Justiça nega visita de sindicalistas a Lula na prisão

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (30) o pedido de representantes centrais sindicais para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde o dia 7 de abril.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical, da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores solicitaram o encontro para esta quarta-feira (2).

A magistrada argumentou que o pedido não deveria sequer ser analisado, uma vez que caberia aos interessados ter feito o pleito junto à Polícia Federal. Ainda que fosse reconhecido o pedido, seria negado por serem “incabíveis as visitas pleiteadas”.

Visitas

A juíza Carolina Lebbos já havia negado diversos pedidos anteriormente. Dia 23, ela proibiu que a ex-presidente Dilma Rousseff e uma comissão de deputados se encontrassem com Lula. Os parlamentares tinham o objetivo de inspecionar as condições de detenção do ex-presidente.

Lebbos justificou as negativas afirmando que o tratamento dispendido a todos os presos no local é a permissão de visitas de advogados e familiares. A entrada de parentes vem sendo liberada, ocorrendo uma vez por semana.

A magistrada também indeferiu pedidos de visita do escritor Adolfo Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz, do teólogo Leonardo Boff, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, do pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes e de uma comitiva de governadores.

Dólar fecha acima de R$ 3,50 pela primeira vez em quase dois anos

Em mais um dia de volatilidade no mercado doméstico e externo, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou acima da barreira de R$ 3,50. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (30) vendido a R$ 3,504, com alta de R$ 0,041 (1,2%). A cotação está no maior nível desde 3 de junho de 2016, quando tinha fechado em R$ 3,525.

O dólar voltou a subir depois de duas sessões de queda. Hoje, operou com valorização durante todo o dia, chegando a R$ 3,507 por volta das 16h30. A divisa encerrou abril com valorização de 6,16%, a maior desde novembro de 2016, quando Donald Trump venceu as eleições presidenciais nos Estados Unidos.

O dia também foi de tensão no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a segunda-feira (30) com recuo de 0,38%, aos 86.116 pontos. Foi a primeira queda em duas sessões. O indicador, no entanto, acumulou valorização de 0,88% no mês.

O recuo do Ibovespa hoje só não foi maior porque as ações da Petrobras, as mais negociadas, subiram 0,45% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas) e 1,14% (preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos).

Além das incertezas políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Na quarta-feira (2), o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, se reunirá para definir os juros da maior economia do planeta. Nas últimas semanas, indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto, aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

O fato de a inflação da maior economia do planeta estar em alta aumenta as possibilidades de que o Fed eleve os juros além do previsto até o fim do ano. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

Temer anuncia reajuste do Bolsa Família; aumento será de 5,67%

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º), foi ao ar às 20h30 desta segunda-feira (30) em rede rádio e TV. Em um vídeo, postado nas rede Twitter, o presidente confirmou o reajuste, mas não informou o valor.

Agora há pouco, o Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de 5,67% a partir de julho. Com isso, o pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.

Além do reajuste, no pronunciamento,Temer diz que o 1º de Maio é um momento de reflexão. “Amanhã, o Dia do trabalho, é um dia de reflexão, não é um dia de festa. Nós temos que comemorar a nossa capacidade de trabalho. De resistência, de superação. Só ela vai nos permitir festejarmos amanhã”.

O presidente disse que os desempregados não devem perder a esperança e que o governo está trabalhando para criar mais postos de trabalho. “E você trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades”.

Atualmente, 13,1 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada no final de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente agradece aos trabalhadores, citando professores, trabalhadores do campo, da segurança pública e servidores públicos, pelos serviços prestados ao país no dia a dia e voltou a rebater os críticos a seu governo.

“Você tem feito a sua parte, tem acordado cedo, se dedicado e se empenhado. E do lado de cá, também estamos trabalhando duro. […] Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando. E nessa data especial, o país agradece a quem faz, a quem produz e a quem realiza”.

Bolsa Família

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

“Fizemos um verdadeiro saneamento nos programas vinculados à nossa pasta, com revisões nos benefícios do INSS, como o auxílio-doença, e no próprio Bolsa Família. As ações permitiram que mais pessoas entrassem no programa. Além disso, zeramos a fila de espera e, ainda, aumentamos o valor do benefício”, disse o ministro Alberto Beltrame, no comunicado.

O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%), o período em que o benefício não foi reajustado.

Atualmente, o programa contempla 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

Especialista em Direitos do Consumidor lança e-book gratuito sobre compras para o Dia das Mães

Depois do Natal, o Dia das Mães é a data comemorativa mais lucrativa para o comércio brasileiro. Como a demanda é muito grande, tem sempre um ou outro que se aproveita do consumidor na hora da compra.

O advogado especialista em Direitos do Consumidor, Sérgio Tannuri, orienta há mais de 20 anos os cidadãos que se sentem lesados por fornecedores e/ou prestadores de serviço. Para trabalhar ação preventiva, desenvolveu o e-book “O Dia é das Mães e o direito é de todos!” com dicas sobre pesquisas de preço, os direitos diante de ofertas, trocas, garantias e muito mais.

O conteúdo do e-book tem 20 páginas e aborda:

Pesquisas – de preço e de idoneidade

• planejar previamente o que comprar;

• histórico do fornecedor;

• sites que podem ajudar na escolha do estabelecimento.

Direito à Informação – leis e dicas

Ofertas

• artigo 35º do Código de Defesa do Consumidor;

• preços nas gôndolas dos mercados e nos caixas – quando há diferença no valor, qual deve ser cobrado?

Compras – pela internet, loja física e comércio popular

• cuidados básicos;

• orientações;

• importância da nota fiscal;

• peças da vitrine;

• afixação de preços na vitrine;

• é possível exigir garantia ou troca quando um produto é comprado de um ambulante?

Direito de arrependimento – quando e como proceder?

• prazo para reivindicar a compra;

• artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.

Prazos para reclamação – produtos duráveis e não duráveis

Garantia de produtos ou serviços

• produtos com vícios ou defeitos;

• garantia legal;

• garantia contratual;

• garantia estendida.

Lei da entrega com hora marcada

• intervalos: manhã, tarde e noite;

• regras;

• descumprimento da lei.

Você sabia?

• diferenciação de preço à vista e no cartão;

• furto em shoppings;

• responsabilidade dos estacionamentos;

• taxa de serviço.

O material é gratuito e está disponível: https://bit.ly/2voroAW.

Sesc promove atividades no Dia do Trabalhador

Nesta terça-feira, dia 1º de maio, comemora-se o Dia do Trabalhador. E algumas unidades do Sesc vão oferecer muitas atividades recreativas para comerciários, seus dependentes e o público em geral.

Em Caruaru, o Sesc celebra o 1º de maio com uma programação especial. Das 9h às 15h, na área de lazer da unidade, o público se diverte com um torneio esportivo, atividades aquáticas e o salão de jogos disponível para aproveitar o dia de folga. Comerciários e dependentes pagam R$ 4 e o público em geral paga R$ 8. Para curtir as piscinas, é necessário apresentar exame de pele atualizado.

Já em Arcoverde, o Sesc comemora a data a partir das 9h, com atividades no parque aquático, como banho de piscina e brincadeiras, sorteio de brindes e desafios. A festa será animada pela Banda Roda 4. O ingresso custa R$ 5 para comerciários e dependentes e R$ 10 para o público em geral. O exame de pele é indispensável para a utilização da piscina.

Em Garanhuns, haverá uma corrida com mais de 270 atletas, previamente inscritos, que irão percorrer um trajeto de 4,8 quilômetros pelas ruas Cônego Benigno Lira, Nilo Peçanha, Dr. José Mariano, Av. Rui Barbosa, Rua 15 de Novembro e Av. Agamenon Magalhães . A concentração será em frente ao ginásio de Esportes no Sesc, às 6h30. Serão cinco categorias femininas e cinco masculinas, dividas por faixas etárias, de 18 a 60 anos. Todos os atletas irão receber medalhas de participação e os três primeiros colocados também serão premiados com troféus. O ponto de chegada será a Unidade do Sesc. Um café da manhã será servido para os participantes após a maratona.

Ainda em Garanhuns, manhã e tarde também serão animadas. O trabalhador que for ao Sesc comemorar o seu dia irá se divertir com bingo, sorteios e diversas atividades recreativas, na área de lazer e no parque aquático da Unidade.O cantor Nildo Resende faz a alegria do público com um repertório de sucessos do forró. O ingresso custa R$ 3 para comerciários e dependentes e R$ 6 para o público em geral. O acesso a piscina será liberado com a apresentação do exame dermatológico.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Dia do Trabalhador no Sesc
Data: 1º de Maio de 2018

Programação
Sesc Arcoverde
Horário: das 9h às 15h
Local: áreas de lazer e parque aquático da Unidade – Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Atração Musical: Banda Roda 4
Ingressos: R$ 5 (comerciários e dependentes) / R$ 10 (público em geral)
Informações: (87) 3821.0864

Sesc Caruaru
Horário: das 9h às 15h
Local: áreas de lazer e parque aquático da Unidade – Rua Rui Limeira Rosal, S/N – Petrópolis
Ingressos: R$ 4 (comerciários e dependentes) / R$ 8 (público em geral)
Informações: (81) 3721.3967

Sesc Garanhuns
Horário: das 9h às 15h
Local: áreas de lazer e parque aquático da Unidade – Rua Manoel Clemente, 136 – Centro
Atração Musical: Nildo Resende
Ingressos: R$ 3 (comerciários e dependentes) / R$ 6 (público em geral)
Informações: (87) 3761.2658

Entidades de membros do MP e do Judiciário repudiam declarações de parlamentar contra juízes e procuradores

As entidades abaixo assinadas, reunidas na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representando mais de 30 mil juízes e membros do Ministério Público do País, vêm a público repudiar os ataques contra juízes e procuradores proferidos, recentemente, pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em vídeos publicados em redes sociais e entrevistas.

Com palavras desrespeitosas, incabíveis na posição de uma figura pública que ocupa um assento no parlamento federal, e que já ocupou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, o deputado investiu contra todas as magistraturas judiciais e ministeriais brasileiras.

A democracia exige respeito entre as instituições, pois são todas elas essenciais ao estado de direito. A vida pública impõe tratamento respeitoso entre agentes do Estado, para que o debate, sempre que necessário, dê-se no campo das ideias, e nunca atentando contra as instituições.

Ao usar termos como “juizeca de quinta categoria” e “pau mandado” para se referir a uma Juíza federal, o deputado não só menospreza e desrespeita todas as magistraturas como também todas as mulheres que, durante décadas, lutaram, e ainda lutam, para conquistar e manter a igualdade e o respeito na sociedade. Com palavras destemperadas, e misto de condescendência e agressividade específica contra uma mulher provida, por lei e por mérito, de autoridade, o deputado Wadih Damous bem demonstra uma atitude que não mais se coaduna ou pode ser admitida, seja no parlamento, seja na sociedade e no debate público brasileiro.

Na mesma toada, os insultos a Juízes e Procuradores e o desprezo pelos funcionários e agentes públicos concursados parecem demonstrar um saudosismo de tempos autoritários e uma incompatibilidade com a democracia.

Juízes e membros do Ministério Público chegam a suas posições após difíceis e exigentes concursos e são dotados pela Constituição Federal de independência e autonomia, exatamente para que exerçam seu mister, em nome da sociedade, com serenidade e altivez, sem temer os arroubos e ataques daqueles dotados de poder. Judiciário e Ministério Público livres são marca de um estado democrático, e uma conquista irreversível da sociedade brasileira.

A Frentas e as entidades nacionais das magistraturas, judiciais e ministeriais, abaixo assinadas, repudiam a forma jocosa, chula e agressiva com que o Deputado Wadih Damous se referiu a juízes e membros do Ministério Público, postura que acaba por ofender e atacar a dignidade desses agentes públicos, investidos regularmente em sua autoridade e em seus cargos a partir de comando constitucional.

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Antônio Pereira Duarte

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

Reservatório de Xingó, no rio São Francisco, passará a liberar média mensal de 600m³/s a partir de 1º de maio

A partir de amanhã, 1º de maio, mais água será liberada pelo reservatório da hidrelétrica de Xingó (AL/SE) para o Baixo São Francisco, o que beneficiará municípios alagoanos e sergipanos perto da foz do Velho Chico. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) passará a praticar uma defluência média mensal de 600m³/s em vez dos 550m³/s que vinham sendo praticados desde outubro de 2017. A bacia do São Francisco passa por seca desde 2012, maior período contínuo do fenômeno já registrado na região.

Conforme pactuado na última reunião da Sala de Crise do Rio São Francisco, esta operação será realizada com uma defluência média diária de no mínimo 550m³/s nos fins de semana e feriados. Para os dias úteis, a liberação mínima média diária será de 690m³/s das 10h às 22h e de 550m³/s nos demais horários. Nas próximas semanas a Sala de Crise continuará avaliando a situação da bacia para discutir eventuais ajustes na operação das barragens. Esta é a primeira elevação da defluência de Xingó desde outubro de 2017.

Esta nova forma de operação pela CHESF atende à Resolução nº 30/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de abril. O documento autoriza a liberação mínima de uma média diária de 550m³/s de água pelos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó, além de uma defluência instantânea mínima de 523m³/s. Estas regras mantêm o patamar mínimo que vinha sendo adotado na região desde outubro de 2017 e valem até 31 de julho.

Desde abril de 2013 os reservatórios de Sobradinho e Xingó vêm operando com uma defluência mínima abaixo de 1300m³/s, utilizada em situação de normalidade. As reduções das vazões liberadas foram motivadas pelas chuvas e afluências abaixo da média na bacia do Velho Chico em virtude da seca.

Atualmente o Reservatório Equivalente da Bacia do Rio São Francisco – formado pelos reservatórios de Três Marias (MG), Sobradinho e Itaparica (BA/PE) – está com 39,72% de seu volume útil, sendo que um ano antes o total acumulado era de 21,48%, menor percentual do histórico.

A primeira autorização para a prática de 550 m³/s foi dada pela ANA por intermédio da Resolução ANA n° 1.291, de 17 de julho de 2017, e prorrogada por meio da Resolução n° 1.943, de 6 de novembro de 2017. Este foi o menor patamar médio já adotado em Sobradinho desde sua construção em novembro de 1979. Além da resolução da Agência, o IBAMA expediu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), em 7 de agosto de 2017, a Autorização Especial nº 12/2017 para executar testes de redução da vazão defluente na hidrelétrica de Xingó (AL/SE) até o limite de 550m³/s.

Histórico das reduções

A primeira redução se deu com a Resolução nº 442/2013, que permitiu a redução da defluência mínima para 1.100m³/s em vez dos 1.300m³/s adotados em situação de normalidade hidrológica. Em abril de 2015 a ANA editou a Resolução nº 206/2015, que manteve a prática dos 1.100m³/s, mas permitiu a redução para 1.000m³/s nos períodos de carga leve: dias úteis e sábados de 0h a 7h e durante todo o dia aos domingos e feriados.

Em 29 de junho daquele ano, a Resolução nº 713/2015 permitiu a redução do patamar mínimo para 900m³/s até dezembro de 2015. A redução para 800m³/s se deu com a publicação da Resolução nº 66/2016, em 28 de janeiro, e este piso foi adotado até 31 de outubro de 2016. O patamar de 700m³/s, foi estabelecido pela Resolução nº 1.283/2016 até março de 2017.

A partir de março de 2017 a ANA passou a adotar o critério de defluência mínima média diária. Com a Resolução nº 347/2017 a descarga mínima de Sobradinho passou a poder ser realizada instantaneamente a partir de 665m³/s, desde que a média diária fosse de 700m³/s. De abril a julho do ano passado a Resolução nº 742/2017 autorizou a prática acima de 570m³/s com a média diária de 600m³/s. De julho de 2017 em diante, por meio da Resolução nº 1.291/2017, foi autorizada a prática de uma liberação de água acima de 523m³/s, garantindo a média de 550m³/s. Mas este patamar foi efetivamente adotado a partir de outubro após avaliações de impactos na bacia.

Sobradinho

A hidrelétrica de Sobradinho fica na Bahia, a 748km da foz do rio São Francisco. Além da geração de energia, o reservatório cumpre o papel de regularização dos recursos hídricos da região, que abrange munícipios como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Operada pela CHESF, a hidrelétrica tem potência instalada de 1.050.300kW e seu reservatório tem capacidade de armazenamento de 34.117 hectômetros cúbicos (34,117 trilhões de litros) – maior da bacia do São Francisco.

Xingó

Localizada entre Alagoas e Sergipe, a hidrelétrica de Xingó também é operada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Com capacidade de armazenamento de 3,8 bilhões de metros cúbicos em seu reservatório, Xingó tem uma potência instalada de 3.162.000kW. A hidrelétrica está a 179km da foz do São Francisco, entre os municípios de Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE).

Rio São Francisco

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e chega a sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo cerca de 2.800km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A área possui 503 municípios e engloba parte do Semiárido, que corresponde a aproximadamente 58% dessa região hidrográfica, que está dividida em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco.

Novo estudo do Empresômetro mostra que sudeste brasileiro é referência em produção de softwares de gestão

A evolução tecnológica fez com que muitos processos fossem automatizados dentro das empresas já na década de 80. Hoje, diante da customização, virtualização e o cloud computing, mais e mais pessoas se juntam a outros milhares na produção de software que atendam às principais necessidades do mercado.

Essa nova Revolução Industrial cria inúmeras possibilidades no ramo da Tecnologia, visto o crescimento do mercado no Brasil. São cada vez mais negócios especializados no oferecimento de softwares, equipamentos e serviços na área, tendo movimentado mais de 200 bilhões de reais, somente no ano de 2017.

A gestão cada vez mais matizada pelo tamanho dos empreendimentos e a complexidade de seus produtos e processos, precisa de material digital para que haja coordenação, controle e avanço. Para isso servem os softwares de gestão, que podem ser encontrados nas mais diferentes interfaces e plataformas, e seu desenvolvimento vem tendo um aumento significativo no país.

CENÁRIO ATUAL

Segundo o diretor executivo do Empresômetro, Otávio Amaral, “temos, no momento, mais de 54 mil empresas ativas de desenvolvimento de software de gestão”. Somente em São Paulo, são 28.623, equivale a 52,40% de todas as empresas do setor no Brasil.

Nesse novo estudo do Empresômetro, foram analisados dados públicos para se chegar ao total de empresas de desenvolvimento de software de gestão, tanto em larga escala quanto customizáveis e sob encomenda, excluindo-se aquelas que não tiveram faturamento, não emitem notas nem recolhem tributos.

Há uma concentração dessas empresas na região Sudeste, tornando ela referência em tecnologia de gestão, com 38.955 negócios ativos, perfazendo 71,32% de todas as empresas de desenvolvimento de software de gestão.

Ação de serviços no Residencial Alto do Moura supera o número de atendimentos

Moradores do Residencial Alto do Moura, em Caruaru, receberam diversas ações durante este mês de abril, promovidas pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Projetos Habitacionais, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Uma parceria com entidades, secretarias municipais e órgãos públicos, levou a comodidade de serviços essenciais para a população do habitacional, que juntos, contabilizaram 1.889 atendimentos.

Uma força-tarefa atuou no primeiro quiosque do empreendimento para oferecer os serviços de atualização do Nis e do Bolsa Família, por onde passaram aproximadamente 550 pessoas. Compesa e Celpe também estiveram presentes para proceder com as demandas administrativas que a população local só poderia realizar presencialmente, nos respectivos escritórios, como a inclusão da conta na Tarifa Social, emissão de segunda via de boleto, parcelamentos e negociações de dividas, entre outros. Para esses, foram mais de 400 atendimentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru também se fez presente para promover parte das atividades realizadas pela passagem do Dia Mundial da Saúde, celebrado em sete de abril. Foram 939 pessoas atendidas na ação que ofereceu acompanhamentos na saúde do Bolsa Família, consultas, atualização de receitas para hipertensos e diabéticos, orientações de saúde, citologia, atualização de vacinas, entre outros.

Empreendedores sociais criam negócios inovadores em alimentação, saúde oftalmológica e sistema prisional

Um modelo inovador de franquia de unidade prisional, sem guarda e arma, tem mostrado que é possível humanizar cadeias e reduzir o índice de reincidência em prisões de cinco Estados. Um negócio de impacto social identificou que 42 milhões de brasileiros precisam de óculos e passou a oferecer consultas gratuitas, por meio de oftalmologistas voluntários que atendem em um ônibus equipado; os óculos são doados ou vendidos a um preço acessível. Uma startup transformou a falta de opção de alimentação saudável nas periferias em um negócio lucrativo. A Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado, Renovatio e Saladorama – fundadas pelos empreendedores sociais Valdeci Ferreira, Ralf Toenjes e Hamilton Henrique da Silva – têm em comum o propósito de mudar a forma de fazer negócios no Brasil e a conquista das três categorias do Prêmio Empreendedor Social 2017. O principal concurso de empreendedorismo socioambiental da América Latina e um dos mais concorridos do mundo está com as inscrições abertas para a edição de 2018.

Há exatos 34 anos, Valdeci Ferreira adotou a recuperação de criminosos como missão de vida e implementou, em Itaúna (MG), um método para administrar e assistir prisões, que é baseado em uma rotina de 12 pilares e tens inspiração cristã. Hoje, as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – lideradas pela federação criada por Ferreira – são conhecidas por serem prisões nas quais os internos têm as chaves das próprias celas. O vencedor do Prêmio Empreendedor Social 2017 fundou, em 1995, a Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC) – uma forma de ajudar a organizar as atuais 48 unidades da APAC em uma federação; o objetivo é dialogar de maneira mais produtiva com o poder público e impedir que a metodologia se disvirtue.

A iniciativa abriga atualmente mais de 4.000 internos e contabiliza 150 unidades em fase de implementação. Hoje, a FBAC supervisiona a metodologia das APACs e negocia com governos estaduais a implementação das novas “cadeias humanizadas”. Segundo Ferreira, “os presídios são desertos de miséria e sofrimento. O Estado está ausente e as facções ocupam o espaço. A sociedade, ferida por essas pessoas, esquece que os abandonados atrás das grades um dia voltarão para o convívio social; voltam piores”. Em contrapartida, as APACs são pequenos oásis. “Aplicamos a pedagogia da presença e caminhamos com aquele que cometeu o delito, oferecendo uma chance de mudança de vida”, explica. E, como resultado, ao contrário do nível de 85% de reincidência nas cadeias comuns, as APACs mostram índices próximos a 28%. Há outros atributos de performance que destacam vantagens frente às cadeias tradicionais.

Democratizando o acesso à visão

Em um congresso no México, em 2013, Ralf Toenjes – vencedor do Prêmio Empreendedor Social de Futuro – conheceu uma tecnologia alemã de fabricação de óculos a baixo custo: a OneDollarGlasses, criada por Martin Aufmuth. O empreendedor de 26 anos – formado pelo Insper em Economia e Negócios, e em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) – criou a Associação de Apoio Renovatio, em 2014, com a missão de democratizar o acesso à visão no Brasil. O negócio social opera por meio de mutirões, oferecendo consultas oftalmológicas conduzidas por oftalmologistas voluntários e óculos de grau grátis ou a um custo acessível. Os atendimentos são realizados pelos oftalmologistas em um ônibus equipado que permite ao paciente já sair com o diagnóstico e com os seus óculos. Para a produção dos óculos fundou a ótica VerBem, em 2014, cuja meta é atender 1 milhão de brasileiros até 2021.

O modelo de vendas se divide em compre um, doe um (óculos a partir de R$ 79) – valores mais acessíveis com óculos a partir de R$ 39 e óculos grátis, viabilizado pelas parcerias com empresas e organizações não governamentais. Hoje, a Renovatio conta com parceiros como Bank of America, Atento e Ótica, Giv.On, que já aportaram mais de R$ 680 mil na startup que distribuiu mais de 15 mil óculos, em 17 Estados brasileiros. É um modelo inovador para enfrentar um desafio enorme diante do fato que 85% dos municípios do país não contam com oftalmologista residente.

Para Ralf Toenjes, a premiação é uma demonstração que a organização está no caminho certo. “Temos um sonho grande de mudar a visão de 1 milhão de pessoas até 2021 e tenho certeza de que a chancela e a credibilidade de chegarmos a essa final do Prêmio Empreendedor Social de Futuro será um passo importante para atingirmos nosso objetivo”, revela.

Alimentação saudável na quebrada

Primeiro membro da família a cursar o ensino superior, Hamilton Henrique da Silva – vencedor da categoria Escolha do Leitor, com 56% dos votos – conseguiu uma bolsa de estudos em um curso de Engenharia de Produção na Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro. No ambiente acadêmico conheceu o conceito de negócio de impacto – que o levaria mais tarde a trabalhar em um coworking em Botafogo, espaço que oferecia refeições aos usuários. Aos 20 anos, trabalhando fora da comunidade na qual cresceu e comparando as oportunidades de alimentos a que era exposto em casa e no trabalho, na zona sul do Rio, percebeu a falta de opções de comida saudável na periferia. A partir dessa reflexão, surgiu a ideia do Saladorama, que busca democratizar o acesso à alimentação saudável.

Ao mesmo tempo em que estava formatando as bases do negócio social – que fornece alimentos saudáveis a baixo custo viadelivery e restaurantes próprios – o empreendedor soube que a avó, dona Julia, passava por complicações na saúde devido ao diabetes. Perdeu a visão do olho esquerdo e um dedo. “Quando fui conversar com o médico, ele falou que se minha avó tivesse melhorado a alimentação não teria passado por isso. Aquilo atingiu diretamente a minha vida. Senti a dor de não poder fazer nada vendo minha avó cega por falta de acesso à alimentação saudável”, conta, acrescentando que passou a defender que alimentação é direito; não privilégio.

Com R$ 220 da rescisão do trabalho, montou o Saladorama. Hoje, o negócio social conta com cinco unidades que operam como delivery ou restaurante em Florianópolis (SC), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Sorocaba (SP) e São Luís (MA). O negócio oferece, também, oficinas de formação para pessoas de comunidades que querem empreender seus próprios restaurantes ou trabalhar nos restaurantes da rede. O fornecimento de alimentos e as formações, oficinas e palestras sobre o tema já alcançaram cerca de 28 mil pessoas.

Na análise do jovem empreendedor – que transformou em negócio a falta de opção de alimentação saudável na periferia – a conquista é a consolidação de um trabalho de credibilidade. “Na minha opinião e de especialistas, o Prêmio Empreendedor Social é a premiação de negócios de impacto social de maior validação e importância do Brasil. O fato de ser indicado já é um motivo de orgulho imenso”, revela.

Inscrições abertas

O principal concurso de empreendedorismo socioambiental da América Latina e um dos mais concorridos do mundo, o Prêmio Empreendedor Social chega à 14ª edição. Criada em 2005 pela Folha de S. Paulo e Fundação Schwab, a premiação está com as inscrições abertas até 20 de maio para líderes de iniciativas inovadoras e de impacto social, com mais de três anos de atuação, em áreas como Saúde, Educação, Tecnologia Assistiva e Meio Ambiente, entre outras. Os gestores de negócios sociais, cooperativas, OSCIPS, ONGs e startups com foco socioambiental – que estão em fase inicial (de um a três anos) –, por sua vez, podem se inscrever para a 10ª edição do Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro.

Os vencedores e finalistas terão acesso a benefícios que totalizam R$ 350 mil em forma de mentorias, capacitação e cursos de qualificação em instituições como Insper e Fundação Dom Cabral. As inscrições para ambas premiações podem ser feitas pelo site http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/cadastro.shtml

O Prêmio Empreendedor Social tem o objetivo de selecionar, premiar e fomentar os líderes socioambientais mais empreendedores do Brasil, que desenvolvam há mais de três anos iniciativas inovadoras, sustentáveis e com comprovado impacto socioambiental. Além da projeção nacional e internacionalmente dos líderes selecionados, a Folha de S. Paulo e a Fundação Schwab – correalizadora do Fórum Econômico Mundial de Davos e idealizadora da premiação no mundo – oferecem um alto nível de qualificação e networking, viabilizando aos premiados a conquista de maiores e melhores indicadores em sustentabilidade, impacto social direto e indireto, influência em políticas públicas e escalabilidade para seus projetos.