Duas iniciativas da Yduqs em prol da equidade racial foram reconhecidas, na última quinta-feira, 14/03, com prêmios de melhores práticas pelo Pacto Global da ONU no Brasil. O Programa de Trainee da Yduqs, exclusivo para pessoas pretas e pardas, e a constante evolução das metas da companhia para acelerar a representatividade de pessoas negras em posições de liderança destacaram-se entre as melhores práticas do Movimento “Raça é prioridade”. A Yduqs conquistou duas das quatro categorias da premiação, evidenciando seu compromisso no combate ao racismo. O evento de premiação ocorreu em Nova Iorque, na sede da ONU, durante a 68ª CSW (Comissão Sobre a Situação da Mulher), uma instância destinada a discutir os direitos das mulheres e meninas em todo o mundo. Representando a Yduqs estavam Cláudia Romano, presidente do Instituto Yduqs e vice-presidente do grupo educacional Yduqs; Joice Portella, gerente de ESG da Yduqs; e Fernanda Vianna, gerente de Desenvolvimento Organizacional e Diversidade do grupo.

Em 2023, a Yduqs aderiu aos movimentos “Raça é Prioridade” e “Elas Lideram”, cujo objetivo é comprometer e engajar empresas com metas para aceleração da agenda 2030. Neste mesmo ano, a empresa também se tornou embaixadora do Movimento Educa2030. Tudo isto, reforça o compromisso da companhia em promover um mundo mais igualitário, por meio da educação. Em 2022, a empresa lançou suas 24 metas ESG, entre as quais, aumentar em 3 p.p o número de pessoas negras em posições de docente e aumentar em 5 p.p o número de pessoas negras em posições de liderança.

“É incrível perceber como todo o esforço genuíno que dedicamos acaba por gerar resultados tangíveis. Nos últimos três anos, mergulhamos de cabeça na gestão ESG, especialmente por meio do nosso comitê, onde contamos com a participação de profissionais excepcionais da equipe Yduqs, sempre apoiados pelo nosso CEO, Eduardo Parente, e por meus colegas vice-presidentes, em todas as suas atividades e decisões. Quero reforçar a importância fundamental de combatermos a desigualdade racial e o racismo estrutural. A diversidade é uma parte intrínseca do nosso DNA na Yduqs, e todas as iniciativas que promovemos estão totalmente alinhadas com nossos valores e objetivos como empresa. Para nós, é uma honra receber esse reconhecimento”, destaca Cláudia Romano, presidente do Instituto Yduqs e vice-presidente do grupo educacional Yduqs.

Programa de trainee e políticas afirmativas de aceleração de carreira na Yduqs

O Programa de Trainee da Yduqs, exclusivo para pessoas negras, destacou-se dentre as melhores práticas do Movimento “Raça é prioridade”, na categoria “Promoções de educação, formação e desenvolvimento de negros e indígenas dentro da organização”. O Programa é um dos mais completos aceleradores de carreira do setor. Seu principal objetivo é identificar, formar e desenvolver futuros líderes não apenas para a Yduqs, mas para todo o setor educacional. A Yduqs foi a primeira empresa de educação a fazer um programa de trainees só para negros. Em três edições, o programa reuniu mais de 20 mil candidatos de todo o Brasil, evidenciando a consolidação da iniciativa no mercado.

Já evolução constante nas metas para pessoas pretas e pardas em posições de liderança na companhia destacou-se na categoria “50% de pessoas negras ou indígenas em cargos de liderança até 2030”. Atualmente, a Yduqs conta com 40,1% de pessoas pretas e pardas ocupando posições de liderança. Na área acadêmica, 35,3% do quadro é composto docentes negros – um resultado 106% maior do que o esperado para o ano.

“Este é um reconhecimento do nosso compromisso em criar um espaço onde cada indivíduo é valorizado e respeitado, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica. Nossa jornada começou há aproximadamente dois anos, com muita paixão, vontade de fazer dar certo e a certeza de que estamos gerando um super impacto na sociedade. Com esse pouco tempo, receber esse prêmio nos inspira a continuar avançando e promovendo a inclusão em todas as suas formas. Também queria agradecer o compromisso de cada um de nossos colaboradores, que abraçam diariamente essa causa. Este prêmio é nosso, e juntos, continuaremos a fazer a diferença”, destaca Renata Mendonça, diretora de Gente da Yduqs.

A Jornada de Diversidade, Equidade e Inclusão na Yduqs

As iniciativas em Diversidade e Inclusão da empresa estão agrupadas em um programa sólido de Diversidade, intitulado “Incluir para Transformar”, que reúne uma série de iniciativas estratégicas, visando transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais inclusivo. Por meio de ações como os Grupos de Afinidade, o ENPS de Diversidade, home office estendido após licença parental, a empresa não apenas promove a equidade internamente, mas estende seu compromisso para toda a sociedade. Além disso, a Yduqs integra o iDiversa, o índice de Diversidade da B3.

“A caminhada da Yduqs em busca de uma empresa mais diversa e da promoção da igualdade para todos já é antiga e, nos últimos anos, tornou-se cada vez mais consistente. Esses reconhecimentos vêm reforçar nossa posição de pioneirismo e mostrar que nossos compromissos são de fato refletidos em ações. Queremos ser inspiração para muitas outras empresas e evoluir cada vez mais em nossa gestão sustentável, que tem as pessoas no centro de tudo”, pontua Joice Portella, gerente de ESG da Yduqs.

O auditório da Seduc, no bairro Petrópolis, foi palco, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura da Semana de Enfrentamento à Violência contra Mulher, que tem como principal objetivo reforçar a luta dos direitos das mulheres, buscando a equidade de gênero. A Semana é mais uma iniciativa conjunta entre as secretarias municipais de Educação e Esportes e de Políticas para Mulheres, integrada ainda a instituições.

Durante a abertura, estudantes da rede municipal de ensino tiveram oportunidade de acompanhar apresentações culturais com temáticas voltadas para os direitos das mulheres, além de palestra sobre o projeto Maria da Penha vai às Escolas e à campanha de sensibilização relativo ao enfrentamento à violência contra às mulheres. A programação também contou com as participações do prefeito Rodrigo Pinheiro, das secretárias municipais Aline Tiburcio (Seduc) e Luana Marabuco (SPM), bem como dos promotores Isabela Carneiro Leão, Oscar Nóbrega e Sara Lemos, da delegada da Mulher, Sara Gouveia e da defensora Cláudia Xenofonte.

“A atenção para o combate à violência contra as mulheres tem sido redobrada no nosso governo e esta Semana é mais uma ação conjunta entre as nossas secretarias com o objetivo de levar informações importantes a cerca do tema para todos, incluindo, os estudantes da rede municipal de ensino. É justamente, assim, ou seja, de forma integrada e já sendo discutida no ambiente escolar que poderemos conter e até mesmo extinguir essa prática na sociedade”, comentou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Conforme destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio, a Semana de Enfrentamento à Violência contra Mulher é uma culminância das ações que são desenvolvidas sobre o tema, ao longo do ano, nas salas de aulas do município. “Temos fortalecido as estudantes trazendo informações e esclarecimentos sobre a violência para que se sintam preparadas no enfrentamento dela, caso seja necessário em algum momento de suas vidas. Através dessa parceria com a SPM, palestras em relação ao tema têm sido realizadas, bem como temos expandido o Maria da Penha vai às Escolas”.

“A escola tem um papel preponderante na formação de vida de todo cidadão e na medida em que trabalhamos a violência contra as mulheres desde cedo, temos a convicção de que o machismo será enfrentado de forma mais direta e eficiente”, argumentou a promotora e coordenadora de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Isabela Carneiro Leão. “Precisamos falar sobre a violência contra as mulheres não só para elas, mas também para os homens, meninos e meninas para que todos conheçam essa rede de enfrentamento com os seus atores e iniciativas”, destacou a secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco.

Ainda na Semana ocorrerá a reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, nesta quarta-feira (20), às 14h, na sede da SPM, e a inauguração do Banco Vermelho – instalação urbana de enfrentamento ao feminicídio -, nesta sexta-feira (22), a partir das 17h, na Estação Ferroviária, centro de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), divulga o calendário de vistorias de veículos escolares, mototáxi e táxis. As vistorias vão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, na sede da AMTTC

Os contribuintes devem comparecer à sede da AMTTC, a partir desta segunda-feira (18), para pegar a autorização de pagamento do alvará junto à receita mercantil. Após o pagamento do alvará, é só aguardar a data da sua vistoria conforme o calendário e término de sua placa.

Calendário:

01/04/2024 a 30/04/2024 – para as placas de terminações 0, 1 e 2.

01/05/2024 a 10/06/2024 – paras as placas de terminações 3, 4 e 5.

01/06/2024 a 31/07/2024 – para as placas de terminações 6, 7, 8 e 9.

“Fazer a vistoria em transportes escolares, táxis e mototáxis é crucial para garantir a segurança dos passageiros, especialmente crianças, em veículos escolares. A vistoria ajuda a identificar e corrigir potenciais problemas mecânicos, garantir a conformidade com regulamentos de segurança e verificar a idoneidade dos condutores, promovendo assim um ambiente mais seguro para todos os passageiros”, comentou o presidente da AMTTC, Edson Nóbrega.

Os vendedores ambulantes de Caruaru já podem se preparar para comercializar durante o festejo da Semana Santa. A partir da próxima quarta-feira (20/03) até a sexta-feira (22/03) os comerciantes devem ir até a Secretaria da Fazenda para realizar o cadastro, localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no Bairro Universitário, térreo. O horário de atendimento é das 8h às 14h e as vagas são limitadas .

Para realizar o cadastro é necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O alvará será liberado na quinta-feira (28). Os ambulantes receberão também, um crachá de identificação. Em relação aos produtos comercializados no perímetro da festa, quem pretende comercializar como ambulante precisará pagar uma taxa de R$ 166,71. Já para quem vai trabalhar com food trucks, será o valor de R$ 1.061,88.

O evento “Caruaru: A Paixão Começa Aqui” irá disponibilizar espaços na Rua Frei Caneca e Estação Ferroviária, no centro, para o comércio ambulante, nos dias das apresentações musicais, entre 29 e 30 de março. Todas as informações serão repassadas no momento da inscrição e para outras informações ou dúvidas, o contato é pelo número do setor de arrecadação da Sefaz, através do (81) 9 8384-5387, que também é WhatsApp.

“Eu já tentei comprar minha casa antes, mas nunca consegui porque minha renda era sempre muito baixa para dar entrada. Agora eu digo para que nunca desistam dos seus sonhos, porque eu consegui realizar o meu”. Foi assim que Wanessa da Silva, de 34 anos, se sentiu após assinar o contrato da sua casa própria ao lado da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. A compra do primeiro imóvel dela foi possível através do programa Morar Bem – Entrada Garantida, oferecido pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (18), a governadora celebrou as primeiras 50 assinaturas de contratos de compra do Residencial Novo Curado, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A cerimônia aconteceu na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Santo Amaro, no Recife.

A governadora destacou que a política de habitação social é uma das prioridades do governo. “O Governo de Pernambuco vem trabalhando, desde sempre, para garantir uma política habitacional verdadeira no nosso Estado, através do programa Morar Bem. Uma de suas versões, além da entrega de títulos de propriedade e da conclusão de obras que estão inacabadas, é o programa Morar Bem – Entrada Garantida. Ele garante que o Governo do Estado possa subsidiar, com até R$ 20 mil, uma entrada para o imóvel. Estamos estimulando a construção civil em Pernambuco, gerando emprego e renda, garantindo o sonho da casa própria para muita gente, como hoje estamos fazendo para 50 famílias”, ressaltou a governadora.

A modalidade Entrada Garantida permite a entrega, por parte do Governo Estadual, de até R$ 20 mil para famílias com renda de até dois salários mínimos poderem comprar seu primeiro imóvel. A obra do Residencial Novo Curado ainda será iniciada, sendo financiada pela CEF, agente operador do Minha Casa Minha Vida do governo federal e parceiro do Morar Bem PE. O prazo contratual da Caixa para a entrega do residencial é de 36 meses.

“A gente não tinha, em Pernambuco, uma demanda de produtos para essa faixa de renda, de até dois salários mínimos, que compõem fortemente o nosso déficit habitacional. As famílias saem do aluguel para pagar, aproximadamente, o valor que já pagavam, mas agora na sua casa própria. E nesses contratos de hoje, mais de 60% será para beneficiárias mulheres”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

“A iniciativa do Governo de Pernambuco integrada ao programa Minha Casa Minha Vida traz essa realização fantástica, que além de gerar emprego e renda, promove moradia aos que mais precisam”, disse o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery. Para as pessoas que se enquadram no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos), o subsídio do governo federal pode atingir até R$ 55 mil. Com a Entrada Garantida do governo do Estado, a família receberá outro complemento de R$ 20 mil. Combinando os dois benefícios, totaliza-se R$ 75 mil em subsídios que serão deduzidos do valor total do imóvel, com valor de mercado de até R$ 190 mil.

O Residencial Novo Curado é composto por 320 unidades habitacionais, distribuídas em oito blocos, com apartamentos a partir de 44 m². “Do total de unidades, a VL Construtora deve destinar pelo menos 280 para o programa Morar Bem PE. Temos muito orgulho de poder proporcionar essas histórias através do programa”, explicou o diretor comercial da construtora, Luiz Taboas.

Cada unidade conta com sala de estar e jantar, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de estacionamento. Além disso, o empreendimento oferece uma completa área de lazer com piscina, deck, salão de festas, espaço de jogos, churrasqueira, espaço fitness, entre outras áreas.

Os contratos assinados nesta segunda-feira são chamados de assinaturas de demanda mínima, que, neste caso, foram garantidas pelos beneficiários do Morar Bem. Este é um requisito que a CEF exige para liberar o financiamento de um empreendimento imobiliário que ainda está em construção ou em lançamento. É uma garantia de que o empreendimento tenha viabilidade econômica e financeira. O percentual de demanda mínima pode variar de 30% a 70% do total de unidades do empreendimento.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.

 

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nesta sexta-feira (15/3), teve início o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 à Receita Federal. Você sabia que uma parte deste imposto pode ser destinado a ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, em que você pode destinar parte do seu imposto, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas ? É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo.

Optando pelo regime de deduções legais na sua declaração, você pode destinar até 6% do seu imposto para:

Fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;
Projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);
Projetos de produção audiovisual;
Projetos relacionados às atividades desportivas (até 7% a partir de 01/01/2023).

Durante o ano os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes.

Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda. Neste caso, você poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.

Para se informar como fazer a doação confira o site da Receita Federal.
Você pode também escolher a instituição que quer fazer a doação. É só optar no site da Receita Federal. Dentre elas estão:

Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco (GAC-PE)
Instituto Aliança
APAE Brasil
Pastoral da Criança
Fundação Abrinq
Fundação Terra
Lar Mana
Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu na manhã desta segunda-feira (18), no município de Caruaru, no Agreste pernambucano, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”. A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do MPPE, contou com a participação maciça de estudantes e professores da rede pública de ensino do município; Promotores de Justiça, representantes da Prefeitura de Caruaru e do Governo do Estado.

A “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” está prevista na lei federal n° 14.164/2021 e tem entre os seus objetivos integrar a comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. De acordo com a lei, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. A ação desta segunda-feira (18) ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Cícero José Dutra, com atividades de acolhimentos dos estudantes, recreação, apresentação musical e palestras.

De acordo com a lei n° 14.164/2021, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” deve ser realizada em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março. A legislação determina que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos nos currículos escolares como temas transversais. Cabe ao MPPE acompanhar a implementação da lei em todos os municípios.

Atividades semelhantes às ocorridas em Caruaru (Agreste Central) também serão realizadas nos municípios de Buíque (Sertão do Moxotó) e Tupanatinga (Agreste Meridional), nesta quarta-feira, dia 20 de março; e em Petrolina (Sertão do São Francisco), no dia 5 de abril.

Na abertura do evento, diante de um auditório lotado, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, afirmou que esta campanha institucional foi iniciada no ano passado, com o objetivo de divulgar a lei federal n° 14.164/2021, ainda pouco conhecida, e mobilizar e sensibilizar a comunidade estudantil sobre as formas de prevenção e combate à violência, sobretudo contra as mulheres. Segundo ela, em 2023, a campanha foi realizada em quatro municípios do Estado (Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares) e este ano está ocorrendo em outros quatro. “Mas estamos sempre buscando o apoio dos Promotores de Justiça, no âmbito das suas atribuições, para que exijam que essa lei seja implementada em todas as escolas, em todos os municípios de Pernambuco”, disse.

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, ressaltou a importância da realização do trabalho em conjunto. “Mais do que uma ação pedagógica voltada para a questão educacional, é uma atividade de prevenção à criminalidade. É muito importante que as crianças e adolescentes entendam que houve uma mudança na questão dos papeis exigidos na questão de gênero. Mais do que focar na vítima da violência doméstica, é preciso também focar no opressor. O que leva meninos e homens a praticarem a violência de gênero? Então, o espaço inicial do debate tem que ser a escola. Mais do que a questão educacional em si, esse é um projeto de sensibilização. As futuras gerações irão aos poucos se adequando a essa nova forma de ver a sociedade e, ao mesmo tempo, mudar a sua realidade dentro da própria casa”, justifica. De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Prado, esta dinâmica também impacta diretamente nos professores e servidores das escolas, que passam a fazer reflexões e mudar condutas e práticas do cotidiano.

“A desigualdade de gênero é algo estrutural e generalizado. Trazer esse evento para o Agreste tem grande importância para despertar esse olhar sobretudo nas meninas, que muitas vezes são vítimas de violência mas não percebem. Essa atividade possibilita que elas possam se empoderar e se transformar em agentes multiplicadores para quebrar esse ciclo de violência que elas veem dentro da própria família e na escola”, afirmou o Promotor de Justiça de Cidadania de Caruaru, Oscar Prado.

18/03/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19/03).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda (18/03) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta.

“É sangue novo na instituição, reforçando o  papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social,  principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”. Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.

As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos,  e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE.  “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica. Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.

A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado deu duas opções para quem mantém cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até agora e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital (lucro) até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois de maio.

Cálculo

Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A conta deve ser feita por uma instituição de avaliação especializada, no caso de imóveis e bens móveis, como carro, avião, helicóptero e navio) ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.

A Receita Federal permitirá somente a atualização dos bens informados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). O programa permite a importação dos bens e direitos da declaração do ano passado.

A exceção será para quem não era obrigado a declarar e passou a declarar neste ano. Bens comprados em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados porque não incidiu ganho de capital sobre eles.

Segundo instrução normativa editada pelo Fisco na semana passada, não poderão ter o valor atualizado os seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.

Offshores e trusts

Em relação às offshores (empresas de investimentos no exterior) e às trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com pagamento de Imposto de Renda mais baixo. No entanto, para fazer a atualização, o investidor terá de aderir ao regime de transparência total, em que todos os bens da offshore precisam estar detalhados na declaração. Para as trusts, o preenchimento dos dados na declaração de IR passa a ser obrigatório.

A Receita Federal deixou um canal de atendimento para que os contribuintes tirem dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta entrar nesta página na internet e digitar a pergunta. A ferramenta também permite o envio de documentos.