O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu em evento na noite da terça-feira (27.02) o aumento da mistura de biodiesel na matriz de combustível do país. “Minha geração tem compromisso com a sustentabilidade. E nosso país é grande demais e tem muitos desempregados, eu não poderia perder a oportunidade de apoiar um projeto como o RenovaBio e incentivar a produção de biodiesel”, disse ele, durante homenagem que recebeu da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), em Brasília.

Durante a homenagem, Coelho Filho recebeu das mãos do presidente da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, a Chancela “Defensor do Combustível Verde”. A homenagem é entregue aqueles que trabalham pelo reconhecimento dos benefícios dos biocombustíveis para as áreas de Economia, Meio Ambiente e Saúde no País.

“Temos que destacar aqui o fantástico empenho do ministro Coelho Filho para conseguirmos a aprovação da antecipação do B10 (10% de adição de biodiesel no diesel fóssil) e no projeto RenovaBio”, afirmou Battistella.

Além do ministro Coelho Filho, também foram homenageados os senadores Cidinho Santos (PR-MT), da Comissão de Meio Ambiente do Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, e o deputado Evandro Gussi (PV-SP), que foi o autor do projeto do RenovaBio na Câmara dos Deputados e é presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel.

Em seu discurso, o senador Cidinho destacou o incentivo do presidente Michel Temer ao RenovaBio. “Temer regulamentou o projeto. O setor de biodiesel estava desmotivado, com empresas fechando, e o novo marco regulatório trouxe um novo momento, com repercussão no Brasil e no exterior”, afirmou.

Representando o setor produtivo, estiveram presentes o presidente do Conselho Superior da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, além de representantes da Abiove e de diversas empresas da cadeia do Biodiesel.

A Chancela “Defensor do Combustível Verde” (o biodiesel) é uma homenagem da Aprobio aos esforços de representantes do Executivo e do Legislativo, reconhecendo o trabalho desenvolvido por essas autoridades em torno da aprovação da antecipação do uso do B10, que inicia no dia 1º de março desse ano, e do RenovaBio, programa que traça diretrizes conjuntas para o reconhecimento do papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética nacional, tanto para a segurança energética quanto para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O presidente Battistella ressalta o papel desempenhado pela sociedade civil, tendo a Aprobio e outras entidades do setor à frente, que colaboraram na aprovação dos projetos do B10 e do RenovaBio. “Esses projetos atingem três áreas principais, as três muito importantes para o país. Eles irão ter impacto no campo, ampliando a produção das matérias primas necessárias para o crescimento do ciclo do biodiesel, como soja, girassol, canola e gordura animal, gerando mais empregos e incentivando a agricultura, em especial a familiar, aumentando a qualidade de vida dessas comunidades”, destaca. “Além disso, com o aumento na mistura do diesel, vai melhorar a qualidade do ar nas grandes cidades, beneficiando os moradores e os governos locais, que vão gastar menos dinheiro em saúde”, diz Battistella.

Ainda para o presidente da Aprobio, é importante destacar que o Brasil irá gastar menos dinheiro com a importação de diesel fóssil, melhorando nossa balança comercial. “Por fim, ao ser implementado, o RenovaBio e o B10 vão contribuir para que o nosso país cumpra as metas dos acordos internacionais para a redução do efeito estufa até 2030”, conclui Battistella.

Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) finalizaram o projeto que prevê o aumento da produção de água para o abastecimento da Ilha de Fernando de Noronha. A melhoria do fornecimento de água será possível por meio da ampliação e modernização do sistema de dessalinização, ação que permitirá o tratamento de água do mar em quantidade suficiente para atender toda população da Ilha, somando residentes e turistas, até mesmo nos períodos de alta estação. A boa notícia foi anunciada ontem (28) pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante reunião na sede do Conselho Distrital. Para executar o novo projeto, a companhia prevê um investimento de R$ 22 milhões.

Agora a Compesa busca órgãos financiadores para captar recursos que possibilitem executar as obras. “Na reunião com os membros do Conselho Distrital, ratificamos a disposição do governador Paulo Câmara em continuar as melhorias na Ilha e vamos nos juntar ao administrador, Plínio Pimentel, e ao Conselho Distrital, somando esforços para conseguirmos os recursos de implantação desse projeto”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares. “Tivemos dois dias muito produtivos. Visitamos todas as unidades de água e esgoto, e participamos da reunião do Conselho Distrital para nivelar ações que estão em andamento para melhoria da prestação dos serviços de saneamento em Fernando de Noronha”, acrescentou a diretora Metropolitana, Simone Albuquerque, que também participou da reunião e pontuou que ainda está previsto no projeto diminuir aproximadamente 30% do consumo de energia no sistema, o que significa uma redução acentuada do uso de óleo diesel por parte da Celpe.

O novo projeto vai permitir um incremento de 50% da oferta de água para Fernando de Noronha. De 48 mil litros de água por hora, a produção dos dessalinizadores aumentará para 72 mil litros de água por hora. Para ampliar a capacidade de produção do Sistema de Dessalinização, será realizada uma obra para instalação de novas tubulações de captação de água no mar, construção de uma nova estação de bombeamento, ampliação dos reservatórios de água salgada, além de implantar módulos dessalinizadores mais modernos, que permitem uma maior produção de água tratada. Hoje, o fornecimento de água para a população da ilha depende de dois sistemas, o de dessalinização e o de captação no Açude do Xaréu, além de uma pequena contribuição de quatro poços, e é realizado por meio do calendário de um dia com água para seis dias sem.

Além dos investimentos em água, várias ações para melhorar a confiabilidade dos sistemas de esgoto estão em andamento. “Ficamos contentes em ver as obras de drenagem que estão sendo feitas na Ilha, que vão diminuir a interferência das águas das chuvas em nosso sistema”, finalizou o presidente da Compesa.

Um relatório da audiência pública que debateu os impactos econômicos e sociais da retirada do Estacionamento dos Guararapes será entregue e protocolado na prefeitura de Caruaru. Nele, estará contido o posicionamento de todos que participaram do debate na manhã da quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Caruaru.

De acordo com o vereador Alberes Lopes, que solicitou a audiência pública, a Câmara fez o papel que a prefeitura deveria ter feito antes de tomar qualquer decisão. “Alcançamos o primeiro objetivo. Nós ouvimos aqueles que sentiram prejudicados e excluídos do projeto. Agora, vamos aguardar o bom senso do Poder Executivo, diante dos posicionamentos contrários, para que seja reavaliado a permanecia do estacionamento no mesmo local e também que seja pensando um novo projeto de relocação dos ambulantes”, concluiu Alberes.

Participaram da audiência pública representantes dos comerciantes, dos trabalhadores autônomos, da CDL e ACIC, também o Conselho Municipal de Transito (Comut), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Econômica Criativa do município e da Destra.

O esforço em sensibilizar a população sobre a importância de ser um doador de medula óssea tem se refletido ao longo dos últimos anos. A prova disso é que de 2013 a 2017, o número de cadastros na Hemorrede Pública de Pernambuco passou de 3.811 para 10.413 doadores. O quantitativo representa uma ampliação de 173% nos registros de pessoas interessadas em doar medula em caso de compatibilidade. No ano passado, o Hemocentro (HC) Recife registrou 6.148 novos possíveis doadores, enquanto as unidades captadoras da Fundação Hemope no interior do Estado receberam 4.265 novos cadastros. As unidades hemoterápicas de Petrolina e Ouricuri, no Sertão pernambucano, tiveram o melhor desempenho, com 908 registros cada.

“Todo o nosso esforço é para sensibilizar os possíveis doadores para que possamos ajudar de forma efetiva aqueles que estão esperando por um transplante. Com o aumento de campanhas externas, alcançamos variados espaços. A falta de conhecimento, os mitos que envolvem a doação de medula óssea e o preconceito de muitas pessoas precisam ser combatidos”, pontua a assistente social Josiete Tavares, coordenadora do Cadastramento de doadores de medula óssea do Hemocentro Recife.

Outro fator que contribuiu para o aumento foi a flexibilização dos horários no processo de cadastro no Hemocentro Recife. “Atualmente, estamos disponíveis a atender qualquer pessoa que nos procure no hemocentro. Também trabalhamos com doadores de sangue que chegam na unidade. Incentivamos as pessoas para que elas também façam parte do banco de dados de doadores de medula óssea”, explica a coordenadora. A unidade no Recife funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para informações das outras unidades espalhadas no Estado, basta ligar para o 0800.081.1535.

Para ser um doador, o interessado, que deve ter entre 18 e 55 anos, pode procurar o hemocentro do seu Estado e agendar uma consulta de esclarecimento ou palestra sobre doação de medula óssea. O voluntário irá assinar um termo de consentimento e preencher uma ficha com informações pessoais. Será retirada uma pequena quantidade de sangue (10 ml) do candidato a doador. É necessário apresentar um documento de identidade neste processo. O sangue do possível doador será analisado em laboratório para identificar características genéticas que vão ser cruzadas com dados de pacientes que necessitam de transplantes para determinar a compatibilidade.

Todos os dados são incluídos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Quando houver um paciente com possível compatibilidade, o doador será consultado para decidir quanto à doação. Vale lembrar que o cadastro deve estar atualizado. “Temos muitas perdas porque o cadastro do possível doador está desatualizado e não conseguimos contactá-lo”, ressalta Josiete. Os doadores podem atualizar as informações pessoais pelo site do Inca (Instituto Nacional do Câncer) ou através do e-mail redome@hemope.pe.gov.br.

DADOS – Desde o primeiro transplante de medula óssea em Pernambuco, em 1999, já foram realizados 1.968 procedimentos no Estado. Em 2017, foram 225 procedimentos (187 em 2016 – crescimento de 20%). Em 18 anos de transplantes de medula óssea no Estado, 2015 registrou o maior número de procedimentos (233).

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar nesta quartafeira (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.

O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

O Ministério foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer.

O ministro informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

PF e PRF

Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.

Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.

Intervenção

Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária.

“O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.

Articulação

O titular da nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.

Raul Jngmann anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.

O ministro da Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Parlatórios

Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro disse que os presídios não podem “ser home-offices do crime”.

Ministério Público Federal no DF pediu nesta quarta-feira (28) que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Tratam-se de ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono.

Resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de dezembro do ano passado, havia determinado a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª Vara, com o intuito de desafogar a primeira, que era a única especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça Federal do DF. Pela decisão, que converteu a 12ª Vara em unidade também especializada no julgamento dos mesmos crimes, os processos começaram a ser redistribuídos a partir do último dia 26 de fevereiro.

Os procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/DF, que assinam o pedido para manter as ações sob a jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, argumentam que a distribuição, como foi feita, fez com que ao menos 16 processos que já estão em fase final, com audiências de instrução concluídas, fossem transferidos de competência, o que deve atrasar a decisão judicial dos casos, já que o titular da nova vara terá que estudar novamente cada caso para formular uma sentença.

Além disso, o MPF questiona a transferência de ações nas quais já houve apreciação pelo juiz do caso, o que seria uma violação do princípio do juiz natural. Os procuradores solicitam o adiamento da redistribuição dos processos por 30 dias, até que seja analisado o pedido de manutenção na 10ª Vara Federal das ações penais que tiveram ato processual do juiz federal Vallisney Oliveira. O ofício dos procuradores foi encaminhado à Corregedoria Geral do TRF1, que vai analisar as solicitações.

Operações

A ação penal em que o ex-presidente é réu já aparece sob jurisdição do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos desde a semana passada e é oriunda da Operação Zelotes. No processo, Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça Saab para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.

No caso dos ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além de Lúcio Funaro, as ações são oriundas das operações Sépsis e Cui Bono, que apuram o envolvimento dos réus em desvios de recursos públicos da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Investimento do FGTS. Elas também tiveram a competência transferida da 10ª para 12ª Vara, segundo consulta no sistema da Justiça Federal no DF.

Outro processo transferido envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que passou a ser conduzido pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara, após a redistribuição.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, ano-base 2017, já disponível desde segunda-feira (26) no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa amanhã, dia 1º e vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Quem cessou o programa já pode ver as novidades desse ano.

A primeira novidade é o painel inicial do sistema com informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. “Se o contribuinte está recuperando a informação do ano anterior, nós temos exatamente as fichas que ele utilizou para o preenchimento, se ele está começando do zero, nós temos, estatisticamente, quais fichas ele vai utilizar muito provavelmente, e estarão alocadas bem no meio da tela, através de ícones para facilitar o preenchimento”, explicou o supervisor Regional do Imposto de Renda em São Paulo, auditor fiscal Valter Koppe.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). “Neste ano, essas informações ainda serão opcionais. Não vai dar erro por esse motivo, vai dar um aviso no programa de que existem campos não preenchidos, mas óbvio que, com o tempo, esses dados passarão a ser exigidos”, ressaltou Koppe.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Para Koppe, a informação eleva a segurança do programa. “A colocação do CPF dos dependentes melhora a segurança, a qualidade dos dados, o cruzamento de qualquer informação, e sem o CPF isso não é possível. A partir do momento que se tem o CPF, é possível fazer qualquer cruzamento de informação de forma automática”.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. O download do programa pode ser feito no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download.

Plantão tira-dúvidas

A partir da próxima segunda-feira (5), os contribuintes de São Paulo poderão contar com um plantão tira-dúvidas presencial do Imposto de Renda. O serviço é apenas para o esclarecimento de dúvidas dos contribuintes a respeito do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018.

O plantão acontecerá no edifício-sede do Ministério da Fazenda (Avenida Prestes Maia, 733, 2º andar, Luz), de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, com senhas distribuídas até as 18h.

Obrigatoriedade

Está obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões). Só na Grande São Paulo, a Superintendência Regional espera receber 9 milhões e 300 mil declarações.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

 Em visita ao Agreste Central, nesta quarta-feira (28.02), o governador Paulo Câmara entregou um importante conjunto de ações para o desenvolvimento social, agrário e econômico do município de São Bento do Una e região. Entre elas, o novo abatedouro público João Coquinho. O equipamento, que irá atender cerca de 58 mil pessoas, tem capacidade para o abate humanizado e regulamentado de 60 bovinos, caprinos e suínos por dia.

A ação visa combater o abate clandestino e garantir o cumprimento das normas padrões para esse tipo de serviço, assegurando uma carne de qualidade e mais saúde aos moradores do município. Para a implantação da estrutura, foram investidos R$ 1, 3 milhão. Paulo aproveitou a oportunidade para entregar 134 cisternas, com 16 mil litros cada, e sete toneladas de sementes de milho para agricultores rurais locais.

“Esse abatedouro vai ser referência na região e vai dar a garantia da qualidade de quem comercializa o boi, o caprino e a avicultura. Então, isso tudo vai estar dentro do foco que a gente quer, de ter equipamentos que funcionem com qualidade, com saúde pública, dentro das normas ambientais e que sirvam para toda a região. Ao mesmo tempo, eu quero continuar a fazer parcerias com todos os municípios pernambucanos, de acordo com as suas necessidades. Estamos entregando cisternas que vão melhorar o abastecimento das famílias que vivem na zona rural. Estamos garantindo também à população que pode plantar, que vai dar certo. São sete toneladas de sementes de milho que vão beneficiar 700 agricultores. Ano passado, o Estado investiu R$ 12 milhões no Seguro Safra, porque sabemos que isso é importante, fundamental e precisa ser mantido a cada ano”, frisou o governador.

A partir de agora, a população da região passa a contar com uma estrutura adequada para o abate animal, que será realizado através da pistola pneumática. O abatedouro será gerido pela prefeitura e realizará abates humanizados de 20 bovinos, 20 caprinos e 20 suínos por dia. A estrutura conta com uma área construída de 3.649,49 m², distribuídos em: curral, pocilga (curral de porcos), aprisco (curral de caprinos), galpão principal (local de abate) de 150 m², vestiário para os funcionários, área administrativa, reservatório de água, caldeira, sistema final de esgoto com lagoa de estabilização, entre outros.

Para a ampliação do abastecimento de água local, foram entregues 134 cisternas de placa de 16 mil litros. As cisternas servem para captar e armazenar água da chuva para o consumo humano. O objetivo da ação é garantir que famílias de baixa renda, instaladas na zona rural, tenham acesso à água em quantidade e qualidade para o consumo doméstico. Ao todo, 670 pessoas de 134 famílias serão beneficiadas. O investimento, orçado em R$ 387.850,94, foi realizado através de uma parceria entre a Secretariade Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e o Ministério de Desenvolvimento Social.

Em todo o município, foram construídos, no ano de 2016, aproximadamente 566 equipamentos, contemplando cerca de 2,8 mil pessoas de 566 famílias, com investimento de R$ 1.638.236.06. Já em 2017, foram 833 cisternas, beneficiando cerca de 4 mil pessoas de 833 famílias com investimento total de R$ 2.411.043,53. “Nós estamos em plena ação no combate à seca e à estiagem, na convivência do homem do campo com o semiárido, perfurando poços, construindo barragens, construindo cisternas. Só nesse município, já foram construídas 1.300. Então, hoje é um dia de festa. Nossa missão é trabalhar diariamente para engrandecer o Estado, para fortalecer a agricultura e a economia, e para melhorar a qualidade de vida de toda a população”, salientou o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

SEGURANÇA – A prefeita aproveitou a oportunidade para também agradecer ao governador pelo reforço na segurança com a chegada da nova equipe da Polícia Civil no município. Um delegado, quatro agentes e um escrivão formados no início deste mês de fevereiro compõem o grupo. Ao todo, foram nomeados 1.214 novos policiais civis e científicos que já estão atuando todas as delegacias do Estado. “A nossa delegacia, hoje, está funcionando 24 horas por dia e completa, graças ao compromisso do nosso governador com a área da segurança pública”, disse, completando: “Dos cinco agentes, quatro são mulheres. Isso vai ser de fundamental importância, principalmente na investigação e no apoio contra os crimes de violência contra a mulher”.

O Ministério da Educação vai investir R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores, com a criação de 190 mil vagas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), no Programa de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os recursos investidos, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o biênio 2018/2019, vão garantir 45 mil vagas para o Pibid, 45 mil vagas para a Residência Pedagógica e 100 mil vagas na UAB. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Mendonça Filho.

“É sempre uma satisfação anunciar investimentos para a educação””, disse o presidente Michel Temer. “Hoje estamos destinando mais de R$ 1 bilhão para a formação de professores, medida que vem somar-se ao muito que nosso governo, por meio do Ministério da Educação, tem realizado em favor do sistema educacional.” Ele ressaltou, ainda, a importância de uma boa formação para crianças e jovens. “É um grande alicerce para uma economia próspera e uma democracia vibrante. Daí o empenho que todos temos em modernizar a educação em nosso país.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, falou da importância dos programas para o futuro da educação brasileira. “Esta é uma política pública cujos resultados normalmente aparecem no médio e longo prazo, mas se houver foco, planejamento, dedicação de todos e união, evidentemente, os objetivos serão alcançados.” Também na cerimônia, destacou ações do MEC ao longo dos dois últimos anos. “Num prazo inferior a dois anos estamos consolidando políticas públicas muito fiéis ao que foi planejado desde o início da nossa gestão à frente do Ministério da Educação”, disse, citando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estímulo à educação em tempo integral, a Reforma do Ensino Médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Financiamento Estudantil (Novo Fies).

Com o lançamento dos três editais dos programas, o Governo Federal investe no compromisso com a valorização dos docentes no Brasil. Os editais fazem parte de um grande conjunto de ações para melhoria da política de fomento da educação básica, uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Educação. Eles atendem a objetivos estratégicos, envolvendo desde a ampliação do número de discentes de licenciatura até o aprimoramento dos mecanismos de indução.

O novo edital do Pibid tem por objetivo promover a iniciação do licenciando no ambiente escolar ainda na primeira metade do curso, visando estimular, desde o início da jornada do docente, a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas públicas de educação básica. Os selecionados serão acompanhados por um professor da escola e por um docente de uma das instituições de educação superior participantes do programa.

Já o Programa de Residência Pedagógica visa a induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado, por meio da imersão do licenciando – que esteja na segunda metade do curso – numa escola de educação básica. A imersão deve contemplar, entre outras ações, regência de sala de aula e intervenção pedagógica. Assim como no Pibid, cada selecionado será acompanhado por um professor da escola com experiência na mesma área de ensino do licenciando, e por um docente de instituição de educação superior. O lançamento desses dois editais, além de assegurar a continuidade do Pibid, visa o aperfeiçoamento da formação de professores para a educação básica e com a valorização dos cursos de licenciatura.

A apresentação foi feita pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela destacou que, na educação básica, 85% dos alunos brasileiros estão em escolas públicas. “Nós estamos olhando, com esta política, tanto a formação inicial como a continuada dos professores. A formação continuada é desenvolvida por várias secretarias do Ministério da Educação, como a Secretaria da Educação Básica, a Secadi, a Setec e a Sesu”, disse, referindo-se às secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, de Educação Profissional e Tecnológica e de Educação Superior. “Hoje estamos falando da formação inicial e da importância de uma proposta articulada.”

Os dois programas, Pibid e Residência Pedagógica, fazem parte da nova Política de Formação de Professores, anunciada pelo ministro da Educação em outubro de 2017. Ambos são desenvolvidos em estreita colaboração com as redes de ensino dos estados e dos municípios, enquanto que as instituições superiores organizam seus projetos institucionais, articulados com a proposta pedagógica das redes de ensino, que sediarão os subprojetos. As instituições também serão selecionadas por meio de edital.

UAB – O terceiro edital da série consiste na articulação de ofertas do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), uma iniciativa do Ministério da Educação para oferecer aos professores que atuam fora de suas áreas de formação a oportunidade de obter a capacitação adequada. A existência de professores lecionando fora de sua área de formação tem sido identificada pelo índice de formação docente do Censo da Educação Básica, cuja última edição data de 2017.

Em 2016, o Sistema UAB completou 10 anos. O programa, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, visa à expansão, democratização e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior no país por meio da modalidade educação a distância. Desde então, segundo a Capes, o uso de tecnologias de comunicação e informação no processo de ensino e aprendizagem tem contribuído para incrementar o alcance e a qualidade da formação de professores, principalmente para municípios e estados que carecem de cursos de pós-graduação voltados aos professores de suas redes de ensino.