O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

* Texto atualizado às 22h03 para informar o voto do ministro Nunes Marques e o resultado do julgamento. 

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo – Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

“Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional”.

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: “estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver”.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes.

A participação dos salários dos trabalhadores do Brasil no Produto Interno Bruto (PIB) caiu 12,9% em cinco anos e chegou ao pior resultado em 16 anos. Este percentual vem caindo desde 2016, quando atingiu o pico de 35,5% do PIB. Em 2021, os salários despencaram para 31% do PIB.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e o PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país. No mesmo período, o excedente operacional bruto das empresas, valor de onde as companhias extraem o lucro, aumentou a participação no PIB de 32,3% para 37,5%, representando um crescimento de 16% entre 2016 e 2021.

Ao comentar o dado, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, argumentou que ele mostra a reversão da tendência de aumento da participação dos salários no PIB observada entre 2004 e 2016.

“A construção lenta e difícil que por 12 anos levou para mudar positivamente o peso da renda do trabalho no PIB foi rápida e abruptamente desmontada nos últimos anos de regressão neoliberal. O que terminou por recolocar novamente o Brasil entre os países de baixos salários, empregos precarizados e de multidões de sobrantes e sem destino”, comentou.

Entre 2004 e 2016, a participação dos salários no PIB cresceu 16,3%, saindo de 30,6% para 35,67%. Por outro lado, nesse período, a participação do excedente operacional bruto das empresas caiu 6,6%, passando de 34,6% para 32,3% do PIB.

Os dados do IBGE também incluem a variável “remuneração dos trabalhadores” que, além dos salários, incluem as contribuições sociais pagas pelos empregadores e governo por pessoa empregada. O indicador salário é destacado pelo fato de as contribuições não serem usufruídas diretamente pelas famílias dos trabalhadores.

Recessão e pandemia

A redução da participação dos salários no PIB é resultado da recessão econômica iniciada em 2015 e da pandemia, tendo sido influenciada também pela reforma trabalhista, avaliou o professor Pedro Paulo Zahuth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual da Campinas (Unicamp).

O professor-associado do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, irá participar da Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que acontecerá em Paris.

Bastos argumenta que, com o aumento do desemprego no período, os trabalhadores perderam poder de barganha para recuperar os salários frente à inflação. Como o custo real dos salários caiu, o excedente das empresas aumentou.

“Quando tem muita gente procurando emprego, os trabalhadores não têm poder de barganha para aumentar o salário nominal de modo a recuperar a perda de renda real gerada pela inflação. Isso vai gerar um aumento da participação do excedente operacional bruto das empresas porque, em termos relativos, o salário real caiu”, explicou.

O economista da Unicamp considera ainda que a reforma trabalhista influenciou esse resultado por reduzir o poder de barganha dos trabalhadores e acrescentou que a redução dos salários no PIB foi bem maior na pandemia que na recessão dos anos anteriores. “O choque da pandemia é maior ainda porque aumenta o desemprego, diminui a massa total de trabalhadores e também o rendimento real”, completou.

Desigualdade

O indicador da participação dos salários no PIB é determinante para medir o grau de desigualdade social de um país, avaliou Pedro Paulo Zahuth Bastos. Além de aumentar a desigualdade, o economista defende que a redução do poder dos salários é ruim para economia nacional.

“Quanto maior a renda do PIB gerado que vai para os trabalhadores, maior vai ser o gasto e, consequentemente, maior vai ser o mercado interno do Brasil. E quanto maior for o mercado interno, maior vai ser o incentivo para que aqueles lucros dos capitalistas sejam investidos para aumentar a produção”, destacou.

Para Bastos, o aumento do excedente bruto das empresas não necessariamente será reinvestido nas atividades que geram emprego. “Se eles tiverem mais lucro, mas não tiver mercado, eles vão simplesmente comprar ativos financeiros [como títulos da dívida pública]”, pontou.

“[A redução dos salários no PIB] é ruim tanto do ponto de vista da sociedade, da saúde pública, do bem-estar social, da paz social, da criminalidade, da violência, quanto é ruim também para o crescimento econômico”, finalizou.

O abono salarial PIS-Pasep 2024 pode ser consultado a partir desta segunda-feira (05) pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e por meio do portal Gov.br. O benefício, liberado para consulta pelo Ministério do Trabalho, é referente ao ano-base 2022.

Os beneficiários terão os recursos liberados de acordo com o mês de nascimento deles. O pagamento começa a partir do dia 15 deste mês. É possível sacar os valores até 27 de dezembro. Esse ano, o calendário de pagamento foi unificado para os trabalhadores que recebem o PIS (iniciativa privada) e aos servidores do setor público (Pasep).

Todos os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério do Trabalho, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, com um gasto aproximado de R$ 27 bilhões.

Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 possuem vínculo público, e irão receber pelo Banco do Brasil. Veja as datas para receber o benefício:

Ministério do Trabalho disponibilizou tabela com datas para o recebimento do PIS e do Pasep (foto: Ministério do Trabalho )

Quem pode receber o abono salarial

Para receber o benefício, o trabalhador tem de estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Também é preciso ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração e ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Confira as informações no Correio Braziliense.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SECOP), garantiu mais uma edição do Pré-Carnaval Multicultural com paz para os foliões. A segurança da festa, contou com o apoio da Guarda Municipal, além da PM e Bombeiros Civis; da Polícia Civil; com o reforço de voluntários da defesa civil; e, ainda, do Detran, que atuou nos acessos à cidade, em parceria com a Autarquia de Mobilidade, Transito e Transportes (AMTTC),garantindo a melhoria da mobilidade.

As forças de segurança atuaram zelando pelo bem-estar de todos, preservando o direito de ir e vir da população. A integração dos órgãos garantiu o sucesso da festa, todo o planejamento foi feito por meio de reuniões estratégias.

O Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru também foi destaque no controle de tráfego aéreo. A determinação visou melhoria da segurança, com as RPAs (Aeronave Remotamente Pilotada) e similares. O espaço teve o bloqueio normativo da Força Aérea Brasileira (FAB). A Defesa Civil realizou cadastro com antecedência para pessoas que estiveram trabalhando na cobertura do evento.

“O folião caruaruense entendeu que o nosso carnaval é de paz, que todos se divertiram com bastante responsabilidade e segurança. Nosso Centro Integrado de Monitoramento, com 50 câmeras instaladas nos cinco polos, contribuíram para que nossa festa fosse, sem dúvidas, ainda mais segura e referência para nosso estado”, detalhou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

A festa carnavalesca contou com o apoio da Polícia Civil, com a unidade de delegacia móvel; Posto de Comando da Polícia Militar, Ônibus de Monitoramento da Guarda Municipal, além da Unidade Móvel da Secretaria da Fazenda e Posto de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Mais de 500 profissionais na área de segurança estiveram durante os dois dias, garantindo a paz dos foliões em Caruaru.

Na noite desse domingo (04), uma equipe Guarda Municipal de Caruaru (GM), estava realizando a ação Ponto Seguro, ofertando segurança aos passageiros que ficam nos pontos de ônibus no centro da cidade, quando recebeu a informação que um homem estava praticando assaltos na Avenida Rio Branco.

A GM conseguiu localizar o suspeito, o mesmo estava armado com uma faca e tentou agredir um dos Guardas, a GM reagiu utilizando a Spark (Dispositivo Elétrico Incapacitante). O homem foi imobilizado e levado a UPA.

No local, o suspeito foi reconhecido por duas vítimas esfaqueadas.

Em mensagem ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou de forma elogiosa ações e programas do governo, falou da relação harmoniosa dos Três Poderes e citou o 8 de janeiro de 2023. O petista afirmou que “nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo”.

Sobre os ataques contra os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, o presidente disse que “nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira
Lula disse que esses poderes se uniram e declararam que “nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários”.

A mensagem do presidente foi lida no plenário da sessão do Congresso Nacional de reabertura do ano legislativo de 2024 pelo deputado Luciano Bivar (União-PE), que é o primeiro-secretário da direção da Câmara.

No momento crítico na relação com o Congresso, o presidente destacou o “importantíssimo” papel do Congresso Nacional nas conquistas do governo, como o marco fiscal, que permite que a população volte a fazer parte do Orçamento da União. Lula citou a promulgação da reforma tributária, “um feito extraordinário” da Câmara e do Senado.

“Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente”, disse.

Programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, e a Farmácia Popular, que retornaram neste terceiro mandato do presidente, foram citados por Lula como ações de inclusão social. O presidente falou sobre a violência de gênero, igualdade racial e da necessidade de proteção aos povos indígenas.

Os avanços na economia foram lembrados por Lula, como a valorização do salário mínimo, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, entre outros indicadores.

“A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos”, disse Lula.

Confira as informações no Correio Braziliense.

A Norma Regulamentadora n° 11 (NR 11), que trata sobre as condições de segurança e saúde para os colaboradores das atividades de transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, está com o período de consulta pública em aberto até 09/02/2024.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs uma nova redação à NR 11 e busca coletar sugestões da sociedade por meio de consulta pública. A modificação da NR pode trazer implicações diretas aos empresários, pois abarca todas as operações que envolvem transporte, movimentação e armazenamento de materiais que utilizam elevadores, empilhadeiras, etc. A Norma também estabelece regras relacionadas à capacitação, treinamento e sinalização de segurança para o ambiente de trabalho.

Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco(Fecomércio-PE) incentiva as empresas do setor a colaborarem com a nova redação do dispositivo ao expressarem seus posicionamentos por meio da consulta pública. Assim, será garantido que distintas perspectivas sejam consideradas e a nova redação represente os anseios dos setores.

A Fecomércio-PE destaca que é indispensável adequar as empresas às novas regras, propondo um prazo hábil de pelo menos 24 meses para realizar as adaptações necessárias para a segurança do trabalhador no ambiente profissional.

Ao finalizar o prazo da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que elaborará uma proposta de texto a ser discutida e aprovada pelo grupo de trabalho tripartite, composto por representantes do governo, trabalhadores e empresários. Ao final do processo, a proposta será submetida à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para discussão e aprovação.

As contribuições com as atualizações da NR 11 podem ser feita pelo seguinte endereço:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-revisao-da-nr11.

Durante o feriado de Carnaval, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, o Polo Caruaru estará fechado. Mas, para quem pretende fazer suas compras ou aproveitar o final de semana, o Centro de Compras e Lazer vai funcionar no sábado (10) e domingo (11) em horário normal, das 9h às 18h. O Polo conta com mais de 200 lojas com as principais tendências do verão e acessórios para você aproveitar a folia. Tudo em um só lugar e com o melhor preço.

Sábado (10/02) – Aberto das 9h às 18h
Domingo (11/02) – Aberto das 9h às 18h
Segunda-feira (12/02) – Fechado
Terça-feira (13/02) – Fechado
Quarta-feira (14/02) – Fechado

Retorno das atividades na quinta-feira (23/02)