O vereador Alberes Lopes vai colaborar com o desfile de carnaval da escola de samba União de Jacarepaguá, do Rio de Janeiro. Este ano, a agremiação vai homenagear a cidade de Caruaru e suas manifestações culturas e artísticas. No enredo e nas fantasias, serão destacados o maior São João do Mundo, Mestre Vitalino e a arte do barro, a religiosidade, além de outros pontos da cultura popular da Capital do Agreste.

Em contato com o presidente da escola de samba União de Jacarepaguá, Ney Lopes, o vereador Alberes teve a informação de que a prefeitura de Caruaru foi procurada, através da Fundação de Cultura, mas não iria colaborar para o desfile. Então, decidiu que iria se movimentar por conta própria.

–“Como caruaruense, me senti muito orgulhoso com a homenagem e decidi que iria colaborar para que a escola, e tentar mobiliza a sociedade civil organizada. Não podemos perder essa grande oportunidade de reforçar nossa identidade cultural em um grande polo nacional, de propagar nossa cultura e personalidades no berço do carnaval mundial”, disse Alberes.

No carnaval de Caruaru, Alberes acrescenta que também irá apoiar blocos e manifestações culturais que irão desfilar pelas ruas da cidade, garantindo a alegria dos foliões que estiverem no município.

Quanto a falta de apoio da prefeitura, Alberes espera que a gestão municipal e a Fundação de Cultura repensem o posicionamento e voltem atrás, porque podemos aproveitar este momento para iniciar um importante intercambio cultural com o Rio de Janeiro que, assim como Caruaru, é um berço cultural.

Três dias depois de filiar o ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus Roberto Asfora, o presidente estadual do PSC, deputado André Ferreira, deu mais um passo na direção de transformar a chapa do partido numa das mais fortes na disputa pelas cadeiras da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (25) pela, recebeu a ficha de inscrição da ex-deputada Mary Gouveia, que ingressa no PSC com o seu marido, o ex-prefeito de Escada Jandelson Gouveia.

Pré-candidato ao Senado, André celebra mais essa filiação, que amplia a presença do PSC na Mata Sul do Estado.

“Estamos formando uma chapa competitiva, com nomes fortes e em várias regiões do Estado. O potencial já comprovado dos nossos candidatos em eleições passadas, nos leva a ter a expectativa de ocupar quatro cadeiras na Assembleia Legislativa”, avaliou André, após o encontro com o casal Gouveia.

Mary Gouveia foi eleita deputada estadual em 2010, com 33.032 votos. No seu mandato, defendeu as questões da Mata Sul do Estado, pauta que pretende levar adiante no novo mandato.

“Além de defender a minha região, temos que trabalhar pela moralização da política, respeitando os votos dos eleitores. As pessoas precisam em quem confiar e meus eleitores sempre tiveram o retorno do nosso trabalho”, afirmou Mary, que não tentou a reeleição em 2014.

Sobre o PSC, a ex-deputada afirma que ingressou na legenda por acreditar e por ter identidade com o projeto desenvolvido pela família Ferreira.

“Como mãe e cidadã admiro quem fortalece a família e a fé. O desequilíbrio que estamos passando atualmente se deve à falta do laço familiar. Por isso admiro a história de Manoel Ferreira e o trabalho desenvolvido por André e Anderson”, colocou Mary Gouveia.

Também filiado ao PSC, Jandelson Gouveia foi prefeito de Escada por dois mandatos, entre os anos de 2004 e 2012.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta quinta-feira (25.01), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, para tratar da federalização de Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. “O Ministerio da Justiça tem interesse, e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, afirmou o governador.

Em dezembro, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento, como parte dos estudos de viabilidade. Foi verificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

Também participaram da reunião no Ministério da Justiça, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; o procurador-geral do Estado, César Caúla; e o secretário executivo da Casa Civil, José Neto.

OBRAS – No último dia 08 de janeiro, o governador Paulo Câmara entregou a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Durante visita ao equipamento, Paulo aproveitou para assinar a Ordem de Serviço para o início das obras da Unidade II do Complexo. As intervenções, que inicialmente foram concebidas para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), que caducou em 2015, custaram aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado. Para a conclusão da Unidade II, mais R$ 10 milhões serão investidos.

DEFESA – O governador Paulo Câmara também esteve com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na manhã de hoje, em Brasília. No encontro foram tratados assuntos da área de defesa e as possibilidades de investimentos em Pernambuco.

O volume de emissão de certificados digitais no ano passado apresentou recuperação em relação a períodos anteriores. De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), o ano de 2017 foi de crescimento para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Foram emitidos 3,598 milhões contra 3,226 milhões do ano anterior. Esse número representa aumento de 11,52%. Para o diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Antonio Sérgio Cangiano, o dado representa o sólido crescimento da adoção do certificado digital pelo governo e pela economia no Brasil, o que reflete a tomada do conhecimento dos benefícios e da segurança jurídica do uso do certificado digital padrão ICP Brasil.

Segundo ele, o surgimento de novas aplicações para o certificado digital, como a carteira nacional de habilitação, a e-CNH, entre muitos novos benefícios, vai alavancar ainda mais a evolução desses dados e crescimento acelerado do setor. “Também colabora nesse sentido a divulgação constante e didática sobre as vantagens que o certificado digital padrão ICP-Brasil proporciona para empresas e pessoas físicas e as facilidades de acesso que as certificadoras têm proporcionado”, comentou.

Em 2017 também caiu de forma significativa o número de fraudes com certificados digitais. O ITI registrou queda comparativa a 2016 de 29,60%. Foram 138 no total, o que representa somente 0,0038% em relação ao total de certificados emitidos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assina na tarde desta quinta-feira (25) a ordem de serviço para a construção do Campus Jaboatão dos Guararapes do Instituto Federal de Pernambuco. A solenidade ocorrerá às 16h, no Centro Cultural Miguel Arraes, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Serviço:
Data: 25 de janeiro de 2018
Horário: 16h
Local: Centro Cultural Miguel Arraes, em Jaboatão dos Guararapes – Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE)

A estratégia de fracionamento da vacinação contra a febre amarela, adotada pelo Ministério da Saúde, continua gerando dúvidas por parte da população e autoridades do setor. Para o infectologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, Artur Timerman, a proteção deste tipo de vacina ainda é desconhecida.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fracionamento só deve ser usado em casos de emergência, como ocorre nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, onde foi identificada a circulação do vírus. Timerman, porém, explica que, por não existir constatação do tempo de proteção, é preciso manter acompanhamento médico constante da população imunizada.

“O fracionamento é melhor do que nada, mas o fato é que as pessoas vão ter que ser seguidas de perto com acompanhamento de exames de sangue para saber quanto tempo demoram a perder a imunidade. Após este período, as autoridades deverão avaliar a necessidade de uma dose de reforço”, salienta o especialista, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses.

Todo o processo de intensificação de combate à doença, segundo Timerman, foi feito de forma tardia. “Esse atropelo, que está acontecendo agora, não era para ter ocorrido. Desde julho de 2016, sabemos que estão morrendo macacos em vários locais do Brasil. Nesta época, já devíamos ter iniciado um programa de vacinação”, afirma o médico.

A fim de evitar as complicações e mortes por febre amarela, a OMS recomenda a confirmação dos exames dentro de 24 horas. O infectologista esclarece que este período diminui as possibilidades da evolução do quadro. “O diagnóstico precoce é de extrema importância. Apesar de não obrigatoriamente impedir a evolução do paciente para formas mais graves da doença, as chances de reduzir essa possibilidade são reais”, disse Timerman.

Para conseguir a confirmação de forma rápida, porém, é preciso ficar atento aos sintomas. “Caso o paciente apresente febre alta, mal estar, dores no corpo e alteração no fígado, é importante realizar exame de sangue. E, se constatada a doença, o primeiro passo é a internação”, enfatiza o especialista.

Por Nayara Oliveira

Muito aguardado por foliões de todo o Brasil, o Carnaval – 09 a 13 de fevereiro – promete ser motivo de felicidade também para o setor turístico. Segundo estimativas do Ministério do Turismo, a festa deverá injetar R$ 11,14 bilhão na economia nacional, resultado de um recorde na movimentação turística. Ainda segundo a Pasta, serão 10,69 milhões de viajantes brasileiros e 400 mil turistas internacionais.

“Estamos vivendo a expectativa de ter o melhor carnaval da história para o setor turístico e as previsões de números de viajantes e de movimentação financeira comprovam isso. Isso é resultado de um trabalho que vem sendo feito para preparar cada vez mais os destinos para receberem os visitantes de todo o Brasil e também do mundo, com a melhoria de infraestrutura, qualificação dos serviços e legalização do setor”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

As cidades mais procuradas são Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Recife e Olinda (PE). Juntos, os seis destinos são responsáveis por 65% de toda a movimentação financeira no período: R$ 7,4 bilhões. Dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) mostram que, até o fim do Carnaval, as vendas dos pacotes de viagens aumentarão 15% em relação ao mesmo período de 2017. Além das cidades conhecidas pela folia, Foz do Iguaçu (PR) e os cruzeiros também estão na lista de destinos “queridinhos” para o Carnaval.

No Rio de Janeiro são estimados 6,5 milhões de foliões sendo 1,5 milhão apenas de turistas que, junto com os moradores, devem movimentar R$ 3,5 bilhões na capital. Os hotéis esperam chegar à marca de 85% de ocupação geral na cidade, número 7% maior que o do ano passado, que foi de 78%. De acordo com o SindHotéis Rio, até o momento, cerca de 78% dos quartos de hotéis localizados na Zona Sul da capital – Copacabana, Leme, Ipanema, Leblon, Flamengo, Botafogo e Centro – estão reservados. Na Barra da Tijuca, o índice de reserva já é de 70%.

A capital paulista também está entre os principais destinos do Carnaval 2018 e deverá manter os bons resultados de 2017, de acordo com a São Paulo Turismo (SPTuris). As atrações do Sambódromo e do Carnaval de Rua devem movimentar R$ 464 milhões para o turismo da cidade. A região litorânea também será beneficiada e registra ocupação de 90% na rede hoteleira.

Salvador, conhecida por ser uma referência em Carnaval, vai receber 770 mil turistas, sendo 400 mil do interior da Bahia e 300 mil de outros estados, como: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais. Além dos brasileiros, 70 mil estrangeiros deverão chegar principalmente da Argentina, França, Chile, Alemanha e Uruguai. Durante a festa, a capital baiana deve arrecadar R$ 1,7 bilhão e ocupar 98% dos hotéis em toda a cidade, chegando a 100% nos estabelecimentos próximos aos circuitos do Carnaval. No período da folia, os turistas nacionais chegam a desembolsar, em média, R$ 4.915 e os estrangeiros R$ 3.500.

Destino que vem despontando no carnaval de rua do Brasil, Belo Horizonte espera ampliar a folia em 2018. A expectativa é registrar um crescimento de 20% no público esperado e também na movimentação financeira, chegando a 3,6 milhões de foliões que deverão deixar R$ 637 milhões na cidade. Na capital mineira, os atrativos serão os 480 blocos de rua cadastrados que farão cerca de 550 cortejos, número superior ao de 2017, quando 416 desfiles alegraram a cidade.

Em Pernambuco, o frevo será o responsável por embalar a festa nas ruas dos municípios. O estado espera receber 1,7 milhão de foliões e arrecadar R$ 1,2 bilhão. A ocupação hoteleira também trará números altos para 2018 e chegará a 95%. A capital Recife e sua vizinha Olinda são os principais destinos no estado e figuram entre os maiores carnavais do país.

No Recife, serão 43 polos de animação espalhados pela cidade com mais de duas mil apresentações. Já Olinda vai oferecer um Carnaval bem grande para os foliões. O tema deste ano será “Olinda, terra de gigantes”, e conterá 230 atrações artísticas, 80 cortejos itinerantes, 300 orquestras de frevo, 60 agremiações e 1.500 blocos, troças, maracatus, afoxés, caboclinhos, clubes, dentre outros.

Os estudantes que realizaram o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio e não conseguiram a pontuação necessária para ter acesso às universidades públicas e privadas, ainda podem recorrer ao programa educacional, Educa Mais Brasil. As bolsas de estudo ofertadas são de até 70% de desconto e estão disponíveis durante todo o ano.

Para participar o estudante deve acessar o site www.educamaisbrasil.com.br, escolher a cidade, o curso, clicar na opção “quero esta bolsa” e realizar a inscrição informando os dados pessoais, sendo possível selecionar outras opções de curso e acompanhar o status da inscrição no próprio site por meio do “Portal do Aluno”.

Segundo a diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres, o objetivo do programa é levar a educação para o maior número de pessoas possível, contemplando àqueles que não podem pagar o valor total das mensalidades. “A cada semestre trabalhamos para ofertar mais vagas e consequentemente aumentar o número de beneficiados, assim, estamos contribuindo com um país mais justo e desenvolvido, além de ajudar os estudantes que buscam a educação como prioridade para garantir um futuro de sucesso”.

O Educa Mais Brasil realiza este trabalho há mais de 15 anos e já conseguiu ajudar mais de 450 mil alunos com o sonho de cursar o ensino superior. Entre as mais de 18 mil instituições parceiras, os estudantes poderão optar por aprender nas melhores universidades, faculdades e centros universitários do País, e realizar cursos como: Administração, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Nutrição, Psicologia, entre outros, podendo ser consultados no site.

As bolsas de estudo também são concedidas para a Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes, EJA – Educação para Jovens e Adultos e Pré-Vestibular/Enem. Mais informações podem ser obtidas por meio da central de atendimento, pelos telefones 4007-2020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

O PSB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar contra o bloqueio de bens de devedores da União, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem a necessidade de autorização judicial.

A medida, em vigor desde o último dia 9, consta do artigo 25 da Lei nº 13.606/2018 que trata do parcelamento de débitos do Funrural.

O procedimento é chamado de averbação pré-executória e permite que imóveis e veículos possam ficar indisponíveis logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Se o tributo não for pago, a PGFN pode averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.

Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a regra é inconstitucional porque fere o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, sustenta que a medida contraria o direito de propriedade, a livre iniciativa e a isonomia.

“Mais uma vez, serão os pequenos e médios empreendedores de boa fé, que com muita dificuldade fomentam a economia brasileira e geram a maioria dos empregos, que pagarão a conta da abusiva alteração legislativa, a qual, contrariamente à sua declarada pretensão desenvolvimentista”, critica Siqueira.

O partido argumenta ainda que norma tributária deveria ser feita por meio de lei complementar.

Para o PSB, o procedimento permite que a União use de “sanção de natureza política” para coagir o devedor a quitar o seus débitos, sem a intervenção judicial necessária para o processo de execução fiscal da dívida.

“Tal inovação, sem sombra de dúvidas, inverteu por completo a lógica do sistema de cobrança da dívida ativa federal, obrigando agora o devedor a buscar a Justiça para repelir eventuais exageros e ilegalidades”, justifica o partido na petição.

Segundo o partido, a medida fere o Estado Democrático de Direito porque permite à Fazenda pública presumir “unilateralmente e sem qualquer necessidade de produção de prova” a má fé dos seus devedores e a intenção de fraudar a dívida ativa.

Ainda segundo o partido, a regra atinge principalmente os pequenos e médios empreendedores que, apesar de gerarem grande parte dos empregos, têm condições restritas de se defender na Justiça contra “investidas abusivas” do poder público.

“O instrumento criado pela lei questionada apenas penaliza os devedores que, de boa fé, agem dentro da legalidade e se recusam a adotar expedientes espúrios para ocultar seus bens e fraudar a dívida ativa, o que coloca em dúvida a real eficácia e razoabilidade da medida, que, por sua natureza e alcance, apenas atingirá os devedores que tem os seus bens conhecidos e declarados”, argumenta o PSB na petição.

O PSB critica ainda a forma como a regra foi aprovada no Congresso Nacional: “às pressas”, “sob pressão” e no âmbito da lei que autoriza o parcelamento do Funrural.

Na Adin, assinada pelos escritórios Carneiro Advogados e Xavier Duque-Estrada Emery Denardi Advogados, o PSB conclui que as alterações tiveram o objetivo de afastar a figura do magistrado da atribuição de restringir as liberdades e o patrimônio de devedores por meio do bloqueio cautelar de seus bens, transferindo, de forma “atropelada e absurda”, ao próprio credor da dívida o “juízo histórico e constitucionalmente reservado exclusivamente à Justiça”.

O relator da Adin do PSB é o ministro Marco Aurélio.

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado no próximo dia 29 de janeiro, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizam o II Seminário da Visibilidade Trans de Caruaru.

O evento será nesta sexta-feira (26), das 14h às 17h, no Auditório da Secretaria de Política para Mulheres e vai contar com a discussão de dois temas importantes para a vivência da população Trans, que é a questão do Processo Transexualizador e Transfobia.

“Nosso objetivo é caminharmos para a inclusão de travestis e transexuais na sociedade, pois são pessoas que ainda possuem grande dificuldade de acesso à educação, ao trabalho e à saúde, além de sofrerem com a violência e o desrespeito diariamente”, disse a Secretária de Política para Mulheres, Perpétua Dantas.

Ao final dos debates será ofertado o serviço de atendimento jurídico para orientações acerca da retificação do prenome civil. A Secretaria de Política para Mulheres fica na Rua Padre Rolim, n°40, Bairro Maurício de Nassau.

Já no dia 31 de janeiro haverá uma ação de Visibilidade Trans, no Marco Zero de Caruaru. O evento será promovido pela Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (AMOTRANS-PE) junto com outros movimentos ligados a pauta LGBT e as secretarias de Políticas para Mulheres e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.