Após dois anos de prejuízo, o Banco Central (BC) fechou o balanço no positivo, beneficiado pela alta do dólar. Depois de registrar prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023, o Banco Central (BC) teve lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o balanço do órgão no ano passado.

Em 2024, houve lucro de R$ 242,8 bilhões com operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar subiu 27,3% no ano passado, o que provoca ganhos na hora de converter as operações cambiais em reais.

O lucro total no ano passado foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28,1 bilhões em 2024. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao lucro final de R$ 270,9 bilhões.

Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do lucro total, o Tesouro receberá R$ 28,1 bilhões do resultado operacional. O BC repassará o montante ao Tesouro em até dez dias úteis.

O lucro cambial de R$ 242,8 bilhões irá para uma reserva do BC que cobre eventuais perdas nos anos seguintes. A reserva anterior havia sido esgotada em 2022, quando o BC utilizou R$ 85,9 bilhões do lucro de 2021.

O recorde de lucro registrado do BC ocorreu em 2020. Naquele ano, a autoridade monetária lucrou R$ 469,61 bilhões, por causa da disparada do dólar decorrente da pandemia de covid-19.

Até 2021, o BC divulgava balanços semestrais, em fevereiro e em agosto. Em 2022, a Lei Complementar 179 alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual, com divulgação em fevereiro ou em março.

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Em noite de reverência à cultura, a governadora Raquel Lyra abriu o Carnaval de Pernambuco 2025, em Olinda, nesta quinta-feira (27). Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual prestigiou o início das festividades na Praça do Carmo, um dos polos do festival Pernambuco Meu País no Carnaval. Na festa, as gestoras cumprimentaram o público presente e acompanharam o desfile do Cortejo Brincantes de Pernambuco e dos Patrimônios Vivos de Pernambuco.

“É a manifestação da nossa arte, da nossa alegria, da expressão que faz parte do povo pernambucano. Temos todo o time do Governo de Pernambuco empenhado para fazermos o Carnaval maior da nossa história, o mais seguro e o mais bonito. Em Olinda, estamos presentes com o Pernambuco Meu País para que artistas da cultura popular locais e nacionais possam celebrar a festa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Neste ano, o Governo de Pernambuco investe R$ 54,4 milhões para garantir a infraestrutura, segurança e apoio cultural ao Carnaval do Estado. Desse total, R$ 35 milhões foram destinados a ações culturais e turísticas, um aumento de 66% em relação ao ano passado. Além de Olinda, o festival Pernambuco Meu País no Carnaval estará presentes em outras cidades de regiões do Estado.

“Estamos com uma programação no estado inteiro. São mais de 70 municípios contemplados com políticas públicas do governo para incentivar esse grande evento para a economia e para a cultura. O Carnaval está só começando”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Com uma expectativa de público de cerca de quatro milhões de pessoas, o Carnaval de Olinda promete movimentar a economia local e reafirmar a cidade como um dos principais destinos turísticos do Brasil no período festivo. Para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, a organização detalhada da festa é resultado de uma parceria com o Governo do Estado.

“O Carnaval de Pernambuco começa aqui, na nossa terra, e a gente tem a expectativa de mais de quatro milhões de pessoas nesse sobe e desce das ladeiras. Com esta parceria tão importante entre a Prefeitura de Olinda e o Governo do Estado, só quem ganha é a população”, disse a prefeita.

Neste ano, a gestão estadual também apoiou o bloco Homem da Meia Noite, um Patrimônio Vivo de Pernambuco. Entre outros eventos olindenses beneficiados, estão o Encontro de Bonecos Gigantes, a Noite dos Tambores Silenciosos e o Polo Afro Nação Xambá. Renata Borba, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), destacou a importância do fomento à cultura durante todo o ano.

“Em paralelo, a gente também está apoiando outros polos descentralizados da cidade, chegando junto dos principais blocos tradicionais, tudo o que faz o Carnaval de Olinda ser único. Estamos falando da maior festa popular do Brasil, e Pernambuco é ainda mais especial”, registrou Renata.

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery, o investimento também impacta diretamente o setor hoteleiro da região, pois atrai turistas ao maior Carnaval do país. “Nós estamos hoje já com 97% de ocupação dos hotéis aqui em Olinda. E a gente tem certeza que em poucas horas vai ser ocupação total. Com toda essa beleza que a gente está vendo aqui na cidade, e, além de tudo, ressaltando a cultura popular e os artistas de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Para garantir a segurança dos foliões, a Secretaria de Defesa Social está mobilizando um efetivo ampliado e instalando 47 câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do Recife Antigo e do Centro Histórico de Olinda.

“Nós estamos dando uma atenção muito especial, começando pelas câmeras de videomonitoramento. O contrato foi assinado há pouco mais de 10 dias. O prazo seria de 30 dias para a instalação, mas nós conseguimos negociar e já tem câmeras funcionando aqui em Olinda. O efetivo policial está reforçado e o que a gente espera é um Carnaval o mais tranquilo possível”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram presentes na abertura o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, além de secretários do governo estadual, vereadores e lideranças locais.

Nesta quinta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Bruno Lambreta, acompanhado pelos servidores Antonio Ademildo (Superintendente-geral de Administração), Valter Costa (Supervisor de Controle Interno) e Natanael Soares (Gestor de Tecnologia da Informação), participou de uma visita institucional ao Escritório de Representação do Governo de Pernambuco em Brasília.

A Câmara de Caruaru foi a primeira Casa Legislativa a realizar esse encontro, evidenciando seu pioneirismo e compromisso na busca por soluções para demandas municipais.

Durante as discussões, foi sugerida a ampliação do atendimento do escritório, permitindo que, além de prefeitos, vereadores também sejam recebidos para tratar de pautas de interesse dos municípios pernambucanos.

A comitiva foi recepcionada pelo representante do Governo na Capital Federal, Éric Coda, pelo representante adjunto, Romildo Gastão, e pela gerente-geral do Escritório de Representação, Luciana Gouveia.

O diálogo reforçou a necessidade de uma maior articulação entre os entes municipais e estadual para fortalecer a gestão pública e aprimorar políticas voltadas ao desenvolvimento das cidades.

A iniciativa da governadora Raquel Lyra evidencia um notável avanço na integração entre os municípios do Estado.

“Essa ação estratégica não só fortalece o diálogo entre as instituições, mas também amplia o acesso a informações e recursos essenciais, promovendo benefícios diretos e concretos para todos os cidadãos”, ressaltou Lambreta.

Uma história comovente e providencial marcou uma das ocorrências do vereador Anderson Correia (PP), que ajudou a diagnosticar um tumor na cabeça de uma criança do povoado de Jacaré de Gonçalves Ferreira, em Caruaru. Em uma de suas atuações de resgate animal, o parlamentar se deparou com um pai, que estava há quase dois anos na espera por uma consulta de um neuropediatra para prescrição de exames visando ter um diagnóstico preciso sobre um tumor na cabeça do filho.

De pronto, o vereador se dispôs a ajudar a criança, articulando todos os procedimentos médicos necessários com especialistas para o bem-estar do menino, que foi abraçado pelas equipes médicas na capital pernambucana após o apelo do edil. A história se conecta com o trabalho de Anderson com os animais, que o levou até essa família para solucionar esse problema de saúde que estava estagnado desde 2023.

“Quero agradecer ao vereador Anderson Correia, que veio na minha casa para ajudar uma cachorra de rua, mas também se deparou com nossa situação e, quando eu contei a história para ele, de pronto ele articulou para que passássemos pela avaliação com a Neuropediatra, e meu filho foi encaminhado para o Hospital da Restauração, para uma equipe médica de neurocirurgia, onde foi feita uma tomografia. A equipe médica nos orientou a não mexermos no tumor, pois o mesmo não teve evolução e agora vamos fazer o tratamento e meu filho ficará bem. Muito obrigado ao vereador Anderson Correia, que teve o interesse na hora que eu falei pra ele, e de pronto nos ajudou”, disse Alisson Luiz, pai da criança.

“A pauta animalista tem algo que vai além de lutar pelos animais, ela traz conexões provenientes do amor inconfundível e puro que esses seres trazem consigo. Quem acompanha meu mandato sabe o quanto também luto pelas crianças com câncer, e essa ligação me fez chegar a esse caso, que teve um final feliz, pois agora a criança vai poder fazer um tratamento digno, sabendo de fato o que tem, e graças a Deus que o tumor estagnou, pois pela espera de quase dois anos para se ter um diagnóstico, poderia ser algo bem pior. Que Deus continue me dando forças para seguir lutando pelas pessoas e pelos animais”, destacou Anderson.

O Caruaru Shopping estará realizando, no dia 2 de março, a Oficina de Máscaras Carnavalescas, para crianças a partir dos três anos de idade. A atividade acontecerá no corredor do supermercado, das 15h às 18h.

Durante a oficina, a criançada poderá criar a sua máscara da forma que quiser, utilizando muitos enfeites, como miçangas, penas e lantejoulas. 

“O evento, que é gratuito, promete muita diversão e criatividade, e, com certeza, fará a alegria da meninada. Será imperdível”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Caruaru (SDR), promoveu, nesta quarta-feira (26), uma reunião estratégica com representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e SICOOB para discutir o programa Desenrola Rural, realizado pelo Governo Federal.

O encontro, realizado na sede da SDR, teve como objetivo alinhar ações para facilitar o acesso dos produtores rurais a soluções de renegociação de dívidas e novos investimentos, promovendo maior inclusão financeira e desenvolvimento da produção agrícola e pecuária.

A gestão municipal reforça seu compromisso em construir parcerias para apoiar os agricultores e agricultoras familiares, proporcionando oportunidades que impulsionem a produção e a qualidade de vida no meio rural.

“A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro está empenhada em realizar várias ações que estão beneficiando a população, como a produção rural, desde distribuição de sementes, aração de terras, incentivo ao empreendedorismo e divulgando oportunidades como esta, um programa muito significativo, que visa a regularização dos débitos e promoção de crédito, dessa forma, fomentando cada vez mais o desenvolvimento rural e beneficiando os agricultores e agricultoras familiares”, comentou o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento.

Planejar a participação em um evento, show ou partida esportiva é algo empolgante, mas, às vezes, os planos mudam ou o evento é cancelado, e no período de Carnaval não é diferente. A desistência após a compra de ingressos é algo comum, principalmente quando se adquire com bastante antecedência. Essa situação pode gerar muitas dúvidas e preocupações, principalmente relacionadas aos direitos do consumidor e aos aspectos contratuais envolvidos na compra do ingresso

Segundo a advogada Anna Mangueira, a legislação brasileira protege o consumidor nessas situações. “Caso o evento seja cancelado, o consumidor tem direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo eventuais taxas cobradas na compra”, explica. Essa regra se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que o prestador do serviço não pode transferir o risco do cancelamento para o consumidor. Além disso, no caso de adiamento do evento, o consumidor pode optar por utilizar o ingresso na nova data ou solicitar o reembolso do valor pago.

Já quando a desistência parte do consumidor, as regras podem variar de acordo com a forma de compra e os termos contratuais aplicáveis. “Se a compra do ingresso foi feita online, o consumidor tem direito ao direito de arrependimento, podendo solicitar o cancelamento e reembolso dentro de um prazo de sete dias, desde que o evento ainda não tenha ocorrido”, esclarece a advogada. Esse direito está previsto no artigo 49 do CDC, aplicável a compras feitas fora de estabelecimentos físicos. No entanto, para compras realizadas em pontos de venda físicos, a política de devolução pode ser definida pelo organizador do evento e deve estar claramente expressa no contrato ou nos termos da venda.

Além disso, se no momento da compra o consumidor assinou um contrato de adesão ou aceitou termos e condições que estabelecem regras específicas para cancelamento e reembolso, o organizador do evento deve cumprir integralmente as cláusulas previstas, desde que não sejam abusivas. Por isso, é essencial que o consumidor leia atentamente o contrato antes de finalizar a compra.

Dicas para garantir seus direitos:

Verifique a política de cancelamento e reembolso antes da compra – As condições devem ser claras e respeitar a legislação vigente.

Guarde todos os comprovantes e registros da transação – E-mails de confirmação, notas fiscais e recibos são essenciais para contestar cobranças indevidas.

Prefira comprar ingressos em canais oficiais – Isso evita fraudes e problemas com a validade dos bilhetes.

Atenção às cláusulas contratuais – Cláusulas abusivas que impeçam o reembolso sem justificativa podem ser contestadas.

Em caso de problemas, o consumidor pode recorrer ao Procon, registrar reclamação no Consumidor.gov.br ou buscar um advogado especializado em Direito do Consumidor e Contratos para avaliar a melhor estratégia jurídica. “O mais importante é que o consumidor esteja ciente dos seus direitos e busque soluções caso se sinta lesado”, finaliza Anna Mangueira.

Em virtude das festividades de Carnaval, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai funcionar em regime de plantão a partir da próxima sexta-feira (28/2), seguindo até o domingo (9/3). A pausa prolongada no expediente acontece devido ao feriado da Data Magna de Pernambuco, comemorada na quinta-feira (6/3). Por causa do elevado custo operacional, na sexta-feira (7/3) também não haverá funcionamento em todo o estado.

Durante o período, as unidades judiciárias do TJPE vão prestar atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgência de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento do plantão forense será das 13h às 17h.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Funcionamento do Palácio da Justiça, Fórum Paula Baptista e Fórum Thomaz de Aquino acontece de forma remota na quinta-feira (27/2)

Na quinta-feira (27/2), dia da abertura do Carnaval do Recife, os expedientes realizados no Palácio da Justiça, no Fórum Paula Batista e no Fórum Desembargador Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley serão realizados de forma remota. A medida foi adotada em virtude da modificação do trânsito no entorno dos prédios, o que dificulta o comparecimento de magistradas(os), servidoras(es), terceirizadas(os), estagiárias(os), colaboradoras(es) e usuárias(as) dos serviços.

Neste dia, os prazos processuais dos processos físicos ficam suspensos, conforme as regras legais vigentes, mantendo-se regulares os prazos dos processos judiciais eletrônicos.

O expediente presencial no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Central dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e em todas as demais unidades judiciárias e administrativas de Pernambuco está mantido, bem como o Plantão Judiciários dos Dias Úteis.

A decisão foi publicada na quinta-feira (20/2), por meio do Ato 137/2025, na Edição nº 45/2025, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o Carnaval, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual referente ao Carnaval foi publicado na Edição de nº 228/2024, do DJe, através do Ato Conjunto 42/2024, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2025 no âmbito do TJPE.

Mais oportunidades de crescimento profissional estão disponíveis por meio das 3,3 mil vagas que a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape), da Secretaria de Administração (SAD), abriu para o mês de março. São 36 qualificações oferecidas de maneira presencial e a distância, com matrículas gratuitas que podem ser feitas no site da instituição, no endereço www.egape.pe.gov.br. O prazo para inscrição varia de acordo com a modalidade e o curso.

Os servidores estaduais e municipais podem se matricular em 11 cursos presenciais, a exemplo de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Sob a Ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021)”, que ensinará os alunos a desempenhar adequadamente as funções de gestor ou fiscal de Contratos Administrativos. Os instrumentos de planejamento, a duração dos contratos e a responsabilização civil, penal e administrativa do servidor público estão entre os conteúdos que serão abordados nessa qualificação.

Outra opção presencial disponível para o funcionalismo público é o curso “Crimes Contra a Administração Pública”, que abordará as leis e penalidades previstas em relação ao tema. Ao final do curso, os servidores públicos estarão qualificados a analisar os aspectos teóricos e práticos do assunto. As aulas serão ministradas por meio de aulas expositivo-dialogadas, debate sobre casos práticos a partir da jurisprudência e exercícios, detalhando a Lei Anticorrupção, a Lei Estadual nº 16.309/2018, entre outros tópicos.

Também presencial, a formação “Básico Para a Elaboração do Termo de Referência (TR) com Fundamento na Nova Lei de Licitação (Lei Federal nº 14.133/2021)” tem o objetivo de qualificar os servidores públicos a respeito dos conhecimentos básicos necessários para a elaboração do TR. Esse curso tem carga horária de 28 horas-aula, sendo realizado por meio de exposições dialogadas, exercícios e análise de casos práticos com desenvolvimento de modelos de termos de referência.

O diretor da Egape, Henrique Oliveira, enfatizou a qualidade das formações disponibilizadas. “Todos os cursos oferecidos são elaborados a partir de material bibliográfico de excelência e estão de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o que favorece novas oportunidades profissionais para os servidores públicos e a população”, ressaltou.

O público em geral pode se inscrever nos cursos autoinstrucionais da modalidade EAD. Para isso, é necessário possuir apenas nível médio. Essas aulas terão início a partir do dia 3 de março. Entre as capacitações ofertadas, destaque para “Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais”, “Técnicas de Atendimento ao Público”, “Informática Básica”, “Gestão Documental”, entre outras qualificações. Mais informações podem ser obtidas nos números (81) 3183-8025 (Coordenação Pedagógica) e (81) 3183.8065 (cursos EAD).