Um prédio de 22 andares desabou durante um incêndio de grandes proporções no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, na madrugada desta terça-feira, 1º. Um edifício vizinho também pegou fogo, mas não corre risco de colapso. Uma pessoa morreu e pelo menos outras duas estão desaparecidas. Bombeiros buscam por vítimas nos escombros no início desta manhã.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima que morreu estava sendo resgatada por corda pelos militares quando a estrutura do prédio desabou. Os militares abriram um acesso pelo edifício vizinho e a vítima já estava pronta para sair quando toda a estrutura colapsou. A corda que prendia a vítima se rompeu e ela caiu. Um bombeiro também ficou ferido durante o desabamento.

O prédio que desabou tinha mais de 20 andares e era uma antiga instalação da Polícia Federal. Segundo comerciantes do entorno, o local era ocupado ilegalmente. Antes de ruir, algumas pessoas pediam socorro no último andar. As chamas começaram no quinto andar, se alastrando rapidamente para os níveis superiores. Ao todo, 160 militares atuam no combate ao incêndio e no resgate das vítimas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o prédio já havia passado por vistoria, na qual foram relatadas as péssimas condições do local às autoridades do município. De acordo com a corporação,  os compartimentos entre os andares eram divididos por madeira, o que ajudou a propagar as chamas.

Ainda não há confirmação de outros mortos ou feridos. Pelo menos duas pessoas estão desaparecidas. A Defesa Civil Estadual está no local e realiza cadastramento de todas as famílias que poderiam estar no prédio no momento do incêndio.

Um edifício vizinho também foi atingido e as chamas se espalharam por dois andares. Ele foi esvaziado e interditado. Segundo o Corpo de Bombeiros, o risco de colapso é mínimo e não há vítimas deste incêndio.

Mais de 29 milhões de declarações foram entregues, superando expectativa da Receita. Multa por atraso é de no mínimo R$ 165,74 e envio será liberado a partir de quarta-feira (2).

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda terminou às 23h59 desta segunda-feira (30). Alguns brasileiros perderam o prazo e não acertaram as contas com o Leão.

A Receita Federal informou ter recebido 29.269.987 declarações do Imposto de Renda até às 23h59 de segunda-feira, número acima da expectativa de receber 28,8 milhões de declarações neste ano. Desse total, ainda de acordo com o Fisco, 317.920 declarações foram enviadas por dispositivos móveis.

Quem não enviou o documento só vai poder entrar de novo no sistema da Receita a partir das 8h de quarta-feira (2).

Perdi o prazo. O que faço?
Quem perdeu o prazo terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda. É recomendável que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar sua situação.

Tenho que pagar multa por atraso?
Sim. A multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.

Como ela é calculada?
Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da sua restituição. Já aqueles que terão que pagar IR, a multa é de 1% ao mês, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto devido.

O que acontece com quem não faz a declaração?
Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

O Caruaru Shopping vai abrir com horário especial nesta terça-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Considerado o maior centro de compras e convivência do Interior no Norte e Nordeste, o Caruaru Shopping terá todas as lojas fechadas, funcionando apenas a Praça de Alimentação, bem como as operações de lazer a exemplo do boliche , cinemas, parques infantis e parque de airsoft. 

Confira os horários:
Lojas: Fechadas
Alimentação e Lazer: 12h às 20h
Hipermercado: Fechado
Academia: Fechada
Cinema: Aberto conforme horário de sessão. A programação completa pode ser conferida no site: www.caruarushopping.com

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Um grupo de mais de 2 mil magistrados distribuiu uma moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato. O Grupo Palavra de Juiz, que é formado magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, manifesta “profundo repúdio à série de acontecimentos envolvendo pressões indevidas sobre as atividades de membros do Poder Judiciário, atitudes que não disfarçam a incitação à desobediência civil”.

A iniciativa, conforme informações do jornal Folha de S. Paulo, é dirigida aos juízes Carolina Moura Lebbos, Marcelo da Costa Bretas e Sergio Moro. O grupo ressalta que os atos decisórios sob a responsabilidade dos três magistrados “foram submetidos ao devido processo legal e ao sistema recursal em sua plenitude”.

“Essa manifestação [a moção] não decorre de voluntarismo ou arroubo de mágoa partidária, mas de obediência ao que ordena o artigo 6º do Código de Ética da Magistratura, ao dispor que ‘é dever do magistrado denunciar qualquer interferência que vise a limitar sua independência’, diz trecho da monção da qual o jornal teve acesso.

No início do mês, um manifesto subscrito por procuradores, juízes e outros operadores do Direito contra o fim da prisão após condenação em segunda instância foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) com 5.048 assinaturas.

No texto da monção, os juízes manifestam “preocupação com as ofensas, ameaças diretas aos órgãos do Poder Judiciário perpetradas por diversos políticos – em especial pelo deputado federal Wadih Damous – pois tendem a fragmentar a independência dos Poderes e reduzir o Estado Democrático e Direito”.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) gravou um vídeo, ainda neste mês, e o veiculou no YouTube com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, particularmente, ao ministro Luís Roberto Barroso, que tem tomado decisões na corte desfavoráveis ao ex-presidente Lula, preso desde o dia 7 de abril. Um dos membros do PT que mais se envolvem em assuntos jurídicos, devido à sua formação, Wadih chega a sugerir o fechamento do STF e faz menção a “idiotices” de Barroso como juiz.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu nesta segunda-feira (30) representantes de entidades religiosas na tentativa de sensibilizá-las a ajudar o governo a reduzir a criminalidade no Brasil, tendo como foco a juventude mais vulnerável. Após apresentar dados indicando que pôr as pessoas na cadeia não está resolvendo o problema da violência, Jungmann fez um pedido para que as igrejas “abracem” os jovens a fim de prevenir a criminalidade, especialmente nas cidades onde mais se mata no país.

Este é o segundo encontro do ministro com segmentos específicos. Na semana passada, ele e o presidente Michel Temer estiveram reunidos com integrantes do Sistema S e das federações de indústria e comércio. O foco da estratégia do governo são as 111 cidadesque registram metade dos homicídios ocorridos no país. Na quarta-feira (2), Jungmann se reunirá com os ministros da área social para discutir as parcerias que deverão ser firmadas com os diferentes setores da sociedade.

No segundo encontro para tratar da prevenção da violência, o ministro Raul Jungmann ouviu líderes religiosos de todo o país (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Segundo Jungmann, as igrejas são “insubstituíveis” nesse papel, pois já promovem trabalhos sociais. A Federação Espírita Brasileira mencionou a existência de milhares de grupos de assistência social em todo o país. “As igrejas se preocupam com a juventude, que também está presa dentro do sistema carcerário, e elas têm uma palavra de valores, princípios, respeito ao outro, porque é comum a todas as religiões a defesa da vida”, afirmou o ministro.

Durante a apresentação, Jungmann mostrou números sobre o crescimento da população carcerária brasileira, que já é a terceira maior do mundo. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos e da China, que são bem maiores em termos demográficos. A maioria dos jovens presos está nessa situação por ter cometido crimes considerados menos graves, mas acaba sendo cooptada pelas facções criminosas e não consegue se reinserir na sociedade.

“Nós temos atualmente repressão social, e ela tem que haver, sobretudo para o criminoso que mata, estupra, chefe de gangue etc. Aí, mão dura do Estado. Mas também precisamos ter uma forte política de prevenção social, para evitar o crime, antes que o delito e a desordem ocorram. É dsso que a gente tem que cuidar. Precisamos estender a mão para os jovens e encontrar maneiras de inseri-los dentro da sociedade para que não sejam atraídos pelo crime organizado”, afirmou Jungmann.

Nos próximos dias, o governo deve convidar para discutir o projeto representantes de organizações não governamentais (ONGs), centrais sindicais e o setor financeiro. A intenção do ministro é reunir mensalmente os diferentes grupos, em uma espécie de conselhão em prol da segurança pública. Quanto à medida provisória que vai liberar recursos “vultosos” para a segurança pública neste e nos próximos anos, Jungmann afirmou que deve ser editada pelo presidente Michel Temer até a semana que vem.

“Está claro que precisamos abraçar essa juventude, envolvê-la, antes que seja atraída para o crime, vá para o sistema fechado, faça um juramento e nunca mais possa deixar, ou será deixada pelas gangues criminosas”, acrescentou o ministro.

Participaram também do encontrorepresentantes da Confederência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, da Aliança Evangélica Brasileira, da Assembleia de Deus e da Igreja Universal.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht – também denunciado e um dos delatores – do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014″, diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (30) o pedido de representantes centrais sindicais para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde o dia 7 de abril.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical, da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores solicitaram o encontro para esta quarta-feira (2).

A magistrada argumentou que o pedido não deveria sequer ser analisado, uma vez que caberia aos interessados ter feito o pleito junto à Polícia Federal. Ainda que fosse reconhecido o pedido, seria negado por serem “incabíveis as visitas pleiteadas”.

Visitas

A juíza Carolina Lebbos já havia negado diversos pedidos anteriormente. Dia 23, ela proibiu que a ex-presidente Dilma Rousseff e uma comissão de deputados se encontrassem com Lula. Os parlamentares tinham o objetivo de inspecionar as condições de detenção do ex-presidente.

Lebbos justificou as negativas afirmando que o tratamento dispendido a todos os presos no local é a permissão de visitas de advogados e familiares. A entrada de parentes vem sendo liberada, ocorrendo uma vez por semana.

A magistrada também indeferiu pedidos de visita do escritor Adolfo Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz, do teólogo Leonardo Boff, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, do pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes e de uma comitiva de governadores.

Em mais um dia de volatilidade no mercado doméstico e externo, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou acima da barreira de R$ 3,50. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (30) vendido a R$ 3,504, com alta de R$ 0,041 (1,2%). A cotação está no maior nível desde 3 de junho de 2016, quando tinha fechado em R$ 3,525.

O dólar voltou a subir depois de duas sessões de queda. Hoje, operou com valorização durante todo o dia, chegando a R$ 3,507 por volta das 16h30. A divisa encerrou abril com valorização de 6,16%, a maior desde novembro de 2016, quando Donald Trump venceu as eleições presidenciais nos Estados Unidos.

O dia também foi de tensão no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a segunda-feira (30) com recuo de 0,38%, aos 86.116 pontos. Foi a primeira queda em duas sessões. O indicador, no entanto, acumulou valorização de 0,88% no mês.

O recuo do Ibovespa hoje só não foi maior porque as ações da Petrobras, as mais negociadas, subiram 0,45% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas) e 1,14% (preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos).

Além das incertezas políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Na quarta-feira (2), o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, se reunirá para definir os juros da maior economia do planeta. Nas últimas semanas, indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto, aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

O fato de a inflação da maior economia do planeta estar em alta aumenta as possibilidades de que o Fed eleve os juros além do previsto até o fim do ano. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º), foi ao ar às 20h30 desta segunda-feira (30) em rede rádio e TV. Em um vídeo, postado nas rede Twitter, o presidente confirmou o reajuste, mas não informou o valor.

Agora há pouco, o Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de 5,67% a partir de julho. Com isso, o pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.

Além do reajuste, no pronunciamento,Temer diz que o 1º de Maio é um momento de reflexão. “Amanhã, o Dia do trabalho, é um dia de reflexão, não é um dia de festa. Nós temos que comemorar a nossa capacidade de trabalho. De resistência, de superação. Só ela vai nos permitir festejarmos amanhã”.

O presidente disse que os desempregados não devem perder a esperança e que o governo está trabalhando para criar mais postos de trabalho. “E você trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades”.

Atualmente, 13,1 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada no final de março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente agradece aos trabalhadores, citando professores, trabalhadores do campo, da segurança pública e servidores públicos, pelos serviços prestados ao país no dia a dia e voltou a rebater os críticos a seu governo.

“Você tem feito a sua parte, tem acordado cedo, se dedicado e se empenhado. E do lado de cá, também estamos trabalhando duro. […] Enquanto alguns passam o dia criticando, a gente passa o dia trabalhando. E nessa data especial, o país agradece a quem faz, a quem produz e a quem realiza”.

Bolsa Família

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

“Fizemos um verdadeiro saneamento nos programas vinculados à nossa pasta, com revisões nos benefícios do INSS, como o auxílio-doença, e no próprio Bolsa Família. As ações permitiram que mais pessoas entrassem no programa. Além disso, zeramos a fila de espera e, ainda, aumentamos o valor do benefício”, disse o ministro Alberto Beltrame, no comunicado.

O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%), o período em que o benefício não foi reajustado.

Atualmente, o programa contempla 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

Depois do Natal, o Dia das Mães é a data comemorativa mais lucrativa para o comércio brasileiro. Como a demanda é muito grande, tem sempre um ou outro que se aproveita do consumidor na hora da compra.

O advogado especialista em Direitos do Consumidor, Sérgio Tannuri, orienta há mais de 20 anos os cidadãos que se sentem lesados por fornecedores e/ou prestadores de serviço. Para trabalhar ação preventiva, desenvolveu o e-book “O Dia é das Mães e o direito é de todos!” com dicas sobre pesquisas de preço, os direitos diante de ofertas, trocas, garantias e muito mais.

O conteúdo do e-book tem 20 páginas e aborda:

Pesquisas – de preço e de idoneidade

• planejar previamente o que comprar;

• histórico do fornecedor;

• sites que podem ajudar na escolha do estabelecimento.

Direito à Informação – leis e dicas

Ofertas

• artigo 35º do Código de Defesa do Consumidor;

• preços nas gôndolas dos mercados e nos caixas – quando há diferença no valor, qual deve ser cobrado?

Compras – pela internet, loja física e comércio popular

• cuidados básicos;

• orientações;

• importância da nota fiscal;

• peças da vitrine;

• afixação de preços na vitrine;

• é possível exigir garantia ou troca quando um produto é comprado de um ambulante?

Direito de arrependimento – quando e como proceder?

• prazo para reivindicar a compra;

• artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.

Prazos para reclamação – produtos duráveis e não duráveis

Garantia de produtos ou serviços

• produtos com vícios ou defeitos;

• garantia legal;

• garantia contratual;

• garantia estendida.

Lei da entrega com hora marcada

• intervalos: manhã, tarde e noite;

• regras;

• descumprimento da lei.

Você sabia?

• diferenciação de preço à vista e no cartão;

• furto em shoppings;

• responsabilidade dos estacionamentos;

• taxa de serviço.

O material é gratuito e está disponível: https://bit.ly/2voroAW.