Morre em São Paulo Cláudio Weber Abramo

O jornalista e matemático Cláudio Weber Abramo, de 72 anos, morreu ontem (12) em São Paulo. Ele se submetia a um tratamento de combate ao câncer no Hospital Samaritano, na capital paulista.

Referência no trabalho de combate à corrupção e na defesa da ética, Abramo é um dos fundadores da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil. Era vice-presidente do Conselho Deliberativo da entidade e foi diretor executivo.

Além de jornalista, era bacharel em matemática pela Universidade de São Paulo e mestre em filosofia da ciência pela Universidade Estadual de Campinas. Trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e Gazeta Mercantil, entre outros.

Agência Brasil

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

Ainda sem pauta definida para o próximo período de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral.

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de “esforço”, nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.

No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.

Agência Brasil

Poder Judiciário é o único a descumprir regra do teto de gastos

O Poder Judiciário já aumentou seus gastos em 8,8% apenas no primeiro semestre deste ano, mas só poderia ter ampliado suas despesas em 7,2%. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do domingo (12), o Judiciário é o único a descumprir a regra, enquanto os poderes Executivo e Legislativo ampliaram suas despesas em 5,3% e 2,7%, respectivamente.

Pela regra do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no fim de 2016, o limite de aumento de despesas está vinculado à variação da inflação no ano, que até o momento é de 7,2%.

Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um reajuste de 16,38% nos próprios salários – aumento que ainda precisa ser chancelado pelo Legislativo. A estimativa do impacto que o reajuste causará é de R$ 4 bilhões com efeito cascata.

Caso o Judiciário não consiga corrigir o descumprimento da regra – o que é difícil, informa a reportagem, uma vez que os órgãos da Justiça “comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados” -, o Executivo terá de absorver as despesas extras, como já aconteceu no ano anterior.

A partir de 2020, o Executivo não poderá mais aliviar o excesso de gastos de outro poder. Segundo a regra constitucional, os três Poderes, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União terão de respeitar seus próprios limites e não poderão receber auxílio do Executivo, tendo de se adaptar cortando gastos – como vetos a novos concursos, reajustes a salários e criação de cargos.

Congresso em Foco

As regras do jogo na campanha eleitoral

A partir da próxima quinta-feira, o Brasil começa a vivenciar, oficialmente, o período de campanha eleitoral. Milhares de candidatos usarão os recursos de propaganda de rua e de mídia que a lei permite para conquistar o seu voto. Neste pleito, o eleitor vai escolher os nomes para deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente da República. Para tornar o processo mais justo e equânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de normas que mediam essa publicidade. O eleitorado deve estar atento para não cometer infrações e nem permitir que os postulantes descumpram as regras.

Para tornar mais acessível o conteúdo da legislação sobre propaganda eleitoral, o TSE disponibilizou uma cartilha interativa, que pode ser acessada no próprio site do tribunal. O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos botões com o tema escolhido para ser direcionado ao resumo de cada assunto.

O professor de Direito e advogado eleitoral Walber Agra reforça a necessidade de o eleitor buscar informação. “O eleitor deve se manter informado do que está havendo, discutir política, ter cultura política. Isso é fundamental para compreender as mudanças nesse processo que é dinâmico”, afirmou. Agra pontua que há uma tendência nos candidatos em buscar maneiras de burlar a regra estabelecida. “Carros de som, por exemplo, estão proibidos, agora só pode em carreata, passeata, comício, esse tipo de manifestação. Mas pode esperar que vai ter candidato botando duas pessoas correndo na frente do carro de som e distribuindo panfleto pra burlar a lei. É muito comum esse tipo de comportamento”, afirma o professor.

A preocupação da legislação eleitoral, na visão do advogado André Motta, é diminuir ao máximo o abuso de poder econômico entre candidatos ricos e pobres. “A propaganda de rua, por exemplo, é um ponto onde é percebida esse tipo de preocupação. As janelas da casa de um particular, agora, só podem estampar um adesivo de até meio metro quadrado. Antigamente você tinha tamanhos maiores, mas agora não é permitido e não pode botar vários para burlar a lei”, explica. “A lei eleitoral tem uma preocupação muito grande de isonomia e diminuir custos”, pontua.

André pondera, no entanto, que as restrições podem favorecer os candidatos que já ocupam cargos públicos, dificultando a renovação de quadros. “O eleitor tem um processo de amadurecimento e já temos bons sinais de que ele não está tão sujeito à midiatização. A ideia de que marqueteiros construíam candidatos perdeu muita força. O acesso à informação está mais difuso e, por isso, esperamos escolhas mais responsáveis.”

Folhape

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA
Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

Agência Brasil

Raquel Lyra declara apoio a Priscila Krause e Daniel Coelho

No sábado (11), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), anunciou apoio às candidaturas de Priscila Krause (DEM), a deputada estadual, e Daniel Coelho (PPS), como federal. “Hoje, a gente apresenta os nossos dois candidatos a deputado estadual e federal, Priscila e Daniel, que já têm mandato e uma larga experiência na política. Ambos têm uma trajetória marcada pela postura, pela coerência, pela firmeza, por não se dobrarem ao discurso fácil. Eles vão representar Caruaru, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, para ajudar nossa cidade a crescer de forma estruturada e dando oportunidade aos nossos jovens”, explicou a prefeita.

Para o candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho, essa aliança representa uma união de gerações que têm como compromisso melhorar, de fato, a vida das pessoas. “A gente admira muito o trabalho de Raquel. Uma prefeita que está tendo coragem de fazer uma política nova, diferente, colocando educação como prioridade de um governo, que está mudando a história de toda uma geração”, completou. Ele reforçou, ainda, que vai se esforçar para destravar projetos importantes para a cidade no Congresso Nacional. “Vamos andar os quatro cantos de Caruaru, ouvindo a população, vendo suas necessidades e ajudar a destravar os projetos importantes para a cidade. Além de, claro, enviar recursos para o município, porque a gente está observando, na prática, que cada centavo que está chegando a Caruaru está sendo bem empregado por uma gestão competente e eficiente”, concluiu.

Priscila Krause, que concorre a mais um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, fala da responsabilidade em assumir esse compromisso com o povo da Capital do Agreste. “Caruaru é importante não só para a região Agreste, mas para Pernambuco e para o Brasil, pois Caruaru leva o nome de Pernambuco para o mundo. A cidade tem um significado único no mundo inteiro, por sua importância para o desenvolvimento econômico da região e na política nacional. É uma responsabilidade muito grande assumir esse compromisso e eu assumo com a tranquilidade de quem tem disposição para trabalhar, responsabilidade com a representação política, mas com a inquietação de quem quer fazer jus à confiança de Raquel, que representa aquilo que eu acredito na política, com eficiência, inovação e proximidade com a população”, frisou.

O ex-governador João Lyra Neto (PSDB) elogiou a escolha de Raquel em apoiar os parlamentares. “Dois políticos que, apesar de jovens, são compromissados, competentes e não admitem os atos de desonestidade e corrupção instalados no Brasil. Certeza de que terão um compromisso com Caruaru. Uma decisão correta da prefeita Raquel Lyra”, enalteceu.

O ato reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores, além do ex-governador João Lyra Neto; o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro; secretários municipais; e os vereadores Leonardo Chaves, líder do Governo na Câmara, Ítalo Henrique, Duda do Vassoural, Pierson Leite, Edmilson do Salgado e Rozael do Divinópolis.

Confira os ganhadores do Caruaru da Sorte

Sorteio Realizado 12/08/2018

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: ADALTON VENTURA DA SILVA GANHADOR: NELSON JOÃO DA SILVA
CERTIFICADO: 254.111 CERTIFICADO: 101.860
ENDEREÇO: RUA JAIME MONTENEGRO Nº179 ENDEREÇO: RUA DURVAL DE LIMA Nº87
CIDADE: SANTO ANTÔNIO – PALMARES CIDADE: DIVINÓPOLIS – CARUARU
VENDEDOR: ESCRITÓRIO PALMARES VENDEDOR: ELISABETE – DIST. JANE E NECO
BOLAS: 57 56 35 02 13 21 39 45 23 25 47 55 29 60 15 01 08 26 06 10 22 54 18 40 46 24 53 36 05 59 34 30 17 19 32 49 43.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: EDMILSON JOSÉ CAVALCANTE
CERTIFICADO: 354.093
ENDEREÇO: SÍTIO SILVA DE BAIXO
CIDADE: ZONA RURAL – TAQUARITINGA DO NORTE
VENDEDOR: SULA
BOLAS: 36 17 07 60 08 41 45 59 54 44 27 38 04 55 22 14 10 03 25 50 28 46 32 39 24 15 26 56 53 29 12 34 52 35 01.
3º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)
GANHADOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO
CERTIFICADO: 288.987
ENDEREÇO: RUA TANCREDO NEVES
CIDADE: AMEIXAS – CUMARU
VENDEDOR: KAROL
BOLAS 13 42 19 35 23 14 53 50 30 48 54 12 24 33 03 49 47 09 05 38 07 17 59 21 60 20 28 44 52 04 39 31 25 16 32 34 22.
4º PREMIO DUZENTOS MIL REAIS (R$ 200.00,00)
GANHADOR: CARLOS ANDRÉ HERCULANO
CERTIFICADO: 81.943
ENDEREÇO: RUA CORONEL JOÃO GUILHERME Nº 95
CIDADE: CENTRO – SÃO CAETANO
VENDEDOR: LUCIA ALICE – DIST. ALCICLEIDE
BOLAS: 57 18 35 28 09 02 19 36 12 08 44 30 04 14 29 40 24 31 33 06 23 39 46 43 10 27 51 13 54 38 56 59 47.

Modalidade Giro da Sorte
Prêmios de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais – cada)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 109.923
GANHADOR: WALYSON FELIPE BARBOSA DE LIMA
ENDEREÇO: RUA EDSON BORGES DA FONSECA Nº26
DIVINÓPOLIS – CARUARU 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 44.834
GANHADOR: LAERSON FLORÊNCIO MANOEL SANTOS
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SERRA Nº248
SÃO FRANCISCO – CARUARU 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 324.946
GANHADOR: ELSON JOSÉ DA SILVA
ENDEREÇO: RUA ZACARIAS XAVIER LEITE Nº87
FAZENDA VELHA – TORITAMA 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 354.461
GANHADOR: JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA
ENDEREÇO: RUA SEVERINO LEANDRO BARBOSA
CENTRO – TAQUARITINGA DO NORTE 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 52.269
GANHADOR: JOSÉ MIGUEL DE LIMA
ENDEREÇO: RUA AIRTON SENA Nº139
SÃO DOMINGOS – BREJO DA MADRE DE DEUS
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 10.462
GANHADOR: JOSE LOURINALDO L. DA SILVA
ENDEREÇO: FAZENDA TACAIMBÓ
ZONA RURAL – TACAIMBÓ 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 332.762
GANHADOR: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PAZ DE LIRA
CENTRO – SÃO CAETANO 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 296.193
GANHADOR: MANOEL
ENDEREÇO: JOÃO MOTA Nº24
CENTRO – RIACHO DAS ALMAS 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 68.485
GANHADOR: ISAQUE RICARDO CAVALCANTE
ENDEREÇO: SÍTIO TAGUAÍ
ZONA RURAL – PANELAS 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 55.354
GANHADOR: WAGNER EVERALDO DA SILVA
ENDEREÇO: SITIO JOÃO MATIAS VIEIRA
ZONA RURAL – TAQUARITINGA DO NORTE

Marília Arraes e João Campos disputam pelo título de deputado federal mais votados

Oriundos do mesmo DNA familiar, a vereadora Marília Arraes (PT) e o engenheiro João Campos (PSB) estão travando uma briga de “titãs” nesta eleição para serem puxadores de votos à Câmara Federal. Atuando em lados opostos, os dois primos (em segundo grau) podem se tornar potenciais adversários na disputa pela Prefeitura do Recife em 2020 ou ao governo do estado em 2022. O status que conquistarão na disputa em outubro terá reflexo direto nas futuras eleições majoritárias.

A partir de agora, a ordem é cada um colocar seu exército nas ruas e usar as “armas” que dispõe para conquistar o maior número de votos. A neta e o bisneto do ex-governador Miguel Arraes não medirão esforços para ter bons desempenhos eleitorais. Se, de um lado, Marília percorreu o estado popularizando seu nome em busca da simpatia do eleitor, antes de ser “rifada” pelo PT nacional como candidata ao governo do estado, João tem mais de 70 prefeitos somente no PSB a seu favor, além de deputados e lideranças políticas.

Estreante nas urnas, o filho do ex-governador Eduardo Campos conta com apoio dos principais líderes do PSB no estado: o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio. Marília, por sua vez, tem ao seu lado a força da base do PT, de parte dos dirigentes estaduais de seu partido, além do apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) e movimentos sociais.

De acordo com o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, Marília é um excelente quadro que fez uma caminhada vitoriosa. “Recebemos a filiação dela há dois anos com entusiamo. O nosso líder maior, Lula, abonou sua ficha de filiação. Esperamos que Marília tenha uma excelente votação. É importante para ela e o PT”.

Para não correr o risco de conquistar o voto, mas não eleger seus representantes na Câmara Federal como aconteceu em 2014, o PT de Pernambuco decidiu sair sozinho na disputa proporcional. “Tivemos quase 400 mil votos, mas não conseguimos eleger nenhum deputado federal porque estávamos coligados com o PTB, que elegeu cinco. Por isso o sentimento do partido foi sairmos sozinhos na chapinha”.

Fiel escudeira da candidatura de Marília, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) acredita que a vereadora conquistará muitos votos de opinião. “É possível que ela seja puxadora de votos, mas muitos votos de opinião ainda estão soltos. Marília andou muito pelo estado e a meta é trabalharmos para ela ser bem votada”.

Presidente licenciado da CUT-PE e candidato a deputado federal pelo PT, Carlos Veras afirmou que Marília não está preocupada em ser a mais votada, mas, como líder do PT, sua meta é receber mais votos para eleger um maior número de deputados. “Faremos ações juntos e individuais. O importante é manter a unidade no voto ao PT. Vamos mostrar quem são os verdadeiros candidatos de Lula e do nosso partido”, enfatizou Veras.

O presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, foi procurado, mas não retornou as ligações nem as mensagens via WhatsApp. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), João Campos tem a responsabilidade de dar seguimento à história de compromisso com o povo iniciada por Miguel Arraes e Eduardo Campos. De acordo com ele, não está em discussão a disputa pela Prefeitura do Recife, mas o objetivo do grupo é reeleger Paulo Câmara, os dois senadores e fazer uma forte bancada de deputado estadual e federal. “Arraes e Eduardo foram dois excelentes quadros políticos com dimensão nacional. João Campos tem a responsabilidade de dar seguimento a isso”, afirmou Isaltino.

Espólio
Na opinião do cientista político Hely Ferreira, a briga entre Marília e João Campos mostra como a disputa pelo poder pode colocar famílias em lados opostos e transformar parentes em ferrenhos adversários. “O poder, muitas vezes, divide as famílias. O bom disso é que a quantidade que cada um deles tiver de votos seja visto como grande responsabilidade para com o povo de Pernambuco. É importante que Marília e João Campos entendam que as cadeiras que serão conquistadas pelo voto não são da família Campos ou Arraes, mas do povo de Pernambuco”, enfatizou Ferreira.

Concurso da PM e do Corpo de Bombeiros tem 37,67% de abstenção

O concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) teve 37,67% de abstenção. Dos 6.841 candidatos inscritos para realizar a prova no domingo (12), 2.577 não compareceram ao local do exame.

De acordo com a Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe), responsável por aplicar as provas, não foi registrada nenhuma eliminação por porte de celular.

O gabarito dos exames já está disponível no site da Conupe. O resultado da seleção será divulgado no dia 28 deste mês. São 60 vagas para o cargo de oficial da PMPE e 20 para o Corpo de Bombeiros, ambos para o posto de segundo-tenente.

Durante o curso de formação, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 2.200. Após conclusão do curso de formação, os nomeados terão remuneração de R$ 2.319,88 mensais. A remuneração inicial, enquanto estágio probatório, é de R$ 8.576,68. Quando promovidos, o salário passa para R$ 9.007,56.

Folhape

Nascem novos pais com ampliação das configurações familiares

Pai, mãe, filhos. O retrato da família ganha novas configurações a cada dia. A paternidade hoje pode ser dupla, socioafetiva, por adoção ou opção exclusiva e conquistada por meio do Judiciário. Novos modelos de pais surgem e, com eles, desafios, questionamentos, dúvidas e certezas. Dentre as certezas, está o afeto que parece permear todas as histórias contadas pelos homens que conquistaram o direito de ser pai. Com algumas decisões inéditas relacionadas ao exercício da paternidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) referenda o direito de ser pai, filho, avô, embasado sobretudo nos vínculos afetivos.

Ao longo da história, uma das decisões inéditas do TJPE, no país, foi o reconhecimento à dupla paternidade do casal de empresários Mailton Albuquerque, 41 anos, e Wilson Albuquerque, 46 anos, em relação à filha Maria Teresa. Em 2012, o juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra, proferiu sentença favorável ao registro da filha dos dois, então com um mês de vida.

Maria Teresa foi gerada através de fertilização in vitro, com óvulo de uma doadora anônima, e a participação de uma prima de Maílton, que carregou a criança no ventre. Como Mailton foi o pai biológico na reprodução assistida, faltava reconhecer a paternidade de Wilson. Foi aí que o casal entrou com o pedido na Justiça, que deferiu a paternidade socioafetiva do segundo pai.

Dois anos após o nascimento de Maria Teresa, o casal repetiu o procedimento de reprodução assistida e teve o filho Teo. A nova experiência contou novamente com a ajuda da prima de Mailton, na gravidez. Nesse caso, o pai biológico foi Wilson, e Mailton conseguiu ser registrado como pai socioafetivo ao entrar com o pedido no cartório. Dessa vez, não foi preciso impetrar uma ação. Já havia sido criada jurisprudência favorável ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os cartórios, por meio do Provimento TJPE 009/2013, de autoria do desembargador Jones Figueirêdo, e do Provimento 063/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio desses instrumentos jurídicos, referenda-se que a paternidade socioafetiva, que é a estabelecida pelos vínculos afetivos entre duas pessoas, no âmbito familiar, possa ser solicitada diretamente nos cartórios em que a criança foi registrada. A paternidade, em geral, é requerida por padrastos, mas pode também por um tio, padrinho, ou alguém que desempenhe efetivamente a função de pai. O interessado poderá reconhecer a paternidade por meio da apresentação de documento de identificação com foto e certidão de nascimento do filho. O oficial de registro civil procede a minuciosa verificação da identidade da pessoa interessada na paternidade socioafetiva. Quando o filho a ser reconhecido tem menos de 18 anos, é necessária também a assinatura no termo da mãe ou do outro pai. Caso o cartório ache necessária a avaliação do pedido em Vara de Família, encaminha a solicitação para o Judiciário.

Pai socioafetivo ou biológico, termos técnicos para Mailton e Wilson, casados há 21 anos, que significam pais efetivos e em tempo integral de Maria Teresa e Teo, hoje com seis e quatro anos, respectivamente. A experiência da paternidade ao longo dos anos, trouxe para Mailton a constatação de que sua família não difere de qualquer outra.

“Temos todas as dificuldades na educação de um filho, de compreender as necessidades das crianças. A gente sabe que trouxe eles para o mundo numa configuração diferente, mas temos uma base familiar e uma rede de amigos muito acolhedoras. Sinto que eles se sentem seguros nessa estrutura. Meu maior receio era chegar o dia em que eles fossem para a escola e ter que lidar com algum tipo de preconceito, mas tivemos uma ótima receptividade por parte dos amiguinhos e dos pais dos alunos. Acho que as pessoas têm todo o direito de não concordar com nossa formação familiar, mas considero o respeito fundamental numa sociedade. Vivemos num país democrático, onde as diferenças existem e precisam ser respeitadas. Esse é o ponto chave. Na minha opinião, as configurações familiares embora diferentes comungam dos mesmos valores, que têm o princípio do amor acima de tudo”, considera.

Quando se trata de novas configurações familiares, a 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital conta com mais uma decisão pioneira no país. Proferida em 2013 pelo juiz Clicério Bezerra, a decisão admitia acrescentar ao registro de nascimento de uma mulher adotada o nome de seu pai biológico, para fins de admissão de multiparentabilidade existente quando as relações de afetividade reúnem todos.

“Após conhecer o pai biológico, a mulher adotada ainda bebê criou um vínculo afetivo com o genitor e solicitou a inclusão do nome dele no registro de nascimento, com a anuência dos pais adotivos e do biológico, mantendo-se assim a paternidade adotiva e registral. Acho que a verdadeira paternidade se consolida por meio das relações de carinho, acolhimento, confiança, momento em que os filhos encontram nos pais a figura de referência em suas vidas. Essa identidade há de ser protegida pelo direito”, avalia o magistrado.

Na área da Infância e Juventude do Tribunal, os vínculos entre pais e filhos surgem por meio do processo de adoção. Nesse contexto, há aqueles que decidiram realizar o desejo da paternidade sem um cônjuge do lado, são os pais solteiros. É o caso do designer e professor universitário Charles Leite, de 38 anos, que concluiu o processo de adoção em março deste ano e hoje é pai de José Mateus, de 12 anos.

“A primeira vez que me surgiu a ideia da adoção, foi há uns dez anos, quando muitos dos meus amigos e colegas, homens e mulheres em idade reprodutiva, começaram a gerar filhos. Naquela época, eu percebi claramente que alguns deles tinham ou faziam projeções sobre a filiação biológica que eu nunca tive. O desejo de ser pai, veio crescendo e evoluindo comigo, desde que me tornei adulto e mais consciente da minha própria história. Após a separação dos meus pais, eu fiquei sob a guarda da minha mãe e deixei de conviver e ter contato regular com meu pai. Creio que essa consciência de ter vivenciado, de certa forma, um abandono, me tornou empático às histórias e vivências de crianças e adolescentes que vivem, institucionalizados, em casas de acolhimento. Eu tinha certeza de que seria pai para, de alguma maneira, ressignificar a minha própria história”, revela.

O processo de habilitação para adoção começou em julho do ano passado, por meio da inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Ao mesmo tempo, Charles se inscreveu no projeto Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja TJPE), que tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhida, oriundos das diversas comarcas do estado, a construção de ligações externas e uma melhor integração na sociedade, por meio do apadrinhamento afetivo, material ou profissional. Através da equipe da comissão, Charles conheceu o Programa Anjo da Guarda, desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, que tem o mesmo propósito direcionado a crianças e adolescentes do município.

Através do Programa Anjo da Guarda, Charles conheceu todas as casas de acolhimento da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Em novembro de 2017, após não ter sido possível localizar pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção, Charles foi convidado a ser padrinho afetivo de Mateus, iniciando o processo de vinculação entre eles. Em dezembro do mesmo ano, manifestou o desejo de adotá-lo, dando início ao estágio de convivência. “Descobri que ele estava destituído do poder familiar e que não tinham encontrado uma família substituta pelo CNA. Nesse momento, como já estava inscrito no Cadastro, pleiteei a adoção junto à unidade judiciária da comarca. O processo tramitou rapidamente, dando início ao estágio de convivência, de 90 dias, em dezembro como presente antecipado de Natal”, recorda.

A paternidade trouxe para o designer, além da criação de um vínculo de afeto para a vida, como ele diz, novos desafios. “Minha rotina e liberdade de homem adulto, solteiro, que morava sozinho, mudou totalmente com a chegada do meu filho. Eu já havia participado, nos últimos anos, esporadicamente, de algumas reuniões em grupos de apoio à adoção, que me ajudou, entre tantas coisas a aceitar que tudo iria mudar após a paternidade. E foi o que, realmente, acabou ocorrendo. É bem trabalhoso e, muitas vezes, fatigante, ser pai sozinho. A contestação de um filho pré-adolescente não é fácil para nenhum pai ou mãe, seja solteiro ou casado, mas não me arrependo da adoção em nenhum momento. É gratificante o sentimento de uma história que está sendo construída, que tem como base amor, cuidado e participação”, pontua. Ele continua inscrito no CNA a espera de um irmão ou irmã para o filho.

Para além dos desafios com a criação de José Mateus, Charles diz ter vivenciado alguns episódios de preconceito por ser pai solteiro e pela adoção. “Apesar das famílias hoje terem estruturas mais fluídas, para além da formação pai, mãe e filhos, ouvi principalmente perguntas em relação à paternidade adotiva de uma criança mais velha ou porque adotar se você pode ser pai biológico e coisas do tipo. Já na escola, tive que solicitar ser incluído no grupo de mães num aplicativo de troca de mensagens. Havia um entendimento bem excludente, que era um grupo para todos os alunos que conviviam com mães. Eu que tive que buscar me inteirar, para explicar para o grupo que meu filho, por exemplo, não tinha mãe. Enfim, como professor, eu identifico claramente o preconceito, mas o associo à falta de informação. Compete a mim, sempre que posso, esclarecer. É a estratégia que uso para transformar algo ruim em algo bom”, observa.

Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Christiana Caribé, das 47 adoções realizadas entre 2015 e 2018 na comarca, seis foram de homens solteiros e cinco de mulheres solteiras. “Percebo, com esse número, ainda discreto, que os homens vêm buscando vivenciar a paternidade de diferentes formas. Temos observado uma quebra de paradigmas, pois, no passado, não víamos adoções por homens solteiros. É preciso quebrar o preconceito. Homens solteiros, independentemente de sua orientação sexual, são capazes de oferecer um ambiente adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Homens e mulheres são igualmente capazes de educar e amar. Esse papel e capacidade não são exclusivos da mulher. Aliás, atualmente, vemos crescer o número de mulheres que não desejam ter filhos. Enquanto há aumento de homens que querem ser pais”, avalia.

Ao adotar sozinho ou numa união homoafetiva, o homem tem garantida a licença com as mesmas regras estabelecidas para licença maternidade, contidas na Lei 8.213/1991, artigo 71, que estabelece 120 dias de licença na iniciativa privada e 180 dias no serviço público. A garantia foi estabelecida pela Lei 12.873, sancionada em 2013, que entrou em vigor em janeiro de 2014. Segundo a interpretação corrente da lei, caso a adoção seja feita com outra pessoa (seja homem ou mulher), apenas uma delas tem direito à licença.

Antes da lei, o TJPE proferiu uma decisão inédita no Judiciário estadual em 2011, ao conceder licença paternidade de 180 dias para um servidor do TJPE que havia adotado sozinho uma criança. A decisão, do desembargador José Fernandes de Lemos, então presidente do Tribunal, destaca que a convivência entre pai e filho é essencial para a criança. “O acompanhamento afetivo e efetivo do filho pelo pai vai ser determinante para toda a sua história”, referendava o magistrado.