O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

Confira os nomes dos 15 novos condenados:

Adalgiza Maria Dourado

Alessandra Faria Rondon

Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan

Andre Luiz Barreto Rocha

Crisleide Gregorio Ramos

Daniel Soares do Nascimento

Diego Eduardo de Assis Medina

Ines Izabel Pereira

Joelton Gusmao de Oliveira

Levi Alves Martins

Luiz Fernando de Souza Alves

Nara Faustino de Menezes

Regina Aparecida Modesto

Tiago dos Santos Ferreira

Valeria Rosa da Silva Oenoki

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a contratação e subscrição de cotas do Pátria Infra Crédito, novo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com foco em infraestrutura gerido pelo Pátria Investimentos.

O banco de fomento irá aportar até R$ 500 milhões no FIDC, que também tem entre seus investidores a International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O montante deverá ser investido em projetos dos setores de energia, saneamento, logística e transporte, mobilidade urbana e telecomunicações.

O fundo focará em pequenos e médios projetos de infraestrutura, incluindo projetos greenfield (executados a partir do zero), especialmente no modelo project finance non-recourse, ou seja, projetos nos quais as garantias dadas ao financiador são os ativos do próprio projeto e os fluxos de caixa esperados no futuro, sem necessidade de carta de fiança.

O principal diferencial do fundo sobre outras estruturas de financiamento é a capacidade de estruturação dos projetos com maior flexibilidade, como, por exemplo, a possibilidade de assumir prazos longos, bem como o risco da construção, sem necessidade de fiança bancária ou aval corporativo, ao utilizar estruturas de amortização que casem com o fluxo de caixa e/ou outros financiamentos do projeto.

“Historicamente, o BNDES é um dos principais provedores de recursos para o investimento em infraestrutura no Brasil, dada a importância desse setor para o desenvolvimento econômico do País e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma a diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do Banco, Natália Dias.

“Nesse contexto, o investimento no Pátria Infra Crédito FIDC tem potencial de ampliar ainda mais a atuação do BNDES no financiamento ao setor, em especial, no apoio a pequenos e médios projetos que apresentam maior dificuldade de acesso a estruturas tradicionais de financiamento e ao mercado de capitais”, complementa a diretora.

Dias avalia ainda que outro diferencial do fundo – e fator fundamental na decisão de alocação de recursos por parte da BNDESPAR – foi “a alocação prioritária em setores alvo do PAC, incentivando a alocação de capital de impacto e cobrindo companhias com menor visibilidade de mercado”.

O fundo foi selecionado por meio de chamada pública promovida pelo BNDES para seleção de fundos de investimento com foco em infraestrutura.

Estadão Conteúdo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou mais uma derrubada de vínculo empregatício entre um entregador e um aplicativo. É mais um passo do tribunal na direção de estabelecer o que não há um vínculo formal em casos de trabalhadores desse regime.

Os ministros confirmaram uma decisão de Cristiano Zanin, que em dezembro já havia derrubado uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo entre um motociclista e o aplicativo Rappi.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na noite desta terça.

Em seu voto, Zanin afirmou que a “Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”.

A discussão sobre o vínculo de trabalhadores por aplicativo deve ser feita em breve no plenário do STF, como uma forma de uniformizar o entendimento sobre o tema. Ministros reclamam que outros tribunais têm desrespeitado decisões da Corte sobre esse tópico.

Um outro processo envolvendo a Rappi chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário há duas semanas, mas não chegou a ser analisado. Além disso, os ministros irão definir se um caso envolvendo a Uber terá repercussão geral. Com isso, o resultado desse julgamento teria que ser seguidos nas demais ações semelhantes.

O Globo

A premiação para o caruaruense sortudo, que fez uma aposta simples, é de R$ 63.167,59. 

Sua aposta foi feita na Lotérica Prêmio da Sorte, na avenida Agamenon Magalhães, no bairro Mauricio de Nassau.

Outras 67 pessoas acertaram a quina do sorteio, o que lhes rendeu a mesma premiação, R$ 63.167,59.

Ninguém acertou os seis números e o prêmio principal acumulou para R$ 97 milhões. O próximo sorteio será na quinta-feira (22). 

A quadra foi feita por 6.540 apostas, que ganharam R$ 924,47 cada. 

No fim de seu discurso de despedida do Senado, realizado nesta terça-feira, 20, Flávio Dino disse que, após sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá retornar para a política. “Desejo que Deus seja generoso para que, quem sabe, eu esteja presente aqui compartilhando desses momentos com vocês, daqui a algumas décadas”, disse.

Atualmente com 55 anos, Flávio Dino será ministro do STF por cerca de 20 anos. Ele tomará posse na quinta-feira, 22, e ficará na Corte até completar 75 anos, quando será aposentado compulsoriamente.

“Não sei se Deus me dará oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara. Tenho me animado muito acompanhando a eleição dos Estados Unidos, porque os dois contendores têm cerca de 80 anos (em referência às idades do democrata Joe Biden e do republicano Donald Trump). Então, quem sabe, após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde, eu possa aqui estar”, disse.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem era ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino foi aprovado para a o STF pelo plenário do Senado com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

Após a aposentadoria, ele poderá novamente se candidatar a cargos eletivos. “Invejo as senhoras e os senhores que permanecerão na política. É uma vida cheia de intempéries, cheia de aventuras, cheia de peripécias, cheia de incompreensões às vezes. Mas, é uma vida marcada por sonhos, pela esperança, pelo desejo de perfurar aquela tábua dura, que é o material inerente à realidade”, afirmou.

Um eventual retorno de Dino para disputar eleições não seria um movimento inédito na história do STF. O jurista paraibano Epitácio Pessoa foi ministro do STF entre 1902 e 1912 e posteriormente se elegeu presidente da República, com mandato entre 1919 e 1922.

Cerimônia de posse
Marcada para esta quinta-feira, 22, a sessão de posse no STF será iniciada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e não há previsão de discursos. Pela tradição, o novo ministro é conduzido ao plenário pelos ministros que estão há mais e menos tempo no Supremo, hoje Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, respectivamente. A solenidade está marcada para as 16h.

Dino recusou as tradicionais comemorações oferecidas por associações de magistrados do País após a posse na Corte. O ex-ministro da Justiça pediu a celebração de uma missa na Catedral de Brasília.

A Arquidiocese de Brasília informou ao Estadão que o pedido foi feito pelo próprio Dino, que conversou pessoalmente com o arcebispo do Distrito Federal, Dom Paulo Cezar Costa. Apesar de envolver a posse de um ministro, a missa seguirá os ritos tradicionais da Igreja Católica e deverá durar pouco mais de 1h. É possível que o líder religioso chame b para um discurso, mas não há cronograma definido além do tradicional.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

Para Barroso, a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar que Moraes foi parcial ou que o ministro tem interesse na investigação.

“Não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu o presidente do STF. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico.”

A decisão é um recado claro de que o STF chancela a atuação de Alexandre de Moraes nos inquéritos que atingem Bolsonaro e seus aliados mais próximos. O ministro está à frente das investigações mais sensíveis sobre o ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro havia pedido que a investigação fosse redistribuída e todas as decisões tomadas por Moraes anuladas por falta de imparcialidade. A Polícia Federal descobriu que o ministro foi monitorado clandestinamente e que bolsonaristas envolvidos na trama golpista queriam a prisão dele.

O posicionamento do presidente do STF vem no mesmo dia em que chegou ao fim a queda de braço entre Alexandre de Moraes e a defesa de Bolsonaro em torno do depoimento do ex-presidente na investigação.

Os advogados de Bolsonaro avisaram, em um primeiro momento, que ele só falaria depois de ter acesso a conversas obtidas pela PF no inquérito. O ministro reagiu e manteve o depoimento na próxima quinta, 22, alegando que não cabe ao ex-presidente, na condição de investigado, decidir quando vai depôr.

A defesa então avisou que Bolsonaro vai ficar em silêncio e pediu liberação para que ele não compareça à PF, já que não vai responder às perguntas do delegado. Moraes, irredutível, comunicou que a presença é obrigatória.

Advogados do ex-presidente também estão à frente de uma ação movida pelo PP para tentar tirar Moraes do caso das joias. O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância.

O Senado marcou para esta quarta-feira (21), em plenário, a votação de um projeto de lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais, em tribunais superiores. Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus, de acordo com o texto.

O texto foi aprovado pela Câmara em março, em votação simbólica. Segundo o parecer do senador Weverton (PDT-MA), a decisão de Turma, seja no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Será adotada a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. Fica assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal, ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.

Além disso, caso algum integrante estiver ausente, o julgamento será suspenso. Isso vai valer também se a corte estiver incompleta em razão da espera de indicação ou posse de um novo ministro.

Outras cortes
Já em relação a outras cortes, o projeto altera o Código de Processo Penal para estabelecer que em julgamentos de matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, se o presidente do colégio recursal, tribunal, câmara, turma ou seção não tiver tomado parte na votação, ele proferirá o voto de desempate.

Caso o presidente estiver presente na votação e mesmo assim houver empate, será convocado outro magistrado para proferir voto de desempate. Atualmente, não há convocação de outro juiz, e o empate favorece a defesa. Essas normas serão aplicadas mesmo se houver ausência de membro da corte por motivo de suspeição ou impedimento.

O Globo

O IFPE Campus Caruaru lançou o Processo Seletivo Complementar para o preenchimento de vagas remanescentes do Processo de Ingresso 2024.1. São 22 vagas para o curso técnico em Segurança do Trabalho, modalidade subsequente, e 24 vagas para o Bacharelado em Engenharia Mecânica. Ambos são gratuitos.

A seleção será por análise do histórico escolar (para o curso técnico) e da nota do ENEM (para o curso superior). Para ambos os cursos, é preciso ter finalizado o Ensino Médio.

As inscrições poderão ser feitas de 19 a 22 de fevereiro, de forma presencial ou remota. Não haverá cobrança de taxa. Toda a documentação exigida para a inscrição está indicada no item 5 do Edital. Para o curso de Engenharia Mecânica serão aceitas as notas do ENEM das cinco últimas edições (2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023).

O candidato que optar por fazer a inscrição de forma presencial deve entregar a documentação no Campus. Já quem preferir realizar a inscrição de forma remota, deverá enviar os documentos para o e-mail do curso: seg.matricula@caruaru.ifpe.edu.br / enge.matricula@caruaru.ifpe.edu.br

Confira o edital completo em: https://portal.ifpe.edu.br/caruaru/

DÚVIDAS
E-mail: cradt@caruaru.ifpe.edu.br
Telefone: (81) 99167-1990
Atendimento presencial na CRADT (bloco B): das 08h às 20h

O prefeito Rodrigo Pinheiro realizará um encontro com moradores dos bairros Salgado e São João da Escócia, nesta quinta-feira (22), a partir das 19h, na Escola Municipal Professora Laura Florêncio. O momento faz parte de uma série de encontros realizados desde janeiro deste ano.

Durante o evento o prefeito escuta as solicitações e reclamações dos moradores e, em conversa informal, dialoga com a comunidade. Acompanhado dos secretários municipais, o prefeito encaminha as demandas para as devidas secretarias.

De acordo com o prefeito, esses encontros são muito importantes para que Caruaru continue avançando. “Quem melhor sabe sobre os problemas e anseios de suas comunidades são os próprios moradores. Vamos continuar ouvindo a população e procurar atender aos seus anseios e necessidades”, completou Rodrigo Pinheiro.

A escola Municipal Professora Laura Florência está localizada na rua Presidente Artur Bernardes, S/N, bairro Salgado.