Folhapress

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na quarta-feira (18) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido, de um parlamentar ligado à pré-candidata à Presidência Marina Silva, se baseia em reportagem da Folha de S.Paulo sobre o pagamento de uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente.

De acordo com a reportagem, a obra na casa de Maristela foi paga em dinheiro vivo pela esposa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS.

O senador da Rede fez o pedido de impeachment argumentando que Temer cometeu crime de responsabilidade e de violação à probidade e ao decoro. No pedido, Randolfe argumenta que o pagamento das obras em dinheiro vivo “não registrado em transação bancária, o que não nada é usual” ocorreu durante período em que o delator Ricardo Saud, da JBS, afirma ter repassado R$ 1 milhão ao coronel Lima, a mando de Temer.

O senador afirma ainda que, embora os atos sejam anteriores ao mandato presidencial, o que o protegeria pela imunidade constitucional, Temer respondeu a questionário da Polícia Federal, em janeiro desse ano, que jamais recebeu valores de caixa dois ou realizou transações financeiras com o coronel.

“Confirmadas as denúncias quanto à reforma milionária na casa de sua filha, o presidente terá mentido, no exercício do mandato, à autoridade policial, não estando a salvo de responder, portanto, por este ato”, diz o documento. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisar a solicitação.

Denúncia
Na semana passada, a Justiça aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas, o coronel Lima. Além do R$ 1 milhão que teria sido entregue ao coronel, a delação de executivos da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo. Lima também é investigado no caso.

Folhape

Em novo recado à militância que o acompanha em frente à Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Lula disse que valerá a pena morrer por seus apoiadores. O recado foi repassado por seus advogados e lido aos manifestantes na quarta (18) pelo vice-presidente do PT, Márcio Macedo.

“Queridos e queridas, companheiras e companheiros, vocês são o meu grito de liberdade todo dia. Se eu não tivesse feito nada na vida e construído com vocês essa amizade, já me faria um homem realizado. Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer”, diz o texto, lido em um ato político que contou com a presença do ex-chanceler e possível candidato ao governo do Rio, Celso Amorim (PT).

Este é o segundo recado de Lula para os manifestantes, desde o dia 7 de abril, quando se entregou à Superintendência da PF. No primeiro, transmitido há dois dias, o ex-presidente disse que está tranquilo, mas indignado. “Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado”, escreveu.

Recursos negados
Ainda nesta quarta, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa de Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP). Com a decisão, ficam exauridas as possibilidades de apelação na segunda instância.

Os juízes decidiram não conhecer os recursos, ou seja, o mérito do pedido não chegou a ser analisado. Eles entenderam que as questões propostas nos embargos já haviam sido examinadas. “Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”, disse o juiz Paulsen.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que foi gerada mais uma nulidade do processo e vai recorrer às cortes superiores. “Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório”, escreveu.

Em 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte em 26 de março, quando foi mantida a condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados “embargos dos embargos”, que não têm o poder de anular a sentença, apenas esclarecer suas partes.

Em 5 de abril, o juiz Sergio Moro expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

Ele ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, cuja vice-presidência realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores. Os recursos devem ser interpostos em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.

Se os recursos forem apresentados de forma conjunta aos tribunais superiores, os autos são enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF. O recurso especial indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o extraordinário diz respeito a violações à Constituição.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas dá direito a recursos. Enquanto isso, o ex-presidente pode continuar candidato -o PT tem até 20 dias antes da eleição de outubro para substituí-lo.

Diario de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco realizou na tarde da última quarta-feira a maior apreensão de cocaína no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre, no Recife. Um total de 16,2 quilos da droga foram pegos com a estudante Jhullyana Prata Machado, 20 anos, natural de Vila Velha, no Espírito Santo. A prisão aconteceu durante uma fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes. Em conversa informal com os agentes da Polícia Federal, no Cais do Apolo, a jovem contou que iria receber R$ 5 mil pelo transporte da droga. Jhullyana, no entanto, não quis prestar depoimento. Essa foi a quarta apreensão de drogas realizada no aeroporto este ano.

Os Policiais Federais realizavam a fiscalização de rotina no desembarque de passageiros e identificaram que uma das passageiras, aparentava sinais de nervosismo. Durante entrevista preliminar, a jovem entrou em contradição em várias respostas e ficou ainda mais nervosa. Desta forma a passageira foi convidada a comparecer na sala da Polícia Federal onde foi realizada a averiguação de sua bagagem. A ação teve seu desfecho final quando os policiais federais ao procederem a abertura de sua mala vieram a descobrir quinze tabletes de entorpecente que ao passar pelo exame narcoteste resultou positivo para cocaína. A droga totalizou um peso bruto de cerca de 16,2 quilos.

A estudante recebeu voz de prisão e foi autuada de acordo com o artigo 33, e 40, inciso quinto da Lei nº 11.343/2006, tráfico interestadual de entorpecentes. Se condenada, ela poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Depois de ser submetida a exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal, Jhullyana Machado foi levada para a Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no Engenho do Meio, no Recife.

Além da droga, os agentes da PF também apreenderam cartões de embarque, documentos, um aparelho celular e a quantia de R$ 1, 6 mil. Em seu interrogatório a estudante não deu maiores detalhes sobre quem foi a pessoa que lhe aliciou para trazer a droga de São Paulo para Recife e nem a quem iria entregar para desembarcasse na capital pernambucana.

ESTATÍSTICAS – Até agora, a PF realizou seis prisões (quatro mulheres e dois homens) e apreendeu 19,7 quilos de cocaína e 80,5 quilos de Haxixe. Em 2017 foram realizadas 22 prisões (doze homens e dez mulheres) e apreendido 45,9 quilos de cocaína, 43 quilos de Skunk, 22,8 quilos de Haxixe, 10,4 quilos de metanfetamina e 30 quilos de maconha.

Diario de Pernambuco

Um casal ficou ferido durante uma explosão de botijão de gás ocorrida dentro de uma casa, no bairro de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes. Mikejair Roberto da Silva, 20 anos, e a mulher dele, Andréa Cristina Gonçalves da Silva, 46, foram socorridos pelo serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para a emergência do Hospital da Restauração (HR). Segundo a assessoria de Comunicação Social do hospital, o estado de saúde das vítimas é grave. Eles estão internados na Unidade de Queimados. Segundo parentes das víitmas, Mike teve 70% do corpo queimado e Andréa, 90%.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a explosão aconteceu às 3h30, na casa localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, em Cajueiro Seco. A explosão aconteceu no primeiro andar de um prédio, que foi interditado pela Defesa Civil de Jaboatão. Segundo a vizinhança, o casal tinha se mudado na última quarta-feira e instalado o botijão de gás recentemente. A explosão foi tão violenta que rompeu a estrutura de alvenaria do imóvel. Antes dos bombeiros chegarem ao local, a população tentou apagar as chamas, mas não conseguiu evitar o incêndio.

Por Marcos Guglielmi

Tomar crédito com bancos e financeiras é uma prática recorrente em muitas empresas. Os motivos podem ser variados, como investir em novos equipamentos ou na expansão da empresa. Entretanto, 90% das vezes essa medida é tomada para tirar as contas do vermelho em tempos difíceis. De acordo com o Serasa, a demanda das empresas por crédito cresceu 5,1% de dezembro de 2017 para janeiro de 2018. Se comparado somente janeiro, nos dois anos, o avanço foi ainda maior, 11,9%.

A alta vem das necessidades das micro e pequenas empresas, já que as médias e grandes apresentaram queda na busca por crédito. Apesar disso, há de se considerar diversos fatores antes de se requisitar o crédito. Isso porque o que deveria ser uma solução, pode é ampliar o problema. O primeiro passo é analisar alguns relatórios financeiros chave. É preciso saber onde estão os problemas de fluxo de caixa para que outras medidas possam ser tomadas antes da contratação do crédito, impedindo que essa ação seja meramente paliativa, ou se for, que seja pelo menor tempo possível.

O empresário precisa analisar relatórios como o fluxo de caixa, o demonstrativo de resultados e o balanço da empresa. Infelizmente, há empresas que nem possuem esses documentos, e para elas o primeiro passo é organizá-los. Há também aquelas que possuem os documentos, mas não os utilizam ativamente – ou não se preocupam tanto em entender por completo o que cada informação significa.

É preciso saber o que é um ativo e um passivo dentro do negócio. Conhecer o caminho do dinheiro que entra e que sai. Muitas vezes, existem saídas e entradas que o empresário não se preocupou em colocar na documentação. Isso faz com que relatórios de resultados fiquem incompletos. Um exemplo comum é quando o empresário não faz distinção entre seu pró-labore e a retirada de lucro. Empresas familiares sofrem muito com isso. Na maioria das vezes, a conta bancária, pessoal e empresarial, é a mesma.

O pró-labore é uma despesa da empresa. É o salário do proprietário, o mesmo que ele pagaria para outro profissional ficar em seu lugar. Já a retirada de lucro é o que resta após todas as despesas – incluindo o pró-labore. Ele pode retirar algo daqui? Sim, claro, mas esse não é seu salário, ele não ganha mais ou menos de acordo com o lucro da empresa. A empresa também tem necessidades a serem atendidas pelo lucro, inclusive investimentos e emergências.

Outro aspecto importante é saber a diferença entre faturar, vender e receber. Muitas empresas não analisam isso e acabam não sabendo qual a diferença entre vender e receber, se um valor acompanha exatamente o outro, e em quanto tempo. Isso é crucial para tomada de decisão de solicitar, ou não, crédito.

Ainda deve-se entender muito bem qual a margem de contribuição que a venda está proporcionando para a empresa. Esta margem é um dos principais fatores do acumulo, ou falta de caixa, que na final influencia na decisão de tomar crédito ou não. Se o empresário não souber sua margem de contribuição, não saberá praticamente nada para gestão financeira do negócio. Infelizmente há uma enorme confusão entre conceitos de margem, assim é necessário aprender corretamente qual, e como, aplicar.

Mas, será que mesmo tomando esses cuidados, ainda é preciso contratar o crédito empresarial? Urgências existem, e é preciso lidar com elas, então, se esse é o seu caso, é preciso analisar as melhores opções.

Alternativas como investir capital próprio, de maneira organizada, a juros baixos é uma boa opção. Trazer um investidor de fora pode ser outra. Existem, também, linhas de fomento, como o crédito do BNDES. De toda forma, é preciso estar bem alinhado com a relação entre prazo e taxa de juros para que se faça um bom negócio.

Cheque especial e cartão de crédito são sempre as piores opções. Os juros são muito altos. Isso parece obvio, mas conheço muitos empresários que por falta de análise e planejamento pagam juros muito caros.

Se você tiver mesmo que recorrer a um banco, busque um crédito empresarial com juros mais baixos, ou fixos, produtos que nem sempre estão à vista, mas o contador e o gerente podem te informar a respeito. Esse passo precisa ser bem planejado. Leia muito bem o contrato e certifique-se da relação entre prazo e taxa de juros. Se não houver saída a não ser essa, que seja com o menor impacto para a empresa. Só assim o crédito será uma solução e não um problema.

Para marcar o feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, que acontece no próximo sábado, o Caruaru Shopping vai funcionar em horário especial, com as lojas abrindo às 10h e fechando às 20h. Já a Praça de Alimentação e parques infantis abrirão das 11h às 21h e o hipermercado, das 9h às 21h e a academia das 8h às 16h.

Operações de lazer, como o boliche, funcionará das 12h às 21h, e as salas de cinema, de acordo com a programação que pode ser conferida no site www.caruarushopping.com.

“Procuramos utilizar um horário especial para atender melhor os nossos clientes”, disse Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping tem mais de 200 operações e é considerado o maior centro de compras, lazer e convivência do interior do Norte e Nordeste.Oferece ainda 3.300 vagas de estacionamento, além de uma oferta completa de serviços, para atender o cliente com maior comodidade. O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço:
Funcionamento do Caruaru Shopping no feriado de 21 de abril
Lojas: 10h às 20h
Alimentação e Lazer: 11h às 21h
Hiper Bompreço: 9h às 21h
Boliche: 12h às 21h
Academia: 8h às 16h
Cinema: Aberto conforme horário de sessão
[10:00, 16/4/2018] +55 81 9631-9959: Aprovou rápido
[10:00, 16/4/2018] +55 81 9631-9959:

Mais proteção social a crianças com pai ou mãe encarcerados foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as mudanças, previstas no PLS 43/2018, está a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos. A proposta, da senadora Regina Sousa (PT-PI), segue para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH), onde receberá decisão terminativa.

O PLS altera normas que tratam dos direitos de crianças e jovens – o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei 8.069/1990) –, além do Código de Processo Penal/CPP (Decreto-Lei 3.689/1941).

De acordo com o projeto, o Marco Legal da Primeira Infância deve dar preferência no atendimento da criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao ECA, o projeto estabelece um incentivo à amamentação para a mãe encarcerada. Por fim, determina-se no CPP a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso dos presos e presas com filhos pequenos.

Ao defender o PLS 43/2018, a autora chamou atenção para a necessidade de o Estado estar atento às demandas específicas das crianças cujas mães estão aprisionadas. A precaução, disse ela, justifica-se diante do risco de se transferir a punição da mulher para seus filhos pequenos. Segundo observou ainda, raros são os estabelecimentos carcerários dotados de estrutura para receber a mulher gestante, a puérpera e a lactante

O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal (CPP), apresentou nesta quarta-feira (18) os principais pontos da versão preliminar de seu projeto substitutivo à matéria. O parecer de Campos, depois de consolidado, deverá ser debatido e votado pela comissão especial criada para analisar o projeto antes que ele seja apreciado em plenário.

Entre as principais propostas contidas na minuta apresentada pelo relator, está a criação do chamado juiz de garantias, que será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Campos também inseriu em sua proposta a possibilidade do chamado julgamento adiantado e a aplicação imediata de pena dos crimes com pena máxima de oito anos.

O deputado afirmou que seu substitutivo prevê ainda a eliminação dos recursos judiciais chamados embargos dos embargos, considerados por ele como “medida protelatória para impedir a efetividade da justiça”. Na minuta, o deputado inclui a possibilidade de realizar as audiências de custódia por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico.

Um dos pontos polêmicos do relatório de Campos, é a previsão de que o Ministério Público poderá promover uma investigação criminal somente quando a polícia for ineficaz na elucidação dos fatos, “em razão de abuso do poder econômico ou político”. A prévia do projeto estabelece que o inquérito deve ser conduzido por delegado da polícia civil ou federal.

O relator explicou também que sua proposta traz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da execução da pena de condenados em segundo grau ou a partir da decisão de colegiado. Campos explicou que sua intenção é “consolidar a jurisprudência”, pois, em seu entender, não é possível fazer uma interpretação literal do texto constitucional. A análise do princípio da presunção de inocência deve ser feita de forma com outros princípios constitucionais, segundo o deputado.

Sobre a prisão preventiva, o relator manteve o texto aprovado no Senado, que estabelece prazo de até 180 dias, se a decisão ocorrer entre a fase de investigação e a sentença condenatória, ou de 360 dias, se ocorrer depois de condenação com possibilidade de recurso.

A prisão preventiva poderá ser cumprida em domicílio, se o réu atender a alguns requisitos, como, estar debilitado por razão de doença (mediante atestado médico), ou se for mulher gestante de sete meses ou com gravidez de alto risco, entre outros pressupostos.

João Campos esclareceu que decidiu manter o entendimento da legislação atual a respeito de condução coercitiva e que não incluirá nada sobre colaboração premiada no projeto do Código Processo Penal, pois é um instrumento para produção de prova que não se aplica a qualquer tipo de crime e deve ser tratado em uma norma especial.

A versão definitiva do substitutivo, que será submetido à votação do colegiado, deve ser apresentada até o fim deste mês. O Código de Processo Penal tem mais de 800 artigos e foi editado em 1941 e sua revisão está em tramitação no Congresso Nacional há mais de 20 anos.

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), firmou parcerias para produzir medicamentos contra a hepatite C e o HIV. A fabricação nacional desses produtos, considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ainda gerar economia para os cofres públicos, uma vez que atualmente o país precisa adquiri-los no exterior.

Segundo o diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, essas parcerias fazem parte de uma política que busca fortalecer a produção nacional e absorver tecnologia para dentro do país. Para Mendonça, a iniciativa permitirá também aumentar o acesso da população ao tratamento e à prevenção de doenças.

“O alto custo dos medicamentos pode levar a um problema de abastecimento, e a importância de um laboratório público é justamente esta: fornecer sustentabilidade para o SUS, reduzindo o preço e mantendo a qualidade dos produtos. Estamos propondo um economia média, em cada medicamento, de algo em torno de 40% a 60% do valor atual. Ou seja, o governo gastaria aproximadamente 50% menos do que hoje com esses produtos”, calculou.

Três dos medicamentos que serão desenvolvidos são antivirais voltados para o combate à hepatite C: Simeprevir, Daclastavir e Sofosbuvir. Este último vem contribuindo para a cura de muitos pacientes e reduzindo a demanda pelo transplante de fígado. “O Sofosbuvir é um medicamento que vem revolucionando o tratamento da hepatite C e substituindo alguns produtos antigos”, disse Mendonça.

Farmanguinhos também produzirá o imunossupressor Everolimo, usado para evitar a rejeição de órgãos transplantados e considerado essencial em diversos casos. Em novembro do ano passado, um levantamento da Associação Brasileira de Transplantados mostrou que, em sete estados, havia falta de um dos três remédios mais usados após transplantes, entre eles o Everolimo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Trump disse que seu encontro com Kim Jong-Un pode ocorrer em maio ou junho  (Agência Lusa/EPA/Aude Guerrucci/Direitos reservados)

Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país.

Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou.

Hoje pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos.

Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Postdivulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos.

A visita, caso ocorra, poderá ser realizada entre maio e junho, em local ainda não estabelecido. Mas Donald Trump fez questão de frisar que o encontro ainda não é uma garantia. Também existe a expectativa de que Coreia do Sul e Coreia do Norte possam restabelecer o diálogo em um eventual encontro entre Trump e Kim Jong-Un.