O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês, de pagar o Imposto de Renda (IR). De acordo com o Executivo, 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão.

A possibilidade das pessoas com essa renda pagarem o imposto surgiu após o aumento do ganho real do salário mínimo. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a duas remunerações do ano passado. No entanto, com a correção, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de pagar o tributo.

“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.

A nova tabela entra em vigor a partir da publicação da MP e prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.

O desconto é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

As informações são do Correio Braziliense.

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convergiram, dando um tom otimista para o crescimento da economia brasileira. Em painéis diferentes, os dois participaram terça-feira (6/2) do CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, e chamaram atenção por suas percepções positivas em relação à manutenção da meta de zerar o deficit fiscal este ano.

Campos Neto afirmou que a meta, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, ajudou a ancorar expectativas do mercado e nortear decisões de política monetária. “Em termos de expectativas de inflação, vemos um marco que foi a confirmação da meta. Sempre dizíamos que era muito difícil ter uma visibilidade do que fazer em política monetária sem ter certeza de qual era a meta. Vimos, depois da confirmação da meta, que as expectativas de inflação caíram muito”, declarou.

Ele também citou a questão fiscal como elemento relevante ao mencionar as dificuldades do mercado em acertar a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “É importante insistir na meta, é preciso de coordenação entre agentes que fazem parte desse equilíbrio. O ministro (da Fazenda, Fernando Haddad) está fazendo um esforço muito grande para que isso aconteça.”

Para Campos Neto, o PIB pode surpreender positivamente no início de 2024. “A perspectiva de crescimento do primeiro trimestre está parecendo que vai surpreender pra cima. Essa é a nossa primeira intuição no Banco Central. A gente vê serviços puxando bastante”, projetou.

Haddad, por sua vez, disse que sempre foi “otimista” em relação ao desempenho da economia brasileira e buscou argumentos para justificar o rombo de R$ 230,5 bilhões. De acordo com ele, o resultado deficitário foi impactado, entre outros motivos, pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Para o ministro da Fazenda, a meta de deficit primário zero para este ano é agora uma meta do país, porque está prevista em lei chancelada pelo Congresso Nacional. Ele citou medidas adotadas pelo governo para ajudar no equilíbrio das contas no futuro próximo e reforçou a importância do apoio do Legislativo.

Haddad acrescentou ainda que espera um crescimento acima de 2% do PIB para 2024. Para ele, o resultado do quarto trimestre de 2023, a ser anunciado, será melhor que a expectativa. “Eu não vejo razão para nós crescermos menos de 2%. A previsão da Secretaria de Política Econômica é de 2,3%. Mas já tem gente de mercado falando em mais, gente séria, falando em 2,6%.”

As informações são do Correio Braziliense.

O transporte público no Recife e Região Metropolitana poderá sofrer uma baixa em seu funcionamento durante o Carnaval, já que o Sindicato dos Metroviários e das Metroviárias de Pernambuco (Sindmetro-PE) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na noite desta terça-feira (6), onde votou pela adesão ao estado de greve da categoria, alegando insegurança para os dias de folia.

A concentração dos trabalhadores aconteceu na Praça da Greve, localizada na frente da Estação Central do Metrô de Recife, juntando, aproximadamente, 50 pessoas.

Presidente do Sindmetro, Luiz Soares conversou com a reportagem da Folha de Pernambuco após a votação, apontando o pedido para que 10 trens (composições) estejam à disposição da população durante os dias de folia.

“Nós temos um sistema que tem muita dificuldade em operar, além da questão da falta de policiamento. A gente tem essa preocupação, porque no Carnaval e no Galo (da Madrugada) aumenta o número de pessoas. Mas cadê as composições? Estamos pedindo que, em vez de seis ou oito composições atendamos com 10”, afirma.

Uma reunião com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está programada para acontecer na tarde desta quarta-feira (7), por volta das 14h30.

No encontro, serão apresentados planos de trabalho e segurança para a operação do Metrô do Recife no Carnaval. A depender do desfecho, a greve, então, poderá ser iniciada.

Entre as exigências da classe, segundo o presidente, está a presença de agentes da segurança pública nas estações durante o período festivo.

“Em cada estação, tem que ter policiamento, para que protejam os maquinistas e também os usuários. Para oferecer qualidade e segurança para todos”, finaliza.

O que diz a CBTU
Procurada pela Folha, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) se manifestou a respeito do ocorrido em nota, reforçando que uma nova decisão seguirá a partir do encontro desta quarta-feira (7).

“O Sindmetro-PE enviou um ofício solicitando explicações a respeito do plano de segurança da operação do metrô durante o Carnaval 2024, que foi apresentado hoje durante a coletiva do Galo da Madrugada. A superintendente Marcela Campos irá se reunir com os representantes do sindicato para apresentar o plano e sanar quaisquer dúvidas”, detalha.

Folhape

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (6) e não chegou a acordo com o Governo do Estado.

Após a realização do protesto em frente ao Palácio do Campos das Princesas nesta terça-feira (6), a entidade sindical decidiu a paralisação da categoria a partir da meia-noite desta sexta-feira (9).

Além do Sinpol, outras entidades coletivas da Polícia Civil – como a dos peritos criminais, dos médicos legistas, dos escrivães e dos delegados – estiveram juntos no ato e foram recebidos por técnicos da Secretaria de Administração de Pernambuco e representantes da Casa Civil.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Victor, explicou o motivo da união de todas as categorias. “A gente se uniu para cobrar a valorização e estruturação para a Polícia Civil”.

Depois da reunião, os representantes da comissão formada pelo Sinpol informaram que receberam apenas a promessa da divulgação do cronograma de negociação a partir do dia 28 de fevereiro e início da mesa de negociação em março.

Entre as reivindicações da categoria, estão melhorias nas condições de trabalho, aumento salarial e do contingente. Segundo o Sinpol, Pernambuco deveria ter 11 mil policiais. Entretanto, o Estado conta com um efetivo de 5 mil servidores.

De acordo com o presidente do Sindipol, Áureo Cisneiros, a categoria está aberta ao diáologo nos próximos dias, mas só deve cancelar a greve caso tenha um proposta concreta do Governo de Pernambuco.

“Chamaram a gente sem ter nada concreto. Estamos pedindo apenas que se inicie a negociação. Se não vier com proposta concreta, vamos continuar firme”, pontuou Áureo.

A greve que está prevista para começar nesta sexta-feira (9) seria já com o início oficial do Carnaval de 2024 que começa tanto em Recife quanto em Olinda na quinta-feira (8). “A greve está decretada e os policiais civis vão parar no Carnaval”, reforçou Áureo que cobrou melhoria na estrutura da Polícia Civil.

“Queremos corrigir as distorções do plano de carreira e falar sobre a estrutura da polícia civil: a falta de estrutura, de efetivo e de padrozinação das unidades policiais. Hoje em dia, [as delegacias] ficam em locais improvisados. A de São Bento do Una, por exemplo, pegou fogo”, completou o sindicalista.

Presente durante o ato e na reunião com os representantes do Governo, o deputado estadual Joel Da Harpa (PL) reforçou com os servidores que deve se juntar com outros parlamentares a partir desta quarta-feira (7) para acelerar a negociação dos policiais civis.

Por meio de nota oficial, o Governo do Estado de Pernambuco confirmou a reunião com a comissão formada pelo Sindipol e ressaltou que “já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria”.

Confira a nota na íntegra:

O Governo de Pernambuco informa que uma comissão do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) foi recebida, nesta terça-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas, por representantes da Casa Civil e da Secretaria de Administração (SAD). Mais uma vez, foi ressaltado que o Governo já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria.

Folhape

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão a partir da próxima sexta-feira (9/2) até a quarta-feira (14/2), em virtude do Carnaval. Durante a referida data, unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão prestar atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgência de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento do plantão forense será das 13h às 17h.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Funcionamento do Palácio da Justiça, Fórum Paula Baptista e Fórum Thomaz de Aquino durante a abertura do Carnaval do Recife, na quinta-feira (8/2)

Válido é destacar que, devido à antecipação da abertura do Carnaval do Recife para esta quinta-feira (8/2), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), programou o bloqueio de vias de circulação de trânsito no entorno do Palácio da Justiça, do Fórum Paula Batista; do Fórum Desembargador Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, o que inclui as 3ª e 4º Varas do Júri da Comarca da Capital; e demais prédios adjacentes no Bairro do Recife, como a Escola Judicial (Esmape), que sedia gabinetes do 2º Grau da Justiça estadual, a Presidência do TJPE determinou que não haverá expediente nos órgãos judiciais e administrativos que atuam nesses prédios na citada data. As demais unidades do TJPE no Estado funcionarão normalmente no mencionado dia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7/2), na Edição nº 27/2024, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o Carnaval, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual referente ao Carnaval foi publicado na Edição de nº 207/2023, do DJe, através do Ato Conjunto 45/2023, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE. Para conferir o Ato Conjunto 45/2023 na íntegra, clique AQUI.

Saiba mais sobre como funciona o plantão judiciário.

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Presidência do TJPE funcionará em regime de plantão judiciário nos feriados e finais de semana

O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (10/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo; e receberá queixas relativas aos direitos dos consumidores. O horário de atendimento do Juizado do Folião será das 13h às 21h. Nesta terça-feira (6/2), foi publicado o Ato nº 315/2024 referente ao funcionamento do serviço.

A unidade judiciária faz parte da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Neste ano, a ação vai oferecer dois polos de atendimentos, nos quais os cidadãos e cidadãs poderão fazer o registro de suas ocorrências. Um deles será no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, n° 593, no Bairro de Santo Antônio; o segundo polo funcionará na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, s/n, no bairro de São José. Ambos os polos contarão com equipes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, além de equipes compostas por defensores públicos e promotores de justiça.

A ação do TJPE visa fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença do Poder Judiciário, em eventos com grande fluxo de pessoas, coibindo a prática de delitos de menor potencial ofensivo, além de tratar de causas cíveis de menor complexidade, conforme a Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os crimes de menor potencial ofensivo se referem a delitos cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão Judiciário.

Instituições parceiras – As instituições que atuarão em conjunto com o Poder Judiciário de Pernambuco no Juizado do Folião neste ano são o Governo de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DFE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Também colaboram na iniciativa a Polícia Militar e de Choque, o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC).

A equipe da iniciativa é composta pela coordenadora-administrativa do Juizado do Folião, Isabella Augusta Portela Gouveia Magalhães; pela juíza-coordenadora, Gisele Vieira de Resende; pela supervisora-técnica, Lídice Domingos dos Santos; pela servidora Cláudia Belo de Oliveira, no apoio na revisão criminal; pela conciliadora itinerante, Raquel Portela de Souza, no Polo Thomaz de Aquino. Já no Polo do Metrô atuará como coordenador o juiz Edmilson Cruz Júnior; no apoio na revisão criminal, a servidora Maria Fernanda Travassos Aureliano da Fonte; e o conciliador itinerante, servidor Ricardo Maciel Soares.

Serviço:

Juizado do Folião
Data: Sábado (10/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: Avenida Martins de Barros, n° 593, Bairro de Santo Antônio, Recife-PE.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro de São José, Recife-PE

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio têm uma oportunidade de estágio para atuar em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando candidatos para vaga que tem carga horária das 7h30 às 11h30 e de 13h às 15h, de segunda a sexta-feira, com remuneração oferecida de R$ 800 + R$ 200 de auxílio transporte.

As principais atividades que serão desempenhadas pelo selecionado serão: impressão de etiquetas e tags, conferência de peças, preenchimento de planilhas, emissão de NFs e manuseio do sistema interno da empresa. Para se candidatar, o aluno deve acessar o site ielpe.org.br e efetuar o cadastro para a vaga que tem o código 106844. A empresa contratante fica localizada no bairro Bela Vista.

Quem quer brincar o Carnaval cheio de disposição e animado para encarar a maratona da folia, não pode deixar de participar do Aulão de Dança Pré-Carnaval 2024, da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (07), a partir das 19h, na Estação Ferroviária, com participação gratuita.

O aulão será comandado pelos professores Dan Waldorf, Marcos Mercury, Evenile Lins, Hilka Nogueira, Belarmino Júnior e Nido Silva, com a estimativa de atrair 500 pessoas à Estação.

“Toda atividade física é bastante benéfica para o corpo e a mente do praticante e nada melhor do que um aulão de dança para chegar na folia da melhor forma possível. Convidamos a todos para participarem do nosso, que contará com um time em tanto de professores”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

A Caravana da Ouvidoria Itinerante em 2023 realizou 52 ações em 28 locais do município, contemplando 14 bairros da zona urbana e 14 comunidades da zona rural. No período de doze meses, foram realizadas mais de 14.800 abordagens educativas para fomentar a participação popular e aproximar a gestão municipal da população.

Além disso foram recebidas 2.957 demandas, sendo 2.789 manifestações de ouvidoria e 168 pedidos de acesso à informação (e-SIC).

Foram realizadas várias atividades, fortalecendo as boas práticas em Ouvidoria, como o lançamento do Painel Interativo da Ouvidoria e do e-SIC, o Guia Prático da LAI, a participação no Seminário Nacional de Ouvidorias, em Belo Horizonte/MG, e a capacitação contínua da equipe para o aperfeiçoamento do tratamento das manifestações.

Sobre os resultados relacionados à transparência pública, em avaliação realizada pela ATRICON (Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil), Caruaru é o 2⁰ município pernambucano de grande porte com o maior nível de transparência, atingindo 87,63%, recebendo o Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo. No que compete à atuação da Ouvidoria-Geral, os critérios refletem o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação e da Lei das Ouvidorias (Lei Federal n.º 13.460/2017).

“Essas ações são reflexo do comprometimento do prefeito Rodrigo Pinheiro com a melhoria dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos usuários, desenvolvendo cada vez mais boas práticas em ouvidoria, tendo em vista que a escuta ativa é fundamental para compreender os anseios dos usuários dos serviços públicos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”, afirmou o Controlador Geral do Município, Severino Antônio.

O serviço de Ouvidoria 156 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O número deve ser utilizado para sugestões, elogios e eventuais denúncias relacionadas a prestação de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Prefeitura de Caruaru.