NOTA da Prefeiura de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que a Feira do Gado, realizada às terças-feiras, funcionará normalmente amanhã (29), em seu horário habitual, das 4h às 12h. O Matadouro Público também está funcionando normalmente.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, divulgou uma Nota Técnica, nesta segunda-feira (28), onde estabelece algumas regras para o abastecimento de combustível, durante a paralisação dos caminhoneiros. Com o objetivo de permitir que todos os consumidores tenham acesso ao produto, as notificações aos postos já foram iniciadas na noite de hoje em estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife (RMR).

As regras para o abastecimento são as seguintes:

1. A limitação de 30 litros de combustível para veículos, por abastecimento, e de 10 litros, quando se tratar de motocicleta;

2. O abastecimento estará condicionado à apresentação do documento do respectivo veículo, desde que também respeitada a ordem da fila no posto de combustível;

3. O abastecimento em recipientes será permitido, desde que também seja apresentado o documento do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila, bem como o aludido recipiente cumpra as regras do INMETRO e da ABNT, visando à segurança da população pernambucana e conforme Nota Técnica divulgada pelo Corpo de Bombeiros.

Os estabelecimentos deverão praticar os preços do dia 21.05.18, um dia antes da paralisação iniciar. O órgão de defesa do consumidor irá intensificar as fiscalizações, mas o consumidor que presenciar algum descumprimento pode denunciar através das redes sociais do Procon, ou através do número: 0800.282.1512. As regras são válidas enquanto persistir o movimento de paralisação.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros também divulgou nota técnica orientando sobre a aquisição, armazenamento e transporte de combustíveis líquidos, evitando o risco de incêndio e explosões.

O Governo de Pernambuco segue trabalhando 24 horas por dias para assegurar os serviços públicos essenciais à população do Estado. Sob o comando do governador Paulo Câmara, o Gabinete de Crise planejou um conjunto de ações que permitiram que as forças policiais continuassem combatendo a criminalidade nas ruas, a entrega de insumos às unidades da rede saúde pública pernambucana, a circulação de 100% da frota de ônibus no Grande Recife, a manutenção das aulas da rede de ensino estadual, entre outras medidas. Todo o serviço público estadual estará funcionando nesta terça-feira (29.05), inclusive escolas, unidades de saúde e de segurança pública.

“O governador tem liderado pessoalmente todas as operações que vêm sendo realizadas e pediu prioridade para que o combustível captado do Porto de Suape atenda toda a coletividade”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, durante coletiva realizada nesta segunda-feira (28.05), no Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR).

Stefanni registrou que, de ontem à noite até hoje, cerca de 50 caminhões saíram do Porto de Suape, no município do Ipojuca, para atender os serviços públicos essenciais. “O combustível disponível atendeu, primeiramente, as forças policiais, as ambulâncias e o transporte público. Além disso, uma parte chegou para o povo, que também precisa se locomover”, detalhou. “Na tarde de hoje, o governador Paulo Câmara esteve com o comandante militar do Nordeste, o general de Exército Artur Costa Moura, para planejar a saída de comboios para o Interior do Estado, pois sabemos que a situação do Interior é pior que a da Região Metropolitana”, complementou.

SEGURANÇA – O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, reforçou que o trabalho das forças de segurança de Pernambuco continua sendo realizada normalmente. “Nosso policiamento é lançado diariamente com o mesmo número que vem sendo lançado, com policiamento motorizado, de motos e viaturas, e a pé. Temos combustível suficiente para as nossas viaturas, levamos combustíveis para o Agreste e Sertão do Estado para que essas regiões continuem sendo policiadas da mesma forma que a capital”, explicou, ressaltando que o Governo do Estado tem conversado com o Comando Militar do Nordeste para traçar ações conjuntas de trabalho integrado para levar combustível a todo o Interior de Pernambuco.

Ainda no sentido de minimizar a falta de combustível em Pernambuco, Pádua destacou que, desde a semana passada, a SDS trabalha para montar escoltas policiais para viabilizar a ida de caminhões vazios para o Porto de Suape e o seus retornos para abastecer, especialmente, os serviços essenciais. “Caminhões-tanques de combustíveis vieram para abastecer não só o transporte público, mas a saúde e a segurança do Estado”, completou.

Pádua lembrou que o possível abuso de cobrança sobre o litro de gasolina e do etanol é passível de investigação criminal e até mesmo de prisão em flagrante. “É preciso lembrar que, na semana passada, postos de gasolina foram proibidos de vender e tiveram os combustíveis apreendidos e a pessoa responsável foi presa e conduzida à delegacia”, frisou.

SAÚDE – O secretário de Saúde, Iran Costa, assegurou que todos os hospitais da Rede Estadual de Saúde estão funcionando normalmente. “Estamos trabalhando, primeiro, para garantir o abastecimento de combustível para geradores, ambulâncias e transporte de paciente. Depois, para garantir a chegada de insumos. Temos trabalhado dia e noite para fazer com que os insumos cheguem dentro dos hospitais”, detalhou. Costa afirmou que, nesta segunda-feira (28.05), a pasta realizou uma ação fundamental para que os pacientes que necessitam de hemodiálise conseguissem fazê-la.

EDUCAÇÃO – O secretário de Educação, Fred Amâncio, registrou que todas as 1.054 escolas da Rede Pública Estadual funcionaram normalmente nesta segunda-feira (28.05) e que amanhã permanecerão abertas. O gestor destacou que, além da função pedagógica, as escolas públicas também têm uma função social. “É preferível que nossos jovens, muitos deles mais vulneráveis, estejam dentro das escolas do que nas ruas”, afirmou.

Fred também assegurou que nenhuma escola da Rede Estadual está sem merenda. “As equipes da pasta estão acompanhando os estoques de alimentos e do abastecimento do gás de cozinha. Efetivamente, já temos escolas com dificuldade em conseguir o gás de cozinha e, por isso, já foram realizadas mudanças no cardápio, mas a maior parte das escolas está fornecendo a merenda normalmente”, garantiu, reforçando que o Governo do Estado está trabalhando para que a entrega de gás de cozinha seja realizada de forma prioritária para o atendimento das escolas da rede pública.

SUAPE – Por determinação do governador Paulo Câmara, o presidente do Complexo Industrial de Suape, Marcos Baptista, informou a suspensão da cobrança do pedágio para os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas à Concessionária Rota do Atlântico – responsável pela administração da via expressa no Cabo de Santo Agostinho. A alteração visa ao cumprimento da isenção concedida, legalmente, sobre os caminhões de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, cuidando-se de realizar a documentação do volume de arrecadação suprimido. A mudança foi proposta via Medida Provisória editada, ontem, pelo Governo Federal.

Beneficiada pela recuperação da economia, pelos royalties de petróleo e pelos tributos cobrados sobre os combustíveis, a arrecadação federal acelerou em abril e fechou o mês com o melhor desempenho nos últimos quatro anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 130,806 bilhões no mês passado.

O valor representa crescimento de 7,83% em relação a abril de 2017 acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 497,208 bilhões, alta de 8,27% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também é o maior montante para o primeiro quadrimestre desde 2014 em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 9,49 bilhões em relação a abril do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, R$ 1,402 bilhão foram provocados pela elevação de tributos sobre os combustíveis e R$ 477 milhões decorreram do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 4,27% acima da inflação na mesma comparação.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,597 bilhões em março, contra R$ 1,195 bilhão no mesmo mês de 2017.

Beneficiadas pela disparada da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 46,92% na mesma comparação, saltando de R$ 5,578 bilhões para R$ 8,421 bilhões se for descontada a inflação.

Recuperação

Mesmo com fatores externos, a recuperação da economia contribuiu para a melhora da arrecadação federal. Segundo a Receita Federal, o aumento de 7,8% nas vendas de bens, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins em março, que cresceu 14,50% acima da inflação oficial em relação a março do ano passado. A alta de 1,55% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 9,71% acima do IPCA na mesma comparação.

Depois de um recuo em março, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 8,93% acima da inflação em abril em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, o aumento na arrecadação pela estimativa mensal por grandes empresas fora do setor financeiro puxou o crescimento.

A estagnação da massa salarial, apesar da recuperação do emprego formal, fez a arrecadação das contribuições para a Previdência Social crescer 2,11%, descontado o IPCA, na mesma comparação. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 0,27% em março (fato gerador para o mês de abril), mas a atualização pela inflação oficial resultou numa diminuição real de 2,35% dos salários.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, as receitas com a Previdência Social subiram por causa do reforço na fiscalização e do pagamento de parcelamentos especiais realizados no ano passado.

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCam), José da Fonseca Lopes, afirmou que cerca de 250 mil caminhões são mantidos em pontos de paralisação em diversas regiões do país, como Bahia, Pernambuco e São Paulo. Esse número representa cerca de 30% do total que ficou parado ao longo do últimos dias da greve. Segundo ele, está havendo uso político do movimento para derrubar o governo de Michel Temer.

“Vou fazer uma denúncia bastante séria: não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas nisso aí, eu vi isso agora em Brasília na parte da manhã. Eles estão prendendo caminhão em tudo quanto é lugar. São pessoas que querem derrubar o governo. Eu não tenho nada a ver com essas pessoas e nem nossos caminhoneiros autônomos têm, mas eles estão sendo usados para isso”, afirmou, durante coletiva de imprensa, em Brasília.

De acordo com o presidente de ABCam, intervencionistas seriam grupos políticos defensores da intervenção militar no país. Ele pediu apoio do governo federal para desmobilizar esses bloqueios remanescentes. “Tem muitas lideranças que se se dizem lideranças, mas que estão envolvidas com partido político e são presidentes de diretórios municipal e estadual. Estou levantando nomes, lugares onde está acontecendo isso e vou entregar na mão do governo, que é ele [governo] que tem que resolver isso”.

Questionado por jornalistas, Fonseca não quis dar nomes de pessoas ou partidos que poderiam estar envolvidos nos bloqueios. Ainda de acordo com o dirigente da associação, os caminhoneiros que permanecem em pontos de paralisação estão sofrendo ameaças. “Estão sendo ameaçados de forma violenta. Não mostram arma, mas levantam a camisa”. Para a ABCam, os pontos de de paralisação não falam em nome da entidade. “Estão usando o caminhoneiro como bode expiatório. Nossa missão foi cumprida, 60% do país está sem movimento nenhum”, garantiu.

Fonseca citou a existência de pontos de bloqueio na região da Vila Carioca, em São Paulo, onde há uma refinaria da Shell, e também no entorno das montadoras de automóveis, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Já na Baixada Santista, no Porto de Santos, o fluxo está liberado, afirmou o presidente da ABCam.

Mais cedo, o presidente da República Michel Temer afirmou ter “absoluta convicção” de que a paralisação dos caminhoneiros terminará até esta terça-feira (29) .

Um dia após o governo federal anunciar novo acordo com os caminhoneiros, parte dos caminhões continua parada nas estradas pelo oitavo dia consecutivo e as prateleiras dos supermercados estão sem diversos produtos. Os postos estão recebendo aos poucos combustível, mas ainda há registros de filas enormes de motoristas aguardando para encher o tanque.

O presidente Michel Temer disse ter “absoluta convicção” de que a paralisação terminará até amanhã (29). Para convencer a categoria a voltar ao trabalho, o governo aceitou as reivindicações de reduzir em R$ 0,46 por litro o preço do diesel na bomba por 60 dias e eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país. O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que 30% dos caminhões estão parados e que a desmobilização total deve ocorrer nesta terça-feira.

O último balanço divulgado pela polícia há ainda 594 pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais. Não há vias total ou parcialmente obstruídas e o abastecimento de combustível e o transporte de itens essenciais à população estão sendo restabelecidos aos poucos, sobretudo em aeroportos e para a garantia de serviços públicos essenciais.

Parte da categoria está dividida se volta ao trabalho. No Rio de Janeiro, caminhoneiros cobram novas reivindicações do governo federal: querem maior queda do preço do diesel e mais isenção de pedágio.

 

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

Apesar da urgência, não há consenso para a votação do projeto, tanto do lado do governo quanto da oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), defende a retirada do trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as áreas sociais.

Para o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se comprometer com algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada oportunamente”, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência.

Começa hoje (28) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante até o dia 3 de junho.

O participante deve informar CPF, senha e o nome social usado. Devem ser anexados os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social.

Será necessário anexar fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Após apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.

As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A campanha de vacinação contra a gripe será encerrada na próxima sexta-feira (1º) em todo o país. Dados do Ministério da Saúde mostram que 21 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo ainda precisam ser imunizadas. A expectativa da pasta é vacinar 54,4 milhões de pessoas até o final da campanha.

 

Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose.

Até 24 de maio, foram vacinadas 33,3 milhões de pessoas contra a gripe. O público com maior cobertura é o de puérperas, com 74,2%, seguido por idosos (71%), trabalhadores da saúde (67,8%) e professores (67,7%). Entre os indígenas, a cobertura ficou em 53,5% e, entre as gestantes, em 51,8%. O grupo com menor índice de vacinação foram as crianças, com 46%.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, segundo o ministério, é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias. São priorizados os grupos considerados mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

Casos
O último boletim do ministério aponta que, até 19 de maio, foram registrados 1.678 casos de influenza em todo o país, com 280 óbitos. Do total, 1.022 casos e 178 óbitos foram pelo vírus H1N1, além de 329 casos e 52 óbitos de H3N2. Há ainda o registro de 184 casos de influenza B, com 22 óbitos, e 143 casos de influenza A não subtipado, com 28 óbitos.

A vacina
A pasta informou que a vacina é segura e reduz complicações que podem provocar casos graves da doença, internações e óbitos. A dose utilizada na rede pública de saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo do último ano, incluindo o H1N1 e o H3N2.

Reações adversas 
Ainda de acordo como ministério, após a aplicação da dose, podem ocorrer, de forma rara, dor, vermelhidão e endurecimento no local da injeção. As manifestações são consideradas benignas e os efeitos costumam passar em 48 horas.

A vacina da gripe é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Já estão no Congresso as três medidas provisórias (MPs) editadas ontem (27) pelo presidente Michel Teme,r que resultaram do acordo firmado com os caminhoneiros para o fimdos protestos iniciados no dia 21 deste mês. A partir de agora, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, é formada para discutir cada uma das medidas. Depois de votadas nessa comissão, elas precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e do Senado.

Convocação

Em uma semana mais curta, por causa do feriado de Corpus Christi (31), a expectativa é de que deputados e senadores tenham uma segunda-feira (28) atípica, já que foram convocados para sessões deliberativas às 16h em suas respectivas casas. Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) enviaram e-mail aos parlamentares e líderes partidários para reforçar a importância da presença de todos no Congresso. No Senado, o reforço também foi feito por telefone.

Na pauta da sessão dos deputados está o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17), além de três medidas provisórias. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9, mas ainda restaram os destaques apresentados à proposta. Um deles, de autoria do PT e do PSOL, pretende manter o cadastro positivo como opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

Na lista das MPs está, por exemplo, a 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. Inicialmente, a MP tem como foco os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima, mas o projeto de lei de conversão que torna a medida definitiva, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), é mais abrangente. Ele alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização.

Senado

Os senadores, por sua vez, tentam limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Já o regime de urgência do PLC 121/17, que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, deve ficar prejudicado com a edição de uma MP com o mesmo objetivo.

Combustíveis

Ainda na pauta da crise com os caminhoneiros, amanhã (29), às 9h, deputados e senadores estarão juntos em uma comissão geral, para debater o preço dos combustíveis no Brasil. Entre os temas que poderão ser abordados estão a política de reajustes quase diários da Petrobras, os reflexos da paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de diversos produtos no país.

MPs

A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos, a 832 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a 833 dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.