O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta (28), mudança no organograma do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ellen Viégas, ex-secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, assume a presidência do IPA. A alteração será publicada na edição desta quinta (29) do Diário Oficial do Estado.

Ellen Karine Diniz Viégas é formada em Agronomia e possui mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). A nova presidente do IPA é professora adjunta da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), onde também atuou, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), como vice-presidente da comissão de extensão entre 2017 e 2019, coordenadora do curso de graduação em agronomia (2019 a 2021) e diretora (2021 a 2023). Foi secretária de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024.

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sintchoscpe), com CNPJ n° 03.414.193.0001- 15, estabelecidos e situados nos municípios de Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Cupira, Agrestina, São Caetano, Altinho, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde, Garanhuns, Serra Talhada e Região, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, comunica e convoca seus associados ou não, em pleno gozo de seus direitos, para participarem de assembleia extraordinária no dia 15 de março de 2024, das 9h às 11h, para deliberar a seguinte pauta:

Composição da nova diretoria para o quinquênio de 2024 a 2029;

Composição de conselho fiscal e delegados representantes;

Composição de suplentes em gestão sindical

O pleito será realizado junto à Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro (FETRAHNORDESTE). A reunião ocorrerá na sede do sindicato, que fica na Rua Floriano Peixoto, 184 (2º andar), Centro, Caruaru-PE.

Caruaru vai ganhar um espaço exclusivo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sétima unidade do Instituto do Autismo (IDA) em Pernambuco está em fase de construção no município, em uma área com mais de mil metros quadrados, no bairro Maurício de Nassau. A previsão é que as atividades comecem a ser oferecidas na unidade em meados de maio. Cerca de 200 famílias devem ser atendidas em Caruaru.

Atualmente, o IDA está presente nos municípios de Igarassu e Carpina, além das instalações em quatro bairros no Recife (Boa Viagem, Imbiribeira, Graças e Poço da Panela). Ao todo, são mais de 900 funcionários para o atendimento especializado de mais de 500 crianças e adolescentes assistidos pelas seis unidades.

“Todo o espaço do nosso instituto é voltado para o desenvolvimento das crianças e adolescentes com autismo, com diversas terapias. Podemos proporcionar, de forma individualizada, o aprendizado de novas habilidades, a autonomia, melhorar a atenção, foco e concentração, a comunicação, bem como a interação e comportamento social”, explica o diretor geral do Instituto do Autismo, Kadu Lins.

Em todas as unidades, o IDA disponibiliza infraestrutura completa e uma equipe transdisciplinar, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, pedagogos e musicoterapeutas. Entre as especialidades oferecidas estão: Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada, da sigla em inglês Applied Behavior Analysis), TCC (Terapia Cognitiva-Comportamental), Integração Sensorial, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade Relacional e Funcional, Musicoterapia, além de Fonoaudiologia, Psicopedagogia e Nutrição.

Além de todos os serviços oferecidos, as unidades do Instituto do Autismo também contam com diferenciais, como: terapias desenvolvidas na piscina, equoterapia (terapia assistida por cavalos), atividades esportivas ao ar livre e também ações externas. “É incrível acompanhar a evolução dos assistidos, com grandes resultados em termos de independência e socialização. Também temos uma atenção e cuidado com as famílias, desenvolvendo atividades específicas para elas. O Instituto possui um olhar especial para também cuidar de quem cuida”, comenta Kadu Lins.

O Instituto do Autismo foi fundado em 2020 por Kadu Lins, que é profissional de Educação Física, especialista em ABA e psicomotricidade, com formações no Brasil e no exterior. Todos os serviços e especialidades oferecidos pelo IDA podem ser acessados por meio de atendimento particular ou através de planos de saúde das redes conveniadas. Os pais e/ou responsáveis podem obter mais informações através do https://institutodoautismo.com/ ou pelo perfil do instituto no Instagram: @institutodoautismo .

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) durante sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (27), demonstrou preocupação com a decisão do Governo do Estado em encerrar as atividades do Hospital Jesus Nazareno (Fusam), em Caruaru. A Fusam é uma unidade de referência no atendimento a gestantes no agreste de Pernambuco, ofertando o atendimento a mulheres de toda a região carente em leitos para parto cesárea.

Em aparte ao deputado Abimael Santos, Diogo Moraes disse que o fechamento do Hospital Regional Jesus Nazareno, vai impactar negativamente na assistência à saúde de mulheres grávidas que precisam do equipamento para seus partos.

“É um absurdo se fechar a Fusam. Se fala em no Hospital da Mulher, mas não temos leitos sobrando. Pelo contrário. Faltam leitos. Que se abra o Hospital da Mulher, mas não feche a Fusam. Não se diz que tem tanto dinheiro? Que tem R$ 1 bilhão em caixa. Não podemos nos dar ao luxo de fechar uma maternidade como esta, referência para toda uma região”, afirmou Diogo.

A intenção do Governo de Pernambuco é transferir os atendimentos para o Hospital da Mulher, equipamento que ainda não foi entregue, o que preocupa profissionais e população com a provável superlotação da nova unidade em decorrência do fechamento dos leitos da Fusam.

Cem pequenos empreendedores do Polo de Confecções do Agreste participam, de 4 a 6 de março, da 37ª edição da Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco, que acontece no Polo Caruaru, cidade conhecida como a Capital do Forró. O evento, que realizado pelo SEBRAE/PE e pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), vai reunir 170 fabricantes expondo peças com as tendências da moda outono/inverno. Para o público, estão estimados cerca de 500 compradores vindos de todas as regiões do Brasil, principalmente Norte e Centro-Oeste.

“O Sebrae apoia esses pequenos negócios, entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), subsidiando 55% do valor do estande para que esses empreendedores possam participar como expositores da Rodada de Negócios, que é a maior vitrine da moda do Polo de Confecções do Agreste”, diz Gilson Gonçalves, analista técnico do Sebrae/PE.

Ele explica que, para receber esse subsídio, a empresa também deve fazer parte do setor da indústria de confecções do território e estar com a situação fiscal toda regularizada. “Os empreendedores interessados em solicitar o benefício para a próxima edição devem procurar diretamente a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), que é responsável pelo processo de seleção das empresas e encaminha para o Sebrae”, explica o analista.

A Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco conta com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). “O evento foi construído com a colaboração do Sebrae, que, junto com outras entidades, participa do comitê gestor, responsável por pensar a feira durante todo o ano e tomar as decisões de organização da estratégia do evento. O Sebrae continua apoiando o desenvolvimento da Rodada de Negócios”, detalha Gilson Gonçalves.

O presidente do Comitê Gestor da Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco, Djalma Cintra, lembra que antes mesmo do projeto, o Sebrae já tinha, com a base de Caruaru, um núcleo de apoio ao segmento de confecção. “Então, todo o trabalho que o Sebrae fez, ao longo dos anos, preparou essas empresas para a Rodada de Negócios. É um projeto vencedor, graças a essa correalização que construiu e discutiu ideias que foram sendo implementadas, no caso da Rodada, a partir da Acic, mas que tem um legado deixado pelo Sebrae que beneficia todo o segmento”, destaca.

A Rodada de Negócios tem como parceiros a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/ PE). Além do apoio do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) e da Prefeitura de Caruaru.

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem dito que a pasta acompanha o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,8% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 25ª fase da Operação Lesa Pátria com foco nos financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os agentes cumprem ao todo 3 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão em oito Estados – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

As ações foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os alvos são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

No dia 8 de janeiro, um grupo de bolsonaristas invadiu e depredou as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Parte dos vândalos havia vindo a Brasília em caravanas de outras cidades e estava acampada em frente ao quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano.

A PF investiga quem foram os empresários que patrocinaram essas viagens e o acampamento golpista, que foi montado logo após o segundo turno das eleições de 2022. Os participantes do ato não aceitavam a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam uma “intervenção militar” para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Caruaru City está com inscrições abertas para avaliações técnicas nas categorias sub-13, 15 e 17. Poderão participar atletas nascidos entre os anos de 2007 e 2012, que irão reforçar as seleções do Leopardo nas competições de futebol de campo da temporada 2024.

As avaliações serão divididas em duas etapas, sendo a primeira delas no próximo sábado, dia 2 de março, a partir das 8h, no Centro Esportivo do Caruaru City, no Caruaru Shopping, bairro Indianópolis, na Capital do Agreste. Os atletas serão observados por uma equipe técnica formada por profissionais do clube.

O Caruaru City reforça que as inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Os interessados devem preencher o formulário de cadastro no site do clube (www.caruarucity.com.br).

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas preencherem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham 100 funcionários ou mais.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela Lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.