A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu na quinta-feira (29), em seu gabinete, a atleta Camila Mirely Medeiros da Silva, de 16 anos, vencedora da Seletiva Nacional do Campeonato Mundial Gymnasiade, na modalidade karate, que aconteceu no último final de semana, em São Paulo. Camila se classificou como uma das três representantes brasileiras para o mundial que será realizado em maio deste ano no Marrocos. Na oportunidade, a prefeita assinou um projeto de lei para a criação do Bolsa Atleta em Caruaru que prevê um valor mensal livre para contribuir financeiramente com os atletas que preencherem os requisitos.

“Aprovada a lei, a gente lança o edital, os atletas se inscrevem e quem cumprir os critérios terá a possibilidade de receber o benefício. É uma iniciativa para ajudar o custeio de atletas do nosso município, como Camila, para que eles possam ter a capacidade de treinar e manter o rendimento”, destacou Raquel. Emocionado, o treinador de Camila, Anderson Santana, elogiou a iniciativa da prefeita e falou da importância do incentivo para os atletas de Caruaru. “Fui um dos primeiros atletas do Nordeste a receber o Bolsa Atleta Federal, em 2006, então sei da importância do Bolsa Atleta Municipal para Caruaru, pois temos muitos esportistas de alto rendimento em diversas modalidades na nossa cidade”, comemorou Anderson.

A karateca caruaruense Milena Stefani Ferreira, de 16 anos, que se classificou como a quinta melhor do Brasil na mesma seletiva que Camila, também esteve presente no encontro com Raquel. O Bolsa Atleta de Caruaru irá beneficiar, inicialmente, até dez atletas do município em 2018. Outro projeto assinado hoje pela prefeita, foi o da criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Caruaru. Ambos foram elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e serão encaminhados para a Câmara de Vereadores do município.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o vereador e presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Armando e Josinaldo, que é filiado ao PTB e preside a Câmara Municipal de Timbaúba, trocaram impressões sobre a situação econômica e política de Pernambuco.

Na ocasião, Armando destacou a liderança de Josinaldo à frente da entidade, que representa um grande quantitativo de vereadores em Pernambuco. O senador também colocou-se à disposição da entidade para colaborar com projetos e ações em benefício dos municípios.

Diante à tarde do sábado (31), o Instituto do Câncer Infantil do Agreste, (ICIA) estiveram na Pousada da Paixão para proporcionar uma experiência única à dois adolescentes que milagrosamente venceram o câncer.

Os jovens conheceram, conversaram e claro, tiraram várias fotos com os atores Kadu Moliterno, Victor Fasano, Tonico Pereira, Rita Guedes, Fabiana Pirro e Nicole Bahls levaram amor e palavras de carinhos aos jovens.

Em comemoração aos 15 anos do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), será lançado no dia 4 de abril, a nova coleção da grife da instituição. As camisetas, desenvolvidas pela ‘Manisfesta!’, trazem nas estampas toda a força e cores da pintora e poetisa mexicana Frida Kahlo.

Com o tema ‘Doação que contagia’, o lançamento da campanha será realizado na casa de eventos Buffet Renato Machado, às 19h. O evento, contará com o desfile da nova coleção e uma apresentação musical.

Já no próximo dia 27 de maio, acontecerá em Caruaru a 13ª caminhada pela vida.

Sorteio Realizado 01/04/2018

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: SEVERINA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO
CERTIFICADO: 33.505
ENDEREÇO: RUA EUCLIDES LEITE Nº 1012
CIDADE: PINHEIRÓPOLIS – CARUARU
VENDEDOR: MILLY – DIST. MOACIR
BOLAS: 44 38 32 02 10 55 12 48 15 54 16 49 20 37 40 29 39 04 56 28 03 09 23 05 53 45 51 47 58 43 11 07 36 41 33 35 08 06 22 31 57.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: ANTÕNIO JOÃO DA SILVA
CERTIFICADO: 319.318
ENDEREÇO: SÍTIO SERROTE DOS BOIS
CIDADE: ZONA RURAL – CARUARU
VENDEDOR: NADJA VASSOURAL
BOLAS: 01 18 51 53 50 58 02 55 16 32 04 20 13 42 34 59 03 05 44 11 31 54 37 12 45 08 47 33 39 57 06 41 24 09 15 36 21.
3º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)
GANHADOR: JOSÉ EVARISTO FILHO GANHADOR: ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA
CERTIFICADO: 96.256 CERTIFICADO: 274.763
ENDEREÇO: RUA ADALGISA MOURA Nº363 ENDEREÇO: RUA IPOJUCA Nº16
CIDADE: CENTRO – TORITAMA CIDADE: SÃO CAETANO
VENDEDOR: FRANCINE – DIST. PREGUINHO VENDEDOR: JOSELITO JOSÉ – DIST. GEORGE
BOLAS 15 40 09 28 16 45 02 06 03 07 33 30 51 38 50 04 37 26 34 55 49 57 59 25 48 47 20 24 13 29 05 23 41 54 17 44 14 39.
4º PREMIO SESSENTA MIL REAIS (R$ 60.000,00)
GANHADOR: NADJA JULIANY DA SILVA SANTOS
CERTIFICADO: 16.739
ENDEREÇO: SÍTIO ESTRAGO
CIDADE: ZONA RURAL – BREJO DA MADRE DE DEUS
VENDEDOR: PINHO
BOLAS: 21 09 17 28 58 22 33 55 03 43 51 30 42 26 46 25 59 04 37 24 35 16 01 44 40 41 27 11 15 56 14 06 31 23 29 38 54.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 102.263
GANHADOR: ERALVA MARIA DOS SANTOS
ENDEREÇO: SÍTIO OLHO D’AGUA SECO
ZONA RURAL – VERTENTES 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 45.713
GANHADOR: LUIZ ANDRÉ DA SILVA
ENDEREÇO: RUA AGRESTINA Nº5
DEMOSTENES VERAS -CARUARU 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 72.337
GANHADOR: GABRIELA CARINE DE S. SILVA
ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO DO UNA Nº346
BOA VISTA I – CARUARU 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 359.436
GANHADOR: ESTER OLINDINA DA CONCEIÇÃO
ENDEREÇO: RUA DO PACIFICO Nº163
SANTA ROSA – CARUARU 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 54.491
GANHADOR: FLÁVIO MARCELO DE ARAÚJO
ENDEREÇO: RUA JOÃO BARBOSA Nº64
POÇO FUNDO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 72.909
GANHADOR: CARLOS ALBERTO B. DA SILVA
ENDEREÇO: RUA DO CONVENTO Nº475
DIVINÓPOLIS – CARUARU 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 90.345
GANHADOR: JOSÉ AUGUSTINO DOS SANTOS
ENDEREÇO: SÍTIO OLHO D’AGUA DE PACAS
ZONA RURAL – SÃO JOAQUIM DO MONTE 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 53.609
GANHADOR: AMARO FRANCISCO FILHO
ENDEREÇO: RUA EUNICE ARAGÃO ALVES Nº93
NECO ARAGÃO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 288.558
GANHADOR: ANTÔNIA MARIA DA SILVA
ENDEREÇO: RUA LUIZ CARLOS DA SILVA Nº290
MARIA CRISTINA – BELO JARDIM 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 297.734
GANHADOR: EDINHO DO CÔCO
ENDEREÇO: PRAÇA DO ALHO Nº05
CENTRO – BONITO

Magistrados e membros do Ministério Público, em defesa da manutenção da prisão em segunda instância, vão entregar um abaixo-assinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2). Na quarta-feira (4), a Corte analisará o mérito do pedido do ex-presidente Lula, contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na Operação Lava Jato, que pede que ele possa aguardar em liberdade os recursos em instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).

“A condenação em segundo grau deve viabilizar o cumprimento das sanções penais, inclusive as privativas de liberdade, ainda que haja recurso extraordinário ou especial ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, tendo, inclusive, essa última Corte já pacificado o entendimento na Súmula 267″, justificam os promotores e juristas em parte do texto.

“Nada justifica que o STF altere o que vem decidindo, no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o texto após destacar entendimentos do STF e do STJ no mesmo sentido.

Na última segunda-feira (26), o TRF-4 negou o último recurso contra a condenação do ex-presidente Lula na segunda instância. Na teoria, Lula poderia ser preso após a publicação da decisão da Oitava Turma do Tribunal, que manteve a condenação a 12 anos e 1 mês em regime fechado. Entretanto, o Supremo concedeu uma liminar que impede a prisão do petista até que o pedido de habeas corpus seja julgado pela Corte no dia 4 de abril.

O abaixo-assinado é apoiado por entidades como o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Para a diretoria do Fonajuc, “Não existe conflito entre a presunção de inocência, direito fundamental, e o cumprimento do julgado proferido em segundo grau (…). Entendimento divergente tende a consolidar a situação de impunidade e o estímulo da prática criminosa no país, com resultado de mais de 60 mil homicídios anualmente (…) e outros tantos ilícitos levados a cabo pelas organizações criminosas de caráter transnacional, a quem a leniência penal favorece, em desamparo aos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, que, nos termos do garantismo integral, devem ser ponderados e equiparados àqueles assegurados ao réu”.

A nota técnica que trata da manutenção da prisão após condenação em segunda instância será apresentada por magistrados e membros do Ministério Público aos ministros do STF nesta segunda-feira (2), às 14 horas, no STF.

O manifesto é assinado por membros do Judiciário e do Ministério Público de diversas partes do país. Figuras conhecidas como o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol; as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio; a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani; o promotor de Justiça, em Brasília, Renato Varalda; além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás Benedito Torres; do Alagoas Alfredo Mendonça; e do Rio de Janeiro Eduardo Gussem assinam a peça.

O presidente Michel Temer confirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, no comando do Ministério da Saúde. Com a saída de Ricardo Barros (PP) da pasta para concorrer à reeleição como deputado federal, Occhi foi indicado na cota do PP. O advogado já comandou os ministérios da Integração Nacional e das Cidades no governo Dilma Rousseff.

Na mira da Lava Jato, Occhi foi apontado pelo delator Lúcio Bolonha Funaro como intermediário de propinas para o MDB. Ele e ex-integrantes da cúpula da Caixa são investigados pelo Ministério Público pela suspeita de auxiliar o grupo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a viabilizar operações do banco nas quais, segundo os investigadores, houve pagamento de suborno.

Com prazo de desincompatibilização chegando ao fim, todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano devem deixar o governo até o dia 7 de abril. Com essas baixas, Temer aproveita para fazer sua reforma ministerial. A posse ocorrerá na manhã desta segunda-feira (2).

No Ministério dos Transportes, Valter Casimiro Silveira será o novo titular. O nome de Silveira foi uma indicação do PR. O atual diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entrará na pasta no lugar de Maurício Quintella, que entregou na última quarta-feira (28) a carta de demissão ao presidente Michel Temer.

As informações foram confirmadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Vários ministros do governo Temer anunciaram que vão deixar o comando das pastas na próxima semana para se candidatar nas eleições de outubro.

Entre os nomes que ainda devem deixar o governo estão o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e da Educação, Mendonça Filho. Também existe a expectativa sobre a saída do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do Esporte, Leonardo Picciani.

Num jogo emocionante, com cinco gols e só decidido aos 48 minutos do segundo tempo, o Vasco da Gama venceu o Botafogo por 3×2 na primeira partida das duas que decidirão o Campeonato Carioca deste ano.

Pouco mais de 17 mil pessoas foram ao estádio Nilton Santos. Os gols do Vasco foram marcados por Yago Pikachu (2) e por Andrés Rios. No próximo domingo, dia 8, no Maracanã, Vasco e Botafogo farão o jogo final.

O regulamento do campeonato não prevê vantagem na decisão, nem o gol fora de casa como critério de desempate.

Com a vitória no primeiro jogo, o Vasco ficará com o título com um empate ou se voltar a vencer. Já o Botafogo precisa derrotar o rival por dois gols de diferença. Se vencer por um, leva a decisão para os pênaltis.

Em Minas Gerais, o Atlético Mineiro venceu o Cruzeiro por 3×1 e domingo os dois times voltam a se enfrentar para decidir o Campeonato de Minas Gerais.

Em Salvador, o Bahia venceu o Vitória por 2×1 na primeira partida da decisão.

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.

O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Justificativa

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

A semana de votações na Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (2) com a apreciação do projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentou colocar a medida em votação na semana passada, mas um plenário esvaziado em virtude do recesso de Páscoa inviabilizou a análise.

Há nove anos tramitando no Congresso, o PL 333/99 altera a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial para estabelecer a pena de quatro anos de prisão em regime fechado para os crimes de falsificação, além da aplicação de multa. Atualmente, a punição máxima é 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.

Reoneração da folha de pagamento

Também está previsto para ser analisado o PL 8457/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, por meio de medida provisória, para reajustar as contas do governo. O texto estabelece o retorno da contribuição  sobre a folha as empresas de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

As empresas incluídas na medida voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho. O prazo atende o princípio constitucional  que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar.

O governo justifica a revogação do benefício como necessária em virtude “do déficit da Previdência Social pela via da redução do gasto tributário, com o consequente aumento da arrecadação”. Segundo o Planalto, “somente o ajuste na concessão de benefícios não é suficiente para o equilíbrio das contas da previdência  com necessidade urgente de reduzir o dispêndio com desonerações setoriais, que propõe a proposta”.

Segurança Pública

Pauta prioritária para o governo neste ano, a segurança pública pode estar no centro dos debates na terça-feira (3), com a análise do Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e  Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, socioeducativos e os peritos.

A pauta de votações sobre segurança pública também inclui o Projeto de Lei Complementar 470/18, que determina a instalação de bloqueadores de telefonia em presídios (PLP 470/18), com orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (1º) que não haverá acordo para regularizar a situação dos jovens imigrantes ilegais protegidos da deportação pelo Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca) e pediu aos republicanos para usarem a maioria no Congresso visando aprovar leis migratórias mais duras.

As declarações de Trump representam uma mudança de postura do presidente em relação ao Daca. Até então, ele afirmava querer solucionar o problema desses jovens imigrantes, conhecidos como “sonhadores”, e tinha culpado os democratas pelo bloqueio das negociações sobre o assunto.

Hoje, no entanto, o presidente pediu aos correligionários que usem a chamada “opção nuclear” para mudar o regimento do Senado e aprovar uma lei de imigração sem contemplar uma solução para o Daca.

“Os republicanos devem usar a opção nuclear para aprovar leis duras. Não mais acordos com o Daca”, disse Trump no Twitter.

A chamada opção nuclear faz com que os projetos sejam aprovados por maioria simples (51 votos) e não com 60, como normalmente ocorre. Quem pode convocar a medida é o líder do Senado, o republicano Mitch McConnell.

Muro com o México precisa de dinheiro

Congressistas dos dois partidos apresentaram várias propostas para dar uma solução definitiva para a situação dos “sonhadores”, mas Trump não aceitou nenhuma delas por não garantirem dinheiro suficiente para o muro com o México ou porque não acabavam com o atual sistema de reagrupamento familiar.

Trump também criticou o México e voltou a ameaçar acabar com o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), que os Estados Unidos estão renegociando com mexicanos e canadenses.

“O México está fazendo muito pouco, quase nada, para evitar que as pessoas cheguem ao país através de sua fronteira sul e, depois, aos Estados Unidos. Riem das nossas leis tolas de imigração. Eles têm que acabar com as drogas e o fluxo de gente, ou vou acabar com o Nafta. Precisamos de um muro!”, disse Trump. As informações são da agência de notícias EFE.