A Vara Regional da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão está com inscrições abertas para o II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária. O evento vai acontecer no dia 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h, no auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão.

São 250 vagas disponíveis para o seguinte público-alvo: magistrados e servidores do TJPE; operadores do Direito; redes de proteção social; órgãos de segurança; professores e alunos de centros acadêmicos; empresários da região; vereadores do município; e representantes de instituições religiosas.

O objetivo da capacitação é propiciar espaço de reflexão e diálogo acerca dos desafios históricos e atuais para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase na questão da convivência familiar e comunitária. Para isso, o seminário visa apresentar experiências bem sucedidas, além de estabelecer novas parcerias.

A programação terá conferência sobre as reflexões históricas e jurídicas acerca das recentes mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz; e sobre a temática “Conviver em família: de quais famílias estamos falando?”, com a psicóloga Suzana Schettini.

Outras informações pelo telefone (81) 3526-8505 e pelo e-mail vrij.vitoria@gmail.com

Serviço

Evento: II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária

Local: Auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão

Data: 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h

O vereador Alberes Lopes vai se reunir na manhã da próxima segunda-feira (26) com a assessoria jurídica da Secretaria de Urbanismo e Obras (UBR) de Caruaru para cobrar explicações sobre o projeto de lei que regulariza as edificações no município, aprovado em dezembro do ano passado. Também irão participar representantes jurídicos da Câmara Municipal e da Câmara Setorial da Construção Civil da Acic.

Segundo Alberes Lopes, o projeto que foi apresentado pela prefeitura para desburocratizar o setor da construção civil do município não está funcionando na prática. As construtoras denunciaram que estão tendo as licenças de construção rejeitadas pela URB, mesmo apresentando os requisitos exigidos pela lei municipal.

–“O setor da construção civil em Caruaru é um dos maiores geradores de empregos diretos e indiretos no município, mas as grandes construtoras estão preferindo investir em outras cidades, porque a atual gestão municipal resolveu dificultar a chegada de novos empreendimentos na cidade, mesmo com um projeto de lei aprovado, que foi elaborado pela própria prefeitura. O que antes iria facilitar, agora está travando o desenvolvimento de Caruaru”, lamenta Alberes.

Ainda de acordo com Alberes Lopes, o objetivo da reunião é buscar respostas urgentes, para garantir a retomada do desenvolvimento econômico no município, especialmente neste momento de crescimento da economia em todo o estado. Outro ponto que será questionado é o fato do projeto ter sido homologado pela Câmara Municipal, porque o Pode Executivo deixou passar o prazo.

Nos últimos dois anos, a desaceleração da inadimplência ganhou intensidade. Os indicadores continuavam a crescer, mas a taxas menores do que as verificadas anteriormente. Em março de 2017, o número de consumidores negativados registrou a primeira queda na comparação anual. Mesmo com as quedas observadas em alguns meses, o ano passado terminou com um crescimento de 1,27% no número de negativados. Esse crescimento não foi homogêneo, no entanto, e uma diferença relevante é encontrada na evolução da inadimplência por faixa etária. De acordo com o Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o número de negativados mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos, recuou 21,96% em janeiro 2018. Em contraste, na faixa etária de 65 a 84 anos, o número de negativados avançou 6,19%.

O indicador mostra que diante das consecutivas quedas, a participação dos mais jovens no total de devedores caiu de 13,60%, em janeiro de 2010, para 6,12% em janeiro de 2018. Em termos absolutos, o SPC Brasil estima que, em janeiro, havia 4,81 milhões de consumidores negativados com idade entre 18 a 24 anos. A cifra representa 20,14% dos jovens dessa faixa etária.

Centro-Oeste e Sul são as regiões que apresentam a maior participação dos jovens no total de inadimplentes

É na região Centro-Oeste em que se observa a maior proporção de consumidores jovens com contas em atraso. Do total de devedores da região, 7,8% têm idade entre 18 e 24 anos. Em seguida aparece a região Sul, com 7,6%; o Norte, com uma proporção de 7,4%; Nordeste (5,7%) e o Sudeste, com 5,0%, a menor proporção de jovens negativados entre as regiões do país.

Em todas essas regiões, a inadimplência entre os jovens vem recuando a taxas expressivas.

Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tenha incluído o nome do presidente Michel Temer em uma lista de políticos inelegíveis em 2016, a situação dele é controversa. Caso leve adiante uma candidatura à reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que examinar se concede ou não o registro. Temer foi condenado pelo TRE paulista ao pagamento de multa por doação ilegal ao PMDB. Para dois ex-ministros do TSE, não está claro se o caso se insere na Lei da Ficha Limpa.

Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância a pagar multa de R$ 80 mil. O Ministério Público recorreu para aumentar o valor. Alegou que o crime deveria ser considerado mais grave por se tratar de vice-presidente da República. O recurso foi negado em 2016. Para o TRE a “multa imposta no mínimo legal é suficiente para repreender a conduta ilícita em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia”.

Em seguida, o tribunal paulista enviou à Zona Eleitoral de Temer uma certidão para incluir no sistema da Justiça Eleitoral que o então vice-presidente não era mais um “candidato ficha-limpa”. Esse cadastro, no entanto, não tem eficácia automática. Os tribunais costumam consultá-lo como fonte de informação.

O artigo da Lei da Ficha Limpa no qual o TRE inseriu Temer impede por oito anos a candidatura de pessoas condenadas por doação eleitoral ilegal, desde que o ilícito tenha implicado em abuso do poder político e econômico. O tribunal interpretou que era o caso do presidente, mesmo que o acórdão da própria corte não tenha mencionado verbalmente que houve abuso por parte do presidente. No processo, os advogados de Temer alegaram equívoco, e não má-fé na doação do valor.

NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE SERÁ MAIS RIGOROSA

— É uma boa discussão, não dá para dizer se ele é ou não inelegível. Num juízo rigoroso, como demonstra ter essa composição do tribunal, ele pode ter dor de cabeça para conseguir o registro — disse o outro ex-ministro.

Advogados eleitorais avaliam que, se quiser, Temer poderá ser candidato.

— A condenação por doação acime do limite gera, no máximo, multa. Não tem nem perda de mandato. Por conta dessa decisão, isoladamente, entendo que não se aplica a Lei da Ficha Limpa — disse Márcio Silva, especialista em direito eleitoral que já atuou para vários partidos, inclusive o PT.

O Ministério da Saúde vai discutir com estados e organismos internacionais a possibilidade de ampliar a vacinação de febre amarela para todo o país ainda neste ano por conta da circulação do vírus em novas áreas. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou a proposta nesta quinta (22), em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite.

A sugestão será também discutida com organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Ao apresentar a proposta, o ministro defendeu que estratégia de vacinar toda a população, deve ser feita de forma gradual, de acordo com as possibilidades dos estados. Segundo ele, se a ampliação for definida, haverá uma programação de vacinação para cada estado.

Atualmente, alguns estados do Nordeste e áreas do Sul e Sudeste do país não fazem parte das áreas de recomendação de vacina, por não apresentarem circulação do vírus.

Vacinação pode atingir 34 milhões de pessoas

Nestes locais devem ser vacinados, aproximadamente, 34 milhões de pessoas, sendo 11 milhões nas regiões Sul e Sudeste, além de 23 milhões no Nordeste.

Agora, o ministério estuda incluir todos os estados do país como Área Com Recomendação de Vacinação. O Ministério da Saúde aguarda o funcionamento da nova fábrica da Libbs Farmacêutica, em São Paulo, que poderá produzir mais 4 milhões de vacinas por mês.

Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, com 164 óbitos. Ao todo, foram notificados 1.773 casos suspeitos, sendo que 685 foram descartados e 422 permanecem em investigação.

Depois de registrar prejuízo de R$ 9,5 bilhões em 2016, o Banco Central (BC) fechou 2017 com lucro operacional de R$ 26 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta (22) o balanço com as contas da instituição financeira no ano passado.

Apesar do lucro operacional, a autoridade monetária perdeu R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais, compostas pela administração das reservas internacionais e pelas operações de swap cambial (compra e venda de dólares no mercado futuro). A perda total, somando os dois resultados, somou R$ 20,4 bilhões em 2017.

Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. No primeiro semestre do ano passado, o BC tinha tido lucro operacional de R$ 11,3 bilhões e perdas de R$ 15,7 bilhões com as operações cambiais. No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 14,7 bilhões e perdas de R$ 30,7 bilhões com as operações cambiais.

As perdas cambiais foram provocadas pela variação do dólar, que encerrou o ano passado com alta de 1,95%, insuficiente para cobrir os custos de captação das reservas externas do país. A estabilidade da moeda norte-americana contribuiu para que o valor em reais das reservas internacionais, que fecharam 2017 em US$ 381,972 bilhões, subisse pouco no ano passado. Em 2015, quando a divisa tinha subido 48%, o BC tinha registrado ganhos recordes de R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais.

Os resultados do primeiro semestre foram cobertos pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2017 e no início de janeiro deste ano. Os resultados do segundo semestre serão cobertos da seguinte maneira: o BC repassará o lucro administrativo de R$ 14,7 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias e o Tesouro cobrirá as perdas cambiais da autoridade monetária até o décimo dia útil de 2019.

Os clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações bancárias diretamente pelo Messenger, aplicativo de mensagens instantâneas do Facebook, sem precisar utilizar o serviço de internet banking ou o aplicativo do banco.

Segundo o banco, a troca de informações nas interações com os clientes são criptografadas de ponta a ponta.

“Queremos estar em todos os lugares em que o cliente gosta de estar, seja no aplicativo ou na rede social. As pesquisas mostram que o brasileiro aprecia muito as redes sociais”, disse nesta quinta (22) o diretor de tecnologia do Banco do Brasil, Gustavo Fosse.

A ferramenta será iniciada com um projeto-piloto com cerca de mil clientes e um grupo de funcionários do banco. Inicialmente, estão disponíveis consulta de extrato da conta-corrente e informações sobre cartão de crédito como fatura, solicitação de segunda via e liberação de uso.

Nos próximos dias, as consultas de saldo e extrato da poupança, assim como o extrato de fundos de investimento também estarão disponíveis pelo atendimento no Messenger. Após a fase de testes, o serviço será ampliado para todos os clientes.

O atendimento na nova plataforma será feito por meio do assistente virtual do banco, que já funciona para tirar dúvidas de clientes por meio de chatbot (“robô” que simula uma conversa com os clientes) no Messenger do Facebook combinada com o Watson, a plataforma de inteligência artificial para negócios da IBM na nuvem.

Há um ano, o BB adotou Watson para auxiliar os funcionários a agilizar o atendimento e responder a dúvidas e solicitações dos clientes. Em agosto do ano passado, a instituição ampliou o uso da inteligência artificial para seu novo canal de atendimento pelo Messenger do Facebook para tirar as principais dúvidas dos clientes sobre sua conta ou serviços oferecidos pelo banco.

Segundo o Banco do Brasil, foram mais de 500 mil interações e cerca de 60 mil clientes respondidos com informações sobre os mais diversos temas, como atendimento, cartão, conta-corrente, investimentos, linhas de crédito, solução de dividas, programa de relacionamento e câmbio.

A interação pelo chatbot representa 70% dos atendimentos feitos pelo BB no Facebook. Quando é necessário algum tipo de interação humana, o atendimento é encaminhado para funcionários do banco.

Desde outubro, o chatbot foi ampliado para os sistemas próprios do banco e migrou para o aplicativo. Em dezembro, começou a ser utilizado no internet banking para interações com clientes sobre módulo de segurança e bloqueio de senha.

A Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU ou a cota única com desconto encerra nesta sexta-feira (23).

A Secretaria reforça que o site para impressão do carnê 2018 é o portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br. Além disso, os boletos referentes ao IPTU deste ano podem ser adquiridos no Centro Administrativo da Prefeitura, Av. Rio Branco, 315.

Levantamento mensal da MultiCrédito mostra aumento na utilização do cheque para aquisição de produtos de maior valor agregado, como materiais de construção e automotivos. De acordo com a pesquisa realizada pelo TeleCheque, serviço oferecido pela MultiCrédito, no setor de material para construção, o uso do cheque cresceu três pontos percentuais em um ano: em janeiro de 2017, representava 19%, e neste ano, já chega a 22%. Destaque também para o segmento automotivo, cuja participação no primeiro mês de 2017 era de 20%, e este ano já alcança 21%.

“Mesmo com a leve retomada da economia, um cenário de juros elevados e pouca oferta de crédito por parte de bancos e financeiras tem levado os consumidores a buscar alternativas de crédito. O cheque tem sido uma excelente alternativa, tanto para o consumidor quanto para o varejista, que garante mais vendas e estabilidade no seu fluxo de caixa”, ressalta Walter Alfieri, diretor de Crédito, Risco e Business Intelligence da MultiCrédito.

Índices mensais por região

Centro-Oeste
O índice da região mostra queda no nível de inadimplência de 0,6 p.p. e elevação do tíquete médio em 4,6%, chegando a R$ 1.682,00. Os setores automotivo e material de construção representaram 83% do uso nos Estados do Centro-Oeste.

Nordeste
As instituições de ensino representam 11% da utilização do cheque, incremento de nove pontos percentuais na comparação com o mesmo período do ano anterior. De maneira geral, a inadimplência recuou 1% no Nordeste, e o não pagamento por parte das mulheres também teve queda, de 1,3%.

Norte
Assim como no Nordeste, na Região Norte as instituições de ensino tiveram aumento significativo no pagamento com cheque: 17% em janeiro, ante 2% no mesmo mês do ano anterior. Destaque para o aumento da participação da geração Y, que passou de 9% para 15% nos usuários do talão de cheque.

Sudeste
Na Região Sudeste, o destaque da utilização são os setores de turismo e joalheria, que, apesar de menor participação no uso total de cheques – 6% em cada segmento –, tiveram tíquete médio de R$ 9.370,00 e R$ 6.365,00, respectivamente. Os cheques honrados tiveram estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior.

Sul
No Sul, o consumo em geral segue com baixo nível de inadimplência, com tíquete médio de R$ 756. Parte dos consumidores desse meio de pagamento utilizou-o para o setor de saúde, que teve 19% de participação, aumento de 2 p.p., na comparação com janeiro de 2017.