria e do e-SIC, o Guia Prático da LAI, a participação no Seminário Nacional de Ouvidorias, em Belo Horizonte/MG, e a capacitação contínua da equipe para o aperfeiçoamento do tratamento das manifestações.

Sobre os resultados relacionados à transparência pública, em avaliação realizada pela ATRICON (Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil), Caruaru é o 2⁰ município pernambucano de grande porte com o maior nível de transparência, atingindo 87,63%, recebendo o Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo. No que compete à atuação da Ouvidoria-Geral, os critérios refletem o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei das Ouvidorias (Lei Federal n.º 13.460/2017).

“Essas ações são reflexo do comprometimento do prefeito Rodrigo Pinheiro com a melhoria dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos usuários, desenvolvendo cada vez mais boas práticas em ouvidoria, tendo em vista que a escuta ativa é fundamental para compreender os anseios dos usuários dos serviços públicos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”, afirmou o Controlador Geral do Município, Severino Antônio.

O serviço de Ouvidoria 156 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O número deve ser utilizado para sugestões, elogios e eventuais denúncias relacionadas a prestação de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Prefeitura de Caruaru.

O Governo Federal, por meio de uma alteração publicada na Medida Provisória (MP) 1.206/2024, determinou que pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 estarão isentas de pagar o Imposto de Renda (IR). Essa medida atinge 15,8 milhões de brasileiros, que a partir de agora estarão livres do imposto. A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 06 de fevereiro, e já está vigorando, como explica o contador e coordenador dos cursos de gestão do Centro Universitário UniFavip Wyden, Alex Oliveira.

“Essa medida provisória chega para livrar muita gente de pagar o Imposto de Renda, pois ela é direcionada a quem recebe até dois salários mínimos. Ou seja, a regra aí é muito simples, quem estiver dentro dessa margem de R$ 2.824, que é justamente a soma de dois salários mínimos, já está isento de declarar o IR. Vale lembrar que essa medida já está em vigor, desde ontem (06), com a publicação da MP no Diário Oficial”, explica Oliveira.

Com base na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, o especialista também esclarece porque as pessoas com renda de até R$ 2.824 são isentas de pagar o tributo.

“A medida provisória do Governo Federal traz uma alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, elevando o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, fazendo com que haja uma mudança no valor atual, que passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Esses valores são verificados através de um cálculo simples, R$2.824 (dois salários mínimos) – 20% (desconto simplificado do IR) = R$2.259. Na prática, quem recebe até dois salários mínimos, passa a ser isento porque é subtraído dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80 (que é a diferença entre R$2.824 e R$2.259) ou seja, isso resulta em uma base de cálculo mensal que se iguala ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.”, conclui.

Essa é a segunda ampliação da isenção do Imposto de Renda feita pelo atual governo. Em maio de 2023, no Dia do Trabalhador, o Ministério da Fazenda anunciou a alteração no teto da isenção, que passou de R$ 1.903,98 (congelado desde 2015) para R$ 2.640,00. De acordo com o Ministério da Fazenda, o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Última chamada para os donos de pequenos negócios: as inscrições para o Brasil Mais Produtivo, programa do Sebrae realizado em parceria com o Governo Federal que leva soluções às empresas para aumento da produtividade e transformação digital, encerram no próximo dia 18 de fevereiro. Os participantes terão atendimento personalizado, realizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), que acompanham as empresas por um período de seis meses. Segundo dados do Sebrae/PE, empresas pernambucanas que participaram do último ciclo do Brasil Mais Produtivo, realizado em 2023, registraram um aumento médio de 18,7% na sua produtividade.

Ao todo, são 1 mil vagas para empresas interessadas em aumentar a produtividade e o faturamento e reduzir custos, por meio de melhorias práticas gerenciais e otimização da linha de produção (ALI Produtividade), e mais 275 para aquelas que querem realizar uma transformação digital no seu negócio, com soluções sob medida (ALI Transformação Digital). Nesse caso, o empresário ainda recebe um apoio no valor de R$ 2 mil para contratar a ferramenta adequada para o seu negócio.

Durante o programa, serão oferecidas ferramentas e ações para melhoria de gestão nas diversas áreas da empresa, como finanças, pessoal, e marketing, entre outros. O empreendedor terá à disposição alguém pronto para ajudá-lo em suas dificuldades e focado em soluções para os problemas cotidianos.

“Se você é um empresário que quer faturar mais e deixar seu cliente mais encantado com seus produtos ou serviços, o Brasil Mais Produtivo é para você. O Sebrae e os agentes locais de inovação estão à disposição para ajudar na gestão da sua empresa. Vamos colocar em prática ações rápidas e de impacto para aumentar o faturamento e reduzir custos no seu negócio”, esclarece Rosiane Andrade, analista do Sebrae/PE.

Podem se inscrever negócios sediados em todo o estado que estejam enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e que atuem nos setores de comércio, indústria ou serviços. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço eletrônico sebrae.com.br/brasilmaisprodutivo. Depois, é só aguardar o contato do Sebrae para agendamento do primeiro encontro com o ALI. Durante o período de consultoria, serão realizadas reuniões individuais e oficinas coletivas.

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