Agência Estado

Um ano e meio após a sanção da Lei das Estatais – criada para dar um caráter mais técnico às administrações de empresas públicas -, mais da metade ainda não cumpre a legislação. O prazo para que elas ajustem seus estatutos às novas regras termina no dia 30 de julho. Das 147 estatais da União, 84 não aprovaram as mudanças que tentam barrar ingerência política. O levantamento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi feito pelo Ministério do Planejamento.

A Lei das Estatais foi uma das primeiras sancionadas pelo presidente Michel Temer, que defendeu a necessidade de “sanear” empresas públicas após uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política, embora diversas legendas aliadas do governo, incluindo o próprio partido do presidente (MDB), façam indicações políticas para cargos de alto escalão.

A lei proíbe, por exemplo, indicação de dirigentes políticos e de parlamentares (mesmo licenciados) a cargos de presidente, diretor e membro de conselho de administração de estatais. Também estabelece regras para o funcionamento de comitês e conselhos, com o objetivo de melhorar as práticas dentro das companhias.

Apesar das exigências técnicas, não existe uma regra específica para barrar a indicação de pessoas ligadas a políticos, mas que não sejam parentes ou não tenham relação formal com partidos. “A lei estabelece claramente os critérios positivos e negativos. Se a pessoa entra naqueles critérios, ela é apta a exercer o cargo, independentemente da indicação política”, diz o secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares.

Segundo ele, a determinação no governo é buscar pessoas qualificadas, mas não se pode correr o risco de “demonizar” a política. O secretário lembrou ainda que o governo é “dono” da estatal e pode fazer indicações, assim como um controlador de uma empresa privada.

Das 147 empresas estatais do governo federal, 63 já fizeram as mudanças necessárias, entre elas BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e, mais recentemente, Caixa. O banco estatal se adequou à Lei das Estatais dias depois de ter afastado quatro vice-presidentes por suspeitas de irregularidades (um acabou sendo reconduzido). Dos 12 vices da Caixa, apenas um não era indicado de partidos políticos.

Os gestores indicados antes da vigência da lei não precisam ser destituídos. Mas o secretário garante que os critérios técnicos serão cobrados na renovação dos mandatos, impedindo reconduções de quem não tem as competências exigidas. “Isso (manutenção do cargo) não é um problema. Pode falar que é um problema político e técnico, mas não é jurídico. Não é nenhuma ilegalidade. Ele tem direito a cumprir aquele mandato. Vai renovar? Não”, diz.

Entre as 84 que faltam, estão os Correios. Em grave dificuldade financeira e com um histórico de interferência política, a empresa já aprovou internamente o novo estatuto e deve apreciá-lo em assembleia-geral no dia 30 deste mês. A estatal informou que adotou medidas de forma antecipada, entre elas a inclusão dos requisitos e vedações para administradores e conselheiros.

Quem não cumprir o calendário estará sujeito à fiscalização dos órgãos controladores a partir de 1.º de julho.

Diario de Pernambuco

As investigações policiais sobre o acidente com o Globocop, que caiu na última terça-feira, no mar de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, serão conduzidas, a partir de agora, apenas pela Polícia Federal (PF). Apesar de um inquérito policial ter sido aberto pela Delegacia de Boa Viagem, a Polícia Civil deixará o caso. De acordo com a delegada Beatriz Leite, que esteve no local do acidente e estava à frente da investigação, tudo o que ela colheu até o momento será encaminhado para a PF. A delegada iria ouvir nesta quinta-feira alguns moradores da comunidade que ajudaram no resgate das vítimas. Duas pessoas morreram na queda da aeronave e uma segue internada em estado grave.

“Até a segunda-feira irei repassar todas as informações que temos para o delegado da Polícia Federal. Estou finalizando o relatório do que apuramos até agora e manderemos também as imagens que recebemos do momento dos resgate das vítimas”, destacou a delegada. Em nota, a PF afirma que ainda não tem uma data definida para informar quais serão as medidas adotadas para a investigação. A PF diz ainda que “somente em ocasições específicas e que sejam de interesse público irá se pronunciar sobre o caso”.

O delegado responsável pelo inquérito é Dário Sá Leitão. No dia do acidente, ele esteve no local e conversou com equipes do Corpo de Bombeiros do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes em Pernambuco (Seripa II). Uma das primeiras providências da PF, no entanto, deverá ser a colhida de depoimentos dos moradores que retiram as vítimas do mar ou aqueles que presenciaram o sobrevoo ou a queda do helicóptero. No acidente morreram o piloto Daniel Cavalcanti Filgueira Galvão, 36 anos, e a 1ª sargento do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III) Lia Maria Abreu de Souza, 34. O operador de sistemas Miguel Brendo Ponte Simões, 21, segue internado na UTI do Hospital da Restauração (HR).

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que todas as peças, partes e demais itens dos destroços de aeronave são importantes para a investigação. “O Seripa II está mapeando os destroços da aeronave, que, por sua vez, ainda estão sendo retirados do local do acidente. A equipe de investigadores solicita que qualquer item encontrado, que se relacione ao helicóptero acidentado seja entregue no posto policial mais próximo ou na sede do Seripa II, na Avenida Armindo Moura, 500, em Boa Viagem.” Outras informações podem ser repassadas pelo telefone: 81 2129-7277.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi adiado para esta sexta.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de hoje para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e pagar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa.

A relação dos CNPJ suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estão com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

Folhape

Está em quatro o número de notificações de febre amarela (FA) em Pernambuco este ano. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) incluiu, na quinta-feira (25), uma criança de 5 anos como mais um caso suspeito. A menina é filha de um morador de 45 anos de Bezerros, no Agreste do Estado, que está sendo investigado para FA desde essa quarta-feira (24) como antecipou a Folha de Pernambuco. Ele, a esposa e a criança estiveram em Mairiporã (SP), no mês de dezembro. Nenhum deles tomou a vacina contra a enfermidade antes de viajar.

Pai e filha foram atendidos nessa quinta no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Recife, referência estadual em infectologia. Na unidade, ambos foram avaliados e tiveram amostra de sangue coletada para a confirmação laboratorial da hipótese de febre amarela. Outras doenças como hepatites, dengue e leptospirose também serão investigadas já que os sinais entre elas se parecem. O material foi enviado para o laboratório de referência nacional em FA. Os dois já tiveram alta e voltaram para Bezerros, onde serão acompanhados por uma equipe de saúde local, mas em casa.

Pai e filha tiveram febre, vômitos e dores abdominais na volta de Mairiporã. Na criança, os sintomas foram mais brandos e, em cinco dias, houve melhora. O pai teve um quadro mais forte da sintomalogia. Ele também perdeu 11 quilos e permanecia com queixas de mal-estar, febre e fadiga por um período mais longo. No começo da semana, o homem buscou atendimento num posto de saúde de Bezerros, quando houve a suspeita da doença. Exames de sangue indicaram problemas em enzimas do fígado, o que acendeu o alerta para a FA. A equipe técnica da SES foi a Bezerros para seguir com a investigação dos casos e para apoiar as ações de vigilância.

Desde o início do mês, o Estado começou acompanhar alguns pacientes com suspeita da doença, mas, até agora, as sorologias realizadas deram negativo para a febre amarela. A primeira notificação foi a de uma mulher de 37 anos, que também teve passagem por Mairiporã. O segundo foi o de um homem de 54 anos, residente no Distrito Federal, que havia passado por áreas endêmicas na Bahia e também teve queixa de febre na estadia no Recife, mas ele tinha vacinação em dia para a doença.

Folhape

O menino de 11 anos de idade que teve o coração transfixado acidentalmente por um espeto de churrasco recebeu alta médica do Hospital da Restauração (HR), no Recife, na tarde da quinta-feira (25).

O garoto já havia recebido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HR na última segunda-feira (22). Com o quadro estabilizado, havia sido transferido para a enfermaria.

Na quinta, o jovem foi liberado pela equipe médica e retornou com a família para o município onde mora, Toritama, no Agreste pernambucano.

Folhape

O feriado de carnaval, que este ano ocorre de 9 a 13 de fevereiro, deve injetar R$ 11,14 bilhões na economia nacional e resultar em um fluxo total de 10,69 milhões de viajantes brasileiros e cerca de 400 mil turistas internacionais. Em Pernambuco, a folia deve atrair 1,7 milhão de pessoas e arrecadar R$ 1,2 bilhão.

As estimativas foram divulgadas na quinta-feira (25) pelo Ministério do Turismo. Se as projeções se confirmarem, será um crescimento de 0,75% no número de turistas em relação ao feriado do ano passado.

As cidades mais procuradas para o carnaval, segundo o ministério, são o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Olinda. Juntas, elas representam 65% de toda a movimentação financeira no período: R$ 7,4 bilhões.

As vendas de pacotes de viagens aumentarão 15% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Além das cidades conhecidas pela folia, Foz do Iguaçu (PR) e os cruzeiros marítimos também registram maior procura no período.

Entre os visitantes estrangeiros, a maioria será proveniente de países como a Argentina, os Estados Unidos, o Paraguai, Chile, Uruguai, a França e Alemanha.

Folia nos estados
Em Pernambuco, a folia deve atrair 1,7 milhão de pessoas e arrecadar R$ 1,2 bilhão. A ocupação hoteleira poderá chegar a 95%, estima o governo. Na capital, Recife, estão previstos 43 polos de animação espalhados pela cidade, com mais de duas mil apresentações. No tradicional carnaval de Olinda, haverá 230 atrações artísticas, 80 cortejos itinerantes, 300 orquestras de frevo, 60 agremiações e 1.500 blocos, troças, maracatus, afoxés, caboclinhos, clubes, entre outros.

No Rio de Janeiro são aguardados 1,5 milhão de turistas que, somados aos moradores da cidade, devem injetar R$ 3,5 bilhões na economia local para acompanhar os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí e os blocos de rua. Os hotéis da capital fluminense esperam chegar à marca de 85% de ocupação, número 7% maior que o do ano passado.

Na capital paulista, de acordo com a São Paulo Turismo (SPTuris), as atrações do sambódromo e os blocos de rua devem movimentar R$ 464 milhões. Os reflexos também serão sentidos no litoral paulista, que deve registrar ocupação de 90% em sua rede hoteleira.

Em Salvador, que tem um dos maiores carnavais do país, são esperados 770 mil turistas e uma receita de R$ 1,7 bilhão. A ocupação hoteleira na capital baiana deve atingir 98% durante os dias de folia.

A capital mineira, Belo Horizonte, deve atrair até 3,6 milhões de foliões em seus 480 blocos, entre turistas e moradores da cidade, informou o Ministério do Turismo. Ao todo, eles deverão deixar na economia local mais de R$ 600 milhões durante os quatro dia de festa.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na quinta-feira (25) que a transferência do controle da Embraer para a Boeing não está na mesa de negociações. A afirmação foi tema de uma reunião com representantes da empresa sueca Saab, que é parceira no desenvolvimento do caça nacional Gripen NG com a Embraer.

Durante o encontro com o presidente da Saab, Hakan Buskhe, o ministro Jungmann destacou que também está descartada a cisão da Embraer Defesa ou da Embraer Comercial ou alienação de uma delas. “Nós temos a preocupação e compromisso contratual de manter o controle e o sigilo na transferência de tecnologia desenvolvida pela Saab e conjuntamente (com a Embraer).

Jungmann solicitou que representantes da Força Aérea, dos Ministérios da Defesa e da Fazenda, mantivessem os executivos da Saab informados de qualquer avanço nas negociações entre a Embraer e a Boeing. “Acontecendo qualquer avanço nas tratativas entre Embraer e Boeing e se alguma decisão vier a ser tomada, a Saab será informada previamente. Se isso vier a acontecer, a parceria Embraer-Boeing, evidentemente que temos de construir salvaguardas que passarão pelo crivo da Saab, destacou o ministro.

Ainda participaram da reunião o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, o secretário de Produtos de Defesa do MD, Flávio Basilio, o diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica, brigadeiro Heraldo Luiz Rodrigues, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, além de executivos da empresa Saab.

Segundo pesquisa da Boa Vista SCPC divulgada no início de dezembro passado, 75% dos cerca de mil entrevistados, em todo o Brasil, informaram que receberiam o 13º salário e deste montante, 46% disseram que utilizariam esta renda extra de fim de ano para poupar e também para pagar as tradicionais contas de início de ano, como IPVA, IPTV, matrícula escolar e para comprar o material escolar dos filhos.

Pensando nos consumidores que enfrentam o dilema de ter de conciliar a renda com as tradicionais despesas de início de ano, como a compra do material escolar, a área de Serviços ao Consumidor, da Boa Vista SCPC, elencou algumas dicas que podem ajudar na hora de ir às compras desses itens que mais pensam no bolso daqueles que têm filhos em idade escolar, pois é comum haver uma preocupação em como gastar menos, comprando o que é necessário para o aprendizado dos filhos, mas com qualidade e sem desperdício.

Pablo Nemirovsky, superintendente de Serviços ao Consumidor da Boa Vista SCPC explica que reaproveitar o material escolar de anos anteriores é uma forma de economizar. Por isso, antes de ir às compras, aconselha os pais a olharem as mochilas dos filhos e a fazer um levantamento do que ainda está em boas condições de uso.

Lápis, apontadores, réguas, compassos podem ser reutilizados. Borrachas que estiverem com aspecto sujo podem ser limpas com álcool. Cadernos podem ter as folhas usadas descartadas, para dar espaço apenas as folhas limpas. Já as capas podem ganhar uma cara nova se encapadas. Mochilas e estojos que estiverem em bom estado podem ser limpos ou então lavados, pois assim já ganham um aspecto de novo.

Troca de livros didáticos entre alunos de séries diferentes também pode ser muito útil. Verifique esta possibilidade com os pais de outros alunos, ou mesmo com a coordenação da escola. E se não houver como fazê-la, tente doar para alunos com uma renda mais baixa. Há também redes de papelaria que fazem ações que revertem em descontos como, por exemplo, a troca de quilos de folhas de cadernos usados na compra de cadernos novos. Vale pesquisar se na sua região há alguma com alguma ação neste sentido.

Outras dicas úteis são:

Tente comprar apenas o material que será utilizado no 1º semestre. Deixando para comprar posteriormente o que será usado no 2º semestre. Assim os custos ficarão menores neste começo de ano.

Compare os preços entre as papelarias e lojas que vendem produtos da lista de material escolar. A pesquisa pode ser feita tanto pela internet, quanto em visitas presenciais. Segundo pesquisa recente do órgão de defesa do consumidor da capital paulista, em determinados casos pode haver uma diferença de preço de 260% para o mesmo produto. Por isso a pesquisa é fundamental.

Tente realizar a compra do material escolar em conjunto com outros pais, por que isso pode dar a chance de negociar um preço melhor, já que a compra será feita em grande quantidade.

Conversar com os filhos sobre o que é desejo e o que é utilidade pode levar a uma economia significativa, pois nem sempre o item desejado é o mais em conta, apesar de a finalidade ser a mesma.

Negocie o pagamento. Há lojas que dão descontos quando o mesmo é feito à vista em detrimento do a prazo. Lembrando que o pagamento parcelado deve caber no orçamento mensal futuro. Por isso é fundamental ter o orçamento doméstico em dia.

Informações sobre Educação Financeira estão disponíveis no portal consumidorpositivo.com.br. Os consumidores interessados no tema podem pesquisar por dicas e orientações que vão ajudá-los a colocar as finanças pessoais em dia.

SOBRE A BOA VISTA SCPC

A Boa Vista SCPC é a gigante do segmento de inteligência analítica sobre consumidores e empresas.

Com mais de 60 anos de atuação e reconhecimento nos serviços prestados, desde a origem do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), é referência em soluções de crédito, score, marketing, gestão de riscos e fraudes entre outros serviços que estimulam a rentabilidade das empresas.

Um dos grandes diferenciais da Boa Vista SCPC é a transformação de dados de pessoas físicas e jurídicas em informações inteligentes para o mercado. Para isso, combina tecnologia e inovação, criando soluções analíticas que dão segurança nas avaliações de crédito e decisões de negócios.

A Boa Vista é pioneira em iniciativas marcantes para o consumidor brasileiro. Entre elas se destacam as campanhas de renegociação de dívidas, a autoconsulta gratuita de CPF pela internet e o monitoramento para proteção a fraudes. Além disso, a Boa Vista também inovou ao informar o score, uma pontuação que permite avaliar se o consumidor é ou não um bom pagador, hoje, disponível gratuitamente pela internet em www.consumidorpositivo.com.br.

A Boa Vista SCPC é precursora do Cadastro Positivo, que apresenta às empresas credoras o histórico de pagamentos honrados pelos consumidores, aumentando suas chances de conseguirem crédito no mercado.

Todas essas inovações reforçam a liderança da Boa Vista em serviços ao consumidor e em ser a parceira ideal nas decisões de negócios e em todo o ciclo de crédito.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) lamentou a possibilidade de seu sucessor, o também ex-presidente Lula, ser preso, mas considera que a redução das chances de candidatura do petista vai detonar o início das composições políticas para as eleições de outubro. Em entrevista ao Valor Econômico, FHC disse que “o jogo começa agora”.

Para o tucano, a eventual saída de Lula da disputa eleitoral deve esvaziar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem polarizado, com seu discurso radical, as últimas pesquisas eleitorais com o petista. Na avaliação dele, Bolsonaro é forte hoje exatamente por fazer contraposição feroz a Lula. Sem o ex-presidente na disputa, a participação do deputado será vista com outros olhos pelo eleitorado, no entendimento de FHC.

Embora tenha dito que não vê espaço para candidatos fora do sistema político e eleitoral, os chamados outsiders, Fernando Henrique não descarta a candidatura do apresentador de TV Luciano Huck. Integrante de movimentos que discutem política fora dos partidos, Huck foi convidado pelo PPS para disputar a Presidência.

FHC acredita que ele possa se beneficiar caso Lula seja barrado pela Justiça ou se a candidatura tucana de Geraldo Alckmin não decolar. Mesmo assim, o ex-presidente vê despreparo em Huck para assumir um posto desse tamanho. “Gosto do Luciano, sou amigo da família, mas ele é muito cru para ser presidente da República. Não acho que ele seja a maior possibilidade”.

Desde o ano passado, Huck tem deixado claro sua intenção de um dia chegar ao Palácio do Planalto. Depois de aparecer bem nas pesquisas eleitorais, chegou a anunciar que não seria candidato. Mas tem dado sinais de que ainda se sente tentado pela ideia.

Na avaliação de FHC, é preciso aproveitar o ambiente de mudanças no cenário político do país para limitar a quantidade de partidos. Para ele, a existência de mais de 30 legendas torna o país ingovernável.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu nesta quinta-feira (25) manter a decisão que rejeitou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No despacho, o desembargador Jesuíno Aparecido negou recurso protocolado pela defesa do deputado por entender que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que rejeitou a prisão domiciliar.

“Nesse cenário, nos estreitos limites de análise prefacial do pedido liminar, não há como reconhecer a ilegalidade ou abusividade da decisão, ora apontada pelo impetrante como ilegal, pois seria necessário apreciar questões referentes ao mérito do pleito vindicado”, decidiu o magistrado.

Na decisão, o juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.