A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nesta semana relatório em que alerta que não há no Brasil políticas suficientes para promover a pluralidade no jornalismo nacional. De acordo com a organização, o país carece “de uma política mais robusta e estruturada de promoção da pluralidade e diversidade jornalística”.

“Num contexto de recentes ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil, a urgência de assegurar normas e políticas que fortaleçam um jornalismo livre, plural e de confiança é crucial para a própria democracia brasileira”, diz o documento, acrescentando que “o Brasil segue distante de um marco normativo que proteja e promova o pluralismo, a diversidade e um jornalismo forte e relevante”.

A pluralidade ou diversidade do jornalismo é defendida pela organização como condição necessária para garantir uma cobertura equilibrada e inclusiva dos acontecimentos, promovendo uma sociedade mais informada. Além disso, outra recomendação é a criação de novas mídias locais para combater os chamados “desertos de notícias”. Estima-se que 26 milhões de brasileiros de 2,7 mil cidades do país não têm qualquer noticiário local.

 Diretor da RSF na América Latina, Artur Romeu, fala sobre falta de pluralismo no jornalismo brasileiro – Foto: Clarice Castro/MDHC

O diretor do RSF na América Latina, Artur Romeu, lembrou que o sistema informativo no Brasil é caracterizado por uma excessiva concentração da propriedade da mídia na mão de poucos grupos econômicos e que essa situação é agravada pela fragilidade dos setores de comunicação pública, comunitária e de mídia periférica, popular ou independente.

“Fragilidade essa que está muito associada a uma falta de incentivos e garantias institucionais para que esses veículos possam operar numa situação de menor precariedade no seu trabalho”, destacou.

Em 2017, uma pesquisa do RSF, em parceria com o Intervozes, concluiu que as quatro maiores redes de televisão concentravam 70% da audiência nacional, o que configuraria, segundo essas organizações, um oligopólio nas comunicações, o que é proibido pelo parágrafo 5º do Artigo 220 da Constituição brasileira

Para promover a diversidade no jornalismo do país, o relatório do Repórteres Sem Fronteiras sugere a oferta de subsídios estatais, a taxação das plataformas digitais para financiar a diversidade do jornalismo no Brasil, bem como distribuição da publicidade estatal “segundo critérios claros e não discriminatórios”.

Para a organização, falta vontade política para promover essa agenda, sejam dos governos de esquerda ou de direita. “Nas últimas duas décadas, apesar de gestões que se declararam comprometidas com a construção de um ambiente midiático plural e diverso, o país vivenciou, na prática, a flexibilização das poucas regras anti-concentração na propriedade de emissoras de radiodifusão”, afirma o documento.

Mídia Periférica

A falta de políticas para o jornalismo independente, periférico e popular, “que desempenha um papel crucial para a formação de cidadãos informados, críticos e participativos”, é apresentada pelo RSF como a mais preocupante de todas.

O portal de notícias Desenrola e Não Me Enrola de São Paulo é uma dessas mídias periféricas. Lançado em 2013, o veículo afirma que faz jornalismo com objetivo de “registrar e refletir sobre as transformações sociais e a identidade cultural dos sujeitos e territórios periféricos”.

O cofundador do site, o jornalista Ronaldo Matos, que atua na Rede Jornalistas das Periferias, defende que a mídia periférica é necessária porque muitas pautas de interesses dessas comunidades não têm espaço nos veículos comerciais.

“As mídias independentes com a atuação das periferias e favelas têm o grande papel de disseminar informações para essa população que não tem esse noticiário garantido nos jornais tradicionais que eles estão acostumados a consumir”, destacou.

Ronaldo Matos é cofundador do portal Desenrola e Não Me Enrola e atua na Rede Jornalistas das Periferias. Foto: Erezin e Cribeirão

Matos ressaltou que outra função do jornalismo periférico, além da cobertura dos acontecimentos, é o de “letramento midiático”, que é a habilidade de consumir informações de forma crítica, possibilitando, por exemplo, diferenciar fatos de notícias falsas.

“A cultura de consumir notícias é elitizada. Ela pertence a uma classe social que nos domina. Precisamos, cada vez mais, tomar decisões que vão mexer com a nossa vida, baseada numa leitura qualificada do jornalismo no Brasil”, explicou.

Totem usado para distribuir notícias por mídias periféricas, instalado em supermercado no distrito do Jaraguá, zona noroeste de São Paulo. Foto: Alexandro Silva

Uma das ações das mídias periféricas em São Paulo é a distribuição de notícias em telas digitais em comércios das periferias e favelas paulistas. Atualmente, são 15 telas instaladas em mais de 10 distritos das periferias de São Paulo, que alcançam uma média de 500 mil pessoas por mês.

Ronaldo Matos conta, por outro lado, que essas mídias enfrentam graves problemas de financiamento. Elas costumam se sustentar por assinaturas do público, por vaquinhas, por meio de editais públicos voltados ao setor cultural, e também por meio de parcerias com os veículos tradicionais.

“Elas acabam sucateadas, tendo valores de recursos de pagamentos muito baixos. Você tem carga horária elevada e muita precarização. Além disso, são feitas, em sua maioria, por profissionais negros que se formaram em universidades e não foram aceitos pelo mercado de trabalho do jornalismo tradicional. Não tiveram espaço nas TVs, nos grandes jornais, nas grandes emissoras de rádio”, completou.

Em 2019, Ronaldo coordenou uma pesquisa que mapeou 97 iniciativas de comunicação local na cidade de São Paulo. Do total do conteúdo distribuído por essas mídias, 80% eram de produção autoral. Desses veículos, 64% funcionavam com dois a cinco profissionais e oito de cada dez desses profissionais tinham outra atividade para completar a renda.

Apoio estatal e taxação de plataformas

O RSF afirma que o número reduzido de empresas de comunicação contempladas pela publicidade governamental representa um entrave para a promoção de um ambiente jornalístico plural e diverso no país.

“Sem o desenvolvimento e implementação de uma política voltada para mídias não comerciais, independentes e regionais, um fomento concreto à ampliação da variedade de vozes nas comunicações brasileiras segue inexistente”, diz o documento.

Sobre as propostas de taxação das plataformas que usam conteúdo jornalístico em tramitação no Congresso Nacional, o RSF diz que elas podem representar um alívio para o setor, mas alerta que os projetos existentes precisam ser aperfeiçoados para financiar a pluralidade no jornalismo.

“[Os projetos] seguem o modelo adotado em países como Austrália e Canadá, onde plataformas negociam com veículos de comunicação valores pelo uso dos seus conteúdos, mas não define claramente que tipo de utilização de conteúdos jornalísticos ensejaria remuneração nem estabelece critérios para contemplar veículos menores, regionais e sem fins lucrativos”, destacou.

O odor e o aumento do gás carbônico exalado pela pele das gestantes, aliados ao aumento da sua temperatura corporal, são fatores importantes para a atração do mosquito Aedes aegypti. Além disso, as grávidas e puérperas estão entre os grupos populacionais mais suscetíveis a complicações e evolução para as formas mais graves da dengue.

O número de casos de dengue em gestantes aumentou 345,2% nas seis primeiras semanas deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023, segundo dados epidemiológicos do Ministério da Saúde divulgados nesta sexta-feira (1º).

Diante desse cenário, a  Federação Brasileira de Ginecologia Obstetrícia (Febasgo) lançou o Manual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Dengue na Gestação e no Puerpério, em colaboração com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O guia foi elaborado pelo Grupo de Trabalho dedicado ao manejo da doença em gestantes e puérperas, composto por 16 especialistas em ginecologia obstetrícia e traz dicas para evitar o contágio e prevenir complicações relacionadas à dengue.

“Uma vez infectadas, as gestantes têm maiores chances de apresentar desfechos desfavoráveis em comparação com não gestantes. Portanto, esse grupo é de especial interesse e cuidado”, explica o médico Antônio Braga, membro do Grupo de Trabalho sobre Dengue na Gestação da Febrasgo

Prevenção

O controle dos criadouros de Aedes aegypti, as barreiras mecânicas para evitar que o mosquito entre nas residências, como telas em portas e janelas, o uso de inseticidas, de roupas apropriadas e de repelentes estão entre as recomendações para evitar a contaminação. O uso de inseticidas por vaporização ambiental, também chamada de nebulização espacial ou fumacê, ou domiciliar, também está entre as medidas recomendadas.

Segundo a Febrasgo, as gestantes devem priorizar o uso de repelentes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como picaridina, icaridina, N,N-dietil-meta-toluamida (DEET), IR 3535 ou EBAAP.

Outra variável importante é a preferência de cor para a qual o mosquito é atraído. A Febrasgo recomenda evitar o uso de roupas de cor vermelha, azul, alaranjada ou preta. Por sua vez, a cor branca não atrai o mosquito.

Recomendações 

Em casos de infecção com menor gravidade, a orientação é repouso e aumento da ingestão de líquidos. Gestantes com dengue requerem avaliação diária, incluindo repetição do hemograma até 48 horas após a febre desaparecer.

Se o estado for grave, com sinais de alarme, a internação é indicada. Em situações de choque, sangramento ou disfunção grave de órgãos, a paciente deve receber tratamento em uma unidade de terapia intensiva.

Gestores estaduais, municipais, profissionais da saúde de todo o país realizam, neste sábado (2) atividades para mobilizar a sociedade para a importância da prevenção da dengue e da eliminação dos focos do Aedes aegpty, no Dia D de Mobilização Contra a Dengue.

A ação tem a participação maciça de agentes de saúde, ministros, governadores, prefeitos e secretários para serem porta-vozes no combate ao mosquito.

A ideia é que o período de dez minutos é tempo suficiente para garantir que caixas d´água estejam bem fechadas, para jogar areia nos vasos de planta, garantir que os sacos de lixo estejam bem amarrados, conferir calhas, evitar pneus em locais descobertos, não acumular sucatas e entulhos e esvaziar garrafas PET, potes e vasos.

Ações

De acordo com o Ministério da Saúde, as ações do Dia D, em alguns estados, podem ser conferidas abaixo:

Alagoas: atividades para orientação da população sobre medidas preventivas e eliminação de criadouros do mosquito.

Bahia: visita aos imóveis nas comunidades com maior incidência de dengue para vistoriar e promover a limpeza e orientar a população.

Ceará: blitz educativa com panfletagem, visita a residências, identificação de criadouros.

Distrito Federal: mobilização no bairro Sol Nascente, na Ceilândia, com vistorias domiciliares, entre outras ações.

Espírito Santo: ação de limpeza e recolhimento de entulhos, visita às residências e estabelecimentos comerciais para identificação de criadouros.

Goiás: visitas domiciliares e manejo ambiental, atendimento médico, orientações à população.

Maranhão: atividades de educação e conscientização para o combate ao mosquito, blitz educativa.

Paraíba: pit stop de conscientização e orientação, ação educativa nas escolas.

Piauí: mutirão de limpeza nas ruas, com orientações para prevenção ao mosquito aos profissionais de saúde e população.

Rio de Janeiro: atendimentos e orientações de prevenção contra o mosquito, visita aos bairros verificando focos do mosquito e limpeza.

Rio Grande do Norte: ações de treinamento da população epara vistoria e identificação de focos do mosquito e prevenção dos criadouros.

Rio Grande do Sul: ação de reforço nos bairros para vistoria dos agentes e prevenção.

Sergipe: atividades na unidade de saúde.

Tocantins: mutirão de visitas domiciliares.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, está no município de Serra (ES), neste sábado (2), para o Dia D de Mobilização Contra a Dengue.

A visita da ministra à Unidade Regional de Feu Rosa, no município capixaba, será transmitida no Youtube do Ministério da Saúde.

O Distrito Federal registrou 77 mortes por dengue, em 2024, até as 17h17 desta sexta-feira (1º), conforme o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Até então, 55 óbitos estavam confirmados. A capital federal tem 60 mortes em investigação, e os prováveis casos da doença somam 102.757. Os números colocam o DF no topo das unidades da federação no Coeficiente de Incidência por 100 mil habitantes  com o maior índice: 3.647,7/100mil. Mais que o dobro do segundo colocado: Minas Gerais, com 1.765,6/100mil habitantes.

Na mobilização do Distrito Federal pelo Dia D contra a dengue, neste sábado (2), ocorrida na região de Sol Nascente, a 35 quilômetros do centro de Brasília, a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, fez um balanço da situação. “O Distrito Federal vem demonstrando, apesar de todo o volume, respostas eficientes, e a nossa missão é diminuir a perda de vidas. Nós não podemos perder vidas, são mortes evitáveis e estamos com todo esse arsenal para, cada vez, mais diminuirmos o número de casos e perdermos menos vidas.”

Vacinação contra dengue

Como medida adicional para conter os casos de dengue em Brasília, a secretária de Saúde do DF disse que monitora, até o fim da próxima semana, o andamento da vacinação de crianças de 10 e 11 anos contra a dengue. A depender da avaliação, a imunização poderá ser ampliada, informou Lucilene Florêncio. “Diariamente, estou monitorando e eu tenho percebido uma diminuição da procura. Se houver essa permanência de diminuição da procura, a gente pode passar para 12 anos, mas, não mais que 12 anos, a princípio, pela quantidade de doses que recebemos do Ministério da Saúde.”

Ao todo, o Distrito Federal recebeu 71,8 mil doses da vacina. Até quinta-feira (1º), cerca de 23,9 mil crianças desta única faixa autorizada a receber o imunizante foram vacinadas. A Secretaria de Saúde do DF tem cerca de 45 mil doses na reserva.

“Que nenhuma vacina fique na geladeira e sem ir ao braço das crianças”, disse Lucilene Florêncio. A secretária de Saúde afirmou que aguarda o prazo de 90 dias para aplicar a segunda dose da vacina aos já imunizados, e que acredita que este tempo será suficiente para o Ministério da Saúde avançar nas tratativas com o laboratório japonês Takeda Pharma, fabricante da Qdenga. O registro do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023.

A Secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, e o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença, participam do Dia D de mobilização contra a dengue – Antonio Cruz/Agência Brasil

Em resposta, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença, diz que a pasta tem trabalhado conforme o cronograma e disponibilidade de doses informados pelo fabricante para distribuição no sistema público de saúde. Ele disse que o ministério aguarda a fabricação nacional de um imunizante contra a dengue. “O Brasil é pioneiro em vacinação da dengue. É muito bom saber que se soma mais uma estratégia no combate à dengue. Ao mesmo que é importante essa incorporação, conforme a possibilidade de disponibilidade de doses pelo laboratório que tem produzido a vacina, ao mesmo tempo que temos iniciativas nacionais muito importantes, para que possamos ter também a fabricação nacional da vacina para dengue.”

Novas ações

Como medidas adicionais para conter os casos de dengue, o governo do Distrito Federal anunciou também a instalação de mais 11 tendas de acolhimento e tratamento de pacientes com casos suspeitos da doença. Os documentos das empresas que atenderam ao chamamento público serão analisados até o fim da próxima semana, segundo a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio. As 11 novas estruturas se somarão às nove já em funcionamento.

Diante dos números de mortes e de infecções por dengue, a vice-governadora do Distrito federal, Celina Leão, entende que as notificações de casos devem ajudar o Ministério da Saúde a estudar o comportamento da dengue no restante do país. “No Distrito Federal, como a gente não tem subnotificação e todas as nossas coletas são feitas em um laboratório central, esse é um espectro muito grande para pesquisa, para que o próprio Ministério da Saúde possa ter uma percepção do que pode vir a acontecer no país como um todo.”

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde garantiu que o governo federal tem avaliado e monitorado constantemente a situação e dado apoio técnico ao Distrito Federal e mais seis estados que estão em grande alerta pela dengue.

“Aqui, há uma equipe técnica do Ministério da Saúde, representada por três secretarias, junto à Secretaria [de Saúde] do Distrito Federal. Com isso, estamos trabalhando, exatamente, para seguir esses passos e responder bem a essa situação que tem muita relação com dois fatores: as mudanças climáticas – que fizeram modificar o tempo em que iniciou, nesse ano, a situação de aumento de casos – e a própria circulação de sorotipos [da dengue]. Tenho certeza que estamos dando uma importante resposta para essa situação da dengue”, disse Felipe Proença.

O setor externo foi responsável por dois terços do crescimento econômico de registrado em 2023, enquanto a demanda interna respondeu pelo restante. Da alta de 2,9% observada no ano passado, 2 pontos percentuais foram puxados pelo comércio com outros países, enquanto 0,9 ponto percentual saiu de consumidores e setor produtivo brasileiros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as exportações brasileiras cresceram 9,1%, puxadas pela desvalorização do real ante o dólar e pela alta do preço das commodities no mercado internacional, que favoreceram os setores da agropecuária e do extrativismo mineral.

“A agropecuária também depende muito do clima. No ano passado, tivemos condições climáticas muito boas. E a gente tem bastante investimento nessa área”, explicou a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis. “Há bastante tempo nossa pauta exportadora é muito baseada em commodities. Então tanto a produção da agro, principalmente milho e soja, quanto a parte extrativa foram muito exportadas”.

O que também contribuiu para o bom desempenho do setor externo foi a queda de 1,2% das importações, o que favorece positivamente o cálculo do PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Já a demanda interna foi puxada principalmente pelo aumento de 3,1% do consumo das famílias. “Em 2023, continuamos com melhora no mercado de trabalho, crescimento da massa salarial real, aliado a medidas governamentais, ou seja, os programas de transferência de renda às famílias. Além disso, tivemos um arrefecimento importante da inflação média, que em 2023 ficou em 4,6%, contra 9,3% do ano de 2022”, destacou Rebeca.

O consumo das famílias poderia ter crescido ainda mais se não fossem o elevado grau de endividamento dessas pessoas e o patamar da taxa básica de juros, a Selic, que ficou em média em 13% em 2023, acima dos 12,4% de 2022.

O consumo do governo cresceu 1,7% em 2023 e atingiu o maior patamar da série histórica do PIB, iniciada em 1996. Por outro lado, a formação bruta de capital fixo (investimentos) teve uma queda de 3% no ano, devido ao desempenho negativo dos investimentos em construção (-0,2%) e em máquinas e equipamentos (-9,4%).

Produção
Pelo lado do setor produtivo, a principal contribuição para o PIB nacional veio da agropecuária, que cresceu 15,1%, a maior variação desde 1996. A segunda atividade de maior impacto no PIB de 2023 foi a indústria extrativa mineral, com alta de 8,7%, principalmente devido ao desempenho do setor petrolífero.

Também houve destaque para o setor de eletricidade, água, gás e esgoto, que avançou 6,5%. Junto com o extrativismo mineral, este segmento sustentou o crescimento de 1,6% do setor industrial brasileiro, já que tanto a indústria da transformação quanto a construção tiveram quedas, de 1,3% e 0,5%, respectivamente.

Os serviços apresentaram crescimento médio de 2,4%, puxado principalmente pelas atividades financeiras, de seguros e de serviços relacionados (com alta de 6,6%). Os demais segmentos dos serviços apresentaram altas entre 0,6% (comércio) e 3% (atividades imobiliárias).

O PIB per capita cresceu 2,2% em 2023, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE.

Trimestre
O crescimento de 2,9% no PIB, em 2023, que colocou a economia brasileira em seu maior patamar desde o início da série histórica (em 1996), pode ser explicado pelo desempenho do país no primeiro semestre, com altas de 1,3% no primeiro trimestre e 0,8% no segundo trimestre, em relação aos trimestres anteriores.

No segundo semestre, o Produto Interno Bruto manteve-se estável, sem altas ou quedas nos terceiro e quarto trimestres.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.

Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.

Entenda
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

O PIB per capita brasileiro alcançou R$ 50.194 em 2023, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022. É o que apontam os dados do Produto Interno Bruto, obtido a partir dos Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

O PIB per capita representa o valor total gerado pela economia por cada habitante do país. O montante inclui a geração de riqueza a partir de diferentes setores da economia, como agropecuária, indústria, serviços, governo e investimentos, por exemplo.

Em discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “pauta verde”, a ministra Cármen Lúcia disse, nesta quinta-feira, 29, que o governo Lula avançou nas medidas de política ambiental. Mas, a magistrada não reduziu as exigências feitas ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, quando a pauta entrou em julgamento na Corte, a ministra afirmou que as políticas adotadas eram ineficientes.

“Estou convencida de que isso não é política de governo, é política de Estado. Acho que o Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço antidemocrático ambiental. É preciso que a gente mantenha como uma estabilidade respiratória democrática”, disse a ministra nesta quinta-feira.

O plenário do STF retomou, nesta quinta-feira o julgamento de cinco ações da chamada “pauta verde”, as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.

Carmen reajustou seu voto inicialmente proferido em abril de 2022.

A ministra afirmou que “há um processo de retomada da constitucionalidade, de reconstitucionalização, mas há um processo, ainda não completado, no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia pelo Estado brasileiro no exercício da sua função protetiva, e esse estado de coisas não foi ainda superado”.

O Estadão

Uma atividade especial envolvendo estudantes das modalidades regular, integral e de jovens e adultos movimentou a rede municipal de ensino, durante esta quinta-feira (29), em Caruaru. Com o objetivo de consolidar ações voltadas para o protagonismo estudantil e a participação ativa dos alunos na tomada de decisões e estímulo à colaboração com a gestão escolar, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Seduc) promoveu, na data, a Eleição Liderança de Turma 2024.

Na ocasião, foram eleitos estudantes líderes e vice-líderes de turmas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O processo eleitoral ocorreu de forma eletrônica e contou com o engajamento e colaboração de toda equipe escolar da Seduc. Ao todo, 105 unidades, distribuídas nas três modalidades de ensino, estiveram comportando a atividade.

“A rede municipal de ensino de Caruaru tem como uma das suas principais características desenvolver ações que possibilitem o despertar e a aproximação de todos os estudantes para conteúdos pertinentes ao universo estudantil e à cidadania. Hoje, eles vivenciaram uma aula importante em relação ao tema: eleição”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Com o objetivo de levar paz ao campo de futebol, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Federação Pernambucana de Futebol lançou, nesta quarta-feira 28/2), a campanha “Conciliar é show de bola”, na sede da entidade futebolística, situada no bairro da Boa Vista. A proposta da iniciativa, no primeiro momento, é incentivar a cultura da conciliação no estado, mostrando que é possível resolver conflitos de forma amigável e construtiva por meio de práticas consensuais e pacíficas de solução de demandas, especialmente no âmbito do futebol, tendo em vista o papel fundamental que esse esporte exerce na vida dos pernambucanos.

Por meio da parceria firmada, uma das ideias é que a Federação Pernambucana de Futebol consiga a colaboração dos seus filiados para participar da campanha e que, durante os jogos, sejam exibidas no campo de futebol faixas com a logomarca da campanha “Conciliar é show de bola”, com a frase: “Na conciliação, todos são vencedores”, a fim de ressaltar a importância da cultura da conciliação e incentivar o engajamento de todos os envolvidos no esporte.

“Agradeço à Federação Pernambucana de Futebol pela sensibilidade em entender a necessidade de se promover a conciliação, que é a melhor forma de se resolver esses conflitos e nada melhor do que essa campanha ter início nas quartas de final, semifinais e finais dos campeonatos pernambucanos. Conciliar significa a conquista da pacificação social e o combate à violência. O nosso maior objetivo é buscar a paz, prevenir brigas e agressões gratuitas em razão de disputa de times. Uma coisa é ser adversário, outra é ser inimigo. Nada justifica a violência. Essa parceria é uma forma de estimular a pacificação também em relação às torcidas organizadas”, afirmou o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

“É com enorme satisfação que recebemos na FPF o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, Erik Simões. Novamente, é uma satisfação para nossa entidade poder colaborar com essa ação maravilhosa, onde o cidadão terá oportunidade, dentro deste novo modelo, mais prático e mais ágil, com a abertura e receptividade do TJPE, o torcedor poderá conciliar suas demandas. Até porque, conciliar atende e garante direitos a todos que participam”, citou o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho.

“Nunca é demais divulgarmos a cultura da paz porque a sociedade necessita de um reforço positivo cada vez maior da mídia com o Poder Judiciário que está se unindo nesse papel de protagonista no sentido de dirigir essas ações num momento tão difícil que estamos vivendo de insegurança pública no nosso país. Essa realidade se reflete também no futebol. O TJPE está buscando se antecipar, educar e dividir essas ideias com a população”, afirmou o coordenador do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), juiz Flávio Fontes.

No segundo momento, o Nupemec promoverá com o Jetep, audiências de conciliação (composição civil) e de transação penal, através de uma pauta concentrada dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) da referida unidade. A ação será executada nos próximos dois meses e terá as datas marcadas.

O Juizado, tem a função de processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

“É uma ação inédita que vai propiciar, pela primeira vez, uma junção entre o Núcleo de Conciliação do TJPE, que hoje é reconhecido nacionalmente, e o Juizado do Torcedor para que baixemos o acervo das ações do Jetep. Conciliadores do Nupemec trabalharão em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor e vamos fazer audiências concentradas para concluirmos todos os nossos processos pendentes”, conclui Flávio Fontes.