A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.

A dose utilizada é a trivalente e, portanto, conta com três tipos de cepas combinadas, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa do ministério é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

Público-alvo

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

– Trabalhadores da saúde;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Professores dos ensinos básico e superior;

– Povos indígenas;

– Idosos com 60 anos ou mais;

– Pessoas em situação de rua;

– Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

– Profissionais das Forças Armadas;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

– Pessoas com deficiência permanente;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

– Trabalhadores portuários;

– Funcionários do sistema de privação de liberdade;

– População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

Uso de inteligência artificial, exclusão de processos de execução fiscal, contratação de mais Juízes e servidores para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) foram algumas das alternativas apresentadas na Casa do Povo, hoje, como partes da solução para aumentar a celeridade dos processos que tentam resolver as mais diversas demandas apresentadas pelos cidadão nos Fóruns do agreste. E tudo isso sob a perspectiva de representantes e usuários da justiça comum, mediada pelo Legislativo, apreciadas e rebatidas pelo próprio presidente do TJPE que se fez remotamente presente, graças ao recurso da transmissão ao vivo realizada pela TV Câmara Caruaru.

O momento foi promovido pelo Poder Legislativo, através de seu presidente Bruno Lambreta (PSDB), em formato de audiência pública que ocorreu no plenário, hoje (27), atendendo provocação direta da OAB Caruaru, onde participaram ativamente prepostos da sociedade civil, como a Defensoria Pública, Procuradoria do Estado,Procuradoria do Município, advogados, presidente da OAB Pernambuco e presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados de Caruaru e região, que compuseram a mesa de debate, bem como diretores, coordenador e acadêmicos de Faculdades de Direito de Caruaru, além dos vereadores.

Bruno Lambreta iniciou a audiência cumprimentando as autoridades presentes e galeria – que estava tão lotada que faltou assento para os que acompanhavam as discussões – o que demonstra, mais uma vez a urgência e relevância da temática levantada, algo mencionado por Lambreta, que também lembrou que, em breve, com a entrega das novas instalações da Câmara, a população terá um plenário a altura das demandas da população Caruaruense para continuar sendo, de forma efetiva, o centro de importantes convenções como essa. Em seu discurso, o parlamentar destacou as diretrizes que deveriam nortear toda a reunião como a cordialidade e a união de todos os interessados em prol de uma justiça mais célere e acessível para todos.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, que provocou a pauta, reconheceu na tribuna a diplomacia e proatividade do presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paz Barreto que, segundo ele, por questões extemporâneas não pode estar presencialmente no evento, mas que já se colocava à disposição da classe para receber todas as reivindicações documentadas e que seriam prontamente deliberadas e respondidas. Fernando também exaltou o pleito atendido pelo TJ por intermédio da sua atual liderança que foi o pagamento dos alvarás por meio de PIX, resolvendo a antiga demora que a classe enfrentava para ter efetivado o devido recebimento.

O representante dos advogados na cidade aproveitou o ensejo para introduzir os tópicos que também seriam reivindicados na mesma pauta, como a instabilidade do link que dá acesso às audiências com os magistrados, a utilização de inteligência artificial para desempenhar o papel meramente cartorário das varas, o enorme acervo processual que fica ao encargo de poucos servidores, a transição da Diretoria Cível que atende as demandas processuais de Caruaru e municípios limítrofes como Santa Cruz, Surubim, Belo Jardim, Pesqueira, entre outros.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro, destacou a importância de ampliar o número de magistrados para a melhor distribuição entre as comarcas do estado, além de contratar novos servidores, pois o papel humano nas atividades judiciárias é indispensável, ainda que a ajuda da tecnologia se faça urgente para agilização de etapas que podem muito bem serem executadas por máquinas. Fernando também relembrou na tribuna, os inúmeros prejuízos causados a população e ao comércio dos locais onde algumas comarcas tiveram suas atividade encerradas com o fechamento de fóruns em cidades pequenas da região.

A defensora pública, Cláudia Xenofontes, também convidada a participar da mesa de discussão destacou a situação ainda mais lastimável daqueles da qual a celeridade do processo depende suas próprias vidas, como as vítimas de violência doméstica e outras partes tão vulneráveis quanto: pessoas hipossuficientes, que muitas vezes comparecem às audiências após percorrerem longos trechos de caminhada a pé, sem sequer ter tomado um café e ainda ter que ouvir do defensor que ele precisa peregrinar até as varas para desdobramentos de seus despachos.

“Apresentar um olhar sobre nova perspectiva”, foi a preocupação de Agenor Miranda – procurador do Estado, que na ocasião também representava a procuradora geral, Bianca Teixeira. Para ele, dados bastante alarmantes apresentados em matéria que leu durante a audiência, poderiam apresentar a chave para uma solução mais rápida e certeira que aliviará, bastante o acervo das varas. Segundo a estatística demonstrada por ele, hoje 88% da taxa de congestionamento dos processos fica por conta do próprio Estado que demanda o judiciário com excessos de Execuções fiscais, sendo que 52% dessas provocações poderiam ser extintas pelo juiz como ocorrem em âmbito federal – medida incentivada por um trabalho em conjunto da Procuradoria da Fazenda, Conselho Nacional de Justiça e União e que poderiam muito bem ser replicada aqui. Ele que já foi servidor e também oficial de justiça do TJ diz que entende as dificuldades internas enfrentadas pela instituição e ratificou também a fala de urgência de Xenofontes quando disse que as mulheres vítimas de violência não podem mesmo esperar o tempo que leva hoje um processo de pensão alimentícia, por exemplo.

A vereadora Perpétua Dantas (PV), que como bem remontou em sua fala estar vereadora pelo mandato, mas ser advogada e professora de direito por profissão, corroborou com as observações dos colegas advogados, lembrando o início de sua atuação lá atrás e apontou que a justiça pernambucana precisa reformular sua forma atuação para de fato tornar-se acessível a grande população e que ninguém busca os fóruns atoa, ou de boa vontade, mas por problemas que de verdade doem na alma – relatou com empatia. E cobrou energicamente que os apontamentos defendidos na audiências fossem levados a cabo.

Ricardo Paz Barreto, presidente do TJ PE, agradecendo os apontamentos, que segundo ele serão analisados com muito respeito e cautela, também enalteceu a oportunidade de poder dividir com todos ali as medidas adotadas pelo tribunal para sanar essas questões e que começam a ser executadas a partir desta primeira semana de março. Ricardo falou sobre a intensa capacitação interna que os servidores estão recebendo desde o ano passado para atuar na renovação de cada uma das diretorias, que não se restringe a área cível simplesmente, mas que são formadas em torno de cada uma das disciplinas em que atuam as varas de justiça de Pernambuco e que funcionarão geridas por núcleos formados por servidores de todo o estado, comandados e coordenados pela sede, e que trabalharão de forma remota, sem ter que se afastar de suas comarcas, mas atuarão com muito mais eficiência, amparados por aparatos tecnológicos, orientação e fiscalização direta de desempenho e produtividade – que serão medidas por escalas objetivas, desenvolvidas para refletir fielmente cada uma das etapas a serem acompanhadas e hão de impactar muito positivamente na celeridade processual – através de um programa que bonificará substancialmente com incentivos financeiros os servidores que baterem suas metas e prazos.

Esperança foi o sentimento externado pela maioria dos oradores que se inscreveram para usar a tribuna após a fala de Paz Barreto, outros menos otimistas preferiram usar o termo “benefício da dúvida”. O procurador do município, Bruno Bacelar, convidado pela Casa a participar da mesa de discussão, e que representava o prefeito Rodrigo Pinheiro no momento, elogiou a iniciativa da Câmara em parceria com a OAB, sustentando atenção do seu discurso de encerramento nas palavras proferidas no momento: “ o benefício da dúvida existe (…) a esperança também existe. Se de fato a efetividade dessas diretorias funcionarem será ótimo e externaremos o elogio e o faremos chegar até o Tribunal de Justiça, caso não, estaremos aqui à disposição’, concluiu.

A Associação Agreste + Forte celebrou um momento histórico ao eleger sua primeira diretoria, nesta quarta-feira (28), no Caruaru Park Hotel. Os representantes foram escolhidos por aclamação e unanimidade, consolidando assim um grupo formado por mais de 50 lideranças de 14 municípios do Agreste Central, Setentrional e Arcoverde.

Esta conquista representa não apenas um marco para a associação, mas também para toda a região, demonstrando o comprometimento e a responsabilidade compartilhada em impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Os membros eleitos reconhecem a importância da confiança depositada em seus nomes para representar e fortalecer os interesses de toda o território.

Com este importante passo, a Associação Agreste + Forte se posiciona como um símbolo de união, determinação e progresso com foco no desenvolvimento principalmente do comércio, do turismo, da cultura e da confecção, eixos definidos como afins aos municípios participantes. Juntos, os membros da diretoria estão prontos para enfrentar os desafios e oportunidades que se apresentarem, trabalhando para construir um futuro promissor para a região.

De acordo com o presidente eleito, José Wendes, este é apenas o começo de uma jornada inspiradora. “A colaboração e a cooperação serão fundamentais para alcançarmos os objetivos compartilhados e construídos em conjunto. Que este momento seja lembrado como o ponto de partida para uma era de prosperidade e crescimento para o Agreste Central, Setentrional e Arcoverde”, declarou Wendes.

A Associação Agreste + Forte surge como resultado do Programa LIDER do Sebrae, em resposta à necessidade de uma atuação integrada entre lideranças do poder público, entidades privadas e do terceiro setor para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios brasileiros. No Agreste Central e Setentrional de Pernambuco, participaram 14 municípios e com a inclusão de mais de 50 líderes locais, unidos por um objetivo comum.

Diretoria

Presidente: José Wendes, de Bezerros
Vice-presidente: Karina Veríssimo, de Belo Jardim
1⁰ Tesoureiro: Maycon Araújo, de Arcoverde
2⁰ Tesoureiro: Miguelito Júnior, de Arcoverde
1⁰ secretário: Katyane Michele, de Sta Cruz do Capibaribe
2⁰ secretário: Eliene Olina

Conselho Fiscal
Titulares:
Helder Alcântara, de Riacho das Almas
Vital Medeiros, de Gravatá
Ronaldo Veiga, de Taquaritinga do Norte

Suplentes:
Nathalia Tiburtino, de Riacho das Almas
Josias Teles, de Gravatá
Josivan Ramos, de Sta Cruz do Capibaribe

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, nesta quarta-feira (28-02), os presidentes do Sport e do Náutico, Yuri Romão e Bruno Becker.

Os dirigentes pediram a ajuda do Judiciário pernambucano para combater a violência provocada pelas torcidas organizadas. Durante o encontro, o magistrado anunciou a criação de uma vara de justiça especializada em crimes organizados. Entre suas atribuições estarão os crimes cometidos no âmbito do futebol.

A meta do TJPE é que a vara esteja criada ainda em março. Seu funcionamento será inédito em Pernambuco. O objetivo é somar esforços de várias instituições numa ação conjunta contra um problema que já extrapolou os limites do futebol. Instituições como o Ministério Público do Estado de Pernambuco, Governo do Estado, através da Polícia Militar, e Assembleia Legislativa estarão juntas na iniciativa.

Paralelamente à criação da vara especializada, o TJPE iniciará estudos para ampliar as competências do Juizado do Torcedor, que atualmente trata apenas de causas cíveis e criminais de menor complexidade e menor potencial ofensivo.

“O Poder Judiciário tomará medidas energéticas para combater a violência que assola nossos times e nosso Estado. Nosso objetivo é buscar a paz e a segurança para que nosso futebol volte ao seu lugar de destaque”, disse o presidente do TJPE.

Ambos os dirigentes saíram satisfeitos da reunião. “Saio feliz com a disposição do TJPE de combater o crime organizado. De forma rápida e célere, temos que dar uma resposta à sociedade”, disse Yuri Romão, se referindo ao episódio após o último jogo Sport x Fortaleza, quando os jogadores do time cearense foram vítimas de agressões.

O presidente do Náutico também elogiou a iniciativa. “Foi uma reunião muito importante. Saímos satisfeitos com medidas que serão tomadas em breve. Essa é uma luta de todo o Estado”, disse Bruno Becker.

Além dos dirigentes e do presidente do Tribunal, participaram da reunião o desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, o juiz assessor da Presidência, Gleydson Lima, o presidente do Conselho Deliberativo do Sport, Sílvio Neves Baptista, e o vice-presidente jurídico também do Sport, Rodrigo Guedes.

O Caruaru Shopping estará promovendo, de 1° a 10 de março, das 14h às 20h, o Espaço Saúde e Bem-estar. O evento acontecerá próximo à Le Biscuit.

O público que visitar o espaço vai encontrar uma gama de serviços essenciais para a sua saúde, a exemplo de orientações sobre higiene bucal, prevenção de câncer bucal, aplicação tópica de flúor, teste de glicemia, massoterapia, bem como orientações postural e nutricionais, avaliação da função pulmonar, de bioimpedância e aferição de pressão arterial.

Para saber quais serviços estarão sendo oferecidos em cada dia, os interessados devem ir ao local do evento. “Será uma excelente oportunidade para cuidar da sua saúde e do seu bem-estar”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, acrescentando que todas as ações serão ofertadas de forma gratuita.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro em valores absolutos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

Em valores nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde o início da série histórica, em 1997. Em valores reais (corrigido pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, só perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.

O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Com várias medidas para aumentar a arrecadação desidratadas pelo Congresso, o governo pode contingenciar (bloquear temporariamente) alguns gastos no fim de março. No entanto, a arrecadação recorde de janeiro pode fazer o governo reduzir significativamente o corte, como disse recentemente a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 7,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 11,6% em valores nominais e 6,8% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 6,9% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. Também contribuiu para a alta o forte pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, cujos lucros aumentaram.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram no pagamento de dividendos da Petrobras. Em janeiro do ano passado, a estatal tinha distribuído R$ 6,59 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, receita que não se repetiu neste ano. As receitas de royalties caíram R$ 734,1 milhões (-4,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2023. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter iniciado o ano passado em torno de US$ 85.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 715,4 milhões acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,9 bilhões), complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (+R$ 1,5 bilhão) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 3,8% descontada a inflação em janeiro comparados com o mesmo mês do ano passado. A alta foi turbinada pelo pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo, que subiu 27,7% no ano após o esforço para regularizar passivos da emenda constitucional que parcelou os precatórios em 2021.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal destinou R$ 1,79 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 2,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Brasiléia, no Acre, tem a maior inundação já registrada na história do município do sul do estado, em região próxima à fronteira com a Bolívia.De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, às 9h desta quarta-feira (28), em Brasiléia, o nível do rio Acre chegou a 15,56m de altura, ultrapassando a cheia histórica de 2015, quando o mesmo rio alcançou 15,55m. O nível médio de subida das águas segue em 2cm por 3 horas.

Dados da Defesa Civil Estadual mostram que, até o momento, o município é um dos mais afetados pela cheia do rio Acre e que 75% da cidade já foi afetada pelos alagamentos.

Mais de 13 mil pessoas foram atingidas de alguma forma, nos 12 bairros afetados, sendo que 911 pessoas estão desabrigadas e 1.011 estão desalojadas. Para prestar assistência às pessoas atingidas, 15 abrigos da prefeitura Brasileia estão em funcionamento com a atuação de 500 profissionais.

Na zona rural de Brasiléia, mais de 500 pessoas estão isoladas e 20 pontes foram destruídas pela força das águas.

Para evitar o colapso de água tratada e energia elétrica na cidade, a prefeitura decidiu iniciar uma operação de racionamento, com desligamento da energia por uma hora, durante o dia, nos locais ainda não alagados e reduziu a distribuição de água.

A situação das enchentes é mais grave nos municípios de Jordão e Brasiléia, que estão com cerca de 80% e 75% de seus territórios tomados pelas águas, respectivamente. Ambos estão isolados, via terrestre. As pessoas só conseguem se locomover por embarcações fluviais.

Na capital acreana, Rio Branco, o nível de água do rio Acre continua acima da chamada cota de transbordo (de inundação) e, na manhã desta quarta-feira, chegou a 16,45 metros.

O Boletim Enchentes do governo do estado, divulgado nesta quarta-feira (28), aponta que, em todo o estado,  mais de 14 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, quando vão para casa de familiares ou amigos até o nível das águas baixar.

Nas dez cidades com a situação mais crítica devido às enchentes, 5.960 pessoas estão desabrigadas e 8.516, desalojadas.

A população pode monitorar os níveis dos rios do estado aqui.

Assistência aos afetados

Ao todo, há 62 abrigos públicos para prestar atendimento à população atingida pelas cheias.

Mais de 22 mil moradores de Rio Branco foram atingidos pelas águas de igarapés e do Rio Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

A Secretaria de Saúde do município solicitou com urgência, ao Ministério da Saúde, o envio de kits calamidade, compostos por 32 medicamentos e 16 insumos — como anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos, além de luvas e seringas para socorro imediato às famílias afetadas pela enchente. Cada kit tem a capacidade de assistir a 1.500 pessoas por mês.

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde confirmou o envio de cinco kits, nesta quarta-feira, que desembarcarão no Acre até esta quinta-feira (29). A partir do recebimento, será iniciada a distribuição dos itens aos municípios, com prioridade àqueles onde a situação é mais crítica.

Equipes de saúde foram deslocadas a todas as cidades atingidas, principalmente para o Jordão, onde o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que, se houver necessidade, será montado um hospital de campanha.

De acordo com o governo do Acre enviou, na segunda-feira (26), 700 quilos de alimentos e itens de primeira necessidade à população atingida pelas cheias no município isolado de Santa Rosa do Purus.

Ao município de Brasiléia, de forma emergencial, chegarão 300 galões de cinco litros de água mineral, 300 cestas básicas, um barco com motor e três caminhonetes.

Na terça-feira (27), o governo do estado começou a enviar 300 kits família para atender às comunidades indígenas do Juruá, onde há perdas de plantio e as águas invadiram casas. Esse primeiro lote está sendo encaminhado para os povos indígenas Ashaninka e Arara do Acre, do rio Amônia, e além de alimentos, conta com kits de limpeza.

A população que quiser ajudar os moradores do Acre atingidos pelas cheias dos rios pode doar cestas básicas, água mineral, kits de limpeza e de higiene pessoal. O governo do Acre cadastrou o PIX SOS2024 para o recebimento de doações financeiras. Para ajudar os afetados de Brasileia as doações via PIX são para o CNPJ da prefeitura (04.508.933/0001-45).

Situação de emergência

Nesta segunda-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria de Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência de 17 municípios, por conta de inundações causadas pela elevação dos níveis dos rios e também igarapés. São eles: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Com o reconhecimento, o estado consegue acessar recursos do governo federal para ações de defesa civil como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas destruídas ou danificadas e restabelecimento de serviços essenciais.

Em caso de emergência, a solicitação de atendimento em decorrência das chuvas pode ser feita por ligação telefônica para o número 193.

Meteorologia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê até a próxima segunda-feira (4) para o Norte o país, pancadas de chuva com mais 50 milímetros por dia em praticamente toda a região, mas, principalmente, em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e sul de Roraima. As chuvas podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Um estudo publicado na revista científica Nature Communications por pesquisadores brasileiros apontou que programas de transferência de renda como o Bolsa Família podem reduzir significativamente o adoecimento e mortalidade por aids em países com populações extremamente vulneráveis. Durante o período de análise, foi observado que mais pessoas que não recebiam o Bolsa Família desenvolveram aids em comparação com aquelas que recebiam o benefício.

Os resultados podem estar relacionados com as condicionalidades do programa, como na saúde e educação, a vacinação de crianças e o acompanhamento pré-natal, o que pode incentivar as famílias a procurar serviços de saúde e receber orientações sobre prevenção e tratamento contra o vírus do HIV e a síndrome da aids.

Ao divulgar a pesquisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca que viver com extrema baixa renda é um fator de risco para uma variedade de condições de saúde, como tuberculose, malária e aids. Segundo a fundação, condições negligenciadas de saúde necessitam de um olhar mais atento às vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas, que são os determinantes sociais da saúde.

“Estudos anteriores já apresentaram que políticas públicas como os programas de transferência de renda condicionada estão entre as intervenções mais efetivas atuando na melhoria do bem-estar das pessoas e famílias em países de baixa e média renda vivendo nestas situações de vulnerabilidade”, acrescenta a Fiocruz.

Menor incidência e mortalidade

O estudo foi liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em parceria com a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

Segundo Andréa Silva, pesquisadora associada ao ISC/UFBA e Cidacs/Fiocruz Bahia, e uma das autoras do estudo, o diferencial dessa pesquisa em relação aos estudos anteriores “está na sua abrangência e no tamanho da amostra utilizada, proporcionando uma visão mais ampla e robusta dos efeitos de um programa de transferência condicionada de renda”. Na pesquisa, foram analisados dados de um período de nove anos (2007-2015) de quase 23 milhões de brasileiros com idade a partir de 13 anos.

A incidência foi de cerca de 30 casos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários e de 25 casos por 100 mil entre que recebiam o Bolsa Família. Além disso, em relação à taxa de mortalidade, foi constatado que mais pessoas que não recebiam o benefício morreram devido a motivos associados à aids em comparação com aquelas que recebiam o benefício. A proporção foi de aproximadamente 10 óbitos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários e de cerca de nove óbitos por 100 mil pessoas entre os beneficiários.

Com base nos dados coletados, ao avaliar os efeitos do Bolsa Família o estudo identificou a redução das taxas de incidência, mortalidade e letalidade entre os beneficiários do programa quando comparados com os não beneficiários.

“Isso significa que a probabilidade de uma pessoa que participa do programa desenvolver aids é 41% menor do que aquela probabilidade de alguém com características semelhantes, mas que não está no programa. Já sobre a probabilidade de uma pessoa que recebe o Bolsa Família morrer devido à aids é 39% menor em comparação com aquelas que não recebem o benefício. Por fim, as taxas de letalidade, que representam a proporção de casos fatais entre os diagnosticados com aids, também diminuíram em 25% entre os participantes do programa. Ou seja, a chance de uma pessoa morrer após ser diagnosticada com aids é 25% menor para aqueles que fazem parte do programa”, explicou Andréa Silva.