O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (26) estar disposto ao diálogo com a Coreia do Norte “sob condições adequadas”, depois que o regime norte-coreano assegurar que deixa a “porta aberta” para uma conversa com o governo americano. A informação é da agência EFE.

“Eles querem falar, e veremos o que acontece, essa é a minha atitude”, disse Trump hoje durante uma reunião na Casa Branca com a maioria dos governadores do país. Ele ressaltou que, desde o governo de Bill Clinton (1993), seus antecessores tentaram “dialogar” com a Coreia do Norte, e não aconteceu “nada” nesses 25 anos.

“Outros presidentes tinham que ter solucionado este problema, muito antes de eu ter chegado aqui”, comentou Trump. Ele ressaltou que seu governo foi “muito duro” com o regime norte-coreano e que a China também endureceu sua postura sobre Pyongyang, embora devesse ter feito mais.

Primeiro passo

O governo de Trump confia que a oferta de diálogo de Pyongyang represente um “primeiro passo no caminho da desnuclearização” da península coreana, disse neste domingo (25) a porta-voz da Casa Branca, Sarah Huckabee Sanders.

“Os EUA, a República da Coreia do Sul e a comunidade internacional estão de acordo em geral de que a desnuclearização deve ser o resultado de qualquer diálogo com a Coreia do Norte”, afirmou Sarah em comunicado.

O general norte-coreano Kim Yong-chol, que lidera a representação norte-coreana que compareceu à cerimônia de encerramento dos Jogos de PyeongChang neste domingo, disse hoje em Seul que “as portas estão abertas ao diálogo com os EUA”, e que a Coreia do Norte já tornou pública esta postura várias vezes.

As conversas para a desnuclearização norte-coreana (das quais participam as duas Coreias, EUA, China, Rússia e Japão) permanecem estagnadas há mais de uma década.

O líder da delegação norte-coreana que está na Coreia do Sul, o general Kim Yong-chol, reiterou nesta segunda-feira (26)  que “a porta está aberta ao diálogo com os Estados Unidos (EUA)”, informou o governo de Seul.

O comentário foi feito por Kim durante encontro em um hotel de Seul com Choi Eui-yong, o conselheiro de Segurança do presidente sul-coreano, Moon Jae-in, confirmou à Agência EFE um porta-voz do escritório presidencial.

As palavras do militar norte-coreano são divulgadas depois que o próprio Kim disse ao presidente sul-coreano que o regime tem atualmente vontade “suficiente” de dialogar com os EUA, mesmo depois de Washington anunciar na sexta-feira um novo e severo pacote de sanções.

A visita da delegação norte-coreana ao Sul ocorreu no marco dos Jogos Olímpicos de Inverno, que foram realizados até ontem no condado sulista de PyeongChang.

O evento proporcionou a maior aproximação em anos entre os dois países, tecnicamente ainda em guerra. Seul espera que o “degelo olímpico” sirva para que Washington e Pyongyang voltem a sentar-se para dialogar, após um 2017 marcado pelos repetidos testes de armas norte-coreanos e pelas trocas de ameaças.

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia informou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner teria recebido R$ 82 milhões dos cerca de R$ 450 milhões que teriam sido desviados de obras do estádio Arena Fonte Nova. Na manhã de hoje (26), policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão no âmbitio da Operação Cartão Vermelho. Um deles foi na residência do ex-governador.

De acordo com apurações feitas pela PF, as irregularidades beneficiaram o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) – formado pelas empresas Odebrecht e OAS. As suspeitas apontam irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio.

Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. Segundo a Polícia Federal, grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TFR1), com o objetivo de localizar e apreender “provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”. Em nota, o TRF1 disse que o caso tramita em segredo de justiça, “razão pela qual não podemos repassar quaisquer informações adicionais”.

O PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando o caso ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou, em nota, que “a sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário”.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem realizar o procedimento até a próxima quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. A comprovação é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Não é necessário ir às agências da Previdência Social. O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Os bancos são responsáveis pela convocação dos segurados.

O prazo para o comparecimento das pessoas terminaria em 31 de dezembro do ano passado, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizaram o procedimento em 2017, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro deste ano. Dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, quase 32 milhões já fizeram a comprovação de vida. Até o início de fevereiro, 3,2 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício.

Os beneficiários que não puderem ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem fazer a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS.

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa e, posteriormente, pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe  do Estado-Maior do Exército.

Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.

Papel do ministério

A criação da nova pasta foi antecipada pelo próprio Temer, na última sexta-feira (23). Na ocasião, o presidente explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança”, disse em entrevista ao vivo à Rádio Bandeirantes. E completou: “Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado”, afirmou.

Ao falar sobre a questão financeira, Temer disse que a nova pasta pode implicar mais gastos para administração pública, mas isso se justifica pela importância do trabalho a ser feito na área da segurança.

Currículo

Jungmann está à frente do Ministério da Defesa desde maio de 2016, quando tomou posse prometendo dar prosseguimento aos projetos estratégicos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Durante sua gestão, comandou a organização do emprego de efetivo militar na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e o processo de retirada das tropas brasileiras do Haiti. Em setembro de 2016, cerca de 25 mil militares deram apoio logístico à realização das eleições municipais em 409 localidades de 14 estados, garantindo a segurança do pleito.

Jungmann também chefiou ações de reforço militar na segurança pública do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e nos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, durante protestos em maio de 2017, e as ações de varredura e inspeção em presídios estaduais.

Pernambucano, foi eleito deputado federal três vezes; vereador em Recife (PE), onde atuou nas áreas de mobilidade urbana, saúde pública, do meio ambiente e patrimônio histórico-cultural; ex-secretário estadual de Planejamento (1990-1991); ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardozo, além de ter presidido o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação atingiu o melhor nível para o mês de janeiro desde 2014. Nos 12 meses terminados em janeiro, a arrecadação também registrou crescimento, tendo aumentado 1,57% acima da inflação oficial.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 12,302 bilhões na comparação com janeiro do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, a maior parte do crescimento decorreu do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Também conhecido como Novo Refis, o programa, que renegociou débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, arrecadou R$ 7,938 bilhões em janeiro.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,491 bilhões em janeiro, contra R$ 1,117 bilhão no mesmo mês de 2017. Beneficiadas pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 35,46% na mesma comparação, se for descontada a inflação.

Recuperação

Mesmo com fatores externos, a recuperação da economia contribuiu para a melhora da arrecadação federal. Segundo a Receita Federal, se fossem desconsideradas as mudanças na legislação, o Pert e as receitas não administradas, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de R$ 3,172 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA, alta real de 2,36%.

De acordo com o Fisco, o aumento de 6,37% nas vendas de bens e pela alta de 0,42% nas vendas de serviços, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionaram a arrecadação de PIS e de Cofins em janeiro, que cresceram 10,83% acima da inflação oficial em relação a janeiro do ano passado. Por causa do crescimento da massa salarial, decorrente da recuperação do emprego formal, a arrecadação das contribuições para a Previdência Social subiu 5,58% além do IPCA na mesma comparação.

A alta de 4,3% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 19,95% acima da inflação em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

O mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) agora passou de 3,81% para 3,73%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação continua no centro da meta em 4,25%. Essa projeção é mantida há 46 semanas consecutivas.

Para alcançar a meta, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Crédito mais barato

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 no atual patamar e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

Crescimento econômico

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,80% para 2,89%. Para 2019, a projeção é mantida em 3% há quatro semanas consecutivas.

Fonte: Agência Brasil

Após toda a polêmica envolvendo a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um ex-funcionário, para o comando do Ministério do Trabalho, chegou a vez do seu substituto, o ministro interino Helton Yomura, passar pelo escrutínio público. Segundo reportagem veiculada pela Globonews, ele também é réu na Justiça do Rio de Janeiro, respondendo a uma ação do Ministério Público que investiga o furto de energia elétrica pela empresa Fimatec Equipamentos, da qual Yomura é sócio.

O processo, de 2014, apura uma ligação clandestina de energia feita pela empresa em seu galpão, na zona norte do Rio de Janeiro. O “gato”, segundo a denúncia, foi encontrado por funcionários da Light, concessionária de energia elétrica da cidade, que chamaram as autoridades. Segundo eles, os medidores de consumo do local não estavam mais lá, não havendo, portanto, registro dos gastos da empresa com eletricidade.

Na ação, o MP destaca que Yomura e seu sócio, Baldomero Simões Abreu, “de janeiro a abril de 2014, livre e conscientemente, subtraíram para si a energia elétrica de propriedade da empresa Light, concessionária de serviço público”. Apesar de não ser possível calcular os gastos da Fimatec no período, a Light estima um prejuízo total de R$ 25 mil.

O Congresso em Foco procurou a assessoria do Ministério do Trabalho em busca de esclarecimentos sobre o caso. Em nota, o ministro interino afirmou que o processo decorre de um acidente provocado por um caminhão na rua de acesso à Fimatec, “que ocasionou a queda do poste e medidor de energia que atende à empresa”. De acordo com o texto, o reparo teria sido solicitado à Light no mesmo dia. A concessionária, no entanto, apenas substituiu o poste e não fez a instalação do medidor, “o que ocasionou o consumo sem medição no período”.

A nota acrescenta também que, desde 2012, a Light “tinha como praxe fazer ligações diretas, sem uso de medidores, a cada problema na interrupção de energia. Também era praxe a Fimatec enviar comunicado à companhia quando isso ocorria”.

Fim do processo

No texto, Yomura alegou ainda que o valor da dívida calculado pela Light – R$ 25 mil – foi contestado administrativamente. Segundo ele, a própria concessionária teria concordado que o débito seria “de ínfimos R$ 818,86, devidamente quitado e já juntado ao processo criminal antes do oferecimento da denúncia”. Por conta disso, o ministro disse esperar a extinção do processo, uma vez que “o ressarcimento do preço devido em razão da subtração de energia elétrica, antes do recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade, em respeito aos princípios da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal”.

Helton Yomura foi denunciado pelo MP por dois tipos de furto, qualificado e de energia, podendo enfrentar uma pena máxima de 12 anos de prisão, caso seja condenado. Ligado à Cristiane Brasil, ele ocupava o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho até ser indicado como ministro interino, uma vez que a posse da petebista foi suspensa. Ele deve continuar na posição até o final de março, quando o governo escolherá um nome definitivo para o cargo.

O imbróglio de Cristiane

Indicada pelo seu pai, o presidente do PTB Roberto Jefferson, para o comando do Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil teve sua posse suspensa após a revelação de que foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em 2016, em uma ação trabalhista movida pelo motorista Fernando Fernandes. Segundo o processo, o ex-funcionário prestava serviços para a família de Cristiane, trabalhando cerca de 15 horas por dia sem carteira assinada.

A petebista também respondeu a outra ação trabalhista em 2017, registrada pelo motorista Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Nesse caso, ela aceitou um acordo: se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.

A repercussão negativa, seguida por um intenso impasse jurídico que durou quase 50 dias, forçou o PTB a desistir do nome de Cristiane para o Ministério do Trabalho. Na última terça-feira (20), em sua conta no Twitter, o presidente da legenda e pai da deputada, Roberto Jefferson, afirmou que a decisão do partido tinha o objetivo de “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. Ainda assim, ele agradeceu ao presidente Michel Temer e aos seus companheiros de partido pelo apoio e respeito no que definiu como um “período de caça às bruxas”.

Fonte: Congresso em Foco

A Vara Regional da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão está com inscrições abertas para o II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária. O evento vai acontecer no dia 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h, no auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão.

São 250 vagas disponíveis para o seguinte público-alvo: magistrados e servidores do TJPE; operadores do Direito; redes de proteção social; órgãos de segurança; professores e alunos de centros acadêmicos; empresários da região; vereadores do município; e representantes de instituições religiosas.

O objetivo da capacitação é propiciar espaço de reflexão e diálogo acerca dos desafios históricos e atuais para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase na questão da convivência familiar e comunitária. Para isso, o seminário visa apresentar experiências bem sucedidas, além de estabelecer novas parcerias.

A programação terá conferência sobre as reflexões históricas e jurídicas acerca das recentes mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz; e sobre a temática “Conviver em família: de quais famílias estamos falando?”, com a psicóloga Suzana Schettini.

Outras informações pelo telefone (81) 3526-8505 e pelo e-mail vrij.vitoria@gmail.com

Serviço

Evento: II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária

Local: Auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão

Data: 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (26) o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. Também já foram apresentadas as novidades relacionadas ao tema, sendo a principal, o fato do Fisco solicitar mais informações sobre os bens dos contribuintes. Todavia, ainda não será obrigatório. O prazo para entrega da declaração vai do dia 1º de março até o último dia de abril.

Com a liberação do programa, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, informa que é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários. “Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta.

Veja quem está obrigado a declarar*:

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Relativamente à atividade rural, quem:
obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Penalidade pela não entrega

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).