*Paulo Sergio João

A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, excluindo assim o teor da Súmula 85 do TST, que restringia a hipótese apenas a acordos coletivos.

A jornada de trabalho tem natureza estritamente individual e deve compor o campo dos direitos individuais disponíveis, naquilo que ela estabelece como forma de preservação de duração máxima do horário de trabalho, respeitando o disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. Não se trata, no nosso sentir, de direito indisponível a possibilidade de transigir com o empregador modelo de compensação de jornada de trabalho, limitado sempre (e não precisaria ser dito) o limite da duração normal, semanal ou mensal.

A transferência de negociação com o sindicato de trabalhadores é uma opção que o empregador poderá adotar de acordo com suas conveniências e interesses dos empregados aos quais o acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas seria aplicado.

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do Mandado de Segurança 1001203-71.2018.5.02.0000, indeferiu liminar para cassar tutela antecipatória em ato da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, sob o fundamento do direito adquirido anteriormente à vigência da Lei 13.467/17, assim se manifestando quanto à aplicação do direito intertemporal:

“No processo em tela estamos diante de caso de Direito Intertemporal e inaplicabilidade da Lei 13.467/2017 ao caso em epígrafe. Com a entrada em vigor da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, foram acrescidos os parágrafos 5º e 6º ao artigo 59 da CLT que autorizam a implantação do Banco de Horas por acordo individual, sem a participação do Sindicato. A atual redação do artigo mantém o texto originário quanto a possibilidade de pactuação por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, porém prevê a possibilidade de que o mesmo o seja por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. No entanto, a aplicação ao caso das alterações trazidas com a Lei 13.467/2017 configuraria nítida ofensa ao princípio da irretroatividade da Lei e, principalmente, à segurança jurídica. Às relações jurídicas constituídas ou consumadas antes de 11 de novembro de 2017, não se aplicam as novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, em respeito ao direito adquirido, incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores (art. 5º, XXXVI da CFRB). Assim, as alterações legislativas promovidas pela Lei 13.467/17, em prejuízo dos empregados, não afetam os contratos de trabalho iniciados antes de seu advento. Com efeito, o direito ao percebimento de eventuais horas extras prestadas, já tinha sido incorporado ao patrimônio jurídico dos empregados em momento anterior às alterações legislativas promovidas pela Lei 13.467/17, à luz dos princípios constitucionais da irretroatividade das leis e do direito adquirido (art. 5º, inciso XXXVI, do artigo 5º, da CRFB), e do respeito à condição mais benéfica, aderida ao contrato de trabalho (art. 468 da CLT c/c Súmula 51, I, do C.TST)”.

Assim, ficamos no impasse de aplicação da nova lei aos contratos de trabalho em curso com risco de arrastar contingência com a aplicação da tese do direito adquirido ao modelo anterior à reforma. Significa dizer, nesta tendência, que para os novos contratos a nova lei está valendo. São os tempos novos do Direito do Trabalho e uma missão relevante de todos que pretendem reconstruir novas relações com segurança jurídica.

*Paulo Sergio João é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getulio Vargas.

A vida cotidiana dos brasileiros tem sido cada vez mais corrida devido às inúmeras tarefas do dia a dia. Organizar as prioridades e dividir o tempo entre trabalho, lazer e outras atribuições nem sempre parece simples assim. É aí que o desejo que tudo dê certo toma conta da situação e o excesso de ansiedade passa a ser um problema inevitável.

Desde que a ansiedade foi categorizada como uma patologia e inserida na 3ª edição do Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), ela mostra-se presente em diversos males, tais com fobias, transtorno do pânico, transtorno obsessivo compulsivo, estresse pós-traumático e ansiedade generalizada. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem a maior taxa de ansiedade do mundo com 9,3% dos brasileiros sofrendo desse mal.

Os dois tipos mais comuns da patologia são a Síndrome do Pânico e a Ansiedade Generalizada. Na primeira, o paciente de repente passa a sentir falta de ar e taquicardia chegando a achar que vai morrer; e na segunda, a sensação é de tonturas, tensão muscular e um medo persistente. Segundo o psiquiatra da Clínica SiM, Dr. Adail Medeiros, as crises de ansiedade são resultado da falta de controle emocional. “O fato de não saber administrar adequadamente as emoções, leva as pessoas a terem sintomas físicos, sobre os quais criam o medo de estarem gravemente doentes”, explica, acrescentando que em consultas e exames, com diversos especialistas, nada é encontrado de anormal, pois a pessoa é portadora de uma sintomatologia projetada por si própria.

Esse quadro de saúde pode ser causado por fatores externos que acontecem quando se vivencia crises de estresse resultado de dificuldades econômica, conjugal, familiar e profissional. Mas, fatores internos também podem acarretar numa crise de ansiedade como conflitos pessoais, expectativas com procedimentos para a vida futura (concursos, condutas da vida acadêmica) ou de natureza do contexto sócio cultural, além de momentos de solidão, perdas de um modo geral em todas as suas formas, enfim, períodos de extrema tensão.

“No passado as crises do pânico em serviços de emergência psiquiátricas eram tratadas com placebo, comprimidos de farinha de trigo, e em minutos se diluía, voltando a pessoa ao seu estado normal. Com isso, conclui-se, que embora a medicina atual ponha ênfase no tratamento medicamentoso, quando conscientizado que sua crise é psicológica e pode ser abortada, o indivíduo ensinado a condicionar sua atitude a frente das emoções de forma nova, passa a ser gestor das mesmas”, explica.

Conclui-se, portanto, que a terapêutica medicamentosa deve constituir-se em um período de tratamento até que a pessoa aprenda a ter sobre si a capacidade de lidar com os próprios sentimentos e estresses, não criando neles a dependência. “A ansiedade causa muito desconforto e parece muito grave, porém é perfeitamente superável, não precisando recorrer a medicamentos de forma contínua”, revela.

Serviço:
Onde: Avenida Conde da Boa Vista, 710
Quando: De segunda a sexta, das 6h às 17h; aos sábados, 6h às 12h
Telefones: (81) 4042.9660
Site: www.clinicasim.com
Instagram: @clinica.sim
Facebook: /clinicasimboavista/

A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) completou 60 anos e, em comemoração à data, premiará as melhores publicações jornalísticas relacionadas à neurocirurgia. O Prêmio SBN de Jornalismo – 2018 distribuirá R$ 41.000, divididos em quatro categorias (mídia impressa, rádio, televisão e on-line), além de premiação especial para a melhor publicação do ano.

O Prêmio reconhecerá os trabalhos divulgados pelos veículos de comunicação sediados em todo o Brasil que divulguem temas ligados à neurocirurgia e que valorizem a autoestima dos portadores, minimizem o preconceito, esclareçam dúvidas da população e defendam políticas públicas de saúde que melhorem o acesso e qualidade no atendimento dos doentes.

Além dos prêmios em dinheiro, serão entregues certificados aos finalistas, em reconhecimento aos trabalhos vencedores. O evento conta com patrocínio exclusivo da SBN.

As inscrições vão até o dia 20 de agosto. Poderão concorrer os trabalhos publicados e/ou divulgados por veículos de comunicação no período de: 1º de janeiro de 2018 a 20 de agosto de 2018.

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site: http://portalsbn.org/premio-sbn-de-jornalismo/

Confira convite do Dr. Fernando Gomes Pinto. Participe! https://youtu.be/dG8twPGea_8

Sobre a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia

A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN é uma organização não governamental e sem fins lucrativos, fundada há 60 anos, e composta por médicos que exercem a especialidade de Neurocirurgia no Brasil. Atualmente, a SBN está entre as cinco maiores associações do mundo, com aproximadamente 2.400 associados e 600 residentes em formação. http://portalsbn.org/portal/

O delegado Lessa (Progressistas) reuniu cerca de 50 lideranças políticas, comunitárias e religiosas em um encontro na noite da quarta-feira 18 no município de Santa Cruz do Capibaribe. Ele reafirmou que é pré-candidato a deputado estadual e ressaltou a necessidade da participação popular na construção de uma política limpa no Polo de Confecções do Agreste.

Durante cerca de duas horas, o pré-candidato dialogou com o público, apresentando ideias voltadas para a área de segurança pública. Ele ainda destacou a necessidade de consolidação de práticas que combatam a corrupção e valorizem a família como um dos pilares da ordem social.

Para o comerciante Neilton França, o encontro estimulou uma reflexão acerca dos rumos da região Agreste. “Temos de pensar no futuro do nosso povo, e as melhorias só serão possíveis se houver uma conscientização dos cidadãos”, avaliou.

A universitária de Direito Eduarda Borba testificou que o Delegado Lessa comprovou ser possível restaurar a esperança na política. “O presente cenário nos causa uma instabilidade política, mas ele mostrou que é possível haver uma mudança através da ética, dos princípios e dos valores”, afirmou.

De acordo com o Delegado Lessa, apenas com a participação cidadã e a renovação dos quadros políticos haverá uma significativa melhoria nos serviços públicos. “Estou na política porque creio que é através dela que podemos mudar a nossa realidade”, discursou.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio do Senac Caruaru deu início nesta quinta-feira (19) a um curso que visa qualificar servidores do Gabinete e das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social que ajudam na realização dos eventos. Em uma iniciativa inédita, o município está oferecendo um curso de Cerimonial e Protocolo. O curso tem duração de 30 horas e está sendo ministrado no auditório da Secretaria de Educação.

Ao todo, 15 servidores estão realizando a capacitação, que tem como objetivo profissionalizar a realização de eventos no município: “este curso é um investimento importante não só para o município de Riacho das Almas, mas para a carreira de vocês”, pontuou a professora, jornalista e mestre de cerimônia Risoni Santos.

A capacitação segue até a próxima semana, e está sendo realizada nos turnos da manhã e tarde. Ao final do curso, os alunos receberão o certificado que é reconhecido nacionalmente. O Senac é uma das mais renomadas escolas do país na qualificação profissional em diversas áreas de conhecimento.

A serrana Taquaritinga do Norte vem se destacando no País e no exigente mercado internacional em virtude do seu café, tipo arábica, cultivado as sombras das árvores. Por este motivo, ganhou este ano, o 1º Festival Café Cultural, entre os dias 19 e 22 de julho.

Realizado pela Prefeitura através da Diretoria de Cultura junto com o Ministério da Cultura e Governo do Estado, o evento vem resgatar e valorizar a cultura do café, muito rica na cidade, que já foi coroada como tendo um dos melhores do País. O mesmo é 100% orgânico, só recebe adubação natural e já é exportado para vários Países, pois é muito utilizado em qualquer tipo de bebida feita a base de café, porque tem o gosto achocolatado.

Na estrutura da festa, as pessoas contarão com o trabalho das policias militares, civis, bombeiros e seguranças particulares. O evento também contará com fiscalização da vigilância sanitária, presença do Samu e com estande da Secretaria Municipal de Saúde.

A programação contará com oficinas voltadas para jovens e adultos, diversas apresentações culturais, cortejos e grandes shows com artistas locais, regionais e de renome nacional.

E é por isso que quem vier à Taquaritinga nesse período, não se arrependerá. Serão quatro dias de pura cultura, café de primeira qualidade e diversão, aliados ao clima agradabilíssimo de montanha que a cidade é naturalmente contemplada.

O governo anunciou nesta semana que as empresas que aderiram ao eSocial na primeira etapa podem fazer a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a quaisquer tributos federais, uma demanda antiga dos empresários. O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação farão jus a este benefício No mês de julho, empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ao ano terão de se cadastrar no sistema, enviar uma série de tabelas, com informações como cargos, horários etc..

A adesão compulsória ao eSocial para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e, também, para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado registrado foi adiada para novembro. “É importante dizer que as empresas que já estiverem prontas poderão, de forma facultativa, passar a usar o eSocial, mas os que ainda não conseguiram se adaptar terão esse novo prazo para cumprir a obrigação”, esclarece Murilo Couto, gerente sênior de Certificação digital da Serasa Experian.

Desde o anúncio do eSocial, o governo havia dispensado os MEIs que não possuem funcionários. Eles estão desobrigados de aderir à plataforma virtual de envio de informações ao governo. As demais empresas, no entanto, terão de acessar o sistema por meio do eSocial, com um certificado digital válido padrão ICP – Brasil.

Quando estiver totalmente implantado, informa o governo, o eSocial substituirá 15 obrigações que hoje são enviadas periodicamente a diferentes órgãos. Essa nova forma de mandar informações ao governo, na prática, significa que as empresas passam a concentrar as informações num único canal.

Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.

Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br

A Serasa Experian promove a certificação digital como tecnologia efetiva para desmaterializar processos e eliminar uso de papel, com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios e processos. Para mais informações, acesse: www.certificadodigital.com.br .

Experian

A Experian é líder mundial em serviços de informação. Nos grandes momentos da vida – desde comprar um carro, passando por mandar seu filho para a faculdade, até a crescer o negócio se conectando com novos clientes – nós empoderamos consumidores e empresas a gerenciarem seus dados com confiança. Nós ajudamos as pessoas a tomarem o controle de suas vidas e acessarem serviços financeiros, os negócios a tomarem decisões mais inteligentes e prosperarem, os credores a emprestarem de forma mais responsável e as organizações a prevenirem fraude de identidade e crime.

Empregamos cerca de 16.500 pessoas em 37 países e a cada dia estamos investindo em novas tecnologias, profissionais talentosos e inovação para ajudar todos os clientes a maximizarem cada oportunidade. A Experian plc está listada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100.

O Caruaru Shopping estará sediando, nos dias 21 e 22 de julho, o Terceiro Encontro Moeda Mundo. São cerca de 30 expositores de Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas e, na ocasião, estarão disponíveis moedas e cédulas antigas de vários países.

A mostra acontecerá no corredor do hipermercado e funcionará de acordo com o horário do centro de compras e convivência.

“No final de semana, além da exposição, haverá ainda show de Carlinhos Maia, oficinas de culinária e, no domingo, pocket show”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru, Walace Carvalho.

Nesta sexta (20/7) e sábado (21/7), o Sesc Garanhuns recebe a 21ª edição do Palco Giratório. A programação é gratuita e faz parte da grade montada pela Unidade para a 28ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Será apresentado o espetáculo “Segunda Pele”, do Coletivo Lugar Comum. Haverá ainda a oficina “Segunda Pele”. As atividades vão acontecer na Sala de Dança e no Salão Jaime Pincho, ambos no Sesc.

A oficina “Segunda Pele” abre a programação na sexta-feira (20/7) com atividade das 9h às 13h e das 14h às 18h, na Sala de Dança. Durante o dia, serão realizados exercícios cênicos com o Coletivo Lugar Comum, grupo recifense, que reúne artistas de diversas linguagens. A oficina será norteada pelos seguintes questionamentos: Quais as peles que nos contornam? O que veste o espaço além do corpo? A memória também é uma roupa que usamos? Tecido, costura, cor, vento, textura, raízes, asas, o que tudo isso provoca na superfície do avesso? O público-alvo são artistas e interessado com mais de 18 anos.

No sábado (21/7), a partir das 17h, no Salão Jaime Pincho, será apresentado o espetáculo “Segunda Pele”, do Coletivo Lugar Comum. A encenação traz à tona corpos em troca de pele, em transformação e desnudamentos, com a proposta de trazer entendimento sobre a diversidade, sobretudo pelo que ainda precisa ser discutido sobre os padrões impostos pela sociedade. A classificação indicativa é 16 anos.

Palco Giratório – Reconhecido no cenário cultural brasileiro como um importante projeto de difusão e intercâmbio das Artes Cênicas, intensifica a formação de plateias a partir da circulação de espetáculos dos mais variados gêneros, em todos os estados brasileiros, nas capitais e no interior, desde 1998. Além de espetáculos para todas as faixas etárias, uma vasta programação de oficinas, festivais, mesas-redondas e palestras é realizada com a participação ativa da comunidade, artistas locais e convidados, promovendo uma troca de experiências enriquecedoras, divulgando o trabalho de profissionais de todo o país e gerando emprego para os inúmeros trabalhadores que atuam no circuito.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Em celebração pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado na próxima quarta-feira (25), a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) realizará a Semana da Mulher Negra em Caruaru. O evento inicia na data comemorativa com a palestra da coordenadora de Igualdade Racial do Recife, Marta Almeida, e o lançamento da Campanha Xô Racismo e Violência, Avante Resistência, às 14h, no auditório da SPM.

A programação segue até o dia 29 com diversas atividades e foi elaborada com o objetivo de reforçar a importância da mulher negra para a sociedade e visibilizar por meio de palestras, lançamento de campanha, rodas de diálogo e incentivo ao afro-empreendedorismo, a necessidade de mais políticas públicas para melhoria da realidade social dessa população.

O Dia Internacional da Mulher Negra e Caribenha, comemorado em 25 de julho, é reconhecido pela ONU, e surgiu quando em 1992, mulheres negras militantes organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingos, na República Dominicana. Nesse evento foram discutidos temas como machismo, racismo e as formas de enfrenta-los.

No Brasil, a data é celebrada desde 25 de julho de 2014, através da Lei N° 12.987, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela, em alusão ao Dia Internacional da Mulher negra e Caribenha, para reverenciar nacionalmente essa heroína que foi líder quilombola do século XVIII. Conhecida também como “Rainha Tereza”, Tereza de Benguela lutou por mais de 20 anos contra a escravidão no Brasil à frente do Quilombo do Piolho, localizado na Chapada e no vale do Guaporé, onde atualmente se localiza o estado do Mato Grosso.

Violência machista

Além do enfrentamento ao racismo, as mulheres negras precisam lidar diariamente com as violências machistas também. São as maiores vítimas da violência obstétrica, abuso sexual e feminicídio. De acordo com o Mapa da Violência 2016, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013, enquanto os casos com vítimas brancas caíram 10%.

As mulheres negras são as que menos tem visibilidade nos meios de comunicação, que estão em menor número nos cargos de chefia e da política, e nas universidades. A desigualdade entre mulheres brancas e negras no Brasil, é enorme. Mulheres brancas recebem 70% a mais do que negras, segundo a pesquisa Mulheres e Trabalho, do IPEA, publicada em 2016.