Em momentos de crise econômica como o que o Brasil está passando, as prefeituras precisam encontrar meios de ampliar sua arrecadação para manter as contas em dia. Diante disso, o Instituto de Protesto – MG, entidade que representa os cartórios de protesto do Estado, explica como o protesto extrajudicial pode ajudar nesse processo.

“As prefeituras podem protestar por meio dos cartórios, qualquer tipo de dívida, tanto de pessoa física, como de empresas e de forma digital. Além de ajudar a equilibrar as contas públicas, o valor de dívidas obtido por protesto pode gerar investimentos em um município e melhorar a vida das pessoas” – explica Carlos Londe, tabelião e membro do Instituto de Protesto-MG.

A quantia recebida através da quitação do débito pode ser investida em projetos que beneficiem a população local, como construção de escolas, manutenção de vias públicas, investimento em saneamento básico, segurança, saúde, etc. O recebimento do crédito por meio do protesto extrajudicial, pode ainda ajudar a prefeitura a não aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por exemplo, já que o município terá essa renda a mais.

O protesto extrajudicial, além de mais rápido e prático, possui fiscalização e respaldo na lei, portanto, é um método seguro de cobrança de dívidas. Em função disso, o poder público mineiro tem recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para receber dívidas.

Conforme dados do Instituto de Protesto-MG, entre 2012 e 2016, 1.322.714 títulos públicos, com valores que atingem cerca de R$ 3,7 bilhões, foram levados a protesto por meio da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA). A plataforma virtual da entidade permite o envio, on-line, de títulos e documentos de dívida aos cartórios de protestos de todo o Estado.

Do total de títulos públicos protestados nos últimos quatro anos, por meio do CRA, houve recuperação de R$ 1.005.329.964,90, o que representa um índice ano a ano de aproximadamente, 27%.

Atualmente, no Brasil, 25,9 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais – valor que corresponde a 12% da população. Daqui a quatro décadas, serão 73,5 milhões de idosos em um universo previsto de 218 milhões de brasileiros, ou seja, corresponderá a 33,7% da nossa população, segundo dados do IBGE. Movimento que já ocorre em países desenvolvidos, o envelhecimento da população no Brasil vem se consolidando desde os anos 90, quando a expectativa de vida no estado de São Paulo, por exemplo, era de 70 anos. E em 2010 saltou para 76 anos. E o impacto do envelhecimento populacional não se restringe apenas ao mercado de previdência privada ou pública ou ainda de convênios médicos – o mercado imobiliário também identifica este impacto.

Segundo pesquisa do ZAP, empresa do grupo ZAP Viva Real, 17% da audiência da Grande SP possui 55 anos ou mais. Em Santos, este público chega a 28%. Os resultados de pesquisa com esta amostragem aponta que a infraestrutura do bairro e a facilidade de deslocamento são os fatores que mais influenciam a escolha por um imóvel nesta faixa etária.

Nascidos a partir de 1946, 56% dos baby boomers utilizam carro próprio como principal meio de transporte. Este grupo é o que mais usa carros: apenas 16% dos entrevistados da geração Y (18 a 24 anos) usam carro próprio; na 2ª faixa da geração Y (25 a 32 anos) o percentual é de 39%. Já na geração X (33 a 52 anos), o percentual de quem utiliza carro se aproxima dos baby boomers (52%).

Quando o assunto é mobilidade e transporte público, os itens melhor avaliados pelo público acima dos 55 anos foram “oferta de ônibus” (74% consideram como excelente ou bom) e “oferta de metrô e trem”(62% consideram como excelente ou bom). Por outro lado, o item “acessibilidade e infraestrutura para mobilidade” pode ser melhorado, segundo este público, pois a maioria os considera regular, ruim ou péssimo (77%).

“Sabemos que a proporção de idosos na população brasileira está crescendo rapidamente, a expectativa média em todas as capitais do Brasil avança a cada ano. Dado esse cenário, é preciso oferecer mais qualidade de vida a população da terceira idade”, afirma Cristiane Crisci, gerente de Inteligência de Mercado do ZAP.

Quando o assunto é segurança pública, o item “acolhimento aos moradores de rua” e “prevenção de crimes” foram os piores avaliados (ruim ou péssimo) por 49% e 38% dos entrevistados, respectivamente. Em contrapartida, “iluminação pública” foi o melhor avaliado, considerado por 50% dos respondentes como excelente ou bom.

“A pesquisa também mostra que é preciso melhorar também aspectos voltados à acessibilidade, cultura, lazer e oferta de trabalho para essa faixa etária”, ressalta Cristiane. Os resultados mostram que apenas 24% consideram a “oferta de trabalho” na região em que vivem como excelente ou boa.

Esse público se divide em relação à qualidade da “oferta de esportes e atividades de lazer” e “cultura e entretenimento”, itens avaliados como excelente ou bom por 57% e 46%, respectivamente. “Ambos atributos são relevantes para a qualidade de vida na idade mais madura e, portanto, podem ser aprimorados”, ressalta.

A manhã desta terça-feira (26) foi de comemoração para os carroceiros do Parque 18 de Maio. Eles foram recebidos com show do Maestro Bitonho, corte de bolo e presenteados com fardamento completo para trabalharem na Feira de Caruaru. Tudo aconteceu na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) e contou com as presenças da prefeita Raquel Lyra, do vice Rodrigo Pinheiro, secretários municipais, presidente da Câmara de Vereadores, Lula Torres, e representantes dos feirantes.

“A gente pode fazer diferente. E a gente faz diferente tratando com dignidade todos os trabalhadores, de toda a Caruaru. Este não é um governo de exclusão. Nós vamos incluir as pessoas e a gente inclui fazendo um amplo cadastramento, oferecendo qualificação, distribuindo fardamento novo com numeração e identificação”, disse a prefeita Raquel Lyra. “Quero agradecer a Pereira que acreditou que era possível mudar a forma de tratamento de todos os feirantes da Feira de Caruaru.”

O secretário Extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira, relembrou toda a trajetória com os carroceiros, desde que assumiu a secretaria, em setembro. Reuniões, cadastramentos, curso de qualificação do Sebrae e, finalmente, a entrega dos novos fardamentos com colete, crachá e placa de identificação da carroça.

“O nosso trabalho está começando agora e eu vou estar o tempo todo ao lado de vocês, para a gente fazer um trabalho bem bonito na feira. E esse trabalho vai começar por essa turma aqui, que são homens trabalhadores, que vivem, no dia a dia, no maior sacrifício para ganhar o pão de cada dia”, declarou Pereira aos 591 carroceiros que compareceram ao evento.

Para interessados em participar da programação de formação e discussões sobre o mercado da música, o Porto Musical está com inscrições abertas. O investimento é de R$ 150,00 a tarifa inteligente, que segue até 15 de janeiro de 2018 e R$ 200,00 do dia 16 de janeiro até os dias do evento. O Porto Musical 2018 conta com uma programação de 44 atividades e oferece, além das conferências, seminários e speed meetings, uma oficina de criação e showcases gratuitos na Praça do Arsenal da Marinha.

Sobre o Porto Musical

O Porto Musical marca sua permanência no circuito de eventos do gênero e retorna ao Bairro do Recife nos três primeiros dias de fevereiro de 2018, para a realização de sua oitava edição. Na contramão do fluxo natural do mercado – que concentra forças no Sudeste do país – o Porto permanece no Nordeste e reúne profissionais do setor e um público interessado no atual cenário da música em suas variadas possibilidades. Com programação de seminários, conferências, rodada de negócios, oficina de criação e showcases, em plena semana pré-carnavalesca, a convenção assume o calor, o cheiro do mangue, os emaranhados de fios, as festas momescas por toda cidade e mais do que negócios e conversas, o Porto Musical é uma experiência. Com patrocínio do Natural Musical, traz como meta uma missão necessária: observar e discutir os formatos adotados pelo mercado na última década e questionar, inclusive, a sua própria atuação como espaço de encontros, construção de propostas, network e difusão.

Com isso, o Porto Musical apresenta o Contraporto. Um conceito de conversa, um lugar de questionamentos e reflexões sobre modelos sustentáveis, cenários que sobrevivem do mercado hegemônico ou como saídas à sobrevivência fora da bolha do mainstream. Além dos seminários de formação com mais aprofundamento de temas e conferências com personalidades atuantes e seus cases, o Porto Musical também se volta para a discussão do mercado local, em programação de encontros gratuitos no Paço do Frevo. A hora do Bolo de Rolo e Café propõe o encontro com a cena pernambucana para trocar ideias, buscar planos de trabalho coletivos e acentuar percepções sobre ferramentas como leis de incentivo e utilização de espaços públicos e privados para a difusão da extensa produção local, além de dedicar-se a abordar a gestão cultural em contextos tradicionais.

Foto: Beto Figueiroa

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a retomada da economia teve seus primeiros reflexos na confiança dos consumidores e aumento do consumo. As consultas para vendas a prazo na semana anterior ao Natal (entre 18 e 24 de dezembro), a data comemorativa mais lucrativa para o varejo no ano, aumentaram 4,72% na comparação com 2016. Trata-se do primeiro ano de crescimento após três anos consecutivos de retração e a data comemorativa de 2017 com o aumento mais expressivo: Páscoa (+0,93%), Dia das Mães (-5,50%), Dia dos Namorados (-9,61%), Dia dos Pais (-2,18%), Dia das Crianças (+3,00%).

Nos últimos anos, os resultados de vendas a prazo no Natal foram: -1,46% (2016), -15,84% (2015) e -0,7% (2014).

Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, o resultado é consequência da melhora da conjuntura e da proximidade do fim da crise econômica. “O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compras dos brasileiros, mas com a economia dando sinais de retomada, os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos e também nas outras datas comemorativas de 2017”, afirma. Porém, o presidente alerta que, embora o crescimento deste ano pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise econômica.

Neste ano, segundo um levantamento do SPC Brasil, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal girou em torno de R$ 461,91. A estimativa era de que a data movimentasse cerca de R$ 51 bilhões na economia.

Por Paula Leal

Viver uma experiência no exterior é o sonho de muitos brasileiros, e embora essa meta seja uma das mais comuns entre as resoluções de ano novo, muitos acabam desistindo antes mesmo de tentar. O fato é que planejar um intercâmbio é uma tarefa que requer muita dedicação e informação por parte do estudante. Em muitos casos, por mais que exista o desejo sincero de embarcar nessa aventura, a complexidade de escolher o destino, pensar no visto, agendar as férias, parcelar o pagamento e acompanhar a cotação da moeda, fazem a maioria desistir antes mesmo de tentar. Para os que desejam realizar esse sonho em 2018, separei algumas dicas de planejamento e informações sobre os destinos mais procurados pelos estudantes brasileiros.

1 – Planeje seu orçamento: A melhor forma de começar a concretizar o sonho é sabendo quanto você vai precisar investir. Comece listando todos os gastos, desde os custos com o curso até a acomodação no país, alimentação, passagem, seguro saúde, gastos com o visto e passaporte. O ideal é decidir o destino de acordo com seu perfil e gostos pessoais, mas também levando em consideração a quantia que você tem para gastar. A duração da viagem influencia muito no investimento, portanto, ao invés de desistir do sonho, faça com que ele caiba dentro do orçamento.

2 – Agende sua viagem na baixa temporada: Não há forma melhor para economizar do que escolher viajar na baixa temporada. Isso porque, além da passagem aérea, a acomodação e o curso também podem sair mais em conta. Por isso, mantenha-se sempre bem informado. O período de alta temporada varia de escola para escola, mas geralmente é no verão e em feriados importantes do país de destino. A passagem aérea geralmente representa uma grande fatia do investimento. Comprar com antecedência e monitorar os preços para aproveitar promoções é a melhor saída.

3 – Tipo de hospedagem: Tudo varia com o país de destino e com a duração do intercâmbio. Para períodos maiores, a regra geral é fechar as primeiras semanas de acomodação antes de sair do Brasil, e depois que já estiver instalado pode até procurar outros estudantes para dividir um apartamento, ou escolher outra opção que saia mais em conta. Para cursos de curta duração, o melhor é já embarcar com a acomodação para todo o período, que pode ser quarto compartilhado em residência, casa de família ou algum hostel da cidade.

4 – Escolha o destino: A maior parte dos destinos procurados pelos estudantes brasileiros exige visto para estudar no país, e cada lugar tem suas regras específicas. Então, para facilitar o planejamento, fiz uma lista com as peculiaridades dos vistos para alguns dos países mais cobiçados por quem deseja estudar lá fora.

Irlanda: Há cerca de um ano, o país fez algumas mudanças para permissão de residência entre os alunos não europeus. A maior delas é a redução do tempo de visto. A duração das aulas continua sendo de 25 semanas (6 meses). Já o período de férias, passou de 25 para oito semanas. Durante esse tempo, continua sendo possível trabalhar 40 horas semanais, desde que seja feito entre os meses de maio e agosto, e de 15 de dezembro a 15 de janeiro. Apesar da diminuição do tempo de cada visto concedido, o estudante poderá renovar seu visto por duas vezes, permanecendo no país como estudante de inglês por até 24 meses. O primeiro contato com a imigração será no aeroporto. De posse da carta da escola, confirmando a matrícula e a acomodação, o oficial da imigração lhe dará um visto provisório, com duração de 30 a 90 dias. Se o seu intercâmbio tiver duração superior a três meses, você precisará emitir junto a imigração um certificado chamado Irish Residence Permit – IRP.

Canadá: Se o curso tiver 24 semanas, ou menos, é possível solicitar o visto de turista. O visto de estudante só é necessário para quem vai ficar no país por mais de seis meses. O processo envolve o preenchimento de dois formulários, um de residente temporário e um questionário de informações adicionais. Além de fotos, são exigidas ainda cópia da declaração do imposto de renda, extrato bancário e os últimos três holerites. Se for menor de idade, é necessária a autorização de viagem dos pais com firma reconhecida. Em alguns casos, para conquistar o documento é necessário passar por exames e se consultar com um médico indicado pelo próprio consulado do Canadá.

Austrália: Possui inúmeros tipos de visto e o que vai determinar é o motivo da sua viagem. Caso pretenda fazer um curso com duração de até 12 semanas é possível solicitar o visto de visitante. Já quem pretende estudar por um período superior, deve solicitar o visto de estudo. Este visto será concedido com validade de acordo com a duração do curso, mais um mês de férias após o término dos estudos. O estudante ainda terá a permissão de trabalho de 40 horas por quinzena, desde que as aulas já tenham iniciado. Ainda no Brasil, ao solicitar o visto de estudo para a Austrália é necessário preencher corretamente os formulários exigidos, ter a confirmação da matrícula, ter um seguro saúde, comprovar recursos financeiros para se manter no país, além de comprovar vínculos de retorno ao Brasil. Cursos específicos e universitários requerem ainda a proficiência na língua inglesa.

EUA: Para conquistar o visto de estudante em cursos com carga horário superior a 18 horas por semana é preciso o visto de estudante, e quem fornece o principal documento são as próprias instituições de ensino. Um deles é o Formulário I-20, enviado até quatro semanas depois da sua matrícula. Após o recebimento desse formulário, você deve se registrar no SEVIS (Sistema de Informações sobre Estudantes e Participantes de Intercâmbio). Com esse registro, você deverá pagar uma taxa de aproximadamente US$ 200. Além desse registro, será preciso preencher outro formulário, o DS-160. Também é preciso agendar uma entrevista no consulado americano. No dia da entrevista, leve o formulário DS-160, o passaporte, a página de confirmação de preenchimento adequado do formulário da solicitação do visto, o formulário I-20, o recibo de pagamento da taxa SEVIS e duas fotos 5×5 recentes. Seja sincero e sereno para não ter seu visto recusado. Cabe destacar que existem alguns tipos diferentes de vistos de estudante nos Estados Unidos. O destinado a programas de intercâmbio educacional ou cultural com mais de 18 horas de estudo por semana é o J-1.

Nova Zelândia: Para cursos de até três meses não é necessário solicitar o visto antes de embarcar. Ao chegar ao país e apresentar os documentos exigidos, será concedido um visto de turismo. Mas, se você pretende realizar um curso de período integral, com duração superior a três meses, deve entrar em contato com a imigração. Os documentos solicitados são passaporte, uma foto recente, o formulário online para visto devidamente preenchido, bem como o formulário de financial undertaking, assinado pela pessoa que estiver financiando o curso e pelo gerente de seu banco. É necessário ainda recibo da escola comprovando pagamento integral do curso, garantia de acomodação com endereço onde o aluno vai ficar hospedado, extratos bancários dos seis meses anteriores à aplicação do visto, imposto de renda e holerite, garantia de seguro viagem e a cópia da passagem aérea (ida e volta). Quem fica por mais de seis meses, precisa ainda de exames médicos.

Com um bom planejamento, e com a orientação da sua agência de intercâmbio, tenho certeza de que você irá tirar o sonho do papel e viver essa experiência no exterior em 2018.

Paula Leal é gerente da unidade Global Study de Vitória

Sobre a Global
www.globastudy.com.br
Em operação desde 2007, a rede tem como missão democratizar o acesso ao intercâmbio, oferecendo condições especiais para quem pretende viver uma experiência no exterior. “É cada vez mais comum, as empresas priorizarem candidatos com vivência internacional em suas seleções. Por isso, fazer um intercâmbio é um investimento essencial para quem pretende dar um upgrade na carreira, seja aprimorando seus conhecimentos em um idioma, seja adquirindo a tão requisitada experiência no exterior. Para aqueles que estão adiando esse sonho a Black Week surge como uma oportunidade e tanto”, comenta Flávio Imamura, sócio fundador da Global Study

O ano de 2017 foi de conquistas e importantes avanços para a advocacia pernambucana. Uma das razões desse êxito se deve ao trabalho desenvolvido pela CAAPE que, nos últimos 12 meses, colocou em prática uma série de ações que tiveram como objetivo promover benfeitorias às advogadas e aos advogados do Estado. Em especial, àqueles que atuam no interior. “Nossas ações visaram contemplar a advocacia interiorana, que paga a mesma anuidade e, às vezes, por conta da distância geográfica, não tinha acesso aos mesmos serviços ofertados à advocacia da capital”, afirma o presidente da CAAPE, o advogado Bruno Baptista.

Entre os projetos que saíram do papel destacam-se a ampliação do número de estacionamentos gratuitos para a advocacia, na capital e no interior; ações de saúde, com campanhas de vacinação contra a gripe, realização de mamografias no Outubro Rosa e de PSA no Novembro Azul; de lazer, a exemplo do Pedal CAAPE realizado também em cidades interioranas, como Barreiros e Garanhuns; e de solidariedade, marcado pela arrecadação de donativos para a população atingida pelas fortes chuvas, no primeiro semestre.

O ano de 2017 foi marcado ainda pelo aumentou do número de convênios assinados. Nesse quesito, o trabalho da atual gestão da CAAPE, com o apoio de seus representantes nas Subseccionais OAB em todo o Estado, gerou um acréscimo considerável no número de parceiros. Agora, profissionais de cidades como Petrolina, Serra Talhada, Arcoverde e Salgueiro, entre outras, contam com descontos e vantagens em empreendimentos de áreas como lazer, gastronomia, educação, turismo, comércio e serviços. A lista de conveniados pode ser encontrada no nosso site ou por meio do aplicativo CAAPE, disponível para celular e tablets.

Tem ainda o projeto CAAPE Presente, que já levou uma série de ações gratuitas de saúde e bem estar para diversas cidades, como Araripina, Caruaru e Petrolina. “O CAAPE Presente tem um simbolismo muito grande, pois nos permite levar todas as ações da CAAPE para o interior do estado”, avalia Bruno Baptista.

Essas são apenas algumas das ações promovidas este ano pela CAAPE, que já começa a se organizar para que 2018 também seja marcado por mais avanços e conquistas para as advogadas e advogados de Pernambuco. “Agradeço a confiança dispensada pelo nosso presidente de classe, Ronnie Duarte, e o apoio essencial de toda diretoria da CAAPE”, conclui Bruno Baptista.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, que faz parte do Grupo Ser Educacional, completa neste semestre cinco anos de funcionamento. No ano de 2012, a capital do agreste recebia a unidade da então Faculdade Mauricio de Nassau, com os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia e Serviço Social. Após esse período, que trouxe ainda mais oportunidades de educação com empregabilidade e trabalhabilidade à população, a unidade oferece mais de 15 opções de cursos de graduação, incluindo os tecnólogos, além dos cursos de Educação a Distância (EAD). A Instituição de Ensino Superior (IES) oferece ainda cursos de pós-graduação, presenciais e à distância, e o programa Jovem Aprendiz.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, que está na unidade desde a sua fundação, iniciando como coordenadora do curso de Pedagogia, fala do crescimento da Faculdade nos últimos anos e como a Instituição vem ajudando a região. “Ao longo dessa trajetória, a UNINASSAU foi crescendo e trazendo mais oportunidades para a população do interior de Pernambuco, aumentando a interiorização da educação, mas proporcionando, aliados ao ensino, às práticas de empregabilidade e trabalhabilidade- que é ir além do trabalho tradicional, inovando- um dos nossos grandes diferenciais”, comentou.

A estrutura da unidade fica no antigo Hotel do Sol e possui uma área total de mais de 78 mil m², com dois grandes blocos, uma ampla sala de convivência e circulação. A unidade dispõe de espaços físicos adequados ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, contabilizando centenas de salas de aula, além de salas para docentes, instalações para coordenações de cursos, além de auditório para 220 pessoas e mais de dez laboratórios.

Cursos presenciais ofertados pela Unidade:

Administração, Biomedicina, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Farmácia, Fisioterapia, Pedagogia, Nutrição, Odontologia, Educação Física, Psicologia, Serviço Social. Tecnólogos (graduação de curta duração) em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores e Marketing. E os que serão oferecidos a partir do próximo semestre: Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos e Logística, também tecnólogos.

Cursos EAD

Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Aeronáuticas, Ciências Biológicas – Licenciatura, Ciências Contábeis, Educação Física – Licenciatura, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão Ambiental, Gestão da Qualidade, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Jornalismo, Letras, Letras – Espanhol, Letras – Inglês, Logística, Marketing, Nutrição, Pedagogia, Processos Gerenciais, Publicidade e Propaganda.

Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva,ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. Além disso, as letras devem ser grandes e legíveis.

A norma inclui as exigências na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor se houver anúncio de dois preços diferentes e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Trata-se de um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei No 8078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldade em conseguir informações, porque há produtos sem preço em sites ou plataformas. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e essa lei veio para deixar essas obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.

Na avaliação da supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade porque em sites de comércio eletrônico em geral há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque”, comenta.

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela Internet no primeiro semestre de 2017. Apesar do número representativo, a entidade registra que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre de 2017 teve crescimento de 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com um faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que se deparar com uma situação em que o preço não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando as previsões da Lei podem ser multados ou até suspensos.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu pela quinta semana consecutiva a estimativa de inflação, que permanece abaixo da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 2,83% para 2,78%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

No boletim do dia 11 deste mês, as instituições financeiras já haviam reduzido a projeção para abaixo da meta. Em setembro, a estimativa também ficou abaixo do piso, mas depois voltou a ficar dentro do intervalo de tolerância.

Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: em 2001, 2002, 2003 e 2015.

Nos 11 meses do ano, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado para o período desde 1998 (1,32%). Em janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai informar o resultado do IPCA neste ano.

Para 2018, a projeção do mercado financeiro para o IPCA caiu de 4% para 3,96%

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7% ao ano, o menor nível histórico. No último dia 6, a Selic foi reduzida pela décima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic, ao final de 2018, caiu de 7% para 6,75% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,96% para 0,98%, neste ano, e de 2,64% para 2,68%, em 2018.