A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), uma reivindicação de pelo menos 16 anos da população da região, tornou-se realidade: o presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (11), em solenidade no Palácio do Planalto, emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a UFAPE, com sede em Garanhuns. “É um velho sonho que se concretiza”, assinalou Armando em rápido pronunciamento na cerimônia de sanção.

“Com a UFAPE, não só democratizamos o maior acesso à educação universitária, como estaremos formando quadros voltados para as demandas específicas da região”, comemorou. Lembrou que em Pernambuco há universidades que atendem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o sertão, mas faltava uma instituição para o agreste.

A nova universidade, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.

Para o senador petebista, a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”. O prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), viu na iniciativa de Armando a realização de uma antiga aspiração do município, levada por ele em 2002 como deputado estadual ao então presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, quando visitou a terra natal pela primeira vez após sua eleição.

RELEVÂNCIA – A criação da UFAPE resultou de parecer de Armando Monteiro a projeto de lei originário da Câmara dos Deputados implantando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí, cuja instalação também foi sancionada por Temer nesta quarta-feira. Ele destacou a contribuição ao projeto da UFAPE do então ministro da Educação, Mendonça Filho. “O ministro sempre foi sensível à iniciativa”, completou.

Na emenda ao projeto de lei, o senador pernambucano destacou que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o agreste de Pernambuco”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontuou seu parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

A emenda de Armando Monteiro determina que os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. A lei cria os cargos de reitor e vice-reitor e até 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de veterinária, agronomia, ciência da computação, zootecnia, engenharia de alimentos e licenciatura em letras e em pedagogia

Estão abertas as inscrições para o projeto ‘Inova Jovem’, em Caruaru. O programa criado pelo Governo Federal visa capacitar os jovens de maneira empreendedora e viabilizar alternativas para que eles possam iniciar, ou mesmo dar andamento ao próprio negócio. O curso acontecerá no Cras Salgado, durante o mês de maio, e será voltado, preferencialmente, para jovens negros e negras daquela comunidade. A iniciativa contará com o apoio da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Serão oferecidas 25 vagas para a capacitação presencial que conta com mentoria e acompanhamento técnico especializado. Para se inscrever, é necessário ter entre 18 e 29 anos e residir no Bairro do Salgado. O candidato deverá se dirigir ao endereço do Cras, onde o curso será realizado, que fica na Rua Roberto Simonsen nº 201, Salgado (antiga Fábrica Pé de Pano), com os documentos de Identidade, CPF e comprovante de residência e mãos, para preencher o formulário. As aulas acontecerão de dois à quatro de maio, das 09h às 17h.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou nesta quarta-feira (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.”

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.

“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi reconheceu nesta quarta-feira (11) o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao cargo no último dia 7 de abril.

“Sendo assim, a ministra determinou remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos do que foi requerido pelo vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz”, informou o STJ, em nota.

Alckmin é um dos governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Também poderão ter os inquéritos enviados para a justiça eleitoral os ex-governadores Beto Richa, Marconi Perillo, Confúcio Moura e Raimundo Colombo, que também são investigados e se desligaram dos cargos para concorrer nas eleições de 2018.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) registrou, até a manhã desta quarta-feira (11), 2,575 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício pode ser solicitado até o próximo domingo (15), na página do Enem2018.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. O  resultado da solicitação será divulgado no dia 23 de abril, e os candidatos que tiverem o pedido negado terão até o dia 29 de abril para apresentar recurso da decisão. A expectativa do Inep é de que cerca de 4 milhões de pessoas peçam o benefício neste ano.

Os candidatos que tiveram a isenção concedida no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição, entre os dias 7 e 18 de maio.

Quem pode pedir isenção

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2017 que tenham atingido a nota mínima nas provas.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), dará entrada na noite desta quarta-feira (11) na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade prisional se localiza no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Desde janeiro, ele estava preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba. Sua transferência atende uma solicitação de seus advogados e foi autorizada em decisão tomada ontem (10) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, ele deixou a unidade prisional em Curitiba pouco antes das 15h. Por volta de 19h, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou a opção pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A definição levou em conta o fato de Cabral já possuir condenações. “O interno será levado para esta unidade, uma vez que já está condenado”, registra nota divulgada pela Seap.

O ex-governador ficou menos de três meses em Curitiba. Seu deslocamento para a capital do Paraná ocorreu por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), atendido pelo juiz federal Sérgio Moro. Na época, os MPs alegaram que Cabral vinha recebendo tratamento diferenciado e obtendo regalias na unidade em que estava, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio de Janeiro.

Entre os benefícios citados, estavam colchões de melhor qualidade, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de uso exclusivo, alimentos in natura e produtos de delicatessen como queijos, frios e quitutes de bacalhau. Teria havido ainda uma tentativa de instalação de videoteca, uma espécie de sala de cinema equipada com home theater e acervo de DVDs.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (12) a conclusão do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Na primeira parte da sessão, por 6 votos a 5, a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus por questões processuais. Para a maioria, a defesa deve protocolar outro habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva do ex-ministro foi substituído pela sentença, que determinou o regime inicial fechado. No entanto, o relator do caso, Edson Fachin, chegou a votar no mérito da questão, mas os ministros decidiram retomar o julgamento amanhã para decidir se a questão será realmente deliberada.

Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de de práticas de futuras  infrações”. entendeu o relator.

Gilmar Mendes

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou o juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão de Palocci, e disse que as prisões preventivas na Lava Jato se tornaram instrumento de antecipação de pena.

“É melhor suprimir a Constituição. Já que tem Código Penal de Curitiba, que também se crie a Constituição de Curitiba. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganharam caráter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? Nós estamos fazendo populismo judicial”, afirmou o ministro.

Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci por entender que o ex-ministro pode continuar cometendo os crimes e para garantir a aplicação da pena. Segundo Raquel Dodge, cerca de R$ 133 milhões, que teriam sido desviados, ainda não foram repatriados.

“O réu, durante mais de oito anos, operou e atuou como o principal operador financeiro de uma conta para depósito de vantagens indevidas que eram encaminhadas ao partido político ao qual ele pertencia [PT], por empresas que mantinham contratos com a Petrobras”, disse a procuradora.

A defesa de Palocci alegou no STF que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

O Comando Presente voltou a se reunir nesta quarta-feira (11), na sede do Sindloja Caruaru, para traçar o planejamento de segurança para o Parque 18 de Maio, visando às Feiras da Sulanca do período junino, que serão realizadas aos domingos e segundas-feiras. O mês de junho é considerado o segundo melhor período para vendas, atrás apenas do fim de ano.

A presidente do Comando Presente, Fátima Amaral, explicou que uma comissão composta por representantes das entidades e associações ligadas à Feira da Sulanca irá até Recife ainda este mês para falar com o secretário estadual de Segurança Pública. “Nós vamos protocolar um ofício solicitando o aumento do efetivo policial para garantir segurança aos feirantes e compradores durante os dois dias de feira, a exemplo do que ocorreu no mês de dezembro do ano passado”, explicou. A expectativa é que o reforço policial esteja disponível nas duas últimas feiras do mês de maio e nas três primeiras feiras da Sulanca do mês de junho.

Participaram da reunião o tenente-coronel Tibério Cesar, comandante do 4° BPM; o diretor-presidente da Destra, Roberto Bezerra; o diretor financeiro do Sindloja, Manoel Santos, que presidiu a reunião, além de representantes da Acic, Associação dos Sulanqueiros, Sincovac, Sincata, Asfoban, Feira da Sulanca – Fundac, do Departamento de Feiras e Mercados e da Secretaria Extraordinária das Feiras.

Paraná Portal

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) solicitou nesta quarta-feira (11) por meio de um ofício enviado à Superintendência da PF, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um local que ofereça condições melhores de segurança e que não cause transtornos ou riscos à população e funcionários da PF.

Lula está detido, desde sábado (7), em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Desde a prisão do ex-presidente, manifestantes permanecem no local e o PT garantiu que a mobilização será constante até que Lula seja solto.

Segundo o sindicato, no local onde o ex-presidente está hoje, são realizados atendimentos ao público em geral, como emissão de passaportes e antecedentes criminais. “Assim, diariamente, centenas de pessoas que frequentam estas instalações precisam, por razões diversas e relevantes, de segurança e agilidade no atendimento”, diz o sindicato.

De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Algacir Mikalovski, um dos delegados associados recebeu ameaças veladas de pessoas que ocupam a região em apoio ao ex-presidente Lula. “A superintendência da Polícia Federal não é local para cumprimento de pena, sobretudo pelas consequências do acesso de pessoas que precisam procurar a Polícia Federal. “Todos os policiais federais e demais funcionários que têm acesso ao prédio tem sofrido direta ou indiretamente um grande transtorno e risco a sua própria segurança”, desabafa.

O SinDPF/PR ressalta a presença dos manifestantes e a necessidade de isolar a área em torno do prédio, o que já causou alterações na rotina dos moradores e pessoas que precisam de serviços da PF. “Além disso, os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estão sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

O sindicato ainda reforça o risco que as mobilizações representam para moradores, visitantes e policiais, e denuncia supostas ameaças sofridas por eles. A instituição sugere que o ex-presidente seja transferido para uma unidade das Forças Armadas, que teria condições para mantê-lo.

Independentemente de quem faça o pedido, apenas a Justiça pode determinar onde Lula cumprirá a pena, segundo a legislação.