O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.

Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial.

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.

O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.

Toffoli entendeu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional e deu imunidade para as redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser aplicado de forma geral o Artigo 21, que previu a responsabilidade direta para os casos de danos à intimidade, à honra e à vida privada.

“Não tem como não estabelecermos hipóteses de responsabilidade objetiva. O 8 de janeiro [atos golpistas] mostra isso, novembro passado [atentado do homem-bomba] mostra isso”, disse Toffoli.

Pelo Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Em seu voto, Toffoli também definiu que as regras de retirada imediata de conteúdo não se aplicam aos provedores de serviços de e-mail, aplicativos de reuniões fechadas online e provedores de mensageria privada (quando não forem usados como redes sociais).

No caso de plataformas de marketplace, a responsabilização direta e solidária com os anunciantes ocorrerá no caso de venda de produtos proibidos, como TV box, medicamentos e agrotóxicos sem autorização legal.

A retirada de conteúdo considerado ilegal antes de decisão judicial não atinge blogs e sites jornalísticos.

Pelo voto do relator, o cumprimento da decisão da Corte será acompanhado pelo Departamento de Acompanhamento da Internet no Brasil (DAI), órgão que será criado e funcionará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro também deu prazo de 18 meses para o Congresso aprovar uma lei para enfrentamento da violência digital e a desinformação.

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (11). Faltam os votos de dez ministros.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A Iniciativa terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).

“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O deputado estadual Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071/2023, também vai integrar o grupo.

Também farão parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.

Atualmente já estão isentas da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem – PROJOVEM).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), informa que continua realizando o processo de regularização fundiária de mais de 700 famílias do bairro José Carlos de Oliveira. Este procedimento, que é totalmente seguro, teve início em julho deste ano e será da mesma forma que ocorreu nos bairros Fernando Lyra e José Liberato.

É importante ressaltar que estas famílias serão beneficiadas com a escritura pública do imóvel, de forma gratuita. A empresa Legaliza Brasil está em campo para realizar o cadastro de todas estas famílias, por meio do programa de Regularização Fundiária e Melhorias (REGMEL), do Ministério das Cidades, e que tem como agente financeiro a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), do Governo do Estado.

“Algumas pessoas não acreditaram no programa. Mas, este é um compromisso da Prefeitura de Caruaru em garantir que os moradores sejam donos, de fato e direito, da casa na qual residem”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Neste primeiro momento, serão beneficiados os moradores das seguintes ruas:

– Rua Alexandrino Boa Ventura;
– Rua José Jota de Almeida;
– Rua Expedito Gonçalves Monteiro;
– Rua Ivan Cavalcanti de Melo;
– Rua Manoel Florêncio Sobrinho;
– Rua Gilvan Pimentel Ávila Ferro;
– Rua Geraldo Leonel da Silva;
– Rua Allan Galindo Ribeiro;
– Rua Abenildo Barbosa Galindo;
– Rua José Ferreira Torres Galindo;
– Rua Sebastião Luiz da Silva;
– Rua Inocêncio Leonel da Silva;
– Rua Cláudio Coutinho;
– Rua Gersino Vitalino dos Santos;
– Rua José Carlos Macaé.

Os moradores que tiverem dúvidas com relação ao processo do Legaliza Brasil, podem entrar em contato por meio do número 31. 98342-4766.

Celebrar a descentralização e a consequente interiorização dos serviços de 2º Grau do Judiciário estadual. É com este objetivo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemora, nos dias 5 e 6 de dezembro, a primeira década da Câmara Regional de Caruaru. A unidade judiciária, instalada no dia 5 de dezembro de 2014, é responsável pelas demandas do Agreste e do Sertão.

As atividades se iniciam com a Sessão do Conselho da Magistratura, que em virtude das festividades acontecerá na Câmara Regional, no dia 5 de dezembro às 9h. Em seguida, será inaugurada a 6ª Vara Cível, no Fórum Demóstenes Veras. No final da tarde, será a vez da inauguração da iluminação Natalina no local e após isso, às 18h, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que comandará as celebrações pelos 10 anos da Câmara Regional, receberá uma homenagem na Câmara de Vereadores de Caruaru.

Já no dia 6 de dezembro, às 9h30, acontecerá a solenidade Comemorativa pelos dez anos da Câmara Regional, com descerramento de placa e entrega de homenagens no Salão do Júri, localizada no Fórum Demóstenes Veras. Em seguida, às 12h, um almoço comemorativo no buffet Renato Machado para homenageados e convidados.

Confira abaixo a programação completa do evento.

Dia 05/12/2024

– 09h – Sessão do Conselho da Magistratura na Câmara Regional

– 11h – Inauguração da 6a Vara Cível, no Fórum Demóstenes Veras, após Conselho da magistratura

– 17h30 – Inauguração da Iluminação Natalina na Câmara Regional

– 18h30 – Homenagem ao Presidente do TJPE pelos 10 anos da Câmara na Câmara Municipal de Caruaru

Dia 06/12/2024

– 09h30 – Solenidade Comemorativa pelos 10 anos da Câmara Regional com descerramento de placa e entrega de homenagens
Local: Salão de Júri, Fórum Demóstenes Veras

Os moradores do bairro São José receberam, nesta terça-feira (3), a nova Unidade Básica de Saúde São José II. Em um investimento de quase R$ 1,5 milhão, o Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou mais uma ampliação da rede de atenção primária de Garanhuns.

A UBS São José II foi o 56º equipamento de saúde entregue pela gestão municipal, sendo também a 41ª Unidade Básica de Saúde implantada na cidade. Cerca de 2.500 pessoas serão atendidas na nova unidade, descentralizando parte dos usuários que eram atendidos nas UBSs São José I e Pacs Centro, visando assim a qualificação da assistência ofertada.

O novo equipamento já conta com equipe de saúde completa, com atendimento médico, odontológico, de enfermagem e multidisciplinar. A implantação da unidade do bairro São José também foi matéria do Poder Legislativo, através de requerimento do vereador Johny Albino.

Agenda da saúde
O ano de 2024 finaliza com mais três entregas na saúde de Garanhuns. Na próxima semana, será concluída a requalificação da UBS Heliópolis II. E na zona rural, a gestão conclui mais dois pontos de apoio, nos sítios Belamente e Mochila.

Real estate market, graph, up arrow. House model and a stack of coins. The concept of inflation, economic growth, the price of insurance services

O índice divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe- ZAP) apontou que os preços de venda de imóveis residenciais no Brasil tiveram um aumento de 0,60% no último mês, acumulando uma valorização de 6,51% no ano. De acordo com os dados, o resultado se manteve acima da variação dos preços da economia e é o maior registrado nos últimos 10 anos. O supervisor de vendas do Nassau Garden, Lucas Vasconcelos, explica que essa maior valorização imobiliária é resultado de diversos fatores ligados à economia, como o aumento na taxa de juros e no valor dos materiais e maior custo da mão de obra.

“A partir disso, o imóvel tende a valorizar e esse preço é repassado no momento da venda, porém, alguns imóveis tem essa elevação de maneira mais acentuada, devido a critérios de localização, tipo de moradia e oferta e demanda de determinados nichos imobiliários”, ressalta. Em Caruaru, essa alta não é diferente, principalmente, devido ao crescimento constante da cidade nos últimos tempos e isso impacta diretamente na precificação de moradias de médio e alto padrão. O especialista ressalta que, quando esses imóveis se enquadram no Minha Casa, Minha Vida e em outros programas de incentivo à aquisição, os valores de compra podem ser mais acessíveis.

Para quem está pensando em adquirir o apartamento ou a casa própria, o melhor momento é sempre o agora e fazer pesquisas para a escolha do melhor imóvel, a curto e a longo prazo, é o mais aconselhável. “Estamos vendo algumas mudanças ocorrendo nas condições de compra, pela alta procura por financiamentos e também pelos valores competitivos. Imóveis adquiridos através de financiamento bancário trazem diversas vantagens que podem facilitar essa aquisição”. Entre os benefícios estão: as condições de pagamento e parcelamento mais acessíveis, a possibilidade de pagar as parcelas já morando no imóvel, a segurança de investir em um patrimônio próprio e a possibilidade de quitar o imóvel antecipadamente, caso desejado.

O supervisor ainda reforça que a localização e a tendência de valorização é maior em alguns bairros da cidade do que em outros, assim, quem deseja adquirir uma moradia com uma boa localização, deve sobretudo levar em conta a praticidade e disponibilidade de serviços ao redor. “Nesse quesito, o Nassau Garden é uma ótima opção por estar localizado no bairro Universitário, que já vem recebendo incentivos públicos e privados como: mercados, universidades, melhora em infraestruturas e urbanidade. Além de ser um imóvel que está em construção e conta com um prazo flexível para pagamento de entrada e melhores taxas de juros para financiamento”, finaliza.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, segue firme em seu compromisso de levar desenvolvimento para todas as regiões do município, incluindo a zona rural. Entre as ações em andamento, o Sítio Lajes está sendo contemplado com obras estruturadoras que promovem mais qualidade de vida e segurança para os moradores.

O projeto inclui 5.820,0 metros quadrados de pavimentação em execução, melhorando a mobilidade local e eliminando os transtornos causados pela lama e poeira. Além disso, está sendo construído um muro de contenção para o lago, uma medida que visa proteger o recurso natural e prevenir possíveis danos futuros causados pelas chuvas ou erosões.

“As intervenções refletem o compromisso da gestão municipal em garantir infraestrutura de qualidade também para as comunidades da zona rural. Por isso, seguimos trabalhando para transformar Caruaru em um município onde todos, tenham acesso a serviços e infraestrutura de excelência,” destaca o Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

Essas obras são mais uma prova de que a Prefeitura de Caruaru está investindo no presente para construir um futuro mais próspero e igualitário para toda a população.

A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou mais um Comitê de Proteção Social, com foco no enfrentamento e combate ao tráfico e consumo de drogas. O evento aconteceu nesta quarta-feira (4), no auditório da USF – Dois Irmãos.

O comitê, formado por autoridades locais, órgãos federais e representantes da sociedade civil, tem como objetivo principal desenvolver estratégias integradas de prevenção e combate ao uso de drogas, além de promover o apoio a dependentes químicos.

De acordo com o coordenador jurídico da SuSocial, Jefersonn Sousa, esse é o sexto encontro para debater um tema de tamanha importância para o arquipélago, na qual tem várias finalidades.

“Com esses encontros, pretendemos estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas em Fernando de Noronha, contemplando a participação dos familiares e atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e pessoas idosas, por meio de um plano de atuação”, disse.

Participaram da reunião as superintendências de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação e Turismo, Cultura e Esportes da ilha; Conselho Tutelar, polícias Federal, Civil e Militar; Corpo de Bombeiros; Conselho Distrital; Ministério Público de Pernambuco; Poder Judiciário; Defensoria Pública; Cras (Centro de Referência de Assistência Social); Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); Coordenadoria da Mulher e Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod).

A ação Árvore de Natal Solidária, promovida pela CDL Caruaru recebe doações até o dia 20 de dezembro. Podem ser doados brinquedos ou cestas básicas. Os itens devem ser entregues em horário comercial (8h às 12h e 14h às 18h), na recepção da instituição, localizada na Rua Floriano Peixoto, número 85, Bairro Nossa Senhora das Dores. O material arrecadado vai ser destinado ao Centro de Serviço à Vida, instituição local sem fins lucrativos.

O presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista, destaca que “este tipo de ação é também nosso compromisso de contribuir para uma sociedade que tenha acesso a direitos fundamentais. Por isso convidamos a população em geral que queira prestar esse ato de solidariedade. A CDL fica em uma localização central e de grande fluxo de pessoas, o que deve nos garantir um ótimo resultado para a ação”.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista da mais profícua, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900 e as novidades acompanhadas pelo perfil oficial da instituição no Instagram (@cdlcaruaru).

Caruaru permanece sendo destaque em todo o país, quando o assunto se refere à educação municipal. A Capital do Agreste obteve a classificação Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, com o objetivo de reconhecer os trabalhos desenvolvidos por secretarias de Educação do país na alfabetização das crianças brasileiras.

“Recebemos este excelente resultado com bastante alegria e satisfação por comprovarmos ainda mais que Caruaru se encontra no caminho certo em relação à sua educação municipal. Com os investimentos que o nosso governo tem realizado em todos os aspectos, ou seja, do humano até o estrutural, a cidade vem colecionando resultados expressivos em relação a este setor tão importante para sociedade, o que nos incentiva a fazer ainda muito mais pela nossa educação”, comemorou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Hoje, o município também possui a educação mais acessível, em comparação com as cidades pernambucanas que possuem populações acima dos 80 mil habitantes e ainda dispõe da maior frota própria de transporte escolar do Estado. Neste ano, a cidade ainda obteve o maior e melhor Índice de Compromisso com Alfabetização da região Agreste de PE, avaliado pelo TCE-PE.

“Receber Ouro no Selo Nacional de Compromisso com a Alfabetização é a ratificação do belíssimo trabalho o qual o governo Rodrigo Pinheiro vem executando na cidade em termos de educação municipal. Trabalho este de bastante dedicação e compromisso para garantia da alfabetização com excelência, impactando a vida de todos os envolvidos de forma direta ou indireta”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes de Caruaru, Kaio Colaço.

Mais sobre o Selo

Foi instituído por meio do Decreto Presidencial nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, e corresponde a um reconhecimento simbólico e não financeiro dos esforços e das iniciativas de gestões das secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, de que trata o Decreto 11.556, de 12 de junho de 2023.