Congresso em Foco

O presidente Michel Temer não tem o respaldo político necessário para dialogar com a sociedade e votar a reforma da Previdência. Deveria deixar a votação da proposta para o sucessor, presidente a ser eleito pelo voto popular. A opinião não é de uma liderança oposicionista, mas do líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB).

Para o senador, só um chefe do Executivo consagrado pelas urnas tem apoio suficiente propor mudanças profundas que mexem diretamente com a vida de milhões de brasileiros. Lira conta que fez a sugestão a Temer para que desista da votação durante reunião com a bancada do MDB no ano passado. O presidente ouviu, mas não disse nada.

“Como é um assunto tão importante, deveria ser feito com a profundidade necessária e com o apoio e o convencimento da população. Somente um presidente eleito pode fazer isso”, acredita Lira.

O líder do MDB diz que considera fundamental a aprovação de uma reforma da Previdência, mas evita expressar sua opinião sobre a proposta enviada por Temer ao Congresso. “Não sou contra nem a favor, não tenho opinião formada. Só vamos entrar no assunto quando ela passar na Câmara. Aí passa a ser discussão do Senado.”

Ele admite que não há certeza se a proposta será aprovada pelos deputados. “A gente não sabe se vai ser aprovada ou não. Se for aprovada, qual será o conteúdo dela. A partir daí, quando ela atravessar o tapete, vamos discutir. Não adianta pensar em um assunto dessa importância sem ser de forma objetiva. Seria até uma interferência no trabalho da Câmara”, explica.

Para Raimundo Lira, não falta legitimidade para Temer – presidente que chegou ao Planalto após um processo de impeachment de Dilma –, mas, sim, maior respaldo político. “Não é falta de legitimidade. A maior reforma que um país pode promover é por meio de uma Assembleia Constituinte. Os constituintes são eleitos para isso. Ninguém consegue fazer uma reforma profunda sem uma Constituinte. Considero a reforma da Previdência tão importante que deveria ter esse respaldo popular”, avalia.

A posição do líder do MDB no Senado prenuncia a dificuldade que o governo terá para concretizar a reforma da Previdência. O Planalto reconhece que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara. Ministros e lideranças governistas na Casa correm contra o relógio para que o texto seja votado ainda em fevereiro. Depois disso, a batalha será no Senado, onde também haverá resistência.

Presidente da comissão especial do impeachment em 2016, Raimundo Lira está na liderança do MDB desde julho do ano passado. Ele substituiu Renan Calheiros (AL), que deixou o posto após fazer sucessivos ataques a Temer e atuar como oposicionista. Com um perfil considerado conciliador, o senador paraibano ainda tem o desafio de apaziguar uma bancada dividida. O grupo de Renan no Senado resiste à reforma da Previdência e outras iniciativas do governo. Já a ala liderada por Romero Jucá (RR) dedica fidelidade absoluta ao presidente.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego média de 2017 ficou em 12,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, a taxa havia ficado em 11,5%.

Analisando-se apenas o último trimestre do ano, a taxa ficou em 11,8%. A taxa do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a taxa do último trimestre de 2016 havia sido de 12%.

Ícaro Matos – Repórter do Radiojornalismo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

Na terça-feira (30), foi dado o pontapé inicial para as obras de reforma do Mercado de Carnes na Central de Abastecimento em Belo Jardim. A obra, em fase de licitação, está orçada em R$ 867.209,75. A reforma inclui a instalação de um novo piso, balcões, teto, instalações elétricas e hidráulicas. O espaço ficará adequado para a venda e compra de carnes, peixes e outros alimentos.

O prefeito Hélio dos Terrenos, acompanhado do secretário de Obras, José Genilson, visitaram a central durante a instalação dos tapumes para a realização da reforma. “A reforma é uma meta da minha gestão. Recebemos a Central abandonada e iremos entregá-la arrumada, toda pronta e bem feita. Vamos fazer um trabalho sério, porque é assim que mudaremos Belo Jardim”, declarou o prefeito.

Segundo levantamento da Abecs, associação das empresas de cartões, com base em dados divulgados pelo Banco Central, é cada vez menor a dívida dos consumidores no cartão de crédito. Após a mudança na regra que limitou em até 30 dias o prazo de permanência no crédito rotativo, em vigor desde abril de 2017, o índice de inadimplência do cartão caiu para 6,2% em dezembro, menor patamar de toda a série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011.

A queda da inadimplência era um dos objetivos propostos pelo setor de cartões e pelo Banco Central com a mudança na regra do rotativo. Antes disso, o índice girava em torno de 7,7% (dez/16). A redução ocorreu porque as pessoas passaram a usar menos o rotativo e estão pagando as compras à vista: segundo dados do Banco Central, nos últimos 12 meses houve uma queda de 20,2% no saldo financeiro do rotativo, enquanto o valor das compras à vista e parceladas sem juros cresceu 12% no mesmo período.

Outro aspecto positivo da nova regra é a redução da taxa de juros do rotativo do cartão, que, após a mudança, caiu para menos da metade, saindo de 466,4% a.a. (15,5% a.m.) em março para 201,8% a.a. (9,6% a.m.) em dezembro. Ao todo, nos últimos nove meses, a taxa anual já acumula uma redução de quase 60%. Além disso, as pessoas que costumavam entrar no rotativo também estão trocando essa linha de crédito pela modalidade de parcelamento, que possui taxa média de juros ainda menor, de 8,6% ao mês.

“Esses movimentos mostram que os objetivos propostos pela mudança foram atingidos e o consumidor tem aproveitado a nova regra para buscar uma alternativa de crédito mais barata e com pagamento em parcelas fixas, o que garante maior controle do orçamento”, afirma Fernando Chacon, presidente da Abecs.

As aulas estão prestes a começar e com isso recorrentes preocupações dos pais vêm à tona: será que vale confiar no projeto pedagógico? A equipe é qualificada para aplicá-lo? O ambiente físico escolar é adequado e acolhedor? Conseguirei arcar com todas as mensalidades? Apesar de serem questionamentos pertinentes, não são só eles que devem vir à mente quando as crianças e jovens voltam para a escola. Um ponto que deve ser levado em consideração, para segurança e bem-estar de alunos, educadores e pais é: a instituição de ensino possui seguro? Se sim, quais são e o que cobrem, e quais serviços adicionais oferecem?

A explicação é do Superintendente de Vida e Afinidades da Seguros SURA, Marco Garutti. “Acidentes acontecem quando menos esperamos, ainda mais quando falamos de crianças. Um piso molhado, uma brincadeira no pátio da escola, ou uma simples partida de futebol podem apresentar armadilhas e, por isso, a importância de eleger uma escola que ofereça Seguro contra Acidentes Pessoais é fundamental”, explica Garutti. De acordo com ele, as instituições de ensino devem estar preparadas para prestar todo o auxílio necessário caso haja algum tipo de ocorrência, sem que sejam necessários custos adicionais, e os responsáveis pelo aluno devem sempre perguntar se a instituição de ensino dispõe desse tipo de cobertura.

Segundo Garutti, o Seguro Acidentes Pessoais Escolar da Seguros SURA foi desenvolvido para atender às necessidades dos estabelecimentos de ensino de diversos tipos e tamanhos, oferecendo proteção contra acidentes pessoais para alunos, com a possibilidade de estendê-la também aos funcionários. “Há possibilidade, por exemplo, de assistência aos alunos em caso de qualquer acidente dentro e fora do estabelecimento de ensino, no período em que o estudante estiver matriculado na escola, durante 24 horas, 7 dias por semana”, afirma.

O seguro também conta com transporte em caso de acidentes, retorno à residência após alta hospitalar, transporte em casos de tratamento fisioterápico, além de aulas domiciliares por impossibilidade de locomoção. “Esses benefícios são adequados ao perfil e necessidade de cada instituição, porque nosso produto é totalmente personalizado”, explica. “Por proteger alunos e funcionários e garantir a tranquilidade dos pais e da Instituição de Ensino, este é um seguro que agrega valor ao estabelecimento, por isso, também deve ficar no radar dos pais”, completa.

Maior proteção

Outro ponto que os pais e responsáveis devem ficar atentos na escolha da instituição de ensino para o seu filho é se ela possui um Seguro Empresarial, para que o ambiente físico também esteja protegido em caso de possíveis acidentes e imprevistos. “Isso é uma importante garantia de que, por exemplo, as aulas não vão parar diante de situações inesperadas. Parte da solidez financeira da escola está diretamente vinculada a esse tipo de seguro e é fundamental para que a instituição tenha sua estrutura habilitada para o seu devido fim, o ensino.”, diz Alex Giesz, Gerente de Soluções Multirriscos da Seguros SURA. De acordo com ele, uma das formas que esse tipo de seguro, patrimonial, tem para oferecer garantia à instituição, é pela solidez financeira. Já para os alunos, isso pode significar a continuidade das aulas em caso de sinistro, como um incêndio causado por raios, por exemplo, uma vez que o seguro arcará com a reconstrução da instituição a tempo de os alunos não perderem a aula, com qualidade e sem riscos de acidentes durante esse período.

O Seguro Empresarial para Escolas da Seguros SURA também oferece adicionalmente assistência 24 horas que abrange desde cuidados básicos, como conserto de ar condicionado, serviços de manutenção, dedetização, aluguel de gerador provisório e consultoria orçamentária até a garantia de proteção ao patrimônio ou empreendimento, que vai desde cobertura contra os riscos inerentes a incêndio, queda de raio e explosão, até responsabilidade civil para os danos causados a terceiros. “Todos são de extrema importância para o dia a dia das instituições, pois oferecem mais conforto aos pais ou responsáveis, que podem ficar mais tranquilos sabendo que a criança, adolescente ou jovem está seguro”, reforça.

Além disso, há mais de 30 tipos de coberturas que podem ser contratados de acordo com a necessidade do cliente e o perfil de cada instituição. Algumas das mais indicadas são: roubo de bens e mercadorias, danos e equipamentos estacionários e eletrônicos (inclusive portáteis) e acidentes em atividades educacionais ou recreativas, mesmo fora das instalações. Outra bastante recomendada é a que prevê cobertura de vendaval, porque a maior parte das instituições de ensino têm telhado no pátio e nos corredores, que pode sofrer danos causados por fortes chuvas.

“Em determinadas regiões do Brasil, que sofrem efeitos do clima, devido a chuvas e ventos, de acordo com a época do ano, esse tipo de cobertura pode significar a solidez financeira da instituição, já que, caso aconteça algum acidente, a seguradora será acionada para reparar os danos, com custo reduzido para o proprietário do estabelecimento”, explica.

“As soluções do Seguro Acidentes Pessoais Escolar e Seguro Empresarial Escolar da Seguros SURA foram desenvolvidas para promover uma experiência positiva para a instituição de ensino, pais e responsáveis e alunos. Acreditamos que este portfólio considera as principais necessidades dos consumidores deste mercado e que, com ele, podemos impactar positivamente na experiência do cliente com a companhia”, finaliza Alex Giesz.

SOBRE A SEGUROS SURA

Fundada há mais de 70 anos na Colômbia, a Seguros SURA é uma subsidiária do Grupo SURA, que possui investimentos em diversos setores do mercado latino-americano. Especializado em Seguros de Bens, Pessoas, Responsabilidades, Seguro Saúde e de Acidentes de Trabalho, atualmente é um dos maiores grupos seguradores da América Latina e oferece, além de soluções em seguros, gestão completa de tendências e riscos. A seguradora conta com 13 mil funcionários, mais de 15 milhões de clientes e prêmios líquidos que em 2016 atingiram US$ 3,8 bilhões.

SOBRE A SEGUROS SURA NO BRASIL

A Suramericana chegou ao Brasil como Seguros SURA em 2016, como parte do seu processo de expansão regional, que a posiciona hoje em 9 países da América Latina. Sua estratégia atual baseia-se em entregar bem-estar, competitividade e sustentabilidade, a partir da gestão de tendências e riscos, o que permite ampliar a visibilidade dos clientes para antecipar riscos e aproveitar as oportunidades do entorno. A Seguros SURA Brasil atua com foco em seguros de Afinidades, Transportes, Frota de Automóveis, Seguros para Pequenas e Médias Empresas (Vida em Grupo, Empresarial e Pequenas Frotas), além de oferecer soluções em Seguros para Franquias e o Seguro Residencial. Ao todo, são mais de 300 funcionários distribuídos em escritórios nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Ribeirão Preto. A Companhia adota uma série de práticas de gestão de pessoas que refletem no dia a dia da empresa e tem uma cultura corporativa orientada para Clientes, Pessoas e Inovação. Para obter mais informações sobre a Seguros SURA, acesse o site: www.segurossura.com.br.

“Atrás do trio elétrico, só não vai quem já morreu!”. Caetano Veloso em 1969 já cantava um dos principais clichês de carnaval: o grande número de pessoas na rua. No ano passado, a Prefeitura Municipal de Salvador contabilizou 2,5 milhões de foliões na cidade. Rio de Janeiro e São Paulo receberam 6 milhões e 3,5 milhões de turistas, respectivamente, segundo dados da Rio Tour e da Prefeitura paulista. Com tanta gente na rua, não deve faltar animação para a folia, e nem os perigos de contaminação por agentes microbianos. Doenças respiratórias virais (Exemplo: adenovírus, rinovírus, parainfluenza e VSR ) e Hepatite A são algumas das doenças que potencialmente podem ocorrer sob forma surto neste carnaval.

Júlia Kawagoe, docente do Mestrado Profissional em Enfermagem da Faculdade Albert Einstein e consultora técnico – científica da B.Braun Brasil, explica que as mãos a principal via de transmissão nesses casos. “Nós nos contaminamos ao tocar em superfícies como corrimão de escada, suporte de ônibus/ trens/ metrô, entre outros e mexer em água contaminada. Com a nossa mão contaminada, inconscientemente tocamos nariz, boca ou olhos. E após isso, ainda continuamos tocando outras pessoas e outras superfícies e perpetuando a cadeia de transmissão de micro-organismos”, explica a especialista.

Ainda segundo Júlia, o cuidado nas relações sexuais deve ser redobrado, já que doenças como a hepatite A podem ser transmitidas também através da relação sexual. “Além da necessidade do uso de preservativos para se proteger dessas doenças e também de uma possível gravidez indesejada, a proteção por meio da vacina é fundamental inclusive para adultos”. A especialista ressalta que como a doença pode ser transmitida através do contato, as crianças também devem ser imunizadas. “Para crianças de até 5 anos a vacina é gratuita”.

Outro modo de transmissão de agentes microbianos, especialmente os vírus que causam gripe e resfriados, ocorre pelos perdigotos contaminados durante o espirro e a tosse. “As mãos se contaminam ao cobrir a boca e o nariz, e se não forem higienizadas, podem contaminar as superfícies do ambiente a serem tocados logo a seguir”.

Banheiros químicos também são vilões disfarçados nessa esfera de contaminação, já que a falta de água para higienização das mãos acaba por alimentar a cadeia. “Parasitoses intestinais e até hepatite A podem ser transmitidas nesses casos. A dica para reduzir os riscos é levar um frasco de álcool gel pequeno no bolso ou na bolsa, para usar sempre que for utilizar o banheiro”, afirma.

Alimentos também não estão imunes à contaminação. “Uma das ocorrências comuns nesta época do ano é a gastrenterocolite aguda (GECA), cujo quadro inclui vômitos e diarreia (podendo causar desidratação), devido à manipulação e consumo de alimentos produzidos sem condições higiênicas e má conservação. Lembrando que entre os alimentos, as bebidas (leite, água – gelo também, sucos, batidas) também podem ser fonte de infecção. Os alimentos podem se contaminar durante e após o seu preparo, e ao ser consumido. As bactérias (Salmonella spp) ou suas toxinas (Staphylococcus aureus), e mesmo os agentes virais (norovírus, adenovírus) podem causar infecções intestinais”.

COMO SE PREVINIR

Para tentar fugir de imprevistos e aproveitar a festa do Momo até o fim, a especialista cita algumas práticas que podem auxiliar no combate dessas doenças. São elas:

-Ao tossir e espirrar, cubra a boca e nariz com lenço de papel. Descarte o lenço em uma lixeira, e higienize as mãos – lavando-as com água e sabonete, ou friccionando-as com preparação alcoólica. Caso não tenha lenço de papel e não tiver recursos para higienizar as mãos, não deve tossir ou espirrar nas mãos – elas ficarão contaminadas e irão contaminar superfícies aos serem tocadas. Neste caso, tussa ou espirre na parte interna do cotovelo.

-Não leve as mãos à boca, olhos ou nariz. Evitará se contaminar.

– Atenção a alimentos e bebidas: não consuma alimentos se desconfiar da procedência, qualidade, acondicionamento e conservação térmica. A água deve ser tratada/filtrada, mesmo sob forma de gelo.

– Proteja-se nas relações sexuais utilizando preservativo.

Os interessados em concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho podem se inscrever no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criado pelo Ministério da Educação. No total, serão ofertadas 43 mil vagas na modalidade Urbano e outras 11 mil na Campo, por meio das secretarias de Educação estaduais e municipais. Os interessados devem se matricular, pela internet, até 28 de fevereiro. As aulas têm início previsto para março.

“Essa iniciativa do MEC beneficia jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e dá a oportunidade para que eles terminem o ensino fundamental”, explica o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus.

Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Projovem é um mecanismo de promoção da igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino. Os cursos, com duração entre 18 e 24 meses –respectivamente nas modalidades Urbano e Campo –, buscam a educação fundamental e a qualificação profissional inicial.

Programa – Aos estudantes e educadores dos programas, é fornecido todo o material didático-pedagógico específico, que destaca em sua fundamentação a consideração do estudante como sujeito de sua aprendizagem, respeitando suas vivências e experiências de vida e valorizando a cultura e os aspectos cotidianos. “Todo o material será fornecido e elaborado pelo MEC e o conteúdo tem uma dinâmica voltada para esses jovens e para essa juventude em suas várias faces”, reforça o coordenador-geral.

O programa oferece também sala de acolhimento para as crianças de até oito anos, filhos dos estudantes que não tem onde ficar no horário das aulas de seus pais.

Responsáveis por formar os educadores vinculados ao programa, os coordenadores locais e formadores terão acesso à formação inicial e continuada, ofertada pelo MEC, por meio da diretoria de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. “Também temos uma preocupação com a formação inicial e continuada desses coordenadores locais e formadores”, finalizou Bruno Alves de Jesus.

As matrículas devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para mais informações, os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua localidade. Clique no site do Simec para fazer a matrícula e aqui para obter informações sobre os locais com matrículas abertas.

Os dados do Censo Escolar 2017 serão divulgados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 31 de janeiro, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). Serão apresentados os principais números do levantamento estatístico realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A coletiva de imprensa será conduzida pela Ministra da Educação substituta, Maria Helena Guimarães de Castro; pela presidente do Inep, Maria Inês Fini; pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio; e pelo Secretário da Educação Básica, Rossieli Soares da Silva.

SERVIÇO:
Coletiva de Imprensa – Censo Escolar 2017
Data: 31 de janeiro de 2018
Horário: 11h
Local: Sala de Atos do Ministério da Educação
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 9º Andar, Brasília (DF)

Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

A nova denúncia apresentada pelo MPF é relativa à lavagem de dinheiro e é um desdobramento das operações Calicute, Mascate e Eficiência.

Além de Cabral, também foram denunciados Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins.

De acordo com os procuradores, os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram nas seguintes modalidades: 165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014 de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LGR Agropecuária).

Segundo a denúncia, ocorreram 39 atos de lavagem de dinheiro entre 30 de dezembro de 2009 a 2 de maio de 2011 de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Consultoria.

Os procuradores também afirmam que houve oito atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014 de R$ 157.540 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo.

Defesa de Cabral

Em nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a denúncia recicla material usado em outros processos para chegar ao ex-governador “baseada exclusivamente em artifícios teóricos e nas palavras de delatores”.

“Sérgio Cabral nunca teve qualquer relação com as empresas ou com as operações financeiras nela descritas, não havendo um só indício da sua participação nos fatos investigados”, disse o advogado.

No último dia 18, Cabral foi levado para Curitiba. A transferência do ex-governador atendeu às determinações do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. As duas decisões apontam que Cabral tinha privilégios na cadeia.