O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado.

Para a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, esse será um equipamento que ajudará nos serviços prestados à população. “Uma grande alegria estar recebendo um equipamento de saúde tão importante e que vai ser de enorme expressão para a assistência à saúde da população de todo o Estado. É um equipamento que vai ajudar tanto em reabilitação, ligado ao envelhecimento, e também em cuidado paliativo”, registrou a secretária.

No último dia 6, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado prestasse os serviços de saúde no equipamento. Desde o início da gestão, em 2023, o Governo de Pernambuco instaurou um processo administrativo, através da Secretaria de Saúde do Estado, para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso. Esse repasse ao município foi realizado em 2022, durante os últimos dias da gestão estadual anterior.

Caruaru está cada vez mais próxima de contar com o maior equipamento esportivo das regiões Agreste e Sertão do Estado: o 1º Complexo Olímpico do interior de Pernambuco. Implantado numa área de dois hectares, que fica localizada no Colégio Municipal Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau, ele se encontra com 85% de sua obra concluída, com estimativa de ser inaugurado, já no próximo mês de março.

Tão logo entre em operação, o Complexo não só incentivará a prática esportiva por parte dos estudantes da rede municipal e estadual de ensino, como também impulsionará as realizações de competições profissionais de âmbito até nacional, no solo caruaruense. “Estamos caprichando bastante na execução desse grande equipamento, que com certeza, revolucionará o setor de Esportes de Caruaru e de todo o interior do Estado. Tal estrutura propiciará maiores avanços para toda nossa gama esportiva”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Complexo Olímpico será composto por pistas de atletismo e de salto em distância com dimensões oficiais; equipamentos de salto em altura, de salto com vara, de lançamento de martelo e de dardo, além de arremesso de martelo, todos também com dimensões oficiais. Sua estrutura ainda contará com arquibancada para 500 pessoas, camarote de acessibilidade, vestiários, área para embarque e desembarque de atletas, estudantes e demais usuários, sistema de drenagem interno, bem como reservatório de águas pluviais, iluminação com 13 postes e refletores de LED.

Em paralelo, o Complexo abrangerá equipamentos esportivos, que já fazem parte do Colégio Álvaro Lins, a exemplos do ginásio poliesportivo, das quadras externas e da piscina. “O esporte possui uma importância muito grande no estímulo ao aprendizado de todos os estudantes e não temos dúvidas de que esse Complexo Olímpico atuará como um aliado em tanto para todos eles nos seus respectivos desempenhos nas salas de aulas. É justamente, dessa forma, ou seja, integrando cada vez mais o esporte da educação, que o prefeito Rodrigo Pinheiro já vem construindo uma Caruaru cada vez melhor”, comentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Comemora-se, em 16 de fevereiro, o Dia do Repórter. Para marcar essa data tão especial, as crianças e os adolescentes atendidos pela Legião da Boa Vontade (LBV) prestam, em todo o Brasil, uma linda homenagem a todos esses dedicados profissionais.

Com o apoio e parceria dos repórteres, as iniciativas solidárias da LBV são diariamente divulgadas, impulsionando as ações solidárias promovidas pela Instituição em prol de milhares de pessoas e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

“Parabéns a você que ama comunicar e vai, todos os dias, em busca da verdade. Que suas palavras continuem a inspirar e informar as pessoas ao redor do mundo.” Essa é a mensagem constante no cartão comemorativo que homenageia todos os valorosos profissionais pelo Dia do Repórter, que também recebem nessa data, o fraterno abraço da Legião da Boa Vontade!

Quem disse que o carnaval acabou? A criançada merece aproveitar ainda mais, a festa mais animada do ano. A loja da Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados nº 129 contará com eventos especiais neste fim de semana (17 e 18/02) para garantir a diversão para a família toda, com programação gratuita de recreação, baile de carnaval, exposição de miniatura e guloseimas.

*Segue a programação*

_Sábado (17/02)_

Exposição de miniatura – 09h às 20h

Recreação carnavalesca – 13h30 às 15h

Pipoca quentinha e algodão doce – 13h às 18h

Baile de carnaval infantil – 15h às 16h

_Domingo (18/02)_

Exposição de miniatura – 09h às 18h

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos

estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce

www.ferreiracosta.com,

com entrega para todo Brasil.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (SP) vai realizar o tradicional leilão de mercadorias e veículos apreendidos ou abandonados no dia 29 de fevereiro. Entre os itens que podem ser arrematados estão carros usados, acessórios de celulares, câmeras, notebooks, smartwatches, artigos esportivos, vestuário e até mesmo uma aeronave.

Como destaques nos lotes, estão a opção de comprar smartphones a partir de R$ 450, caminhonete Fiat Doblô Cargo ano 2005/2006 a partir de R$ 13 mil, um carro com lances a partir de R$ 40 e aeronave com lances a partir de R$ 450 mil.

No total, são 100 lotes que devem receber lances pelos lotes fechados, ou seja, conjunto de determinados itens que podem ser consultados em lista no site da Receita Federal. O lote com valor mais acessível é o de número 73, que pode ser arrematado a partir de R$ 250 e contém um patinete elétrico.

O lote mais caro é o de número 69, que pode ser adquirido pelo lance mínimo, R$ 550 mil. O conjunto de produtos conta com mais de 4 mil fones de ouvido conectados por bluetooth, entre outros itens, e só pode ser arrematado por pessoas jurídicas.

O leilão ocorre 100% de forma online e as propostas de valor para o leilão devem ser realizadas das 8h do dia 21 de fevereiro até às 21h do dia 28 de fevereiro. O leilão está previsto para começar às 9h do dia 29 de fevereiro, com a classificação e ordenação das propostas. Os lances são liberados a partir das 10h do mesmo dia.

Como participar

A participação no leilão eletrônico por pessoas físicas e pessoas jurídicas se dará por meio do serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) mediante o uso de identidades digitais da conta gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Para participar do leilão como pessoa física, é necessário ser maior de 18 anos ou ser uma pessoa emancipada, ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF) e ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Para pessoas jurídicas, é necessário ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Estando com o cadastro certo, para participar do leilão é necessário apresentar um lance entre 21 e 28 de fevereiro, observando os horários estabelecidos pela Receita acessando o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): selecionar o edital do leilão em questão, de número 0817800/000001/2024 – PORTO DE SANTOS; escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”; aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita; incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

Confira as informações no Correio Braziliense.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta quinta-feira (15) em encontro com o ministro das Relações Exteriores da Etiópia, Taye Atsekeselass sobre distribuição de renda e disse que “pobre com pouco dinheiro na mão faz milagre”.

“Quando você investe no pobre está investindo na possibilidade de consumo, na possibilidade de geração de emprego, na possibilidade do crescimento industrial. E quando o povo pobre está no orçamento do país e ele começa a virar cidadão de primeira categoria, a economia começa a crescer. Tem uma frase muito simbólica: ‘Muito dinheiro na mão de poucos é concentração de riqueza e pouco dinheiro na mão de muitos é distribuição de renda’. E é isso que temos que aprender. O povo pobre com pouco dinheiro na mão faz milagre”, apontou.

“O que nós precisamos garantir não é nada milagroso. Está na bíblia, na Constituição de qualquer país e na declaração universal dos direitos humanos. Todo mundo tem direito a tomar café da manhã, almoçar e jantar. Quando a gente garante isso, o resto é consequência”, emendou.

O petista também alegou que havia acabado com a fome no Brasil em 2014, mas argumentou que com o impeachment de Dilma Rousseff e a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro agora existem 33 milhões de brasileiros passando fome, mas prometeu que acabará novamente com a miséria.

“Em 2014 o Brasil tinha acabado com a fome. Depois, veio o impeachment da Dilma. Quando regressei à presidência agora tem 33 milhões de brasileiros que voltaram a passar fome. E nós agora vamos acabar outra vez com a fome e está colocando o povo pobre no orçamento. Não tem milagre. Apenas determinação de política de governo. Temos que compreender que, diferentemente do que dizem editorias de jornais e diferentemente do que pensam os banqueiros, as elites de cada país, o dinheiro colocado a serviço do pobre não é gasto. É investimento. É investimento que tem retorno imediato”, concluiu.

Já Atsekeselass se disse feliz em ouvir as palavras de Lula: “Isso é coisa que muitos países africanos gostariam de aprender e aplicar. Essa abordagem sua vai soar como música aos ouvidos de muitos africanos”.

Horas antes, Lula esteva no Egito, onde anunciou que o Brasil fará doações para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) mesmo após grandes potências anunciarem o corte de recursos.

Confira as informações no Correio Braziliense.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por três crimes, no âmbito da operação Nexum, deflagrada pela polícia em agosto do ano passado, que teve busca e apreensão em endereços do “04” e a prisão do empresário Maciel Carvalho Rodrigues Medeiros.

A informação foi dada inicialmente pelo portal g1 e confirmada pela reportagem do Correio por meio de fontes policiais que cuidaram da investigação. Os crimes são de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito foi remetido ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 8 de fevereiro, que irá analisar o material e avaliar se cabe ou não denúncia.

A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). De acordo com a polícia, Jair Renan e o ex-empresário falsificaram quatro relações de faturamento da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia — que era do filho do ex-presidente.

A fraude ocorreu no período de um ano, entre 2021 e 2022. O faturamento indicado pela dupla foi de R$ 4,6 milhões que, segundo a polícia, nunca aconteceu. O esquema, segundo os investigadores, serviu para pegar empréstimos bancários. Um desses empréstimos foi pego com o banco Santander, que conseguiu decisão favorável na Justiça do DF para receber o valor do filho do ex-presidente. Jair Renan será intimado para pagar a dívida, que está em R$ 360.241,11.

De acordo com as investigações da polícia, Jair Renan utilizou parte dos valores obtidos nos empréstimos para pagamento da fatura de crédito da empresa, no valor de R$ 60 mil.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aponta que 92% dos passageiros classificam como bons (nota 4) ou muito bons (nota 5) os 20 principais aeroportos do país. Apesar da avaliação positiva, a pesquisa também aponta para a necessidade de melhorias. A pior nota (3,74) foi para a disponibilidade de tomadas. Problemas com estacionamento também ficaram abaixo da média, com nota de 3,90.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário, referente ao 4º trimestre de 2023. Foram entrevistados 25.556 passageiros.

Entre os serviços com melhores notas estão pontos como o controle migratório (4,51) e controle aduaneiro (4,48), seguidos por inspeção de segurança (4,44), o processo de check-in (4,40) e a aquisição da passagem (4,34).

A pesquisa traz avaliação de acordo com a categoria do terminal, considerando a quantidade de passageiros transportados por ano. São três as categorias: aeroportos com movimentação de até 5 milhões de passageiros, terminais que transportaram entre 5 milhões e 10 milhões de usuários e sítios aeroportuários com circulação de mais de 10 milhões de viajantes.

No geral, o aeroporto de Vitória foi o mais bem avaliado (4,72), seguido de Florianópolis (4,70), Maceió (4,63), Confins (4,56) e Curitiba (4,47). Entre os terminais que movimentam mais de 10 milhões de passageiros por ano, a liderança na satisfação ficou com Brasília (4,38), seguido por Campinas (4,32) e, empatados, Santos Dumont e Guarulhos (4,25).

Realizada desde 2013, a pesquisa avalia a experiência do passageiro no momento da viagem para levantar informações que contribuam a gestão aeroportuária e o aumento da capacidade e eficiência da infraestrutura dos aeroportos do país, conforme explica o MPor. O entrevistado deve avaliar um total de 17 indicadores atribuindo “notas” de 1 a 5 para cada um deles. Dos 17 indicadores avaliados no quarto trimestre de 2023, 14 obtiveram média superior a 4 (bom).

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.