Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.

Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.

Previdência dos militares

Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.

O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.

Abono e salário mínimo

Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.

Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.

O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.

Supersalários e emendas

Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.

Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.

Estimativa

Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.

O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.

Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.

“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

Brasília (DF) 27/11/2024 – Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil – Frame Ministério da Fazenda

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

A Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Caruaru, inicia nesta sexta-feira (29) a novena em preparação para a festa da Imaculada Conceição, celebrada no dia 8 de dezembro.Inspirado no Ano Santo de 2025, o tema escolhido para a festa foi: “Maria Imaculada, Peregrina da Esperança”. Este ano, comemorando os 170 anos da proclamação do dogma da Imaculada Conceição.

Segundo o padre Silvano Onofre, reitor da Igreja, o momento é um dos pilares da fé mariana. “Esta data marca um importante capítulo na história da doutrina católica, que foi oficialmente estabelecida pelo Papa Pio IX em 1854. A definição do dogma foi realizada através da bula papal ‘Ineffabilis Deus’, na qual Pio IX declarou que a Virgem Maria, desde o primeiro instante de sua concepção, foi preservada do pecado original por uma graça especial concedida por Deus”, explicou.

*Camisas da festividade* – As blusas comemorativas da Festa de Nossa Senhora da Conceição podem ser adquiridas na própria igreja, localizada no Marco Zero. Cada unidade custa R$ 35 e estão disponíveis nos tamanhos P, M, G, GG, EG.

PROGRAMAÇÃO

NOVENA: 29/11 a 07/12/2024

*DIA 29/11 (sexta-feira)*

15h: Abertura com Hasteamento da Bandeira

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. ZENILSON TIBÚRCIO

*DIA 30/11 (sábado)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. JOÃO PAULO

*DIA 01/12 (domingo)*

16h: Oração do Terço

16h30: MISSA – PE. SILVANO ONOFRE

*DIA 02/12 (segunda-feira)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. BARTOLOMEU FÉLIX

*DIA 03/12 (terça-feira)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. EDSON ALVES

*DIA 04/12 (quarta-feira)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. PAULO JORGE

*DIA 05/12 (quinta-feira)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. IVEMAR PONTES

*DIA 06/12 (sexta-feira)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – PE. JOSEILSON GOMES

*DIA 07/12 (sábado)*

7h: MISSA

15h30: Oração do Terço

16h: MISSA – FREI FÁBIO LUIZ

SOLENIDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO DA VIRGEM MARIA

*Domingo – 08/12/2024*

7h: MISSA

10h: MISSA – PE. JOSÉ VALTER

15h: MISSA

16h: PROCISSÃO

17h30: MISSA de Encerramento – PE. FÁBIO SILVA

Em evento realizado em Brasília na noite desta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes que estão sendo desenvolvidos pela gestão no Estado. No balanço, foram detalhadas iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, políticas para mulheres e segurança hídrica. No encontro, a chefe do Executivo estadual também dialogou sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras do Estado.

“Assim como reunimos a bancada federal por Pernambuco no ano passado, voltamos este ano para uma nova reunião com os deputados, ministros e senadores, e conversamos sobre os projetos estruturantes que estão sendo construídos no nosso Estado e necessitam do apoio dos nossos parlamentares. Temos a confiança de que esses pleitos serão atendidos pela bancada, que nunca nos faltou ao longo desses quase dois anos de gestão. Este é um novo momento para Pernambuco e contamos com essa base para a alocação de recursos no desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Obras estratégicas para o Estado, tanto pela garantia de desenvolvimento como em volume de verbas, estiveram na pauta do encontro, como o Arco Metropolitano e a Escola de Sargentos. A gestora também debateu com a bancada sobre a alocação de recursos para os projetos, valores para serem complementados no montante que o Estado já possui para os investimentos das ações. Entre algumas iniciativas feitas pela atual gestão, está a captação de empréstimos, essencial para dar celeridade às obras.

“Foi uma reunião muito produtiva, mostrando que a bancada está sensível com relação aos grandes projetos do Governo do Estado. É um novo momento na questão das emendas e estamos unidos pela destinação de recursos aos projetos prioritários para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado federal Augusto Coutinho, coordenador da bancada pernambucana na Câmara Federal.

A governadora também destacou a requalificação nas rodovias do Estado, com várias delas já entregues; a redução no número de Mortes Violentas Intencionais desde maio no Estado; a implantação do bilhete único nos ônibus em toda a Região Metropolitana; as obras de requalificação dos aeroportos de Serra Talhada, Salgueiro e Fernando de Noronha; as reformas nos hospitais estaduais, como acontece no Hospital da Restauração, e a política de habitação social através de entregas feitas pelo programa Morar Bem PE.

“Estive no Hospital da Restauração e testemunhei que os recursos que os senadores e os deputados federais destinaram à unidade, na ordem de R$ 20 milhões, foram muito bem empregados na melhoria do serviço público”, pontuou o senador Fernando Dueire.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância da atuação coletiva para ajudar o estado. “Esse gesto tem um simbolismo importante e, sobretudo, aumenta nosso compromisso e nosso comprometimento de poder destinar recursos para ajudar Pernambuco”, registrou.

Participaram da reunião os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Os deputados federais presentes foram Clodoaldo Magalhães, Fernando Filho, Waldemar Oliveira, Túlio Gadêlha, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Iza Arruda, André Ferreira, Renildo Calheiros, Felipe Carreras, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte, Ossesio Silva, Eriberto Medeiros e Guilherme Uchoa. O ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Filho também compareceu ao encontro.

Acompanharam ainda a reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do presidente da Compesa, Alex Campos.

Uma comitiva formada pela governadora Raquel Lyra e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), realizou uma vistoria nas obras da Via Metropolitana Norte (VMN), em Olinda, nesta quarta-feira (27). No início da manhã, a chefe do Executivo estadual reuniu os representantes do governo federal em uma reunião, no Palácio do Campo das Princesas, que também contou com a presença de prefeitos. O objetivo da visita do ministro é monitorar o andamento de todas as obras que estão sendo contempladas com recursos do Novo PAC em Pernambuco.

“O monitoramento das obras é importante porque reúne todos os atores necessários para que as obras possam acontecer. Durante a reunião, nós discutimos sobre obras de barragens, mobilidade, saúde e educação. Com essa parceria, nós conseguiremos fazer entregas de obras extremamente importantes para Pernambuco. Ainda visitamos a obra de alargamento do canal do fragoso, que é muito aguardada pela população e foi paralisada em anos anteriores. Estamos garantindo as contrapartidas necessárias do Estado em recursos financeiros e já pudemos ver resultados dessa obra nas chuvas deste ano. Agradeço a presença do ministro Rui Costa, que está liderando o Novo PAC, ao governo federal pela parceria e a todo seu time técnico, que está realizando esse monitoramento tão importante”, ressaltou Raquel Lyra.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que pôde verificar o andamento acelerado das obras. “Foram dois dias intensos de trabalho. Tivemos reuniões de trabalho e realizamos um balanço detalhado de todas as obras do Novo PAC em Pernambuco. Ainda tivemos uma reunião com prefeitos, para que nos ajudem na mobilização para avançar os empreendimentos. O PAC tem recursos do orçamento da União, financiados e PPP. E outras obras são realizadas com recursos aplicados pelo governo federal e pelo Estado. Então essa obra do Fragoso é um exemplo desta parceria. É uma das maiores obras do PAC no Estado por todo o seu impacto. Pude ver que está avançando em ritmo acelerado pelo empenho do governo federal, que está dando as mãos à governadora”, destacou o ministro.

A Via Metropolitana Norte, em Olinda, contempla o alargamento e revestimento do Canal do Fragoso e é realizada pela Companhia de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab). O valor total do investimento é de R$ 472 milhões, sendo R$ 123 milhões de recursos do PAC, R$ 11 milhões do FGTS e R$ 336 milhões do Governo do Estado. Quando for concluída, a via atenderá a um público de aproximadamente 200 mil habitantes, sendo mais uma via de ligação entre os municípios de Paulista, Olinda e Recife, cujo traçado interliga o acesso da PE-15 à ponte do Janga (PE-001). A obra completa deve ser finalizada e entregue em dezembro de 2025.

*REUNIÃO* – Pela manhã, um encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas reuniu prefeitos de diversas regiões pernambucanas. Na ocasião, as obras do Novo PAC que acontecem nos municípios foram monitoradas pela governadora Raquel Lyra, pelo ministro Rui Costa e pela equipe da Casa Civil. A comitiva concluiu a agenda em uma visita à obra do Hospital da Criança do Recife.

Durante o encontro, os prefeitos puderam expor os seus anseios e propuseram a criação de um comitê para que se possa acompanhar o andamento das obras. “A criação do comitê será muito importante porque estaremos junto com o Governo do Estado e o governo federal, acompanhando de perto os passos que precisam ser dados pelos municípios para que essas obras comecem a rodar o quanto antes. É importante que encontros como esse sejam constantes, que de tempos em tempos a gente possa se reunir e conversar sobre os avanços dessas obras”, afirmou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Participaram do encontro os ministros Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); os prefeitos João Campos (Recife), Márcia Conrado (Serra Talhada), Isabel Hacker (Rio Formoso), Galego de Nanai (Cabrobó), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Elcione Ramos (Igarassu), Fátima Borba (Cortês), Luciano Torres (Ingazeira), Emerson Vasconcelos (Poção), Célia Sales (Ipojuca), Raimundo Saraiva (Exu), Orlando José (Altinho) e Luiz Aroldo (Águas Belas).

Também estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Ana Maraíza (Administração), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), informa que continua realizando o processo de regularização fundiária de mais de 700 famílias do bairro José Carlos de Oliveira. Este procedimento, que é totalmente seguro, teve início em julho deste ano e será da mesma forma que ocorreu nos bairros Fernando Lyra e José Liberato.

É importante ressaltar que estas famílias serão beneficiadas com a escritura pública do imóvel, de forma gratuita. A empresa Legaliza Brasil está em campo para realizar o cadastro de todas estas famílias, por meio do programa de Regularização Fundiária e Melhorias (REGMEL), do Ministério das Cidades, e que tem como agente financeiro a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), do Governo do Estado.

“Algumas pessoas não acreditaram no programa. Mas, este é um compromisso da Prefeitura de Caruaru em garantir que os moradores sejam donos, de fato e direito, da casa na qual residem”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Neste primeiro momento, serão beneficiados os moradores das seguintes ruas:

– Rua Alexandrino Boa Ventura;

– Rua José Jota de Almeida;

– Rua Expedito Gonçalves Monteiro;

– Rua Ivan Cavalcanti de Melo;

– Rua Manoel Florêncio Sobrinho;

– Rua Gilvan Pimentel Ávila Ferro;

– Rua Geraldo Leonel da Silva;

– Rua Allan Galindo Ribeiro;

– Rua Abenildo Barbosa Galindo;

– Rua José Ferreira Torres Galindo;

– Rua Sebastião Luiz da Silva;

– Rua Inocêncio Leonel da Silva;

– Rua Cláudio Coutinho;

– Rua Gersino Vitalino dos Santos;

– Rua José Carlos Macaé.

Os moradores que tiverem dúvidas com relação ao processo do Legaliza Brasil, podem entrar em contato por meio do número 31. 98342-4766.

O Projeto de Lei que autoriza o novo financiamento no valor de R$ 75 milhões, por meio do Fundo de Financiamento à Infraestrutura (Finisa), foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caruaru e vai possibilitar que pessoas que não têm sua rua calçada possam ser contempladas com calçamento e drenagem, trazendo, assim, mais saúde e dignidade.

“Trata-se de um investimento que a Prefeitura de Caruaru faz porque tem crédito, responsabilidade e transparência, e mais um vez, o financiamento vai possibilitar que mais ruas sejam calçadas em curto espaço de tempo, beneficiando as famílias. Quero aproveitar para agradecer à Câmara de Vereadores pela sensibilidade e responsabilidade com o projeto que vai melhorar a vida dos caruaruenses”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Os recursos serão destinados ao programa Minha Rua Nova, que tem como objetivo requalificar a infraestrutura urbana da cidade, incluindo asfaltamento, drenagem e calçamento em diversas localidades.

Neste dia 28 de novembro, o auditório da Unifavip Wyden será palco do Fórum: “A Importância da Engenharia na Saúde”, evento que discutirá o papel fundamental da engenharia na promoção de ambientes de saúde seguros e eficientes. Promovido pelo Time para Estado de Soluções Locais Avançadas (TESLA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), o evento tem início às 19h e é voltado principalmente para gestores de clínicas e hospitais, engenheiros, e profissionais da saúde, mas também recebe estudantes de engenharia e da área da saúde interessados em ampliar seus conhecimentos no tema, bem como a população em geral.

O evento é gratuito e visa discutir com profundidade como a engenharia contribui para a eficiência e a inovação em ambientes hospitalares e de saúde. Durante o encontro, haverá palestras com especialistas da área, que compartilharão conhecimentos sobre gestão de tecnologia médica, eficiência de sistemas de climatização, e inovações em equipamentos e infraestrutura hospitalar, destacando como a engenharia é essencial para a segurança dos pacientes e a melhoria dos processos nos setores de saúde.

Participam como palestrantes do fórum o especialista em Engenharia Clínica e Hospitalar e líder do Tesla, Yuri Araújo, que abordará o tema central do evento. Para Yuri Araújo, a Engenharia garante melhorias na infraestrutura hospitalar, possibilitando que hospitais e clínicas tenham instalações seguras, eficientes e adequadas para o atendimento à sociedade. “A parceria entre as duas áreas têm garantido importantes avanços nos diagnósticos e terapias assistenciais. A avaliação de tecnologias médicas requer o atendimento a requisitos de infraestrutura, segurança e usabilidade que possam garantir longevidade aos estabelecimentos assistenciais de saúde”, ressaltou.

Além de Yuri, devem participar da discussão a engenheira eletrônica especialista em Engenharia Biomédica e integrante do Tesla Carol Bastos, o engenheiro civil e consultor técnico da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Caruaru, Bruno Lagos e o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e demais Estabelecimentos de Saúde Privados e Filantrópicos do Estado de Pernambuco (Sindhospe), George Meira.

As inscrições podem ser realizadas por meio de um formulário disponível no site oficial do CREA-PE, no endereço creape.org.br e na página oficial do Conselho no Instagram. A iniciativa tem o apoio da MBN Soluções Tecnológicas, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua).

Serviço:

Evento: Fórum: A Importância da Engenharia na Saúde
Data: 28 de novembro de 2024
Horário: A partir das 19h
Local: Auditório da Unifavip Wyden, na Av. Adjar da Silva Casé, nº 800, Indianópolis
Inscrições: Gratuitas, através do link https://docs.google.com/forms/d/18jLVQ5PJethBYTwjnMV4bmgJFOmnmBq-0cudeDFdOgs/viewform?edit_requested=true, (*também disponibilizado no site do CREA-PE e redes sociais do conselho: @creapernambuco)

O Procon Caruaru irá realizar fiscalizações durante os três dias do MotoFest 2024, que terá início nesta quinta-feira (28). O objetivo da ação é garantir o cumprimento das leis do Código do Consumidor, a partir do monitoramento de restaurantes, bares e barracas presentes na festividade.

“Os agentes fiscalizadores irão verificar se os preços estão sendo expostos no cardápio, por exemplo, e se os comerciantes estão informando sobre a possível cobrança de taxa na maquineta de cartão”, explicou a gerente do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

Além disso, caso haja estrutura de mesa no local, o estabelecimento deverá informar ao consumidor que o pagamento da taxa de serviço é opcional. Por isso, os agentes presentes também estarão fiscalizando este tipo de situação.

Caso o consumidor tenha dúvidas ou queira fazer alguma denúncia, basta procurar algum agente fiscalizador do Procon no local. Também é possível fazer o registro de ocorrência através da plataforma Caruaru Digital, do telefone (81) 3108-0088 ou WhatsApp (81) 9.8384-5909 e na sede do órgão, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Silvino Macedo, Nº 71, Centro.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), por meio da Gerência de Educação para o Trânsito (GETRAN), participou na terça-feira (26) de um evento no ICIA Caruaru, em parceria com a PRF e a campanha intitulada “Policiais contra o câncer infantil”. 

A campanha realizada pela PRF visa proporcionar uma interação entre os policiais, as crianças e seus familiares. Os agentes de trânsito e arte educadores participaram da ação em apoio a este compromisso social e institucional que a PRF tem com a sociedade caruaruense.

Durante a participação da autarquia no evento, os arte educadores contribuíram com a apresentação de uma esquete infantil sobre as cores do semáforo, pintura artística e arte com balões.

“A participação dos agentes de trânsito e os arte educadores em projetos sociais como esse, voltado ao combate ao câncer infantil, é um exemplo de compromisso da autarquia com a sociedade e principalmente com as crianças. Esse engajamento em causas que transcendem as funções tradicionais de fiscalização e orientação no trânsito mostra o compromisso da gestão municipal com a primeira infância, seja ela em qualquer estabelecimento educacional ou de saúde”, destacou Edson Nóbrega, presidente da AMTTC.