Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, ontem (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste. Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre. “Ficamos felizes em saber que o atual ministro também está sensível a problemática da região Agreste, e que vai agilizar o trâmite burocrático para a liberação dos recursos. Isso possibilitará à Compesa iniciar novas frentes de trabalho da Adutora do Agreste para beneficiar outras cidades, à exemplo de Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una e Lajedo”, informou o dirigente da Compesa, lembrando que de janeiro a dezembro de 2017, o governo federal fez o repasse total de R$ 194 milhões para a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica de uma empresa de saneamento no país.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó. Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios. “A parte que depende do Ramal do Agreste, seria retirada do convênio atual e comporia um novo convênio, cujo cronograma seria postergado para 2020 em diante. Dessa forma, essa etapa da Adutora do Agreste ficaria em sintonia com a obra do Ramal do Agreste, que deverá ser iniciada pelo governo federal”, explica Tavares. Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu na reunião plenária a audiência pública que irá discutir o projeto n-712/2017, de sua autoria, que proíbe a cobrança da tarifa mínima de consumo das concessionárias de água e de energia elétrica. O evento está marcado para próxima quinta-feira (26), às 11h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“É irregular a cobrança da tarifa de água e de energia pelo simples fato de poder potencialmente ter o fornecimento do serviço. Tarifa é preço. É preciso que se cobre pelo o que efetivamente é fornecido. Mesmo com o imóvel fechado, a taxa é cobrada”, ressaltou Novaes. A maior parte das empresas alega que a tarifa mínima é referente à manutenção de postes e de encanação. Para o deputado, esse valor deve ser inserido no lucro das empresas. “Esse valor não pode ser repassado para o consumidor, uma vez que o produto não foi consumido”, esclareceu.

O parlamentar comentou também o reajuste de 8,89% na conta de energia autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As agências reguladoras estão se unindo, infelizmente, para proteger as empresas e concessionárias que prestam serviços aos cidadãos brasileiros”, criticou o parlamentar. E acrescentou: Não podemos permitir essa situação diante da inércia das agências reguladoras. Temos nossa competência para legislar sobre direito do consumidor e esta será uma luta justa para os cidadãos pernambucanos”.

Nesta quinta-feira (26), às 9h da manhã, a escritora carioca Gabriela Kopinits, a Cigana Contadora de Estórias, vai estar no Clube da Leitura da Biblioteca Álvaro Lins, no Sesc Caruaru. A contadora de estórias, autora do livro infantil “Era uma vez…”, da Cepe Editora, vai falar sobre o mundo encantado de Monteiro Lobato, patrono da literatura infantil brasileira, em evento franqueado ao público.

Turnê – Membro da Red Internacional de Cuentacuentos/International Storytelling Network, a maior rede de contadores de estórias do mundo, Gabriela foi a atração da Hora do Conto da biblioteca do Sesc no Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado em 18 de abril, data de nascimento de Monteiro Lobato. “Contei estórias de tia Nastácia e de dona Benta, personagens queridos do Sítio do Picapau Amarelo. Nesta quinta, vou contar também estórias da Emília e do Saci Pererê”, comenta a Cigana Contadora de Estórias, que está se despedindo de Caruaru. No próximo mês ela segue em turnê por diversos estados brasileiros como narradora do espetáculo infantil “A floresta d’água”, da companhia portuguesa Foco Musical.

O Sesc Pernambuco realiza em Caruaru, nesta sexta-feira (27/04), a 12ª edição do Projeto Colmeia – Feira de Saúde e Cidadania, que oferecerá gratuitamente testes rápidos de saúde, orientações, palestras, oficinas e emissão de documentos para a população. A iniciativa acontece na Praça do Marco Zero, no Centro, e conta com a mobilização de uma rede com mais de 25 parceiros. A expectativa é de que sejam atendidas mais de 3 mil pessoas.

Quem passar pelo local poderá usufruir de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e beleza, cidadania, cultura e empreendedorismo por meio do projeto, que é referência em saúde do Sesc e que une ações educativas e preventivas a serviço da comunidade.

SAÚDE, BEM-ESTAR E BELEZA – O Senac estará presente realizando testes rápidos e fornecendo orientações sobre a prevenção e o tratamento do diabetes e do colesterol alto, além de oferecer corte de cabelo e dicas sobre como cuidar do couro cabeludo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru dará orientações sobre a importância da saúde bucal, da prevenção ao câncer de boca e realizará escovação supervisionada com a utilização do escovódromo, equipamento destinado à higiene bucal. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) irá demonstrar como funciona a técnica de estimulação dos pontos reflexo, chamada de auriculoacupuntura e passará orientações gerais. Já a Vigilância Ambiental irá instruir os presentes sobre as arboviroses, transmitidas pelo Aedes Aegypt, como a Dengue, Zika e Chikungunya, e demais doenças transmitidas por animais. A Vigilância Sanitária aborda o controle de qualidade da água para o consumo humano e distribui hipoclorito de sódio para população. Haverá também vacinação.

Já o Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/HIV/AIDS (COAS/CTA) e a Secretaria Estadual de Saúde participam com orientações sobre a prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (IST), oferecendo testes rápidos, informações sobre o assunto e distribuição de preservativos. A empresa Óticas Diniz orienta e avalia sobre doenças da visão, enquanto a Racco fornece dicas de beleza e orientações sobre os cuidados com a saúde da pele.

O curso de Nutrição do Centro Universitário Unifavip/Wyden contribui com orientações sobre alimentação saudável e realização de avaliação nutricional, enquanto que a graduação em Psicologia participa com plantão psicológico. Já a Faculdade Maurício de Nassau participa com os cursos de Biomedicina, com teste rápido para verificação do tipo sanguíneo; de Educação Física, com orientações sobre a importância da atividade física para saúde e realização de alongamentos e aula de ginástica; de Farmácia, com teste rápido para identificação de dermatomicoses (pano branco); de Fisioterapia, com avaliação postural e aplicação do TENS; de Enfermagem, com prevenção à hipertensão, orientações e aferição de pressão arterial; e de Odontologia, com prevenção ao câncer de boca, orientações e avaliação.

E o Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces/Unita traz os cursos de Enfermagem, com aferição de pressão arterial e de medidas antropométicas e orientações sobre doenças negligenciadas; de Nutrição, com avaliação do estado nutricional; de Farmácia, com prevenção e detecção de doenças infectocontagiosas e orientações sobre a utilização dos fitoterápicos; de Fisioterapia, com avaliação cardiorrespiratória; de Educação Física, com avaliação corporal e orientações para prática saudável de atividades físicas; e de Biomedicina, com teste rápido para o diagnóstico de anemia.

O Programa Banco de Alimentos / Mesa Brasil do Sesc também estará presente com orientações sobre alimentação saudável, técnicas para o aproveitamento integral dos alimentos e combate ao desperdício.

CIDADANIA – O 1º e o 2º Cartórios de Registro Civil farão emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito e da habilitação para casamento civil. Já o Cartório de Registro Civil da Vila de Carapotós vai emitir 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. Para as pessoas que precisarem da 2ª via da carteira de identidade, a Secretaria de Defesa Social (SDS) também vai emitir o documento. Neste caso, é necessário apresentar original, e cópia, da certidão de nascimento ou casamento e duas fotos 3 x 4.

A Celpe estará participando com orientações sobre eficiência energética, uso responsável e seguro da energia elétrica e atendimento comercial. Com a Compesa, será possível solicitar serviços em geral, obter orientações sobre consumo responsável da água, fazer o cadastro na Tarifa Social, solicitar parcelamentos de faturas e emitir 2ª via da contas de água. E o INSS dará orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais.

O público ainda terá orientações sobre os direitos do consumidor com o Procon. Informações jurídicas serão dadas pelo curso de Direito da Asces/Unita. A Secretaria Estadual de Saúde também participa com a Operação Lei Seca, orientando sobre direção responsável e a importância da utilização dos equipamentos de segurança.

A Prefeitura de Caruaru estará no projeto com outras secretarias. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos com orientações e encaminhamentos sobre o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres com orientações sociais e encaminhamentos.

EMPREENDEDORISMO – O Sesc levará um trabalho de empreendedorismo e sustentabilidade, realizado pelo Grupo de Idosos da Unidade, oferecendo oficinas de artesanato e peças decorativas, confeccionadas a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos. O Sebrae estará no local dando orientações sobre empreendedorismo e fazendo atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI).

CULTURA – Haverá também apresentações artísticas dos grupos de artes e cultura do Sesc Caruaru.

O estudante Marco Antônio, de 17 anos, é um talento do esporte do IFPE Campus Pesqueira. Entre os dias 27 e 29 de abril, em Porto Alegre (RS), ele participará do Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo Sub-23, na modalidade salto em altura. As atividades ocorrerão no Estádio José Carlos Daudt e devem reunir mais de 87 clubes de 20 Estados e do Distrito Federal.

Nos últimos meses, Marco Antônio vem se destacando em campeonatos em Pesqueira e Região, além de ser campeão nos jogos dos Institutos Federais do ano passado, nas etapas Regional e Nacional. No início desse ano, o jovem talento teve a oportunidade de treinar com a Seleção Brasileira de Atletismo, em São Paulo.

De acordo com o professor de educação física do Campus Pesqueira, Carlos Eduardo, o estudante iria participar do Sub-20, porém, seu desempenho foi tão extraordinário que se inscreveu no Sub-23. “É impressionante o talento de Marco Antônio. Ele é muito dedicado e focado. É um exemplo a ser seguido por outros estudantes.”, destacou.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Procon/PE, inicia no próximo dia 2 de maio, o Mutirão dos Superendividados no município de Palmares, localizado na Mata Sul do Estado. Esse é o primeiro mutirão do ano que o órgão de defesa do consumidor está realizando. Os atendimentos seguem até o dia 5 de maio, sempre das 8h às 12h, na Diocese de Palmares, que fica na Avenida Frei Caneca, 140 – Centro – Palmares.

A ação irá contar com a participação de todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, TIM, Claro, Vivo, NET e a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), empresa que faz o abastecimento de água no local. No Mutirão, o consumidor terá a oportunidade de negociar também dívidas do IPTU, através da Prefeitura de Palmares.

Os advogados do Procon/PE estarão no local para mediar as negociações e garantir que o consumidor receba de fato uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. “A situação financeira da população em todo o país está difícil. O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade dada pelo Governo de Pernambuco àqueles que querem deixar as contas em dia. Já passamos por municípios como Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Goiana, Arcoverde e Recife, e já está na programação contemplar outras cidades até o final do ano” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências no momento do atendimento e o consumidor já sairá do local com uma proposta fechada de negociação. Para ser atendido, são necessários os seguintes documentos: original e cópia da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, também é preciso apresentar uma procuração reconhecida em cartório.

A bancada do PSB na Câmara divulgará manifesto público para pressionar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a lançar sua pré-candidatura à Presidência pelo partido. Articulado pelo líder da legenda na Casa, deputado Júlio Delgado (MG), o documento cobra do ex-ministro contribuição para que a sigla possa “revigorar” projeto eleitoral apresentado em 2014, quando o PSB teve candidatura própria ao Palácio do Planalto.

No texto, deputados federais dizem que o ex-ministro tem identidade com valores “caros” ao ideário programático do PSB e usam slogan adotado na campanha de 2014 pelo ex-governador Eduardo Campos, primeiro candidato a presidente do partido naquele pleito que acabou morrendo em acidente aéreo no início da campanha. “Ainda está na ordem do dia ter coragem para mudar o Brasil”, diz o final do documento, que deve ser lido por Delgado no plenário da Câmara.

A defesa do ex-presidente Lula obteve ontem uma vitória na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão abre caminho para que os advogados do petista tentem tirar do juiz Sergio Moro processos contra Lula e, eventualmente, anular a condenação em relação ao apartamento no Guarujá.

A 2ª Turma do STF decidiu que trechos de delações da Odebrecht não poderiam ser usados por Moro em processos a respeito de um sítio em Atibaia, de um prédio cogitado para ser nova sede do Instituto Lula, do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo e de palestras do ex-presidente. Essa é a primeira vitória relevante que Lula obtém contra Moro.

A defesa de Lula deverá aproveitar essa decisão para pedir que esses casos saiam das mãos de Moro, alegando que ele não seria juiz natural de eventuais causas contra o ex-presidente. A 2ª Turma entendeu que não haveria conexão com supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras.

Se o STF aplicar o mesmo entendimento em relação ao apartamento do Guarujá, haveria brecha jurídica para a defesa de Lula pedir a nulidade desse processo no qual Lula foi condenado e preso

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (26), a votação da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

<< Câmara aprova texto principal de MP que prevê criação de fundo para compensação ambiental

Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional.

Ele também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo.

O único destaque aprovado pelo Plenário, de autoria do bloco PTB-Pros, retirou do texto o limite de aplicação de um máximo de 60% dos recursos de compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

Segundo o ICMbio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação. O restante deverá ser investido na implementação das unidades.

De acordo com o governo, a mudança pretende resolver entraves jurídicos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu não haver previsão legal para a execução indireta (pagamento em dinheiro) da compensação ambiental.

A MP altera a Lei 11.516/07 e também autoriza os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nos estados e municípios a contratarem banco oficial para gerenciar um fundo similar ao federal.

Compensação legal

A compensação ambiental é prevista na lei que criou o SNUC (9.985/00) e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas.

Equivalente a um percentual do valor do empreendimento, ela é usada para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral. A ideia por trás da compensação é que o empreendimento custeie o abrandamento ou o reparo de impactos ambientais relacionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considerando inconstitucional a fixação da compensação ambiental em 0,5% dos custos totais do empreendimento, determinando que ele seja fixado “proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa”.

Assim, se o empreendedor obrigado a pagar a compensação depositá-la diretamente no fundo, ele será dispensado de executar medidas em valor equivalente.

Este fim de semana promete ser de muita diversão ao som de diversos ritmos. É que será realizado o 1º Festival de Dança do Caruaru Shopping, com a participação de vários grupos de dança e academias da cidade e região, a exemplo de Lajedo e Santa Cruz do Capibaribe. Ao todo serão 15 equipes.

As apresentações, que vão da dança popular ao ballet clássico, acontecerão no sábado (28) e no domingo (29), no lounge localizado em frente à Praça de Alimentação Gourmet, das 14h às 17h30. Nestes dois dias, as pessoas também poderão participar de oficinas gratuitas de dança.

“No sábado, a oficina será de dança contemporânea, às 16h. Já no domingo será a vez do jazz, às 15h”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.