O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. A sessão de julgamentos contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Os ministros responderam a uma consulta feita pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários. A parlamentar também acompanhou a análise da consulta na plateia da Corte.

Antes do início da sessão de julgamentos, o ministro Nunes Marques, relator da consulta, fez questão de cumprimentar Guajarara e Xakriabá. Em outubro, o ministro já havia dedicado grande tempo ao tema, realizando uma audiência pública em que louvou a iniciativa da parlamentar.

Na avaliação de Nunes Marques, a participação política dos povos originários deve “ocupar as agendas de todos os Poderes” para “corrigir dívida histórica”.

Ao votar, Nunes Marques disse que a aprovação da ampliação da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV visa a corrigir uma questão “estrutural” existente na política brasileira.

– A Constituição e as leis brasileiras exigem que o estado promova ações concretas para garantir aos povos originários meios efetivos para sua cidadania – afirmou Nunes Marques em seu voto.

O ministro ainda apresentou dados sobre a população indígena no Brasil, e registrou o crescimento no número de candidaturas indígenas nas eleições de 2022, que contou com 172 candidatos.

– A participação política dos povos originários jamais pode ser confundida com aculturação. Os povos originários podem ter acesso a comodidades tecnológicas e sociais sem perder sua condição de indígenas – frisou.

Segundo Nunes Marques, o caminho “mais seguro” para incentivar a participação dos povos originários “deve seguir o caminho da consulta que pavimentou o caminho para a candidatura de pessoas negras”.

Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

O Globo

Dor, formigamento, fadiga e redução da força muscular. Esses são apenas alguns dos sintomas da LER, Lesão por Esforço Repetitivo, que atinge milhares de trabalhadores brasileiros. Entre os principais fatores que podem desencadear a LER está a sobrecarga nas atividades rotineiras no ambiente de trabalho, como a intensa digitação ou a má postura diária, que afeta todo o funcionamento da parte muscular. Para marcar a importância da conscientização a respeito da adoção de cuidados contra lesões associadas à repetição de movimentos, é celebrado, no dia 28 de fevereiro, o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

“A Lesão por Esforço Repetitivo acontece por conta da utilização excessiva do sistema musculoesquelético associado à falta de descanso. De acordo com estudos, a repetição do mesmo movimento até mil vezes por turno, ou ciclos maiores que 30 segundos são considerados ações técnicas normais. Acima desses limites de tolerância, e sem um tempo de recuperação eficiente, produz uma sobrecarga biomecânica, gerando danos”, explica a fisioterapeuta do Trabalho e ergonomista do SESI Saúde Marília Menezes.

Entre os principais sintomas, estão dores agudas nas articulações, fadiga muscular, sensação de peso ou cansaço nos membros, limitação dos movimentos, diminuição da força e alterações de sensibilidade. Em geral, Marília esclarece que a LER acomete músculos, nervos, ligamentos e tendões. “Comumente, atribuídas ao trabalho, os membros superiores estão mais propensos a serem acometidos, como ombros, cotovelos, punhos e mãos”.

Nesse sentido, Marília lembra que a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) estabelece diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. “Assim, essa norma proporciona conforto, segurança, saúde e um desempenho eficiente. Esta norma é aplicada em todas as situações de trabalho e favorece a prevenção e a redução de incidências de LER/DORT”, reforça.

Após o diagnóstico médico, a fisioterapeuta do trabalho pontua que o tratamento deve ser realizado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o tipo de síndrome e grau do acometimento. “Além dos tratamentos medicamentosos, como anti-inflamatórios, algumas condutas também podem ser feitas, como afastamentos do trabalho, fisioterapia, acupuntura, psicoterapia e procedimentos cirúrgicos nos casos mais severos”.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Em um encontro significativo para o cenário político local, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ratificou sua permanência no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reafirmou sua pré-candidatura à reeleição. A reunião, ocorrida nesta terça-feira, dia 27, na sede do PSDB, no Recife, teve a presença do presidente estadual do partido, Fred Loyo.

Na ocasião, foi anunciado o novo presidente municipal do partido, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Pedro Augusto Cavalcanti. Também compõem o partido, na Capital do Agreste, o vereador Bruno Lambreta, a secretária municipal Luana Marabuco, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, e a secretária executiva Ellen Lemoine.

No encontro, Rodrigo Pinheiro destacou a importância de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento de Caruaru, principalmente com o total apoio da governadora Raquel Lyra, que também é vice-presidente nacional do Partido. “É necessário dar continuidade aos projetos iniciados durante a nossa gestão e buscar novas oportunidades de crescimento para a cidade e seus moradores”, ressaltou.

Por sua vez, Fred Loyo expressou confiança na liderança e na capacidade administrativa de Rodrigo Pinheiro. “Desde que assumi a presidência do partido, que eu vinha conversando com o Rodrigo no sentido de ele construir a reeleição conosco, e hoje se consolida isso. É uma cidade importante, é a cidade da governadora Raquel Lyra, é uma cidade que Rodrigo ajudou ela a governar e que está dando continuidade. Considero muito simbólico para todos nós, do PSDB, termos Rodrigo candidato pelo nosso partido, não só ele como a maior parte dos vereadores. Vamos fazer uma bela campanha em Caruaru este ano”, falou.

Folhape

Três meses depois de anunciar a intenção de promover uma transição energética de forma “ágil, responsável e justa”, o governo de Pernambuco recebeu, nesta terça, 27, das mãos de representantes de comunidades afetadas pelos impactos dos parques eólicos e solares, um relatório com mais de 100 sugestões a serem adotadas no processo de licenciamento.

O documento, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, é resultado de uma construção coletiva de medidas de mitigação propostas por mais de 30 entidades – a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste. “A expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do relatório.

Exemplos desses impactos podem ser observados em Pernambuco. “Os aerogeradores fazem um barulho constante, que abala a saúde mental das pessoas que moram perto. Na aldeia Baixa do Lero (Tacaratu, PE) os moradores escutam dentro de casa”, diz Alexandre Santos, do povo pankararu e coordenador de Comunicação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entidade que participou da elaboração do documento de salvaguardas.

Outro problema apontado pelo indígena é o desaparecimento de plantas utilizadas em rituais sagrados.”Temos encontrado muita dificuldade em achar cansanção (uma urtiga), umbuzeiro, croá. O espaço onde tinha bastante cansanção é onde estão a usina solar e a eólica, mas com o desmatamento da caatinga não tem mais”, afirma Alexandre Santos. “Nossa espiritualidade vem da natureza. Os impactos ambientais afetam nosso modo de vida, nossa cultura.”

Com as centrais eólicas e solares, vêm as linhas de transmissão de eletricidade. O sociólogo Luís Soares, do conselho gestor da Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha, no município pernambucano de Tracunhaém, cita os transtornos causados pelas torres de transmissão instaladas no local: elas exerceram um profundo impacto sobre a fauna, a flora e o bem-estar dos agricultores familiares dos assentamentos rurais de reforma agrária Chico Mendes II, Ismael Felipe e Nova Canaã, na zona rural de Tracunhaém.

“A justificativa é que a energia eólica é uma energia limpa; no entanto, a realidade observada é de devastação ambiental, apropriação de terras e ataque aos direitos humanos nesse território.” Para Luís Soares, as salvaguardas podem desempenhar um papel crucial na promoção de uma abordagem mais sustentável e justa para a implantação de projetos de energia eólica e solar, garantindo a proteção dos direitos das comunidades locais e do meio ambiente, bem como promovendo a inclusão e equidade de raça e gênero.

A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) reconhece, na ação anunciada em novembro (Decreto Nº 55.863), a necessidade de uma visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza. Por meio do decreto estadual, de 28/11/23, a Semas-PE instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.

Para a secretária executiva de Sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy, o documento de salvaguardas é de extrema importância para Pernambuco, já que o estado está em processo de criação da legislação do licenciamento de empreendimentos de energia renovável.

“É super importante ter um documento desta magnitude em mãos para que o meio ambiente, tanto a fauna quanto a flora, também a sociedade civil não sofram com a geração das energias renováveis que são tão importantes e necessárias. Esse documento também pode auxiliar a gente na criação da legislação do licenciamento evitando problemas futuros no meio ambiente e na sociedade civil”, ressalta.

Entre as salvaguardas propostas estão uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe) e a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais de energia, a fim de evitar mais desmatamento. E ainda a realização de estudos da poluição sonora, incluindo os infrassons emitidos pelas torres eólicas. Os infrassons, inaudíveis aos seres humanos, são apontados como causadores de distúrbios do sono. Também solicita estudos dos efeitos da sombra dos aerogeradores, conhecido como efeito estroboscópico, igualmente apontado como prejudicial à saúde.

Na avaliação do Plano Nordeste Potência, que apoiou a construção do relatório, as mais de 100 medidas mitigatórias vão ao encontro da política ambiental de Pernambuco. “Esperamos que o documento seja útil para o estado para compatibilizar a produção de energia com o desenvolvimento social, as políticas rurais, a segurança alimentar e a conservação da natureza, com respeito a todos os povos e comunidades que formam Pernambuco”, diz a coordenadora de articulação do plano, Fabiana Couto.

Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.

Pernambuco é o segundo Estado do Nordeste a receber o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. O primeiro foi Alagoas, em 19 de fevereiro, às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo será o Ceará, no dia 4 de março.

Foto: Vladimir Barreto

Na segunda-feira (26), o Poder Legislativo realizou uma grandiosa solenidade para homenagear o empresário Robinson Pacheco, em alusão aos 55 anos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. O decano da Casa, vereador Leonardo Chaves, apresentou os decretos que concedeu o Título de Cidadão de Caruaru e a Medalha “Argemiro Pascoal” à Pacheco.

Filho de Plínio Pacheco, fundador e construtor da Nova Jerusalém – em Brejo da Madre de Deus, Robinson Kennedy de Mendonça Pacheco iniciou como assistente de produção do espetáculo com apenas 10 anos de idade. A partir de então, prosseguiu trabalhando na produção de vários projetos audiovisuais e de empreendimento. Entre eles, estão a organização do espetáculo “Noite Feliz – O Nascimento de Jesus”, a criação da Pousada da Paixão em Fazenda Nova e a produção de clipes de cantores como Dominguinhos, Chitãozinho e Xororó e Alceu Valença. Com muita dedicação, Robinson dá continuidade ao legado do pai e fortalece a cultura do estado, em especial, do agreste pernambucano.

“Robinson Pacheco é destinatário da nossa imensa gratidão por tudo o que faz pelo engrandecimento da cultura teatral da região”, afirmou o propositor das honrarias. “O espetáculo aproxima as pessoas da mais bela história da humanidade: a paixão de Cristo que deu a vida por nós” comenta o radialista Ivan Feitosa.

Além da inestimável contribuição para a cultura local, o espetáculo movimenta a economia de Brejo e de todas as cidades circunvizinhas, em especial, a de Caruaru. “A arte também é importante para gerar renda, e com a parceria que Caruaru tem com as cidades vizinhas, a economia é impulsionada ainda mais”, pontuou o Presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti. “Em sintonia com Brejo, Caruaru também é impactada positivamente com esse sonho que surgiu em Fazenda Nova”, complementa Bruno Lambreta (PSDB), após citar sobre as 1.500 pessoas envolvidas diretamente na construção da peça todos os anos.

Em seu discurso, Pacheco se emocionou com a celebração que o agraciou pelo grandioso trabalho que desenvolve no maior teatro ao ar livre do mundo. Citou, ainda, que fazer cultura não é simples, demanda esforços para que seja realizada com maestria. Porém, declarou o quanto é compensatório produzir cada espetáculo. “A minha maior conquista é realizar um belo espetáculo que emocione todo o público”, confessou o empresário.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando candidatos para estágio de nível superior na área de Ciências Contábeis com atuação em Gravatá, no Agreste pernambucano. A vaga conta com carga horária das 8h às 12h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira, e possui remuneração de R$ 700 e auxílio transporte fretado.

Para se candidatar, é necessário estar cursando a partir do 5° período do curso de Ciências Contábeis. As principais atividades incluem: auxiliar no setor contábil e financeiro. A empresa contratante fica localizada na zona rural de Gravatá. Os interessados devem se cadastrar na vaga de código 106702, no site ielpe.org.br.

A governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, conduziu nova reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (26), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Ampliada com a presença de órgãos e instituições do Estado, a reunião tratou de como o sistema prisional pode contribuir para os bons resultados do programa. Além de secretarias estaduais presentes, o encontro também contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

“Temos o enorme desafio de reverter os indicadores de violência, sobretudo de crimes contra a vida. Por isso, planejar e executar as melhorias que o nosso sistema penitenciário necessita é fundamental para garantirmos a ressocialização dos reeducandos e a paz da população. Precisamos seguir trabalhando juntos para que cada pernambucano e pernambucana se sinta seguro nas ruas do nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Entre os pontos discutidos para a redução da impunidade e para a celeridade de procedimentos ligados ao sistema prisional estão ações como a conclusão de obras nas penitenciárias, abertura de novas vagas e ampliação no número de profissionais da segurança pública.

“O governo faz uma atuação muito efetiva ao olhar para o sistema penitenciário como parte integrante da segurança pública no Estado, inclusive com a criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, dando mais visibilidade e enfrentando os problemas com mais força. As medidas estão sendo tomadas em uma mesa bem aberta e com a presença de vários Poderes”, disse Paulo Paes, secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização.

“O Poder Judiciário é parte integrante do sistema de justiça, então vejo como de fundamental importância a reunião de hoje com diversas instituições sobre o tema da segurança pública, para encontrar as melhores soluções para a prestação jurisdicional e as atividades que envolvem a segurança”, registrou o desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça.

Para esse trabalho de defesa da segurança, o governo estadual já anunciou que vai convocar o dobro de aprovados no concurso da Polícia Civil. Inicialmente, estavam previstas 445 vagas. O concurso é para os cargos de escrivão, agente de polícia e delegado. Para a Polícia Militar, o governo também anunciou que vai convocar 5.250 vagas, número bem superior às 2.700 vagas anunciadas a princípio. O concurso da Polícia Científica deve ser aberto ainda no primeiro semestre deste ano.

Além da abertura dos concursos, a gestão de Raquel Lyra já nomeou 416 policiais penais desde o início de 2023, mais do que o dobro previsto no certame realizado em 2021.

Participaram da reunião o deputado estadual Fabrizio Ferraz, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe; o procurador de Justiça Renato Silva Filho (Ministério Público); o defensor público-geral Henrique Seixas; além de Fatima Cartaxo, consultora do BID, e Rodrigo Pantoja, especialista setorial em Segurança Cidadã e Justiça do BID.

Os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), e Alessandro Carvalho (Defesa Social), bem como o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides, e a diretora-presidente da Funase, Raíssa Braga, também acompanharam o encontro.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O Governo de Pernambuco lançou, na segunda-feira (26), o Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância para o ano de 2024. Com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, o documento foi apresentado pela secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. O objetivo é determinar ações para garantir a rápida detecção e resposta aos casos, surtos ou epidemias decorrentes da circulação dos vírus respiratórios. Para minimizar o impacto da demanda de internamentos, foi anunciada a criação de mais de 100 leitos de internamento pediátrico da rede de saúde do Estado.

“Estamos investindo R$ 9 milhões por mês para garantir o material humano, os insumos necessários para este enfrentamento com a abertura dos leitos adequados. E não estamos atuando somente durante a sazonalidade dessa síndrome, mas o ano inteiro. No ano passado criamos 135 leitos e já temos prontos mais 100 para serem abertos quando forem necessários. Então, a nossa expectativa é oferecer um tratamento mais eficiente para as crianças pernambucanas”, afirmou Raquel Lyra.

As doenças do sistema respiratório foram a principal causa de internação entre crianças no Estado de Pernambuco no ano de 2023, especialmente nos meses entre março e agosto, período que apresenta aumento considerável de casos de infecções virais e bacterianas.

“Esse plano vai atuar nas medidas de prevenção, preparando o sistema de saúde para atender essa demanda de um aumento dos casos mais graves de gripe, em crianças. Uma série de ações como o uso de medicação nos bebês recém-nascidos e prematuros, o aumento leitos de enfermaria e de UTI serão realizadas em todo o Estado. Existe um plano de ação, inclusive, no atendimento da atenção primária, da enfermaria, do hospital, na telessaúde, para atender esse público infantil que deve receber um cuidado adicional nesse período”, explicou secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O Plano servirá como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas, como a vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19, e de controle da transmissão. Além disso, também atuará com um painel de monitoramento da ocupação de leitos, na divulgação de campanhas de conscientização da população, capacitação de profissionais de saúde e a realização de atendimentos por Teleinterconsulta.

Presente no evento, a deputada estadual e pediatra Socorro Pimentel destacou a importância da apresentação do Plano. “O Governo do Estado se antecipa com o Plano de Contingência para atender a alta demanda das infecções virais em todas as Gerências Regionais de Saúde. É uma ação importante diante da necessidade de ampliar os leitos pediátricos, justamente neste período de aumento de casos”, pontuou.

DADOS – No período correspondente à sazonalidade do ano de 2023, entre os meses de março a julho (correspondentes as Semanas Epidemiológicas 09 a 30), Pernambuco recebeu a notificação de 2,6 mil casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), na faixa etária de 0 a 12 anos de idade. Dos casos notificados, foi possível identificar o agente etiológico em 686 deles.

Estiveram presentes o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes; a promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela; o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Ferreira e a representante da Sociedade de Saúde de Pernambuco, Rita Brito e membros do comitê científico que elaborou o plano.

Foto: Hesíodo Goés/Secom.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru abriu as inscrições para o Cursinho Popular Professor Edilson de Góis. Desenvolvido com o objetivo de preparar estudantes que estejam ainda fazendo ou que já concluíram o Ensino Médio, o Cursinho tem como objetivo prepará-los para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares da rede pública e privada.

Ao todo, a Seduc está oferecendo 600 vagas, com a disponbilização também dos materiais de estudo necessários. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, até o dia 21 de março, acessando o link disponível na bio do Instagram: cursinhopopularcaruaru

Ele abrange as quatro áreas de conhecimento exigidas pelo Enem (Linguagens, Códigos e Redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas). Os aulões ocorrerão deste mês de março até novembro, sempre das 13h até as 17h30, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, no bairro Petrópolis.

A aula inaugural acontecerá no dia 23 de março, com a participação do professor de Língua Portuguesa, Menelau Júnior.