O Band Folia chega aos 25 anos em 2018 e amplia a cobertura do Carnaval em todo o Brasil. “Neste ano, vamos contar com um maior envolvimento das afiliadas da Band em todo o país. Nossa ideia é mostrar a rica diversidade da cultura brasileira durante a maior festa do Brasil”, afirma Guillermo Pendino, diretor artístico da emissora.

A Band, que foi a primeira emissora a apostar na transmissão nacional do carnaval de Salvador, vai mostrar a festa na capital baiana e também em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais. Em um ano de celebração, a emissora promete revisitar a história do Band Folia e prepara muitas surpresas para o público.

A Band abre a transmissão do evento na noite de sexta-feira (9) e segue até a madrugada da quarta-feira de cinzas (14). Na abertura das transmissões, na noite de sexta-feira, já está confirmada a presença da cantora Daniela Mercury.

Direto de Salvador, Betinho e Ligia Mendes comandam a transmissão do circuito que liga as praias da Barra e Ondina, com reportagens de China e Erico Aires. Neste ano, o estúdio da emissora terá um layout que destaca as cores branco e prata, além de folhagens tropicais.

“Vamos continuar apostando nos grandes encontros musicais de artistas de gêneros diferentes, como sertanejo, eletrônico, forró, rock e música baiana. O segredo do sucesso do carnaval baiano é a mistura de tudo isso”, conta Betinho, veterano da Band FM e que há 18 anos apresenta o Band Folia em Salvador. “É uma honra apresentar novamente o Band Folia ao lado do Betinho, principalmente por que neste ano comemoramos 25 anos de cobertura”, revela Ligia Mendes.

A Band também contará com outros dois estúdios. No circuito Campo Grande, em Salvador, Juliana Guimarães apresentará as transmissões diurnas. Já no estúdio de São Paulo, a apresentação será de Joana Treptow.

O Band Folia também vai registrar os shows que serão realizados no palco do Camarote Planeta Band Othon, que comemora 15 anos. Entre as atrações confirmadas estão Léo Santana (quinta), Psirico (sexta), Carlinhos Brown (sábado e segunda), Timbalada (domingo) e Harmonia do Samba (terça).

São Paulo ganha destaque na programação

Uma das novidades deste ano é o Sampa Folia, que terá transmissões apenas para São Paulo nas tardes de sábado a terça-feira. A cobertura, capitaneada por André Vasco, vai destacar os blocos que prometem lotar as ruas da capital paulista e também o agito dos camarotes no Sambódromo durante os desfiles das escolas de samba. Na reportagem, Aline Mineiro, Amanda Ramalho, Fernanda Lacerda, Lucas Maciel, Márcio Gontijo e Victor Sarro.

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

Superlotação nos presídios

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

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Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.

Agência Brasil

O número de alunos matriculados no ensino médio integral em todo o país aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 divulgados hoje (31) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 7,9% dos estudantes frequentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior.

Ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

“[O ensino médio] continua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou.

Queda nas matrículas

Os dados do Censo Escolar, divulgados nesta quarta-feira, mostram ainda que, dos 48,6 milhões de matrículas feitas no ano passado em escolas de todo o país, 7,9 milhões foram no ensino médio, contra 8,1 milhões na mesma modalidade em 2016.

De acordo com o MEC, a tendência de queda observada nos últimos anos deve-se tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do 9º ano caiu 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação do ensino médio subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017).

Na avaliação da ministra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educação básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum curricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apresentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu.

Folhape

O único sobrevivente da queda do Globocop, no último dia 23, apresentou piora no quadro neurológico. De acordo com o boletim médico emitido nesta quarta-feira (31) pelo Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área Central do Recife, Miguel Brendo Pontes Simões, de 21 anos, permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave.

A ventilação mecânica com o uso de drogas vasoativas está mantida, segundo o HR. “Nas últimas 18 horas, foi observada uma evolução não satisfatória do quadro neurológica, consequência do grande trauma sofrido”, diz trecho da nota. Caso não haja novas intercorrências, um novo boletim será divulgado na quinta-feira (1º), às 10h.

O jovem foi o único sobrevivente do acidente que deixou duas pessoas mortas. A aeronave, propriedade de uma empresa que presta serviços à Rede Globo Recife, caiu na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul da Capital.

Miguel Brendo é operador de transmissão da empresa Helisae há um ano e meio, trabalhando na captação, gravação e transmissão de imagens para a empresa, onde fez o curso de operador de sistemas. O jovem é enteado do capitão Wagner Monteiro, um dos donos da Heliase. Ele sofreu vários traumatismos e choque hemorrágico.

Entenda o caso
O helicóptero modelo R44, de matrícula PP-HLI, da Helisae Helicópteros do Nordeste – terceirizada que opera o Globocop, da TV Globo – fazia imagens para a emissora quando caiu, às 6h05 da última terça-feira (23), na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Três pessoas estavam na aeronave.

O comandante Daniel Galvão, de 33 anos, morreu na hora. A controladora de tráfego aéreo sargento Lia Maria Abreu de Souza, de 34 anos – que viajava a convite da Helisae, não estava a serviço da Aeronáutica – chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Moradores dizem ter visto uma ave atingir helicóptero da Globo. A investigação sobre o caso será conduzida pela Polícia Federal. Em nota, a TV Globo lamentou o ocorrido e se solidarizou com as vítimas.

Folhapress

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) se manifestou nesta quarta-feira (31) contra a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de suspender sua posse no Ministério do Trabalho. Em documento enviado ao Supremo, ela disse que espera que a decisão seja revogada.

Indicada pelo presidente Michel Temer no começo do ano para ocupar a pasta, Cristiane Brasil teve a posse suspensa por decisões da Justiça de primeira e de segunda instância, mas autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o caso chegou ao STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse. A magistrada, no entanto, analisou o caso apenas em caráter liminar (provisório), e não o mérito da ação, ou seja, se Cristiane deve ou não assumir o cargo.

A ministra pediu informações às partes envolvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação. No entanto, para Cristiane, a competência sobre o caso é do STJ e não do STF. Segundo ela, é necessário revogar a liminar e reconhecer a competência do STJ, “sob pena de completa subversão do sistema de competências constitucionais”.

Cármen Lúcia pode revogar a liminar ou dar outra decisão contra a deputada -neste caso, um eventual novo recurso seria discutido pelo plenário do STF, composto pelos 11 magistrados.

Separação dos poderes
No começo de janeiro, a Justiça Federal do Rio suspendeu a posse da deputada como ministra do Trabalho. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça questionando o fato de Cristiane ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Cristiane Brasil argumenta que a Justiça de primeira instância não poderia ter dado a decisão porque o ato “viola flagrantemente o princípio da separação dos Poderes”.
Ela afirma que preenche “de maneira clara e inequívoca” os requisitos previstos pela Constituição para ocupar o cargo.

O texto da Constituição Federal determina que “os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos”.

A petebista diz ainda que, apesar das alegações de que sua nomeação “ofenderia a moralidade administrativa, uma vez que a reclamada não reuniria em seu currículo características apropriadas à função”, ela está preparada para assumir a função. Para ela, a alegação “é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade”. No documento protocolado no STF ela apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como “oportunista e cavilosa”.

Dívidas trabalhistas
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. Com isso, sua nomeação para o Ministério do Trabalho está sendo questionada.

No domingo, um vídeo em que ela se defende da condenação foi postado na internet e viralizou nas redes sociais.

A deputada é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha de S.Paulo, em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma] Previdência”, disse Temer.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas. A conclusão do parecer de mais de 60 páginas atesta que o parcelamento das dívidas, com condições mais favoráveis, para os pequenos negócios está garantido pela Constituição e possui, inclusive, respaldo do entendimento da corte máxima brasileira.

“Mas parece que a Constituição não vale para a equipe econômica do Governo Federal. Uma vez que o Refis já foi concedido às grandes corporações, o mínimo aceitável é um tratamento isonômico, estendendo o benefício às micro e pequenas empresas, sendo que estas, sim, têm direito a um tratamento diferenciado”, alerta Afif.

No dia 5 de janeiro desse ano, o Poder Executivo vetou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT, conhecido como Refis) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. O veto atendeu recomendações da área econômica para supostamente não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras questões.

Mais de 600 mil empreendedores não tiveram a opção de parcelar suas dívidas com redução de juros e multas e, ainda, ampliação de prazos, assim como ocorreu com os médios e grandes empresários. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões.

O parecer jurídico, cujo tema central é “Implicações constitucionais do veto ao PERT dos pequenos”, apresenta uma série de argumentos em defesa da derrubada do veto e do Simples Nacional. O documento contesta a necessidade de submeter a proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visto que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a própria Constituição não indicam a análise deste órgão sobre o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

De acordo com o parecer, o Refis não pode ser tratado como um “favor”, e sim, como um direito constitucional. Segundo ele, as medidas de simplificação, redução e eliminação das obrigações tributárias, como o regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas (Simples Nacional), além de programas como o Refis, não podem ser consideradas como favores, visto que o tratamento diferenciado aos pequenos negócios é previsto nos artigos 146, 170 e 179 da Constituição. O documento assinala que tais benefícios surgiram como alternativa constitucional para que as empresas de micro e pequeno porte conseguissem superar o “manicômio tributário” do país.

“Não podemos ficar calados diante dessa injustiça e ilegalidade. Levaremos o parecer para alertar os parlamentares sobre o absurdo que foi cometido contra esses empresários, os principais responsáveis pela geração de emprego em 2017. Queremos o apoio de deputados e senadores para fazer valer a própria disposição do Congresso, que aprovou por unanimidade o Refis das MPE em dezembro passado”, ressalta Afif.

Segundo o parecer, incentivar os pequenos negócios é assegurar a formalização, permanência e possibilidade de expansão das micro e pequenas empresas como protagonistas do crescimento do mercado e da economia brasileira.

O documento indica, também, que o veto ao Refis vai ao encontro da jurisprudência do STF. Diz que a postura do Congresso ao aprovar o Refis das MPE resolveu a ofensa contra a igualdade tributária, que resultaria – e resultará caso o veto não seja derrubado – em uma enorme corrida dos pequenos negócios à Justiça para defender seus direitos lesados.

O veto ao Refis deve entrar na pauta de apreciação do Congresso Nacional assim que retornarem às atividades legislativas. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional. O Refis aumentará o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Por Janguiê Diniz

Iniciamos 2018 e este é mais um ano de eleições no Brasil, período em que todos os governantes e candidatos querem ressaltar suas virtudes e comprometimento em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.

Em contrapartida, é também o ano em que os trabalhadores mais reivindicam direitos e melhorias nas condições, não apenas de trabalho, mas também de infraestrutura das cidades. Como resultado dessas movimentações, temos inúmeras obras por todos os cantos das cidades, correria para finalizar projetos em andamento além de movimentos de protestos e greves.

Quando se fala em futuro do Brasil e um hipotético marco temporal para o adeus à crise econômica e política, o mês de outubro de 2018 se torna emblemático. Será nele que elegeremos o novo presidente da república, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. São mais de 145 milhões de brasileiros aptos a votar e repletos de perguntas que se impõem pela avassaladora crise moral e ética que paira na quase totalidade da classe política nacional, embasada em escândalos sucessivos de corrupção e uso da máquina pública para fins pessoais.

Pesquisas apontam que a população quer saber onde estão e o que acontecerá com o ProUni, o Fies, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Será preciso que os partidos políticos reinventem discursos e práticas. Em uma cena política com 35 partidos políticos e mais 50 outros aguardando a confirmação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar das eleições, há um desencanto da população com as lideranças políticas e com a política em si.

Um levantamento feito pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no início de 2018, mostra que 47% dos brasileiros esperam que o combate à corrupção esteja na lista das principais prioridades do novo presidente do país. Já 39% citaram o investimento na saúde como ação primordial e 33% o investimento na educação. Em seguida aparecem a segurança pública (32%) e a geração de empregos (29%).

A grande verdade é que nós, cidadãos, só veremos mudanças reais no país se nos envolvermos no processo político durante o ano de 2018 e subsequentes. É preciso discutir, participar, se envolver e acima de tudo cobrar para que tudo que a população anseia e que é prometido nas campanhas políticas, seja realizado. A transformação nacional é resultado do envolvimento de todos.

Em uma eleição nacional, sem o excesso de recursos que marcaram as eleições anteriores, a exploração do fato de estarmos em franca recuperação econômica deve ser uma força para ser explorada pelos candidatos.

Caro leitor, não podemos pensar que vivemos como a política do “Pão e circo”, instituída em Roma há séculos atrás e utilizada para abafar os problemas sociais que vivemos e convivemos. Para sermos um país modelo, com baixo índice de corrupção e altos níveis de serviços públicos e qualidade de vida, precisamos cuidar primeiro de nossa população e isso só virá com a participação efetiva de toda a sociedade na política.

Sessenta e sete universidades federais, estaduais e privadas de 20 estados receberam R$ 6.599.922.30 do Ministério do Trabalho para incentivar incubadoras de empreendimentos econômicos solidários. Os recursos foram liberados por meio do convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), firmado em novembro de 2017.

Receberam os recursos as universidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pará, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás e Roraima.

De acordo com o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, esses recursos fazem parte de uma política de empregabilidade do Ministério e tem objetivo de estimular pesquisas e projetos focados na economia solidária. “Empreendimentos solidários são comprometidos com o desenvolvimento humano, por meio da viabilidade econômica. E temos tido excelentes resultados na área; por isso é importante continuar incentivando”, salienta Yomura.

Para o subsecretário de Economia Solidária substituto, Ricardo Gonçalves, das 177 propostas apresentadas como candidatas ao recurso, foram selecionadas as 67 que seguiram as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Os temas foram interação horizontal entre empreendimentos e equipes de incubação, produção e troca de conhecimento; princípios metodológicos centrais inspirados principalmente na proposta de educação popular, autogestão, interdisciplinaridade e aprendizado mútuo; troca entre saberes acadêmicos e saberes populares; formação de Redes de Economia Solidária; promoção de políticas públicas de Economia Solidária e do desenvolvimento territorial sustentável; e superação da extrema pobreza.

“A importância dessa ação se reflete na quantidade de propostas apresentadas por universidades de todo o Brasil. As 67 incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários selecionadas serão apoiadas pela Senaes. É um número bastante expressivo, que reafirma o compromisso da Subsecretaria de Economia Solidária de fomentar ações que beneficiam os segmentos populacionais mais vulneráveis, garantindo trabalho e renda, além de dignidade e transformações positivas em suas vidas”, afirma Ricardo Gonçalves.

Projetos – Uma das propostas selecionadas é da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), de Santa Catarina. A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares implementará o projeto “O Cárcere e a Cidadania trabalha com reintegração socioeconômica de pessoas em privação de liberdade”. Neste caso, as ações desenvolvidas serão de incubação para constituição de uma cooperativa voltada a serviços ligados à construção civil. Também serão promovidas ações de assessoria para a inserção de apenados que trabalham com a produção de alimentos e similares em grupos associativos já existentes e em suas redes de comercialização. Outra frente que integra o projeto é a realização de cursos de formação em economia solidária para 40 apenados que serão encaminhados pela Central de Apoio à Execução Penal do Fórum Regional de Blumenau, além de quatro ações socioeducativas em presídio de Blumenau.

Da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), presente em três estados (Bahia, Pernambuco e Piauí), foi selecionado o projeto com foco no desenvolvimento territorial, economia solidária e empreendedorismo, com mulheres no protagonismo. A proposta é desenvolvida pela Pró-Reitoria de Extensão e visa atender mulheres trabalhadoras dos Territórios Sertão do São Francisco Bahia, Sertão do São Francisco Pernambuco, Serra da Capivara – PI, Piemonte Norte do Itapicuru e Itaparica.

Entre os planos do projeto da Univasf estão produzir e disseminar materiais pedagógicos e informativos sobre economia solidária, agroecologia e empreendedorismo, e a inserção das mulheres no mercado de trabalho; articular nos territórios uma rede de comércio justo e solidário; capacitar agentes de desenvolvimento nos territórios em tecnologias sociais, profissionalizações diversas a partir das suas vocações; incubar empresas autogestionárias na universidade; e capacitar mulheres dos territórios selecionados respeitando a vocação local, na perspectiva da geração de trabalho e renda.

No mês de janeiro, que se comemora o dia do aposentado, o CaruaruPrev distribuiu para os aposentados e pensionistas do instituto o calendário de atividades anuais.

Divulgando todas as atividades festivas que serão realizadas no decorrer do ano, bem como o dia de pagamento de cada mês.