O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 14h.

O julgamento estava previsto para ontem (6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as eleições de outubro, que tomou todo o tempo da sessão.

Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil, após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação da decisão.

Ao defender a revogação da liminar, Raquel Dodge afirma que a medida está prevista no Código de Processo Penal e não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo a procuradora, a condução serve para evitar o ajuste de versões entre os investigados, a destruição de provas e a intimidação de testemunhas durante a deflagração de uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal.

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

“Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.”, argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

“Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude”, acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. “É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A VI Semana do Meio Ambiente do Agreste – SMA teve início na última terça-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, com muitas atividades. Pela manhã, a partir das 8h, o Marco Zero ficou tomado por crianças das Escolas Municipais, estudantes de instituições de ensino superior, artistas, professores, entre outros. Todos empenhados em ensinar e aprender sobre conscientização do meio ambiente. O evento, que vai até a próxima sexta-feira (8), é uma realização do Grupo GAMA – UFPE e conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru.

A abertura oficial da VI SMA foi realizada na noite do dia 5, no auditório da Acic (Associação Comercial e Empresarial de Caruaru) e contou com representantes de instituições ligadas ao meio ambiente, como o ambientalista Severino Montenegro, o professor doutor Gilson Lima (UFPE), entre outras autoridades e estudantes. O Secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, abriu a solenidade, que teve ainda palestra do professor Alexandre Nunes.

“É com muita satisfação vimos a evolução da Semana do Meio Ambiente e eu espero que se torne um grande evento, tão grande quanto o São João de Caruaru”, ressaltou o secretário Humberto Correia. “Temos um desafio muito grande que é a situação do lixo na cidade e junto com a UFPE- Caruaru conseguimos criar o AMA, Amigos do Meio Ambiente, que é um projeto de educação ambiental, em 10 escolas municipais e conseguimos aprovar o plano de gestão de resíduos sólidos, que foi homologado em Audiência Pública e já está em vigor. Temos realmente que implantar a política do plano para que a cidade evolua”, concluiu.

Neste sábado (09), o São João de Caruaru abrirá espaço para a ‘terceira idade’. Será a vez dos idosos da cidade e visitantes entrarem na festa para arrastar o pé no Maior e Melhor São João do Mundo. O Arraial do Idoso acontecerá no Polo das Quadrilhas, da Estação Ferroviária, a partir das 14h. A festa seguirá até às 18h, e terá como atração musical, o cantor Kinho Ramalho, atendendo ao pedido dessa turma cheia de energia, que sabe o que é bom.

A ação realizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, contará com a presença dos idosos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município, e de diversos municípios convidados. Porém, aqueles que estiverem de passagem pela cidade e procurarem o local do evento, também poderão se juntar e entrar na brincadeira.

“É um evento dessa gestão que passa, oficialmente, a fazer parte dos festejos juninos de Caruaru. Estamos esperando caravanas de diversos municípios, que já confirmaram presença. Aguardamos todos aqui, para essa festa que será uma grande celebração”, destacou a coordenadora de promoção da pessoa idosa de Caruaru, Sonia Ramos.

Com o compromisso de ampliar o acesso à água de qualidade a todos os pernambucanos, principalmente nas regiões com mais escassez, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (04.01), a Ordem de Serviço para o início das obras da Barragem de São Bento do Una. O equipamento hídrico contará com um aporte de R$ 59,4 milhões e terá capacidade para acumular 17,77 milhões de m³ de água, em uma extensão de 980 metros do Rio Una. Ao todo, serão beneficiados 72.700 habitantes de São Bento do Una e Capoeiras. O prazo para a conclusão das obras é de 18 meses. Paulo aproveitou a oportunidade para destacar que a intervenção simboliza a determinação do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento social e sustentável da população.

“Vai ser mais um equipamento em favor do nosso povo. Um equipamento que não foi fácil, que está sendo viabilizada também com recursos federais, fundamentais para que a obra seja feita, e o Estado vai fazer toda a parte de supervisão, as desapropriações e a logística. Eu tenho certeza que, junto com a prefeita Débora Almeida, teremos condições de ter êxito nessa obra, que ela possa já ser concluída no prazo adequado. Esperamos que no próximo inverno ela já tenha a sua serventia, já comece a juntar água, porque vai ser fundamental para o futuro. Pois o compromisso não é apenas fazer a barragem, mas, sim, fazer com que a barragem chegue e seja utilizada tanto no abastecimento humano como também nas atividades empresariais do polo da avicultura”, cravou o governador.

A barragem será zoneada de enrocamento de vertedouro em soleira livre. Esse tipo de obra garante a segurança da barragem por um valor dentro do orçamento previsto, tendo em vista a facilidade de encontrar a matéria prima na região. Toda a obra será custeada com recursos advindos de convênio com o Governo Federal, ficando sob a responsabilidade do Governo do Estado as desapropriações e indenizações. No total, foram 37 desapropriações. “Uma obra que vai sair do papel, beneficiando cerca de 90 mil pessoas, tanto da cidade de São Bento quanto da região adjacente, contribuindo para o desenvolvimento das famílias da região, principalmente do polo avícola, que hoje significa um dos mais importantes da região e do Nordeste”, explanou o secretário executivo de Recursos Hídricos, Guilherme Rocha.

Emocionada, a prefeita Débora Almeida salientou que o início das obras da barragem é um sonho antigo que começa a se tornar realidade. “O Governo não estão construindo uma barragem, está construindo um sonho. Um sonho de muitos anos. Um sonho de muitas pessoas. E quando a gente tem sonhos, a gente tem que acreditar muito e ter propósito, um propósito firme, de perseverança, de persistência. E a concretização do sonho dessa barragem é isso, uma história de fé, de perseverança e de propósito, que vai melhorar muito o abastecimento de São Bento do Una e vizinhança”, reforçou.

O evento que reúne na ‘Capital do Agreste’ equipes do Fundo das Nações Unidas para a Infância e parceiros será nesta quinta (07) e sexta-feira (08)

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se fará presente, nesta quinta-feira (07), no primeiro dia do segundo ciclo de capacitações do Selo UNICEF – Edição 2017- 2020. O evento será realizado durante dois dias, no Caruaru Park Hotel, das 08h às 16h, e contará com a participação de dezenas de municípios pernambucanos inscritos na atual edição do Selo UNICEF. Na sexta-feira (08), a programação seguirá no mesmo horário com o segundo grupo de municípios participantes. O evento, que havia sido marcado para os dias 24 e 25 de maio, teve que ser reagendado para esta semana por conta da paralisação dos caminhoneiros.

A programação incluirá a apresentação da situação atual dos indicadores de impacto social dos municípios participantes, além de um detalhamento de como as cidades estarão agrupadas para a avaliação do UNICEF e de que forma esse monitoramento será feito. É a partir da melhoria dos indicadores que os municípios que obtiverem os melhores resultados até 2020 serão certificados. Cada um deles deve estar representado pelo articulador do Selo UNICEF, o mobilizador de adolescentes, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, pelo menos, um adolescente que participa do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

Os representantes têm papel fundamental nas ações necessárias para a conquista do Selo UNICEF. A programação visa ainda iniciar a organização do Primeiro Fórum Comunitário, garantindo que a população possa participar da elaboração do Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes. “Esse encontro apresenta os indicadores sociais monitorados, ou seja, o ponto de partida. Esperamos que os participantes conheçam e entendam essas linhas de base e sintam-se preparados e motivados a implementar as atividades necessárias”, esclarece a especialista em programas do UNICEF, Jane Santos.

De 11 indicadores monitorados, a exemplo da taxa de registro civil de crianças recém-nascidas, abandono escolar, distorção, idade e ano escolar, entre outros, os municípios precisam evoluir em pelo menos sete, além de realizar algumas ações de validação. A especialista em programas do UNICEF reforça que os números estipulados são o mínimo que o município precisa alcançar ao fim da edição para ser certificado, mas a recomendação é que a gestão busque um número maior de pontos para potencializar uma evolução nas políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescentes. “O Selo UNICEF é uma iniciativa que traz mudanças reais para o município, mas para isso é preciso um trabalho intersetorial e integrado de gestão com foco em resultados concretos”, destaca Jane.

Adolescentes – Com uma programação também direcionada aos adolescentes, que estarão presentes nos encontros de Caruaru, a expectativa é que eles saiam da capacitação sentindo-se mais aptos a implementar o NUCA de cada cidade, instrumento primordial para a mobilização, organização e participação dos meninos e meninas, e iniciativa obrigatória para o alcance do Selo UNICEF. Também está previsto um debate de orientação sobre a promoção da saúde do adolescente e direito à saúde sexual e reprodutiva, que culmina com uma dinâmica apresentação.

Discutir o combate à corrupção e os instrumentos disponíveis para a população fiscalizar o trabalho dos políticos, dos governos e das empresas são assuntos que estarão em destaque no Seminário Internacional Ouvidores, Defensores del Pueblo & Ombudsman, que será realizado na próxima semana, de 13 a 15 de junho, no Mar Hotel, Recife.

“No atual momento político-econômico brasileiro, a sociedade tem buscado cada vez mais defender os seus direitos por meio do questionamento não só da qualidade dos produtos e serviços oferecidos por empresas e órgãos públicos, mas também das ações dos parlamentares. Nesse cenário, as ouvidorias se apresentam como um importante instrumento de suporte a participação da população no processo de controle social das instituições”, afirma Petrônio Tavares, presidente do Instituto Brasileiro Pró- Cidadania, entidade realizadora do evento.

O evento terá na plateia ouvidores, gestores públicos e privados, empresários, magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público, procuradores e representantes de Agências Reguladoras, entre outros. “Durante três dias, os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e também de discutir aspectos relacionados ao exercício da cidadania que podem ser potencializados com o apoio das ouvidorias”, destacou Tavares.

As palestras serão ministradas por convidados do Brasil e da Argentina. Estarão entre os debatedores no seminário José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União; Raul Jungmann, Ministro da Segurança Pública, Cristovam Buarque, Senador pelo Distrito Federal, Maria Moro, ex-Coordenadora do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, Cristina Ayoub Riche, Ouvidora da UFRJ, Manoel Camargo, 1° Ouvidor Público do Brasil e Gilberto Waller, Ouvidor Geral da União. Da Argentina, estarão presentes Ricardo Ariel Riva, Defensor del Pueblo de Neuquen, Ismael Rins, Defensor del Pueblo de Rio Cuarto.

O governo de Michel Temer, marcado pela mais baixa popularidade de um Presidente desde a redemocratização, ficará também conhecido por ter sido o governo que foi a nocaute pela maior greve dos caminhoneiros no Brasil, com suspensão do abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos, entre outros. A paralisação dos caminhoneiros é mais um capítulo que retrata a insatisfação dos brasileiros, que, desde as manifestações de junho de 2013, reclamam de governos, partidos e políticos taxados pela corrupção e pela ineficiência frente à representação das demandas da população brasileira.

Estudos clássicos sobre o governo representativo partem da ideia de que, em democracias, o povo não governa diretamente – para fazer parte do governo, o povo precisa do mecanismo da representação política formado por partidos e políticos. Os argumentos pró-representação política são os mais variados possíveis. Em suas obras, os sociólogos Max Weber (1864-1920) e Joseph Schumpeter (1883-1950) limitam a participação do povo no voto nas democracias, porque ambos entendiam que a complexidade administrativa da sociedade moderna atrelada à incapacidade do indivíduo comum em tomar decisões frente a assuntos complexos se colocavam como condições óbvias que inviabilizavam a participação mais ampla do povo.

Na segunda metade do século passado, no livro Poliarquia, Robert Dahl (1914-2014), bem mais otimista quanto à participação do povo, assevera que, para ser uma democracia, o regime deve conceder ao cidadão diferentes níveis de participação, não restritos ao mecanismo de representação puramente eleitoral. O que acompanhamos em maio último é justamente isso: a ampliação dos níveis de participação do cidadão brasileiro para além do mecanismo puramente eleitoral. Esse é o sentido das greves, manifestações de rua, grupos de interesse, associações da sociedade civil, movimentos sociais etc. São canais de participação não eleitoral que trazem consigo oportunidades reais para a defesa de interesses da população brasileira como: educação, segurança pública, contra corrupção, defesa de direitos políticos, sociais e econômicos.

A greve dos caminhoneiros, por um lado, levou a nocaute o governo de Michel Temer ao mostrar sua incapacidade em conter crises e reduziu qualquer expectativa de sucesso eleitoral deste governo nas eleições de 2018. Por outro lado, greves, manifestações de rua e passeatas, quando organizadas com valores da não-violência e da tolerância a diferenças, mostram-se como eficientes instrumentos à disposição da população brasileira para vetar políticas e contestar presidentes.

Autor: Doacir Gonçalves de Quadros, professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

A TIM segue apostando em oferecer conteúdos diferenciados para os seus clientes e, dessa vez, lança um serviço de assinatura voltado para um público cada vez mais conectado. Em parceria com a Bemobi, a operadora traz para o mercado o TIM Games for Kids, que disponibiliza mais de 600 aplicativos de jogos direcionados para crianças, inspirado nas principais marcas e os personagens dos programas de TV, livros e músicas.

O objetivo é atrair pais com filhos de 2 a 13 anos de idade e oferecer entretenimento de qualidade para o público infantil, com os melhores aplicativos do segmento, em um só lugar. O catálogo é composto por jogos de personagens Disney, Cartoon Network, Kidoteca, Game House, Viacom, Animoca, entre outros. A divisão é feita por categorias, que resolvem uma necessidade específica de acordo com cada momento, como “hora de dormir”, “sopa de letrinhas” ou “hora de brincar”, por exemplo. O serviço permite que o usuário realize downloads ilimitados por um preço fixo, com tudo liberado em sua versão mobile, disponível para as plataformas Android, inicialmente. O cliente pode optar pelo pagamento semanal (R$ 4,19) com sete dias de degustação ou mensal (R$ 10,29) com 15 dias grátis. O valor é descontado do saldo do usuário pré-pago ou cobrado na fatura do usuário pós ou controle, sem necessidade de um cartão de crédito para assinatura.

A segurança, aliás, é um ponto forte do TIM Games for Kids. É possível encontrar jogos por faixa etária, para garantir o conteúdo apropriado para cada idade. Além disso, para evitar cobranças indesejadas, o app não possui compras internas. O usuário paga apenas o valor da assinatura e pode utilizar todos os games disponibilizados na plataforma.

O TIM Games for Kids está disponível para usuários de planos pré, pós e controle. Para assinar, basta enviar um SMS com a palavra “KIDS” (semanal) ou “QUEROKIDS” (mensal) para o número 8270 ou acessar os demais canais de divulgação da operadora. Saiba mais em http://www.tim.com.br/rj/para-voce/diversao/tim-games-for-kids.

Com pouco mais de 400 mil habitantes, Caruaru é hoje o mais importante polo econômico, acadêmico, cultural e turístico do Agreste. A cidade, que também é reconhecida internacionalmente por seus festejos juninos, passa a abrigar uma nova loja da rede Puket, que passa a ser uma nova opção de compra para os consumidores da região.

Localizada no Caruaru Shopping, a unidade, que será administrada pelo empresário Pedro Leite Cavalcanti Neto, apresenta mais de 250 produtos exclusivos mensalmente, entre meias, pijamas, lingeries, acessórios e moda praia. A rede lidera o segmento homewear e reafirma sua identidade alegre e divertida com produtos dedicadas à toda família.

Segundo Liliana Martins, Gerente de Expansão Nacional da Puket, o Nordeste concentra atualmente 23 pontos-de-venda da marca, sendo cinco unidades em Pernambuco. “Nossa expectativa é abrir, até dezembro deste ano, 15 lojas em todo o Brasil”, finaliza a executiva.