O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a urgente aprovação da Empresa Simples de Crédito e do projeto que permite a reinclusão das micro e pequenas empresas que foram excluídas em janeiro de 2018 do Simples Nacional, PLP 500/2018. A proposta vai garantir que mais de 600 mil pequenos negócios permaneçam no regime especial de tributação. Afif se reuniu nesta terça, 15, com a Frente Parlamentar Mista da MPE para discutir estas e outras propostas de interesse do setor.

O deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar, destaca que o projeto instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e não gera qualquer tipo de renúncia fiscal. “Ao contrário, a exclusão do Simples Nacional não é uma medida de aumento de arrecadação. A exclusão dos optantes do Simples Nacional diminuirá a arrecadação do governo”.

Afif ressaltou que o objetivo é garantir a saúde financeira e a existência dessas empresas. “Esse encontro foi fundamental, porque estamos nas últimas janelas de votação do Congresso Nacional. E a Frente Parlamentar se organizou para trabalhar seis temas importantes para serem apresentados, com urgência urgentíssima, e levados ao plenário. Entre eles, a Empresa Simples de Crédito, que é fundamental derrubar essa taxa de juros de agiotagem que existe no nosso país”.

A população caruaruense recebeu na terça-feira (15), a instalação do aparelho de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vassoural. Com o novo equipamento, a Secretaria de Saúde espera agilizar o atendimento e aumentar o nível de satisfação do usuário, além de obter uma conclusão médica mais rápida e precisa.

“Antes quem precisava do raio-x era encaminhado para o Centro de Imagem, no bairro Maurício de Nassau, dependia da Central de Transportes para deslocamento e isso demandava um tempo. Com a instalação do raio-x na unidade vai melhor e ficar mais rápido a conclusão do atendimento”, explicou o gerente da UPA Vassoural George Veloso.

Com a entrega de ontem é a terceira UPA do município que recebe o equipamento de raio-x e que disponibiliza técnicos de radiologia 24 horas, todos os dias da semana, incluindo feriados.

Para o vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, essa entrega vai facilitar ainda mais para os pacientes que buscam o serviço de pronto-atendimento: “Essa era uma demanda antiga da UPA Vassoural e agora a população está tendo o direito de receber e usufruir dela”, comentou.

Primeiro senador eleito pelo PT em Pernambuco, Humberto Costa foi um dos parlamentares do Congresso Nacional que mais teve projetos de lei aprovados no Legislativo dentro do mandato. De acordo com um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma proposta demora, em média, seis anos para passar pela Câmara e pelo Senado – isso se não for esquecida ou engavetada no caminho.

Em sete dos oito anos de mandato, Humberto, atual líder da Oposição ao governo Temer, conseguiu fazer com que quatro projetos apresentados por ele se tornassem lei. Ou seja, além de terem sido aprovadas nas duas Casas Legislativas, as propostas ainda foram sancionadas pela Presidência da República.

Seriam cinco leis, caso Temer não tivesse vetado uma proposição elaborada pelo senador – aprovada por deputados e senadores – que propunha o fechamento de farmácias que vendessem medicamentos falsificados enquanto durassem as investigações. A medida visava à segurança da comercialização de remédios e iria beneficiar milhões de consumidores, mas foi rejeitada por Temer.

Apesar desse veto, as quatro leis com o selo de origem de Humberto entraram em vigor para proteger a saúde dos consumidores e crianças e adolescentes.

Uma delas, a Lei nº 12.894, autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos. Com a nova regra, em vigor desde 2013, a PF passou a atuar de modo mais intenso no combate a esses crimes, inclusive nos processos de venda pela internet.

Outro texto de Humberto, a 13.410, lei desde 2016, criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, mecanismo que permite rastrear remédios em todo o percurso, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. O objetivo é coibir a circulação de medicamentos falsificados e furtados no país.

Além disso, o parlamentar é responsável pela Lei nº 13.236, de 2015, que criou a regra que obriga os fabricantes de medicamentos a disponibilizarem bulas com letras maiores e informações mais explicativas ao público na embalagem dos itens. A medida visa inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado por parte da população.

Também preocupado com o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens, o senador criou a Lei nº 13.106, que criminaliza a oferta de álcool, a qualquer título e em qualquer circunstância, a menores de 18 anos. Graças ao texto, em vigor desde 2015, a pena para quem descumprir a norma é de 2 a 4 anos de detenção, fechamento do estabelecimento que vendeu a bebida e aplicação de multa.

Desde 2011, quando assumiu o mandato de senador, Humberto já apresentou 414 propostas e relatou 268 matérias, a muitas das quais deu forma final e teve aprovadas no Congresso Nacional na condição de substitutivo.

A Associação Pró-Adoção e Convivência Familiar do Recife, conhecida como Gead, promove, no Recife, neste domingo (20/5), a partir das 9h, a 8ª Caminhada Pernambucana da Adoção em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. A concentração será em frente ao Teatro de Santa Isabel, localizado na Praça da República, e o trajeto termina no Marco Zero, localizado no Recife Antigo.

De acordo com a presidente do Gead, Juliana da Paz, são esperadas cerca de 500 pessoas entre famílias adotantes; crianças e jovens adotados; familiares extensivos, a exemplo de primos, tias e avós; e pretendentes à espera de adotar um filho ou uma filha. Integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) e de outras unidades do Judiciário estadual também participam do evento.

A presidente Juliana da Paz explica que o objetivo do evento, em 2018, é chamar a atenção para que a sociedade “naturalize” a família que adota. Ou seja, que ela seja equiparada em importância àquela formada a partir da reprodução biológica.

Brasil – A 8ª Caminhada Pernambucana de Adoção tem o apoio das Geads de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Belo Jardim. Elas compõem a Associação Nacional de Grupos de Apoio de Adoção (Angaad) que promove a caminhada em vários estados da federação. A entidade instituiu o Dia Nacional da Adoção – 25 de maio – em 1996.

Na terça-feira (15), servidores da Prefeitura de Caruaru participaram de uma formação promovida pelo Governo do Estado, no município. O encontro girou em torno do tema: Fundamentos Legais da Proteção Social e do Sistema de Garantia de Direitos. A realização ficou por conta da Coordenação de Proteção Especial de Alta Complexidade, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Representantes do Ministério Público se fizeram presentes, assim como membros do COMDICA e do CMAS, além de conselheiros tutelares.

O evento aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, onde estiveram presentes trabalhadores do CRAS, CREAS, Casas de Acolhimento, CAUD, Centro POP e Abordagem Social, além dos servidores das secretarias de Educação e Saúde de Caruaru. Serão dois dias de formação, com a retomada das atividades nesta quarta-feira (16).

O Sebrae-PE prorrogou para 15 de junho as inscrições do décimo Prêmio Prefeito Empreendedor. A prorrogação se deu para que as prefeituras tenham mais tempo de preencher o formulário de inscrição com todas as informações solicitadas. Todas as etapas – da inscrição até o julgamento, estão sendo feitas no portal www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, onde também é possível encontrar o regulamento do Prêmio.

O Prêmio Prefeito Empreendedor tem como objetivo facilitar as atividades dos pequenos negócios para o desenvolvimento dos municípios, incentivando a aposta política nessa alternativa. De acordo com Priscila Lapa, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-PE, o prêmio é uma ação de referência, pela seriedade do processo e pelo estímulo que representa para a melhoria da gestão pública. “O Prêmio Sebrae para o Prefeito Empreendedor está em sua décima edição e tem como proposta difundir a cultura empreendedora, com foco no desenvolvimento local, destacando em âmbito nacional as boas práticas da gestão municipal”, afirma. “O Sebrae não apenas mobiliza as Prefeituras para concorrerem, como também oferece consultoria aos municípios para que possam avançar na implantação de políticas de desenvolvimento com foco no apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo”.

A Secretaria de Educação promoverá neste domingo (20), às 14h, o Primeiro Encontro de Bandas e Fanfarras de Caruaru, em alusão ao aniversário da cidade. A concentração é na frente da Escola em Tempo Integral Álvaro Lins, na Rua Visconde de Inhauma.

“A ideia vem sendo desenvolvida há cerca de seis meses e, com certeza, um evento desse porte, com essa quantidade de bandas, nunca foi visto em Caruaru. Contamos com a presença dos caruaruenses para receber e prestigiar os colegas músicos que vêm dos quatro cantos do Nordeste”, afirmou a coordenadora de Bandas e Fanfarras do município, Livaneide Pessoa.

O encontro terá a participação de 40 delegações, sendo 8 da capital do agreste. A anfitriã é a Banda Municipal Marcial Edilaneide Cristina (BMMEC) que é composta por 60 músicos e que abrirá o evento.

“O encontro tem a finalidade de mostrar o trabalho social que é desenvolvido através da música com todos os estudantes da rede municipal de ensino que, muitas vezes, viviam na vulnerabilidade e hoje se reconhecem na música”, destacou o maestro Fagner Felipe (Flay).

As bandas percorrerão as ruas da cidade e vão até a Avenida Rui Barbosa.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deu início, nesta semana, à nova etapa da fiscalização dos pequenos criadores de animais beneficiários do Programa de Vendas em Balcão (ProVB). As operações seguem até o dia 8 de junho. Entre 14 a 18 deste mês, as vistorias ocorrerão em Maranhão, Sergipe e Ceará (primeira parte). Em seguida, 21 de maio a 1º de junho, será a vez de Roraima e Piauí. Finalmente, entre 28 de maio a 8 de junho, será a segunda parte das vistorias no Ceará.

No caso do ProVB, técnicos da Conab verificam se o tamanho e o tipo de plantel dos criadores correspondem aos dados que foram informados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican). Eles também observam se o milho comprado pelos criadores está realmente sendo destinado à alimentação dos animais, conforme as regras estabelecidas.

Neste ano, já foram vistoriados 175 criadores nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, além do Distrito Federal.

Fiscalização do PAA – Outra fiscalização iniciada nesta semana foi a do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta é a segunda etapa da ação que ocorre até o dia 25 deste mês em quatro estados: Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Em seguida, será a vez de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins. O PAA já foi vistoriado em Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Os técnicos verificam, nesta operação, se a entrega dos produtos às entidades recebedoras ocorreu de maneira regular, nas condições previstas e nos locais determinados, como escolas e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O Caruaru Shopping estará sediando, de 18 a 20 de maio, a 11 Feira de Festas Infantis, no Pavilhão de Eventos, no mesmo horário de funcionamento do centro de compras e convivência. Várias atrações fazem parte da feira, que reúne em um só lugar tudo o que se precisa para realizar o sonho do pequeno.

Na sexta-feira (18), o evento começa às 10h, mas a partir das 18h haverá um coquetel de abertura, com música ao vivo, além de apresentações de teatro, musicais e palhaços. No sábado (19) também haverá teatros, musicais, mágicos, palhaços, bem como super-heróis. Desfiles de moda infantil e de fantasias e apresentações musicais fazem parte da programação do domingo (20).

De acordo com Cleide Santos, coordenadora do evento, todos os dias ainda haverá apresentações da cantora Julia Costa, que participou da última edição do The Voice Kids, da Rede Globo. “Todas essas atrações acontecem no período da tarde e são gratuitas”, afirmou Cleide.

“O Caruaru Shopping oferece 3.300 vagas de estacionamento, o que garante uma maior comodidade a quem for visitar a Feira de Festas Infantis”, disse Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar nesta terça-feira (15) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

Denúncia

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.