O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou que as urnas eletrônicas poderão ser auditadas uma hora antes do início da votação nas Eleições 2018. A novidade permitirá que algumas instituições e partidos políticos interessados participem dessa “inspeção”, que tem como objetivo dar ainda mais transparência ao processo de votação.

As urnas que passarão pela auditoria serão definidas por amostragem e escolhidas aleatoriamente. As regras para essa nova auditoria, contudo, serão publicadas em resolução do TSE ainda a ser aprovada até o dia 5 de março deste ano pelo Plenário da Corte Eleitoral.

As entidades e instituições que poderão participar são as mesmas previstas para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais durante os seis meses antes do pleito: partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e a sociedade civil organizada.

Tecnicamente, a auditoria poderá constatar a integridade de cada programa que está inserido na urna eletrônica por meio da verificação de seus resumos digitais (hashs). Na prática, a verificação apontará se houve alteração nos programas. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, esse resumo digital é uma espécie de dígito verificador de cada programa. Por isso, se houver qualquer mudança em seu conteúdo, o dígito verificador não será o mesmo, significando que o programa sofreu adulteração.

“No momento da cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, em que os programas recebem assinaturas digitais e são blindados, nós faremos esse processo de geração de dígitos verificadores. Em seguida, publicaremos na internet cada programa com seu respectivo dígito verificador”, esclareceu, ressaltando que os programas somente serão encaminhados aos TREs após a geração e publicação dos hashs.

Com a novidade, as entidades participantes poderão acompanhar e verificar se os hashs dos programas eleitorais estão em perfeito funcionamento e se não foram alterados. “A própria urna eletrônica já faz isso automaticamente, pois no momento em que é ligada, calcula cada um desses dígitos verificadores, que garantem a sua integridade. Dessa forma, se houver qualquer discrepância de não batimento desses dígitos verificadores, a urna não funcionará, e isso já é um meio de segurança inserido no próprio processo”, disse.

Para a auditoria, poderá ser utilizado o software de cálculo dos dígitos verificadores desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou sistema semelhante criado pelas próprias instituições participantes, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo TSE, reforçando o compromisso da Corte Eleitoral de conferir ainda mais transparência ao processo. Depois de rompidos os lacres físicos da urna, será preciso introduzir uma mídia e rodar o programa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais deste ano. A decisão garante aos partidos políticos mais R$ 888,7 milhões para gastar, além do R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, criado para compensar o veto às doações empresariais. Com o novo reforço de caixa, as legendas terão aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2018. O fundo é abastecido com recursos públicos, principalmente verbas da União, além de multas eleitorais.

A liberação consta de resolução aprovada pelo TSE em 18 de dezembro, publicada no início deste mês. Caberá aos dirigentes partidários definir a distribuição desses recursos entre os candidatos. A norma permite ainda que candidatos financiem suas próprias campanhas integralmente. A medida é questionada por permitir que candidatos mais ricos banquem 100% de sua participação eleitoral com recursos próprios, em uma disputa desigual com aqueles que não dispõem de tanto dinheiro.

O fundo partidário é distribuído entre as siglas na seguinte proporção: 5% são divididos igualmente entre as 35 registradas, e os 95% restantes, de forma proporcional, de acordo com o tamanho da bancada na Câmara.
Além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Gutérres, anunciou nesta quarta-feira (14) no Kuwait um programa para estabilizar as “áreas de alto risco” no Iraque, que são vulneráveis a uma intensificação do jihadismo, com um custo de US$ 1,05 bilhão.

A ONU busca arrecadar US$ 482 milhões para o primeiro ano deste plano e US$ 568 milhões adicionais para ajudar a estabilizar as áreas consideradas de alto risco, segundo um comunicado da organização internacional.

Em discurso no Kuwait, na jornada de encerramento da conferência de doadores para a reconstrução do Iraque, transmitido pela emissora de televisão estatal kuwaitiana, Gutérres afirmou que o mundo deve “continuar ao lado do Iraque enquanto se cura” dos efeitos da guerra contra o grupo terrorista Estado Islâmico.

As agências bancárias de todo o país vão reabrir a partir das 12h desta Quarta-feira de Cinzas (14), após terem ficado fechadas durante o feriado prolongado deste carnaval de 2018.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo nesta quarta, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Durante o carnaval, quem teve contas para pagar ou precisou fazer saques, pôde utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas ou retirada de dinheiro.

Além disso, os tributos que possuem código de barras puderam ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, por internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos puderam ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Para aquelas pessoas que irão passar a semana viajando e precisarão ir até uma agência durante esse período, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco, da Febraban.

Fachin manteve Lula perto da cadeia e distante da urna

Josias de Souza

A Quarta-feira de Cinzas chegou mais cedo para Lula. O condenado do PT paga o preço por ter sambado sobre os processos da Lava Jato, entoando um samba-enredo sem nexo. Lula e seus advogados confundiram defesa técnica com lero-lero político. Esse tipo de tática é ótima para animar palanques. Mas vem se revelando inútil nos tribunais. Ao negar a liminar pedida pela defesa, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve Lula perto da cadeia e distante da urna.

Considerando-se os aspectos técnicos, a defesa de Lula portou-se como se estivesse desesperada. Pediu ao STF um habeas corpus preventivo para tentar impedir a prisão de Lula. Ora, esse mesmo pedido já tinha sido feito no STJ, que negou a liminar, mas não julgou o mérito. E há uma súmula do Supremo que impede seus ministros de tomarem conhecimento de processos que ainda estão pendentes de julgamento em outro tribunal superior.

A defesa de Lula alegou que a eventual prisão do pajé do PT ”terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país.” Ora, Lula foi condenado em 2ª instância por corrupção. De duas uma: ou pune-se o condenado ou desmoraliza-se o Judiciário. Dias atrás, a ministra Cármen Lúcia disse que mudar a regra da prisão agora seria “apequenar” o Supremo. Ao negar a liminar pedida por Lula, Fachin enviou o julgamento do mérito para o plenário do tribunal. Logo saberemos qual é o tamanho da Suprema Corte brasileira.

A interação do rádio com os esportes é o tema da edição deste ano proposto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para lembrar nesta segunda-fera (13) o Dia Mundial do Rádio. Segundo a Unesco, o tema busca mostrar como o aumento da participação feminina nas transmissões esportivas de rádio pode contribuir para a liberdade de expressão.

“Apenas 12% das notícias esportivas são apresentadas por mulheres. A Unesco está trabalhando para promover a cobertura dos esportes com participação das mulheres, a combater a discriminação de gênero nas ondas de rádio e a promover oportunidades iguais na mídia esportiva. A tarefa é imensa”, disse a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, em mensagem no site da Unesco. No comunicado, Audrey destacou que, segundo o relatório do Projeto Global de Monitoramento de Mídia, apoiado pela Unesco, somente 4% do conteúdo esportivo na mídia são dedicados aos esportes com participação feminina.

Ela ressalta que o rádio é um poderoso meio de transmitir os valores do jogo limpo, do trabalho em equipe e da equidade no esporte. “O rádio pode ajudar a combater o racismo e os estereótipos xenófobos que são, infelizmente, expressos dentro e fora do campo. Ele permite a transmissão de uma enorme variedade de esportes tradicionais, muito além das equipes de elite. Permite ainda a oportunidade de estimular a diversidade como uma força de diálogo e tolerância.”

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, lembrou que neste momento em que ocorrem os Jogos Olímpicos de Inverno, em PyeongChang, na Coreia do Sul, é preciso reconhecer o potencial das emissões desportivas como um veículo de aproximação das pessoas. “O rádio pode unir e empoderar comunidades e dar voz aos marginalizados”, disse Guterres.

O Dia Mundial do Rádio foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2011. Desde então, a data é lembrada no dia 13 de fevereiro em homenagem à inauguração da Rádio das Nações Unidas, em 1946.

Brasil

No Brasil, para marcar a data, as ações de comemoração foram planejadas pela representação da Unesco no país e o Ministério do Esporte por meio de entrevistas de desportistas para rádios e vídeos para as redes sociais. O recordista mundial paralímpico de natação Daniel Dias e a jogadora de vôlei e campeã pelo Esporte da Unesco Jackie Silva gravaram vídeos.

As estações de rádio interessadas no tema deste ano podem acessar o site oficial do Dia Mundial do Rádio disponível nas seis línguas oficiais da ONU: espanhol, inglês, francês, árabe, russo e chinês, e registrar seus eventos, seja entrevistas curtas ou programas de rádio. Foi definida ainda a hashtag #DiaMundialdoRádio para marcar a data.

O Grupo de Lima, integrado por diversos países do continente americano, começou nesta terça-feira (13) na capital peruana um encontro no qual debaterá medidas após a convocação de eleições presidenciais na Venezuela, antecipadas para o dia 22 de abril. As informações são da EFE.

Participam da reunião os chanceleres do Canadá, Chrystia Freeland; do Chile, Heraldo Muñoz; da Colômbia, María Ángela Holguín; da Guatemala, Sandra Jovel; e do Peru, Cayetana Aljovín.

O secretário de Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, participará do encontro por videoconferência. A reunião será no Palácio de Torre Tagle, no centro de Lima, sede da Chancelaria peruana.

Ao chegar à reunião, o chanceler chileno afirmou que o objetivo do encontro é “passar uma mensagem muito clara do que pensa a maioria da comunidade latino-americana que está reunida neste Grupo de Lima” sobre as próximas eleições, nas quais o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tentará a reeleição.

“As eleições que Maduro convocou unilateralmente não cumprem com nenhuma das condições nem garantias de uma eleição democrática, livre e transparente”, disse Muñoz.

O chanceler chileno também desejou que o trabalho do Grupo de Lima possa contribuir para que o povo venezuelano deixe de “pagar os custos desta situação” para que não tenha que emigrar a outros países.

“Quase 100 mil venezuelanos chegaram ao Chile, e o que falar dos países vizinhos como a Colômbia e o Brasil, onde chegam centenas de milhares? É uma situação muito grave, como disse ontem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relatório”, argumentou.

Em janeiro, o Grupo de Lima expressou em comunicado que rejeita a convocação antecipada de eleições na Venezuela, por considerar que não há garantias de um processo justo, livre, transparente e democrático.

A declaração de rejeição ganhou apoio também dos Estados Unidos, Guiana e Santa Lúcia. As eleições presidenciais foram decretadas no dia 15 de janeiro pela Assembleia Constituinte, órgão plenipotenciário formado apenas por chavistas e que a oposição e vários governos não reconhecem.

O Grupo de Lima foi criado com Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, diante da impossibilidade de aprovar resoluções sobre a Venezuela na Organização de Estados Americanos (OEA) pelo bloqueio dos países caribenhos.