A Comunidade Católica Restauração realiza neste sábado e domingo (24 e 25) o 1º Fórum sobre Ideologia de Gênero em Caruaru. O evento acontece no auditório da Fafica com programação que contará com a presença do padre José Eduardo e do professor Aluísio Dantas, que vão falar sobre a narrativa histórica, filosófica e ideológica sobre o tema Ideologia de Gênero.

No primeiro dia o horário será das 14h às 22h e no segundo das 8h30 às 12h. As inscrições custam R$ 25 com antecedência e no local R$ 30, e podem ser feitas na Comunidade Católica Restauração (Rua Lenilson Araújo de Melo, 357, Indianópolis) ou através do link bit.ly/1forumideologiadegeneroccr.

Agência Estado

O novo planejamento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está para ser aprovado pelo conselho de administração, prevê focar a instituição de fomento ainda mais no financiamento à infraestrutura. Atuação mais ativa no mercado de títulos de renda fixa para financiar concessões e um reforço no trabalho de estruturação de projetos são algumas das medidas em estudo.

Segundo o diretor de Planejamento, Carlos Da Costa, a ideia é transformar o BNDES em um “banco de investimentos” da União. “Vamos trabalhar continuamente com o governo para definir o que desestatizar, qual a ordem, como fazer, como o marco regulatório afeta (os projetos de concessão). É o papel de um banco de investimentos”, afirmou Costa.

Atrair capitais privados para o financiamento à infraestrutura será fundamental, porque, na visão de Costa, coordenador do planejamento estratégico, o BNDES será um banco de R$ 90 bilhões de desembolsos ao ano. Só que, dada a penúria atual de estradas, ferrovias, portos e aeroportos, a economia brasileira precisaria de R$ 300 bilhões ao ano em investimentos.

Conforme o planejamento, no futuro, cerca de 35% dos desembolsos anuais, ou pouco mais de R$ 30 bilhões ao ano, seriam destinados para infraestrutura. Assim, a capacidade financeira do BNDES responderia por no máximo 10% da necessidade anual de investimentos, o que será suficiente, para Costa, se o banco de fomento atrair recursos privados.

Para isso, uma das medidas em estudo é o BNDES atuar como formador de mercado (“market maker”) das debêntures de infraestrutura, títulos de renda fixa com incentivos fiscais para financiar grandes empreendimentos. De acordo com Costa, ainda não há definições sobre valores envolvidos.

Para o BNDES assumir o papel de “banco de investimentos” da União, outra medida em estudo é fortalecer a área de desestatização. Com isso, além de coordenar processos de privatização, como faz hoje com as distribuidoras de eletricidade controladas pela Eletrobrás e as companhias estaduais de saneamento, o BNDES também participaria do desenho inicial dos projetos tanto de venda de ativos da União quanto de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos.

Na visão do consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, o papel do BNDES deveria ser justamente o de desenvolver projetos. Mas, atualmente, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), comandado pelo ministro Moreira Franco, não tem a necessária capacidade operacional, até mesmo de pessoal, para executar as mudanças, opina.

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio das Secretaria de Educação, disponibilizou mais um ônibus para fazer o transporte dos estudantes de cursos técnicos e universitários que estudam em Caruaru no turno da noite. A ampliação na oferta de veículos foi uma medida tomada para trazer mais conforto aos estudantes: “O número de pessoas que faz cursos técnicos e faculdade em Caruaru aumentou bastante esse ano, e tomamos essa decisão atendendo a um pedido dos próprios estudantes”, explicou a secretária de Educação, Arijane Monteiro, que foi pessoalmente conversar com os estudantes.

Eles comemoraram a ampliação na oferta de ônibus: “Vai dar mais comodidade e conforto aos alunos da nossa região. Fico muito feliz que a gestão do município tenha essa preocupação com a educação”, disse a estudante de pedagogia Maria das Dores.

Antes, três ônibus eram responsáveis pelo transporte dos alunos, sendo dois vindos da Zona Rural e um para transportar os estudantes da cidade. Agora, dois ônibus ficarão responsáveis por transportar os estudantes da Zona Urbana. As linhas de Couro D’Antas passando por Pinhões e Rangel e da Vila de Trapiá estão mantidas normalmente.

Ao todo, aproximadamente 240 estudantes utilizam o transporte fornecido pela Secretaria de Educação.

Na CLT após a reforma, publicada em primeira mão pela Edipro, leis e artigos foram alterados quando se trata do colaborador da empresa. Neste sentido, é de extrema importância que os empregados saibam quais são esses pontos, mesmo porque na internet encontra-se muita informação errada.

Para exemplificar, foram elencadas algumas mudanças.

Acordos

O “acordo sobre o legislado” se caracteriza na possibilidade dos empregados e empregadores fazerem um acordo que sobrepõe a legislação por meio da convenção coletiva. A CLT permitiu, desde que se observe a Constituição Federal (incisos III e VI do caput do artigo 8º), serem negociados jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada (respeitando o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas), adesão ao programa Seguro-Emprego, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, dentre outros. Porém, não entra em discussão o salário mínimo, o 13º salário, fundo de garantia e as férias proporcionais. Existe algumas regras para esses acordos, como para a carga horária, que não pode ser negociada acima de 12 horas por dia e 48 horas por semana, entre outras.

Extinção do contrato por acordo

A partir desta nova legislação, a empregado e empregador podem acordar sobre a extinção do contrato. O empregado receberá, das verbas trabalhistas, metade do aviso prévio, se indenizado, e da indenização sobre o saldo do FGTS será aplicada a multa no valor de 20%. E as demais verbas receberá na sua integralidade. Após a rescisão por acordo, o empregado poderá retirar apenas 80% do valor do FGTS e não receberá seguro desemprego. Nestes casos, o empregado deve ser avisado com 15 dias de antecedência.

Responsabilidade Trabalhista e Grupo Econômico

A CLT legalizou o entendimento majoritário: são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego as empresas que estiverem sob direção, controle ou administração de outra ou integrem grupo econômico.

Igualdade Salarial

A CLT não permite a diferenciação salarial e, agora, comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia é aplicada multa. A nova redação é expressa: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Nãoabre precedente para lojas diferentes terem salários desiguais. A atual CLT define trabalho de igual valor e a diferença de tempo com o mesmo empregador, não superior a quatro anos e de tempo de função não superior a dois anos, para que se receba o mesmo salário, como também a equiparação salarial, que só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função.

Já estão nas melhores livrarias do país os volumes do Código Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil atualizados até o DOU (Diário Oficial da União) de 03 de janeiro de 2018.

Agência Estado

Após 14 meses de negociações, o processo de reestruturação das dívidas do grupo Queiroz Galvão, que somam R$ 10 bilhões, está entrando na reta final. Até o fim desta sexta-feira(23), a empresa deverá entregar aos credores uma série de documentos assinados com todas as condicionantes negociadas nos últimos meses, com prazos, taxas e cronograma de venda de ativos.

O Estado apurou que as condições gerais já estão pré-aprovadas pelos credores e agora precisam do aval do departamento de crédito de cada instituição. A expectativa é que a reestruturação seja fechada em breve, mas ainda podem surgir divergências até a assinatura final do acordo.

A Queiroz Galvão é dona de uma das maiores construtoras do Brasil, que responde por mais da metade das receitas do grupo. Com o envolvimento na Operação Lava Jato e a crise econômica, que derrubou o volume de obras no País, o faturamento da empreiteira despencou e o pagamento das dívidas foi comprometido. No ano passado, a construtora deixou de pagar R$ 1 1 bilhão de empréstimos e títulos vencidos.

Mas, pela estrutura de endividamento do grupo, foi necessário fazer uma ampla renegociação, afirmou o analista da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Alexandre Garcia. Segundo fontes, como 70% das dívidas do grupo tinham algum tipo de aval da holding ou da construtora, não adiantava reestruturar apenas a dívida da empreiteira, pois o default (calote) de qualquer outro negócio levaria à execução de todo o grupo.

A reestruturação inclui a dívida da construtora, da área imobiliária, do setor elétrico, da siderurgia, do braço de alimentos e do estaleiro. Ficaram de fora a empresa de exploração e produção, a de óleo e gás e a Vital, de coleta de lixo. Além da construtora, todas as companhias do grupo, dentro da reestruturação, estão com dívidas vencidas. Mas, devido ao montante de dinheiro envolvido, nenhuma instituição fez a execução dos vencimentos. Se isso ocorresse, a empresa entraria em colapso e ninguém receberia.

Blocos

No total, a renegociação envolve 14 instituições, entre bancos nacionais e estrangeiros e fundos de investimentos. Segundo fontes próximas à reestruturação, a proposta delineada entre as partes prevê três grandes blocos de taxas e prazos. O acordo da maior parte da dívida, que envolve a construtora, determina um prazo de carência de dois anos e pagamento da dívida em oito anos.

Outro bloco terá carência de dois anos e prazo de 18 anos para a quitação dos valores e o terceiro, que inclui a divisão imobiliária, terá quatro anos de carência e pagamento no fim deste período, sendo possível uma nova renegociação. Em relação ao cronograma de venda de ativos, a empresa terá até cinco anos para se desfazer de negócios na área de energia e de participações minoritárias em concessões. Boa parte desses ativos já está à venda há algum tempo.

Inidônea

As discussões em torno da reestruturação foram tensas, especialmente depois que a construtora foi considerada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa já recorreu, mas o risco permanece. A medida pesou bastante entre os credores. Isso porque, se a decisão persistir, a construtora – principal geradora de caixa do grupo – não poderá participar de licitação pública e terá dificuldade de pagar as dívidas.

Antes mesmo da decisão do TCU, a empreiteira já havia pedido dois terços da sua receita e demitido metade do quadro de funcionários. As poucas obras que a empresa conquistou no ano passado ainda estão longe de recompor a carteira de projetos de quatro anos atrás.

A empresa e os principais bancos envolvidos na negociação – Bradesco, Itaú e Santander – não quiseram se pronunciar.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), através da Agência do Empreendedorismo, inicia a próxima semana oferecendo mais capacitação e oportunidades para quem deseja empreender. São três palestras com início na segunda-feira (26/2).

As capacitações são gratuitas e acontecem durante o período da manhã. Serão abordados temas como as vantagens do MEI, uma boa oportunidade para quem deseja tirar dúvidas sobre como empreender, o que fazer para se formalizar e garantir todos os direitos, entre outras dicas importantes. Além disso, controle de finanças, linhas de crédito pela Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe) e estratégias de vendas.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente no local ou pelos telefones 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

26/02 – MEI – 9h às 11h

27/02 – Sei Vender – Oficina do Sebrae – 8h às 12h

28/02 – Linhas de crédito da Agefepe – 9h às 11h

Endereço: Rua da União, 293, Boa Vista.

Declarar o Imposto de Renda é muito importante para quem têm CPF, recomendo que todos façam. Este ano, a declaração deve ser entregue até abril e é referente aos ganhos e gastos de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Portanto, o ideal é que as informações já estejam separadas desde o ano passado, todos os comprovantes de renda e recibos médicos, odontológicos, enfim.

Afinal, se em todos os anos é preciso declarar a movimentação financeira, é válido organizar e separar os comprovantes mensalmente. Dessa forma, se torna mais simples prestar contas adequadamente e não cair na temida malha fina.

A malha fina nada mais é que o cruzamento das informações. Se a Receita Federal encontra qualquer inconsistência, ela chama o contribuinte para se justificar. É preciso estar preparado, com os recibos e comprovantes originais em mãos, para não ter nenhum problema.

É fácil cair na malha fina, pois qualquer erro de digitação, por exemplo, pode exigir justificativa. E quando é chamado para justificar, o contribuinte deve ter comprovantes de toda a declaração, completa. Para evitar isso, preencha o sistema com calma, não deixe para a última hora.

Ao preencher, é preciso observar qual o melhor modelo de entrega, completo ou simplificado. O desconto simplificado é de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Veja as principais despesas dedutíveis que podem garantir restituições:
Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Contribuições para Previdência Privada (PGBL) cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;
Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
Valor anual por dependente: R$ 2.275,08;
Despesas médicas e de saúde
Despesas pagas com educação (instrução) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2017 de R$ 1.903,98 no ano-calendário de 2017, relativas à aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74.

Valor restituído: use com planejamento
A primeira preocupação ao usar o valor restituído deve ser com as dívidas em atraso, especialmente no cheque especial e cartão de crédito: estabeleça estratégia para eliminar o problema.

Essas devem ser as primeiras dívidas eliminadas, pois as taxas de juros são muito altas. Entretanto, é fundamental negociar essas contas antes de pagar, reduzindo ao máximo os juros e as multas.

O contribuinte também deve ter em mente que é hora de combater as causas do endividamento e não o efeito, e isso só se faz com educação financeira.

Já para os que não têm dívidas, o ideal é poupar o dinheiro para conquistar seus verdadeiros sonhos no curto, médio e longo prazo. Ao investir, escolha a modalidade que mais se adéque ao prazo dos sonhos, como, por exemplo, a previdência privada para a aposentadoria sustentável.

O Procon-PE está realizando durante toda essa uma série de ações no Interior de Pernambuco. Entre elas estão fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. No município de Ouricuri, no Sertão do Estado, foram encontrados produtos vencidos e sem identificação de fabricação.

No Supermercado Sertanejo, localizado no Centro da Cidade, a equipe de fiscais retirou de circulação 17 caixas de sucos; 12 embalagens de leite condensado; 20 caixas de chantilly e uma embalagem de pão de alho, todos vencidos. Alguns produtos estavam com data de validade de outubro de 2017.

Já no estabelecimento Pajeú Ouricuri, uvas; frutas cristalizadas; morangos e maxixes foram recolhidos. Todos estavam embalados para venda, mas sem informações de fabricação e validade.

O Procon-PE orienta todos os consumidores que antes de comprar qualquer produto verifique a data de validade e o local que foi fabricado. Se forem comprar produtos, como queijos, presuntos, mortadelas, antes de pedir para fatiar veja a data de validade da peça. Qualquer dúvida é só ligar para o órgão: 0800.282.1512, de segunda a sexta das 8h às 17h.

Programação acontece neste domingo (25/02), das 10h às 15h, na área de lazer e no parque aquático da unidade
O último domingo do mês será bastante animado no Sesc Caruaru. Das 10h às 15h, a Unidade promove um dia recreativo para toda a comunidade por meio do projeto Sesc Lazer, que coloca a estrutura das unidades à disposição do público para atividades recreativas e esportivas que animam os fins de semana e promovem a socialização e a melhoria da qualidade de vida.

Na área de lazer e no parque aquático, haverá banho de piscina e jogos de salão. O ingresso custa R$ 4 para comerciários e dependentes e R$ 8 para o público em geral. Para aproveitar as atividades aquáticas, é preciso apresentar exame de pele atualizado. A lanchonete do Sesc Caruaru venderá lanches, petiscos e bebidas para que o dia de recreação seja completo.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Sesc Lazer
Data: 25 de fevereiro
Local: Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Horário: 10h às 15h
Ingresso: R$ 4 (comerciário e dependentes) / R$ 8 (público em geral)
Informações:(81) 3721-3967

Congresso em Foco

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (MDB) comunicou ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) que deixará o partido. Com planos para concorrer ao governo do Rio de Janeiro na eleição deste ano, o ex-prefeito da capital fluminense tenta se livrar do desgaste vinculado ao MDB no estado. O ministro, informa o jornal O Globo, lidera articulação para tentar mudar o comando do partido no Rio, atualmente sob o poder do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), que está preso preventivamente desde novembro do ano passado.

Ontem (quarta, 21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito e do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) por oito anos.O tribunal já tinha determinado a impossibilidade de o prefeito concorrer em dezembro, após entender que o governador não poderia ter usado o Plano Estratégico Visão Rio 500, que foi pago pelo município, como seu plano de governo na última campanha eleitoral.

Paes está em negociações avançadas para se filiar ao PP. Pedro Paulo, também considerado inelegível, também deve se filiar ao PP na próxima janela partidária, que começa em março.

Além de não poder concorrer pelos próximos oito anos, Eduardo Paes e Pedro Paulo devem pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. A maioria dos desembargadores do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, como a de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.