Passados pouco mais de 7 meses do advento da reforma trabalhista, a expectativa ainda é de um impacto positivo no mercado imobiliário, diante da flexibilização na negociação de alguns direitos trabalhistas entre empregado e empregador.

A flexibilização traz uma maior segurança ao empresariado, diante das incertezas geradas pela atual conjuntura econômica do Brasil, uma vez que poderão contratar novos empregados com redução dos riscos e com consequente benefício aos trabalhadores, pois certamente implicará no aumento dos postos de trabalho no setor.

À exemplo, podemos citar uma inovação trazida pela reforma trabalhista, que na hipótese de desaquecimento do setor, é possível empregado e empregador negociarem a redução da jornada de trabalho com consequente redução salarial, mas com a manutenção do empregado, até que o setor imobiliário se reestabeleça.

Citamos ainda outros aspectos que podem ser negociados entre empregador e trabalhador, como o banco de horas com período inferior a um ano, fracionamento das férias, redução do intervalo par descanso e refeição, entre outros. Destaco que alguns dos pontos que podem ser negociados é obrigatória a participação do Sindicato representativo da categoria.

A reforma trabalhista trouxe maior segurança as imobiliárias quando da contratação do corretor de imóveis como prestador de serviços autônomos, já que na reforma diz expressamente que a figura do autônomo, desde que observado todos os comandos legais, não se confunde com empregado.

Em contrapartida, o corretor de imóveis autônomo poderá prestar serviços para mais de uma imobiliária, uma vez que a através da medida provisória que ajustou alguns pontos da reforma trabalhista fica vedada a contratação por exclusividade. Poderá também se recusar a realizar algumas demandas requeridas pelo contratante.

Por Regina Nakamura Murta, Sócia Responsável pela Área Trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados

O governador Paulo Câmara decretou hoje (03) pela manhã cinco dias de luto pela morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, que faleceu na madrugada desta terça-feira, no Hospital Português, no Recife, onde estava internado desde o último domingo.

“O Presidente Guilherme Uchoa fará uma grande falta à política de Pernambuco. Sua liderança marcou época nos últimos anos e Guilherme foi um parceiro fundamental, quer seja do ex-governador Eduardo Campos, quer seja conosco. Na Assembleia Legislativa, ao lado dos nossos deputados estaduais, contribuiu para as conquistas e avanços obtidos por nosso Estado. Quero prestar a minha solidariedade cristã e os meus sinceros sentimentos à toda sua família, em especial a Dona Eva, filhos e netos”, lamentou o governador Paulo Câmara, em nota de pesar.

É com pesar que recebo a notícia do falecimento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, considerado um presidente atuante e um político comprometido com a causa pública. Deixo minhas sinceras condolências à família e amigos por esta inestimável perda.

Raquel Lyra
Prefeita de Caruaru

Pernambuco amanheceu mais triste nesta terça-feira, 03, com o falecimento do amigo deputado Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tive a honra de conviver mais de perto nos últimos anos e admirava seu zelo e cuidado com a Casa Joaquim Nabuco, casa de todos os pernambucanos. Ao longo dos 23 anos como deputado Estadual, Guilherme Uchoa deixa uma marca importante na política do Estado. Deixo meu abraço carinhoso a toda a família.

Laura Gomes, deputada estadual

Foi com surpresa e tristeza que recebi, nesta madrugada, a notícia da morte do presidente Guilherme Uchoa. Mais do que um correligionário no PSC, Guilherme era um grande amigo, que vai deixar saudades. Não se pode contar a história política de Pernambuco nos últimos 20 anos sem a sua participação e essa lacuna será difícil de preencher. Deixo os meus sentimentos e orações a Eva, sua esposa, e aos filhos Giovanna e Guilherme Junior.

André Ferreira (PSC), deputado estadual

O PSC lamenta profundamente a morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa. Filiado desde o março, ele trabalhou para fortalecer o nosso partido. Pernambuco perde uma de suas principais referências na política, que sempre atuou para trazer desenvolvimento para o nosso Estado. O PSC solidariza-se com a família de Guilherme Uchoa. Que encontre conforto nesse momento tão difícil.

Folhapress

A empresa de transporte urbano por aplicativo Uber anunciou nesta segunda-feira (2) que mudou seu modelo de negócios no Brasil, extinguindo a taxa fixa de 20% a 25% cobrada dos motoristas sobre o valor de cada corrida e adotando um sistema variável de acordo com cada viagem. De acordo com a Uber, o valor não vai mudar para os usuários, que continuam pagando pelo preço estimado como já funciona.

Por exemplo: se o motorista fizer uma viagem longa, num curto espaço de tempo, ele vai pagar uma taxa maior para a Uber (que pode ser acima dos 25% atuais). E, ao contrário, se ele faz uma viagem de R$ 10, mas ficar preso no trânsito por uma hora, o percentual em cima daquela corrida será menor. De acordo com a empresa, a taxa pode cair e ser de somente 1%, dependendo do caso.

Além das taxas, a Uber também cobra um valor fixo de R$ 0,75 sobre cada corrida. Também são descontados os impostos, que variam de cidade para cidade. Segundo a companhia norte-americana, o modelo vem para “trazer certeza para os motoristas parceiros”, que também vai cobrar dos usuários da plataforma valores de acordo com o tempo e distância efetivamente percorridas em cada viagem e não mais de acordo com uma estimativa prévia, feita pelo aplicativo antes do cliente entrar no carro.

O Uber tem mais de 500 mil motoristas cadastrados em sua plataforma no Brasil. Segundo a empresa, os motoristas reclamavam bastante sobre a taxa fixa de cobrança, pois ela não levava o trânsito em consideração.

A empresa informou ainda que vai manter cobrança de preço mínimo das corridas e, “quando for o caso, o multiplicador de preço dinâmico”, que eleva os preços da plataforma quando a procurar por determinada viagem, em determinado horário, é muito alta.

O diretor geral do Uber no Brasil, Guilherme Telles, afirmou que as mudanças fazem parte de “um conjunto maior de iniciativas para aumentar os ganhos de quem escolhe dirigir com nosso aplicativo, como a opção de gorjeta, que lançamos recentemente”.

Desde o ano passado, a companhia tem promovido mudanças em seu relacionamento com motoristas, usuários e autoridades públicas. Em janeiro, o presidente-executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, disse que estava focado no “crescimento responsável”, enquanto procurava encerrar uma cultura agressiva e intransigente na busca de resultados, que herdou ao se juntar no ano passado à empresa.

Folhapress

A Vantage Drilling, operadora de sondas de perfuração de poços petrolíferos baseada nas Ilhas Cayman, disse nesta segunda (2) que venceu um processo de arbitragem no valor de US$ 622 milhões (R$ 2,4 bilhões) contra a Petrobras. A arbitragem foi solicitada pela Vantage em 2015, após rescisão unilateral de contrato de aluguel da sonda Titanium Explorer, sob a alegação de descumprimento de cláusulas contratuais. Assinado em 2009, o contrato foi alvo da Operação Lava Jato.

A rescisão contratual foi anunciada no fim de agosto de 2015, período em que o mercado convivia com excesso de oferta de sondas de perfuração, reflexo da queda das cotações internacionais em 2014. Na época, a Petrobras também reviu contratos com as empresas Schahin, Seadrill e Transocean.

A Vantage alegou que não houve descumprimento do contrato, que tinha o valor de US$ 1,8 bilhão (R$ 7 bilhões). Em seu balanço, a Petrobras calculava em R$ 1,33 bilhões o valor de uma possível perda no processo de arbitragem movido pela Vantage Drilling.

O contrato foi assinado pela diretoria Internacional da Petrobras, à época comandada por Jorge Zelada, condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, a contratação da Titanium Explorer rendeu US$ 20,8 milhões (R$ 81 milhões) em propinas.

Em relatório entregue a Ministério Público Federal em 2015, a Petrobras disse que a sonda foi entregue com atraso e, apesar disso, a Vantage não foi penalizada, o que resultou em prejuízo de US$ 14,5 milhões (R$ 56,7 milhões). Procurada, a Petrobras ainda não comentou o assunto.

Folha de Pernambuco

Após a ofensiva do ex-governador Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência, para obter apoio do PSB, o PT fará movimentos para não perder os socialistas de vista. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, voltam a se reunir essa semana, em Brasília, para dar sequência às articulações entre os dois partidos.

A cúpula do PT ficou preocupada com a manifestação dos diretórios estaduais do PSB em favor do presidenciável pedetista e com as movimentações dele em relação a Paulo Câmara. Ciro Gomes desembarcou no Recife, na última terça-feira (26), para uma reunião com o socialista, no Palácio do Campo das Princesas, e uma visita de cortesia à ex-primeira-dama Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014.

Apesar do receio petista, a nota do PSB de Pernambuco “forte e incisiva em favor do PT” acalmou os ânimos. No comunicado, divulgado após a informação de que os socialistas apoiariam o PDT ganhou as ruas, o diretório estadual reiterou que, seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, permanece no diálogo com lideranças nacionais e locais de diversos partidos. “Continuaremos a defender, dentro e fora do PSB, uma aliança com o PT, priorizando a candidatura do ex-presidente Lula”, disse.

Este aceno foi recebido pelos petistas como uma “manifestação muito significativa”, embora os integrantes dos dois partidos avaliem que a aliança atualmente esteja mais distante do que em outrora. Alguns petistas já defendem que a liberação dos diretórios estaduais do PSB seja ponto positivo, mas esta não é a visão de Gleisi, que continua querendo uma manifestação de apoio à candidatura do ex-presidente Lula.

Gleisi e membros do Grupo de Tática Eleitoral (GTE) nacional realizam reunião, nesta segunda-feira (02), por videoconferência, com o GTE estadual.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar inquérito aberto contra o deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que era investigado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada na sexta-feira (29) e divulgada nesta segunda-feira (2).

O inquérito foi aberto em 2017 para apurar citações ao nome do parlamentar nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Obebrecht. Nos depoimentos, os delatores afirmaram que repassaram R$ 600 mil para as campanhas eleitorais de Bruno Araújo em 2010 e 2012.

A decisão de Toffoli foi motivada por um pedido de arquivamento feito pela defesa de Bruno Araújo. Para o ministro, até o momento, não há indícios suficientes de provas para manter o andamento da investigação.

Na petição que chegou ao Supremo, os advogados alegaram que a investigação não encontrou “qualquer indício de prática delitiva em desfavor” do deputado.

“Nenhum dos colaboradores ouvidos, nem nos seus depoimentos prestados junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) no momento de homologação de seus acordos de colaboração premiada, nem tampouco na ocasião de renovação de suas oitivas perante o DPF [Polícia Federal], tampouco as demais testemunhas ouvidas, e o resultado de outras diligências investigativas complementares, trouxeram elementos que pudessem justificar a manutenção desse inquérito, o qual deverá ser prontamente arquivado”, sustentou a defesa.

Apesar do pedido da defesa para arquivar o caso, a PGR queria a prorrogação da investigação por mais 60 dias. “Além de respeitados os parâmetros objetivos mínimos para a instauração formal de investigação, há aqui conjunto suficiente de elementos a justificar a continuidade do inquérito instaurado para integral apuração da hipótese fática versada”, defendeu a procuradoria.