Polícia Federal deflagra operação para combater exploração sexual contra menores na internet

A Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, através de sua Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DELECIBER, deflagrou na manhã de hoje (21/12/2023) a Operação São Nicolau, que visa investigar crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infantil na internet, bem como crime de estupro de vulneráveis.

Policiais Federais cumprem 02 (dois) mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, com objetivo de arrecadar mídias, identificar vítimas e obter provas dos crimes investigados.

Os crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infanto-juvenil estão previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e possuem penas de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos para o armazenamento e reclusão de 03 (três) a 06 (seis) anos para distribuição. Já o estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Operações da Secretaria de Obras de Caruaru fecham 2023 em alta

As operações Tapa-Buracos e de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru chegaram ao término de 2023, com saldos bastante positivos em termos de serviços realizados por toda Capital do Agreste. De acordo com o balanço da Siurb, que foi divulgado esta semana, de 1º janeiro até a última segunda-feira (18), mais de 8 mil intervenções foram feitas beneficiando 2.153 vias locais e diversos bairros.

Somadas, as duas operações são responsáveis por reparos na pavimentação, desobstruções de redes de esgoto, limpezas de sistemas de drenagem, além de requalificações nas estruturas físicas dos espaços. Elas obedecem a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Durante este período, a operação Tapa-Buracos realizou 2.568 intervenções em 637 ruas com avarias (buracos) no calçamento e 3.071 em 209 ruas no asfalto. Em relação aos serviços de saneamento e de patrolagem (recuperação de vias), respectivamente, 1.969 manutenções foram feitas beneficiando 843 ruas, bem como 772.665 metros quadrados foram contemplados. Quanto às manutenções nos espaços públicos, 77 praças passaram por requalificações.

“O prefeito Rodrigo Pinheiro tem como um dos principais compromissos de governo promover melhorias nas vidas das pessoas e, juntas, as equipes da Tapa-Buracos e de Manutenção permanecem propiciando várias melhorias a ruas e avenidas de Caruaru. Tivemos um ano desafiador, principalmente nos ciclos chuvosos, mas fechamos 2023 com saldos positivos em termos de serviços realizados e com boas expectativas para o próximo ano”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Governadora Raquel Lyra vistoria obra na PE-265 e inaugura Estação de Tratamento da Compesa no Sertão

Ao longo do terceiro dia consecutivo cumprindo agendas no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra realizará, nesta quinta-feira (21), vistorias nas obras de requalificação da PE-265, em Sertânia, e de implantação de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade rural de Campo de Aviação, em Pesqueira. Em seguida, a gestora também participa da inauguração da Estação de Tratamento de Água de Ultrafiltração de Pesqueira e deve realizar importantes anúncios ligados à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que vão impactar diretamente na melhoria da segurança hídrica da população de várias cidades do Sertão pernambucano.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | QUINTA-FEIRA, 21 de dezembro de 2023

10h – Vistoria às obras da PE-265

15h – Vistoria às obras da Compesa no Campo de Aviação, em Pesqueira

15h30 – Inauguração ETA Pesqueira/ Alagoinha

Quinta-feira (21) terá vacinação noturna contra Covid na Via Parque

Nesta quinta-feira (21) haverá vacinação noturna contra a Covid, realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A ação será das 17h às 21h, na Via Parque, em frente ao INSS. O usuário deverá estar munido do cartão do SUS ou CPF e cartão de vacinação.

Poderão receber a vacina crianças (a partir de seis meses de idade), adolescentes e adultos, além de idosos e pessoas imunossuprimidas, que ainda não tomaram a segunda dose da bivalente. As doses serão administradas de acordo com a quantidade disponibilizada em estoque no município e respeitando o calendário, por faixa etária, do Ministério da Saúde

“A ação será para atualizar a caderneta das pessoas que estão com necessidade de vacina e aproveitar a oportunidade para fazer a segunda dose da bivalente nos idosos e imunossuprimidos”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização da SMS, Tatiane Lino.

Procon Caruaru orienta sobre troca de presentes natalinos

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, orienta consumidores sobre troca de presentes natalinos. Após o período de Natal é muito comum que consumidores que receberam presentes, procurem as lojas para trocar os produtos, sendo o dia 26 conhecido como “O dia da troca”, seja por tamanho ou preferências pessoais.

Mas nem sempre é tão fácil realizar a troca de produtos, pois como não há um dispositivo legal nesse sentido, não há, portanto, obrigação do fornecedor em proceder com a troca, exceto se haja a respectiva oferta e alguns compradores ficam com algumas dúvidas sobre prazos, quais as obrigações do fornecedor e quais os direitos do consumidor. Pensando nesses questionamentos, o Procon Caruaru separou algumas dicas para que o consumidor saiba seus direitos.

Por não haver imposição legal, num primeiro momento, o fornecedor não é obrigado a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho, ou até mesmo, no caso daquele produto apresentar problemas, no caso das compras presenciais. Porém, caso o vendedor tenha ofertado a possibilidade de troca e o consumidor busque o estabelecimento observando os requisitos para tal, a troca terá que ser feita.

É importante se certificar sobre a política de troca da loja antes de comprar o produto, prazo, exigência de embalagem, etiquetas ou até mesmo comprovação de que ele foi comprado no estabelecimento. A informação de troca ou não do produto deve estar exposta ao consumidor, mas é importante que este exija a oferta por escrito, seja na nota fiscal, recibo ou outro meio que o consumidor esteja resguardado por meio de documento, que a oferta foi feita naqueles termos, e possa, se necessário, exercer seu direito a troca.

Em casos de defeito ou problema no produto comprado, o fornecedor tem até 30 dias para realizar o reparo. Caso não seja realizado nesse prazo, o comprador pode solicitar a troca do item comprado por um novo, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

No caso das compras online, o órgão lembra sobre o direito do arrependimento, no qual o consumidor pode desistir da compra de um produto/serviço em até sete dias da data de aquisição ou recebimento do produto. Também é importante ficar atento sobre os prazos de entrega, tendo em vista que a maioria das compras nesse período é voltada para presentar ou ser utilizado no dia de Natal, evitando ter problemas em relação ao prazo de recebimento do produto.

Em Tuparetama, governadora Raquel Lyra inaugura sistemas de abastecimento que levam água encanada para famílias da Zona Rural

Encerrando os compromissos no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (20), dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA) nas comunidades RURAIS de Carnaúba dos Nunes e Nova Cacimbinha, em Tuparetama. A gestora também assinou ordem de serviço para construção de um novo SAA, no município de Iguaracy. Juntas, as três obras somam investimentos de R$ 4,4 milhões e vão beneficiar cerca de 400 famílias que há décadas não recebiam água encanada. A vice-governadora, Priscila Krause, acompanhou a agenda.

“Fazer a mudança de Pernambuco é também trazer água para as torneiras do nosso povo, sobretudo, de quem vive na zona rural. Esse é um compromisso do nosso Governo que hoje se torna realidade no Sertão do Pajeú. Aqui, nós entregamos sistemas simplificados de abastecimento que garantem autonomia e mais qualidade de vida tão sonhada por tantos anos e nunca foram entregues”, enfatizou a governadora.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, uma das premissas da gestão Raquel Lyra é fazer com que a população rural tenha acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. “Com as entregas de hoje, estamos com sentimento de dever cumprido, mas com a expectativa de que ainda tem muito para ser feito”, acrescentou o titular da pasta.

O primeiro sistema, em Carnaúba dos Nunes, possui adutora de água bruta por gravidade, com extensão de 3,1 mil metros, estação de tratamento com um reservatório apoiado, com capacidade de 10m³, um reservatório elevado, com capacidade de 24m³ e rede de distribuição com 8,8 metros de extensão. O investimento é de mais de R$ 1,3 milhão.

Já em Nova Cacimbinha, o sistema possui 499 metros de adutora, uma Estação de Tratamento de Água com uma câmara de carga, um filtro de fluxo ascendente, um reservatório apoiado de 10m³ e um reservatório elevado de 17m³. Para este sistema, foi projetada uma rede de distribuição com extensão de 6,9 metros, favorecendo a implantação de 78 ligações residenciais com hidrômetro. Este sistema recebeu aportes de R$ 889 mil.

Morador de Tuparetama, Jailson Alves da Cruz, de 48 anos, falou sobre a emoção em receber água na torneira de casa. “Aqui era complicado, porque dependíamos de carro-pipa ou no tempo em que Deus mandava chuva. Agora vai ser uma alegria para nós. É qualidade de vida e melhora para a família”, agradeceu.

O prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio, também esteve presente. “Entregar água para a população é uma das coisas mais importantes para o Sertão do Pajeú. Estamos muito gratos com este grande feito na comunidade. Água é vida”, concluiu.

A implantação do novo SAA em Iguaracy, vai contemplar comunidades de Juá, Aroeira de Cima, Aroeira de Baixo e Bom Nome. O projeto conta com a implantação de adutora, estação de tratamento de água, reservatórios e rede de distribuição que irá alimentar 207 ligações, atendendo 100% destas quatro comunidades. O projeto beneficiará 207 famílias, totalizando 828 pessoas. Este investimento será de R$ 2,2 milhões.

EDUCAÇÃO – Durante a ida ao município de Tuparetama, a governadora visitou as obras da Escola em Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres. Todo o mobiliário e os equipamentos dessa unidade de ensino municipal estão sendo adquiridos pelo Governo do Estado.

Estiveram presentes nas agendas o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Anchieta Patriota (Carnaíba) e Evandro Valadares (São José do Egito), além de vereadores e lideranças da região.

Foto: Miva Filho/Secom

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Studio de Dança Vitória Neurielly faz apresentação de Ballet no Home Center Ferreira Costa

O final de ano chegou e com o intuito de prestar uma linda homenagem a essa época tão especial do ano, o Natal, irá acontecer uma linda apresentação do Studio de Dança Vitória Neurielly no mall do Home Center Ferreira Costa localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE, no próximo dia 23 de dezembro às 10h. O evento é gratuito e aberto ao público.

No evento irá acontecer 03 apresentações, entre eles:

1 – O Ballet dos duendes

2 – O Ballet das renas

3 – O Ballet dos presentes natalinos

O balé é considerado uma das formas mais completas de arte, pois envolve música, dança, atuação, figurino, cenário e iluminação. O balé também é uma forma de comunicação, pois os bailarinos transmitem sentimentos e histórias através dos seus movimentos e gestos. Ele pode ser dividido em dois grandes estilos: o clássico e o contemporâneo. O primeiro é baseado em regras e padrões estéticos rigorosos, enquanto o segundo é mais livre e criativo. A ideia é proporcionar uma manhã lúdica para quem pretende frequentar o Home Center.

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas físicas, a Ferreira Costa possui loja online através do site www.ferreiracosta.com e do aplicativo, com entrega para todo Brasil.

Sem diálogo do Governo, delegados entregam plantões em Pernambuco

Ainda sem a chance de diálogo com o governo de Pernambuco, os delegados de polícia que atuam no estado alertam o poder público e a população sobre a situação extrema que pode ser vivida pelos pernambucanos com a falta de delegacias. Desde o mês de novembro, plantões noturnos foram entregues em todas as regiões do estado, com interrupções de atividades em virtude da falta de articulação do governo.

“No final de outubro ficou acertado em assembleia geral extraordinária que os delegados de polícia iriam se preocupar mais com a excelência da prova (caderno policial) do que efetivamente com as metas. Então isso iria ocasionar uma redução de 50% das metas. Além disso, ficou acordado a entrega do Programa de Jornada Extraordinária (PJEs) em janeiro, os famigerados plantões da polícia civil. Houve uma entrega em massa desses plantões, com a nova delegacia do Cabo da Mulher, assim como Caruaru e Petrolina, então a gente teme por uma deficiência nesse atendimento da violência doméstica pela falta de diálogo com o governo do estado”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE), Diogo Melo Victor.

Ainda segundo a ADEPPE, a associação tem pleiteado conversas com a Secretaria de Administração e Defesa Social, inclusive por meio de ofícios, mas não tem obtido retorno.  “Pleiteamos a valorização dos policiais e investimento na Polícia Civil. Queremos saber onde serão os novos complexos da Polícia Civil anunciados pelo governo. A gente quer diálogo, mas o governo se nega”, complementa o presidente da ADEPPE.

Além do comprometimento do atendimento especializado às mulheres, com os plantões noturnos, a ADEPPE elenca a entrega de plantões nas divisões de homicídios Norte e Sul e entregas em massa em cidades como Limoeiro, Palmares, Arcoverde e Cabrobó.

“A partir do período noturno, o atendimento da polícia judiciária será extremamente precarizado. Haverá necessidade de lotação de novos policiais. Já temos cinquenta e seis delegacias sem delegado titular, isso deve aumentar em virtude da lotação dos dois delegados e a situação de férias. Tudo por conta da falta de diálogo da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Administração. A gente teme efetivamente que seja um problema que pode ser arrastado até o Carnaval”, alerta Diogo.

Do Blog do Magno Martins

Senado aprova Lei que dá incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do Ensino Médio

O Senado aprovou, hoje, de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio da rede pública. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado pela Câmara no dia 12 de dezembro. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Entre os objetivos do projeto está a redução da evasão escolar. No Senado, a relatora do projeto foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com o projeto, o incentivo pode ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos. O direito à bolsa está condicionado a:

  • efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
  • frequência escolar de 80% das horas letivas;
  • aprovação ao fim de cada ano letivo;
  • participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
  • participação Enem no último ano letivo do ensino médio.

Para garantir a aprovação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.