Oportunidades para entrar na magistratura ou se tornar titular de cartório. Sob a gestão do presidente Ricardo Paes Barreto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está promovendo dois concursos simultâneos: um para provimento de vagas de juiz substituto e juíza substituta, e outro para outorga de delegações de notas e de registro.  As provas objetivas dos dois certames acontecem no próximo domingo, dia 1º de dezembro.  

O concurso para juízes substitutos, com edital publicado em 19 de agosto, visa preencher 30 vagas e formar cadastro de reserva. As inscrições, realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerraram-se em 24 de setembro. A prova objetiva, com 100 questões, terá duração de 5 horas, das 13h às 18h, e será aplicada no Recife. O concurso terá outras etapas e observa cotas para pessoas com deficiência, negras e indígenas.  

Simultaneamente, o TJPE realiza a primeira etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro, para exercício de atividades em cartórios. Com edital divulgado em 17 de julho, este concurso busca preencher 147 vagas, também observando com reserva de cotas para pessoas com deficiência, negras e indígenas. As inscrições, feitas sob coordenação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ocorreram entre 26 de setembro e 25 de outubro. A prova objetiva deste domingo é a primeira de seis etapas, que incluem ainda provas escritas e práticas, comprovação de requisitos, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Juntos, os dois concursos oferecem 177 vagas. O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca que a realização dos dois concursos permitirá uma melhora na prestação jurisdicional em Pernambuco, levando uma Justiça mais eficiente e produtiva à população.

 A expectativa é alta para a conclusão dos certames e a subsequente ampliação da força de trabalho do Poder Judiciário estadual.

Para mais informações sobre o concurso para juízes substitutos, acesse:

https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/edital_n-1-2024-pdf-1

Garanhuns recebem, a partir desta quinta-feira (28/11), a II Mostra Literatura em Movimento. O evento literário conta com conferência, mesas de debate, workshops, performances musicais e o projeto Ciranda das Palavras. A programação acontece até sábado, dia 30, no Centro Cultural Sesc Garanhuns. Nomes como o jornalista, escritor e cronista esportivo Xico Sá (CE), o jornalista, escritor ficcional e ensaísta João Silvério Trevisan (SP) e a cantora, compositora e poeta Letícia Letrux (RJ) estão entre os convidados.

Na quinta-feira (28), serão realizadas a conferência/mesa de abertura, com a presença da cantora e poeta Luna Vitrolira (PE), o escritor Marcelino Freire (SP) e a cantora Bella Kahun (PE), que fará uma apresentação musical logo após os debates. A entrada é gratuita.

Na sexta-feira (29), o ator e roteirista Júnior Dantas (RJ) realiza duas sessões do Ciranda das Palavras, com “Contos do Príncipe”. Tem ainda o workshop “Oficina de Quadrinhos”, com o designer de personagens Thony Silas (PE), e a mesa de debate “Um passo à frente e você não está mais no mesmo lugar”, com Xico Sá e a escritora e poeta Ezter Liu (PE). Na sequência, a atriz e poeta Tayná Lima apresenta a performance “Errar é Urbano”. As ações têm acesso gratuito.

No sábado (30/11), com entrada gratuita, tem mais workshop “Oficina de Quadrinhos”, com Thony Silas (PE), e mais Ciranda das Palavras, com Júnior Dantas (RJ) e os “Contos do Príncipe”. A programação segue com a mesa de debate “Biografias de Resistência: As Narrativas Dissidentes”, com João Silvério Trevisan e a doutora em Letras Renata Pimentel (PE).

Letícia Letrux é a atração que encerra a II Mostra Literatura em Movimento. A entrada custa R$ 30. Trabalhadores do comércio e dependentes, com a Credencial Sesc em dia, têm desconto e pagam R$ 15. Há ainda o ingresso solidário a R$ 20 + 1kg de alimento não perecível para o programa de combate à fome Sesc Mesa Brasil. O Centro Cultural Sesc fica na Rua Cônego Benigno Lira, s/n, no Centro de Garanhuns. A programação completa com os horários de cada atividade está disponível em https://centrocultural.sescpe.com.br.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista, no Recife, e o Centro Cultural Sesc Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

*Serviço – II Mostra Literatura em Movimento*

Data: de 28 a 30 de novembro

Local: Centro Cultural Sesc – Rua Cônego Benigno Lira, s/n, Centro

Programação em https://centrocultural.sescpe.com.br

Informações: (87) 3762-3154

Foi aberto na manhã desta quarta-feira, dia 27, o ‘Fala Norte Nordeste 2024’, que acontece no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, área central da capital pernambucana.

O congresso é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) e seguirá até a próxima sexta, dia 29. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: o futuro da comunicação”, o evento reunirá grandes nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País.

Fúlvio Wagner, diretor-presidente da TV Pernambuco/EPC, concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios e falou sobre a a importância do evento. “É uma honra para mim estar aqui neste evento fantástico, ainda mais representando a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause. Trata-se de uma oportunidade importantíssima, onde poderemos discutir o amanhã, não o hoje, o amanhã, aquilo que vai acontecer com o rádio, com a TV, quais serão os desafios das plataformas digitais, o aumento de streamings, todos esses temas…”, disse.

“Precisamos discutir estratégias para fazer com o que o jovem mergulhe novamente, ou mergulhe pela primeira vez no rádio e da TV”, disse ele, que está a frente da TV Pernambuco desde o mês de novembro de 2023.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), realizará, no dia 5 de dezembro, das 9h às 12h, o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero e da violência simbólica”.

A iniciativa tem como objetivo tratar sobre o direito à preservação do nome, da imagem, da privacidade e de outros direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero, destacando os efeitos da recente Lei nº 14.857/24 – Lei de proteção à identidade da vítima, que altera a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e outros normativos que devem orientar a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça e a cobertura adequada pelos meios de comunicação, diante do seu relevante papel social.

O evento é direcionado a integrantes do Ministério Público e de organizações defensoras de direitos humanos, agentes de segurança pública e de imprensa em geral, além de estudantes de Comunicação Social, agentes públicos e membros da rede psicossocial (CREAS, CRAS). O encontro será realizado em formato híbrido e será transmitido por meio do canal do Youtube da ESMP (https://www.youtube.com/@escolasuperiormppe

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quinta-feira,
28/11/2024, a 64ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada
“BLINDADOS II”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a
presidência, em designação especial, dos Delegados José Tenório, Chefe do Grupo de
Operações Especiais – GOE; Paulo Furtado, Gestor do Departamento de Repressão à
Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO; Paulo Berenguer, Gestor do
Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais – DEPATRI; e Bruno de Ugalde,
Titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos – DPRFV.

A investigação foi iniciada em abril de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular
Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Tráfico de Drogas, Associação
para o Tráfico e Lavagem de Capitais.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 11 (onze) Mandados de Prisão e 09 (nove)
Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 12ª Vara
Criminal da Comarca de Recife.

Na execução estão sendo empregados 80 (oitenta) Policiais Civis, entre Delegados,
Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro
– LAB/LD, contando ainda com o apoio operacional da CORREGEDORIA GERAL
DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL e da Polícia Militar – PMPE.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

Delegacia Geral de Polícia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (27), aviso de acumulado de chuva para Salvador e outras cidades baianas. O grau de severidade foi classificado como perigo e o alerta vale até as 10h desta quinta-feira (28).

A previsão é de chuva que pode variar de 30 a 60 milímetros por hora (mm/h) ou de 50 a 100 milímetros por dia (mm/dia). Há risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.

As orientações para a população incluem observar alteração nas encostas; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. “Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)”, destacou o instituto.

Dentre os municípios afetados pelo aviso estão Araçás, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Laje, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Nazaré, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá, Valença e Vera Cruz.

Bahia

O Inmet emitiu ainda um segundo aviso, de chuvas intensas, também válido para o estado da Bahia, como um todo. O alerta, com grau de severidade classificado como perigo potencial, vale até as 10h desta quinta-feira.

A previsão é de chuvas variando entre 20 e 30 mm/h ou 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora (km/h). De acordo com o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

As instruções para a população incluem não se abrigar debaixo de árvores em casos de rajadas de vento, já que há leve risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro cuidado é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Dentre os municípios baianos afetados pelo aviso de chuvas intensas estão Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Campo Alegre de Lurdes, Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis e Itaguaçu da Bahia.

Temporais

A capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, o dobro da média histórica.

Em alguns locais já choveu mais que o triplo da média para o mês, como é o caso da avenida San Martin e Retiro, que ultrapassaram os 360 mm de chuva.

Por causa do temporal, a prefeitura mobilizou equipes de vários órgãos para reduzir os impactos das chuvas. Nos últimos três dias, ocorreram cerca de 270 pedidos de ajuda, a maior parte por causa de deslizamentos de terra ou ameaças de deslizamento.

Na manhã desta quarta-feira (27), a prefeitura contabilizou mais 30 mm em bairros da região norte, deixando o solo bastante encharcado. As sirenes de cinco bairros foram acionadas e os abrigos estão recebendo as famílias que vivem em áreas de risco.

Um deslizamento foi confirmado pela prefeitura. Relatos apontam ao menos 10 casas soterradas na região da Saramandaia.

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas.

“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Saldo acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, foram abertas 2.117.473 vagas. Esse resultado é 18,6% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.341.665 postos de trabalho de janeiro a outubro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 71.217 postos, seguidos pelo comércio, com 44.297 postos a mais. Em terceiro lugar, vem pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 23.729 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil, com o fechamento de 767 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária eliminou 5.757 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.646 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 10.698 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 23.800 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de eletricidade e gás, que abriu 124 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 65.458 postos a mais, seguido pelo Sul, com 34.372 postos. Em seguida, vem o Nordeste, com 18.345 postos. O Norte abriu 7.349 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 4.457 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, 24 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.255 postos); Rio Grande do Sul (+14.115), em recuperação após as fortes enchentes que atingiram o estado; e Rio de Janeiro (+10.731). Os três estados que fecharam vagas foram Bahia (-579 postos), Mato Grosso (-172) e Goiás (-45).

As expectativas em relação ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (27) vendido a R$ 5,912, com alta de R$ 0,106 (+1,8%). A cotação passou a manhã relativamente estável, mas começou a disparar à tarde, após notícias de que o pacote de corte de gastos incluirá a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na máxima do dia, por volta de 16h, a moeda norte-americana alcançou R$ 5,92.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 2,27% em novembro. Em 2024, a valorização chega a 21,8%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.668,61 pontos, com queda de 1,73%. O indicador chegou a registrar leve alta durante a manhã, mas desabou após a divulgação de notícias sobre o pacote fiscal.

Durante a tarde, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta tratará da tabela do Imposto de Renda, mas não entrou em detalhes. Em contrapartida, confirmou que o pacote proporá a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas e a limitação de supersalários no serviço público.

Às 20h30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará as medidas em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Fazenda dará uma entrevista coletiva para explicar os detalhes do pacote de corte de gastos obrigatórios.

Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.

Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.

Previdência dos militares

Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.

O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.

Abono e salário mínimo

Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.

Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.

O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.

Supersalários e emendas

Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.

Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.

Estimativa

Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.

O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.

Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.

“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.