Da Folhape

O futuro do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e mais três dissidentes do PSB será selado em reunião do Diretório Nacional da agremiação, nesta segunda-feira (16), às 19h, em Brasília.

Alvos de processo disciplinar no Conselho de Ética, desde maio deste ano, as lideranças negociam seus passes há meses com PMDB e DEM, mas se recusam a deixar as hostes socialistas antes do prazo final para desfiliação em março do ano que vem, por receio de perder o mandato por infidelidade partidária. O processo disciplinar contra os parlamentares foi aberto por provocação dos movimentos sociais da legenda, com base no voto dos legisladores em desacordo com a posição partidária na reforma trabalhista.

Além de decidir o destino do auxiliar ministerial, os socialistas vão deliberar sobre os processos disciplinares dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e da líder da sigla na Câmara Federal, Tereza Cristina (MS).

Os quatro casos avaliados nesta segunda são os primeiros das 15 ações disciplinares analisadas no Conselho de Ética do PSB. Eles são considerados os mais graves pela cúpula partidária. A situação das lideranças foi agravada devido à proximidade do julgamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional.

Os parlamentares estão alinhados ao Palácio do Planalto, contrariando a posição do PSB Nacional de oposição ao Executivo. Por ocupar cargos estratégicos na Câmara Federal, os dissidentes podem fazer a diferença na votação. Garcia e Forte são membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que julgará o parecer da denúncia contra Temer e tendem a votar contra a abertura do inquérito investigativo.

A líder Tereza Cristina tem o poder de interferir nos rumos da bancada e vem sendo pressionada a deixar o posto.

Já a situação do ministro Fernando Filho é um caso a parte, agravado pelas circunstâncias das eleições de 2018.

Pai do auxiliar ministerial, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) deixou o PSB, no mês passado, para abrir uma nova frente de oposição ao Governo Paulo Câmara. O movimento ampliou o incômodo interno do PSB com os dissidentes e reforçou a necessidade de reação do comando partidário.

Antes, o chefe do Executivo estadual e seus aliados trabalhavam para manter os Coelhos no PSB, em um esforço para evitar atropelos ao seu projeto de reeleição.

A UNICRED lança o novo aplicativo exclusivo para os cartões de crédito. O APP UNICRED Cartões é uma ferramenta moderna e interativa, na qual os cooperados podem gerenciar os seus cartões de forma simples e fácil, a qualquer momento e em qualquer lugar. “No caminho para a transformação digital, desenvolvemos esse aplicativo que tem o objetivo de ajudá-los a administrar seus gastos de forma muito prática.

Com ele, é possível consultar e gerenciar faturas, limites e movimentações; gerar cartões virtuais para compras realizadas pela internet, além de poder executar processos como bloqueios, desbloqueios e a emissão de segunda via do boleto”, explica o CEO da UNICRED do Brasil, Fernando Fagundes.

O executivo ressalta que o cooperado terá total controle do seu cartão no celular. “Os cooperados poderão fazer toda a gestão dos gastos, por meio de gráficos de consumo que indicarão quanto já foi usado com alimentação, beleza, combustível, entre outras coisas, por exemplo. Esta é uma maneira de contribuirmos para o controle financeiro de nossos cooperados que, a partir das informações disponíveis, podem direcionar melhor suas compras, de acordo com suas necessidades”, finaliza Fagundes. O aplicativo está disponível na Apple Store e na Google Play.

Na segunda-feira (16/10),no quinto andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, acontece a abertura do esforço concentrado para otimizar a realização de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida – homicídios. Até o momento, 685 sessões de tribunais do júri foram agendadas pelas unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Comarcas de todo o Estado. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE), a Procuradoria Geral (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e integra o Mês Nacional do Júri. No Judiciário, o coordenador da ação é o desembargador Alexandre Assunção.

Durante atividade semelhante realizada em novembro do ano passado, dentro da programação do Mês Nacional do Júri, 588 processos relativos a crimes dolosos contra a vida foram julgados pelo TJPE. Na ação, o número de condenações foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais. A atuação de magistrados e servidores, no Estado, foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a instituição, em 2016, o TJ pernambucano foi o órgão judiciário que mais realizou júris durante a mobilização em todo o Brasil.

Em 2017, por solicitação do MPPE e da Defensoria Pública, a pauta de audiências de processos aptos a julgamento durante o Mês Nacional do Júri foi fracionada entre os meses de outubro e dezembro. Desde o último dia 2 até o momento, 104 julgamentos já foram realizados no TJPE. O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça.

O Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), será implantado, na segunda-feira (16/10), na comarca de Serra Talhada, Sertão do Estado. Durante o dia, no fórum da cidade, serão apresentadas as metodologias de trabalho utilizadas no Programa, como fluxos de atendimento e trâmites legais nos processos de entrega de crianças para adoção. Na terça-feira (17/10), a implantação ocorre na comarca de Salgueiro.

Participam do encontro magistrados e servidores do TJPE, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública; além de profissionais de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, como Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A entrega do filho para a adoção é um direito das mães e gestantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a coordenadora do Programa Acolher, Cynthia Nery, a iniciativa busca orientar as pessoas sobre tal possibilidade. “Nosso objetivo é esclarecer que a entrega de uma criança para adoção pode ser feita de forma responsável e dentro da lei, sem colocá-la em situação de risco. A metodologia do Programa faz com que haja todo um cuidado no trato com essas mulheres, que se encontram em estado de fragilidade, para que sejam tratadas com respeito”, explica a pedagoga.

O Programa Acolher consiste na implantação e na uniformização dos serviços jurisdicionais de atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. As ações buscam garantir da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

No mês do Outubro Rosa, a Lojas Americanas realiza o “Festival da Mulher”, trazendo ofertas de produtos para cabelo, pele, itens de higiene pessoal e moda íntima com preços imperdíveis.

Entre as promoções, o Kit shampoo 300ml + condicionador 200ml Niely Gold sai por R$ 12,99 cada, o Desodorante Monange aerossol 150ml por R$ 5,99 cada, e o sabonete íntimo Protex 200ml por R$ 14,99.

Na categoria de eletro, as ofertas são o Secador Titanium Travel Philco, por R$ 59,99 cada, e a Prancha Ceramic Argan Britânia por 69,99 cada.

Para o dia a dia, a dica é o Bloqueador Solar Facial antirrugas FPS 60 50g da L’OREAL, por R$ 36,99, o Kit Protetor Solar Nivea FPS 30 200ml + 120ml grátis e o hidratante Johnson’s Softlotion 400ml, na compra de duas unidades, cada uma sai por R$ 10,39.

Para conferir todas as ofertas do Festival da Mulher é só ir até a Lojas Americanas mais próxima: bit.ly/encontrelojamaisproxima

Ainda em comemoração ao mês das crianças, o Shopping Difusora recebe nos próximos domingos de outubro, apresentações com o Teatro de Mamulengos. O primeiro espetáculo foi realizado já neste fim de semana (15/10), no 3° piso do mall. Para completar a diversão da garotada, o espaço está contando com uma caixa cênica com personagens, biblioteca infantil e distribuição de algodão doce e pipoca.

As apresentações começam as 16h e duram aproximadamente 1h. A faixa etária é livre e tudo acontece de maneira gratuita.

Teatro de Mamulengos
Quando: 15, 22 e 29
Horário: 16h
Local: 3º Piso do Shopping Dfusora – Avenida Maurício de Nassau, 444 – Caruaru/PE

Sorteio Realizado 15/10/2017

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: DORGIVAL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO GANHADOR: ADÃO JOSÉ DA SILVA FILHO
CERTIFICADO: 55.418 CERTIFICADO: 90.704
ENDEREÇO: RUA ALEXANDRINO DE ALENCAR Nº 593 ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO VIEIRA DE ARAÚJO Nº498
CIDADE: SALGADO – CARUARU CIDADE: SÃO DOMINGOS – BREJO DA MADRE DE DEUS
VENDEDOR: CICI VENDEDOR: JESSICA – DIST. MC FRANK
BOLAS: 58 32 24 22 48 42 21 57 05 19 26 01 38 36 55 18 54 41 23 27 56 25 60 46 04 50 45 15 14 08 06 03 10 59 29 44.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: CÍCERO CAMILO DE FREITAS
CERTIFICADO: 252.444
ENDEREÇO: RUA ORIENTAL Nº110
CIDADE: SANTA ROSA – CARUARU
VENDEDOR: NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE
BOLAS: 41 20 25 16 05 02 42 19 58 44 50 52 59 14 21 27 24 03 54 43 15 38 28 08 09 37 22 40 49 26 29 12 06 07 60 10 04 31 13.
3º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MARLIETE SEVERINA ROCHA DE SOUZA
CERTIFICADO: 88.477
ENDEREÇO: SÍTIO JUÁ DO MANSO Nº45
CIDADE: ZONA RURAL – FREI MIGUELINO
VENDEDOR: DEYDIANE MARINA – DIST. MC FRANK
BOLAS 17 49 12 20 53 27 04 35 28 60 36 25 58 22 15 08 56 54 10 16 26 41 07 38 19 06 40 31 37 34 24 21 32 46 14 23.
4º PREMIO CEM MIL REAIS (R$ 100.000,00)
GANHADOR: JOSÉ FÁBIO BATISTA
CERTIFICADO: 324.579
ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES Nº31
CIDADE: CENTRO – AGRESTINA
VENDEDOR: MILENA – DIST. MOACIR
BOLAS: 01 05 11 41 56 30 12 26 03 16 17 14 06 18 02 57 25 35 07 24 45 49 43 28 09 22 19 39 29 44 21 34 46 48 40 04 33 20 13.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 67.291
GANHADOR: DANYLLO HEVERTON ALBUQUERQUE ALENCAR
ENDEREÇO: RUA MARIA ORQUIDEA TENÓRIO Nº103
SÃO PEDRO – BELO JARDIM 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 350.921
GANHADOR: QUITÉRIA LUCIA BEZERRA RAMOS
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ETELVINO LINS Nº03
CENTRO – AGRESTINA 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 60.311
GANHADOR: VALMIR PEDRO JOSÉ DA SILVA
ENDEREÇO: RUA PEDRO ABÍLIO A. LINS
CRUZEIRO – BEZERROS 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 94.961
GANHADOR: BEATRIZ FRANÇA RUMÃO
ENDEREÇO: RUA SANTA CLARA Nº412
MAURÍCIO DE NASSAU -CARUARU 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 293.801
GANHADOR: MARIA ELIANE DA SILVA
ENDEREÇO: VILA TAPIRAIM
ZONA RURAL – SÃO CAETANO
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 362.932
GANHADOR: JOSÉ SÉRGIO ALVES DE ANDRADE
ENDEREÇO: RUA TEREZA TABOSA Nº96
CENTRO – TORITAMA 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 281.937
GANHADOR: JOSENILTON FRANÇA DE SOUZA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM NABUCO Nº269
CRUZ ALTA – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 100.319
GANHADOR: DANIEL MIGUEL DA SILVA
ENDEREÇO: RUA MARIA SALOMANA Nº150
CENTRO – AGRESTINA 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 296.770
GANHADOR: EDMILSON ANTÔNIO DA CRUZ
ENDEREÇO: RESIDENCIAL ALTO DO MOURA
ALTO DO MOURA -CARUARU 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 285.277
GANHADOR: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA IRMÃO
ENDEREÇO: RUA 12 DE OUTUBRO Nº59
PRADO – GRAVATÁ

Na noite do sábado, 14, a equipe da Asec/Garapa/Multifrios conquistou uma importante vitória na Liga Nordeste de Futsal. O triunfo, por 2 a 0, diante do Treze de Campina Grande-PB, fora de casa, deixou a equipe pernambucana a um empate das semifinais da competição.

Os gols da equipe visitante, no Ginásio do Clube Campestre, foram marcados por Migulia e Dada.

A partida da volta está marcada para o dia 21 de outubro, no Sesc de Petrolina, no Sertão do Estado, 20h.

Wagner Gil

O vereador Sérgio Paulo Siqueira (PTdoB) esteve na capital pernambucana para tratar de um assunto que está preocupando o país: os cortes na rede de assistência social propostos pelo governo de Michel Temer (PMDB). “Nossa luta aqui no Recife é pela manutenção e ampliação do Sistema Único de Assistência Social e não corte ou quase sua extinção como está propondo o Governo Federal”, disse o edil caruaruense. A manifestação aconteceu próximo à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e reuniu assistentes sociais, secretários e prefeitos de vários municípios.

Único representante do parlamento de Caruaru no encontro, Siqueira disse que o objetivo do ato foi conscientizar a sociedade em geral a respeito do prejuízo que irá representar o anunciado corte de recursos, assegurados no orçamento da União, para a assistência social, em 2018. “A redução pode chegar a 97%”, alertou o vereador.

Uma nota de repúdio foi lida e, segundo os manifestantes, “traz os absurdos da proposta do Orçamento destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), exercício 2018”, levada ao Congresso Nacional para a sua aprovação. “Esses programas e projetos destinados à população brasileira, na perspectiva do direito, devem ser garantidos conforme os pressupostos da nossa Constituição Cidadã de 88 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”, disse Sérgio Paulo.

O vereador afirmou ainda que a meta também é pressionar os deputados federais que aprovam o Orçamento enviado ao Congresso. “Sabemos que Brasília vive um tumulto danado com uma série de questões que vão desde a Operação Lava Jato até denúncia contra o presidente. Sabemos que algumas dessas matérias passam a ter prioridade, mas não podemos esquecer desse fato tão importante. Se esses cortes se consolidarem, teremos ainda mais um aumento considerável no desemprego, já que muitas pessoas atuam nessa área e terão suas funções extintas”, disse o vereador caruaruense.

Siqueira alertou que programas como o Centro de Apoio ao Usuário de Drogas (Caude) e toda rede de assistência de Caruaru podem deixar de existir. “Esse preço não pode ser pago pela população que mais precisa e está vulnerável em várias situações, que vão da moradia à alimentação. A nossa luta está só começando e tenho o apoio de toda bancada de Caruaru para manter as conquistas sociais”, finalizou o edil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (19) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra trechos de portaria do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Na prática, a determinação faz com que integrantes desse grupo sejam impedidos doar.

A ação tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A regra, que prevê abstinência sexual de um ano para os homossexuais interessados em doar sangue, vale no Brasil desde 2004. A restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como suas parceiras sexuais.

Para justificar a restrição, o ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.

Contra a regra vigente, o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB) ingressou como Amicus Curiae na ação. Para os professores, pesquisadores e alunos que realizam um trabalho em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, a portaria do MS e a resolução da ANVISA negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de homossexuais, bissexuais e travestis, embasada em estereótipos de promiscuidade e descuido pessoal.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a questão da orientação sexual não deveria ser o fator de risco para doação, mas sim o comportamento sexual de risco. “Hoje o número que mais aumenta e onde tem o maior número de infectados são de pessoas de todas as orientações sexuais, inclusive heterossexuais. A Aids é um problema de todos e de todas, por isso não deve mais ter esse estigma”, ressaltou ao Congresso em Foco.

“Uma pessoa que tenha comportamento de risco, ela não pode doar sangue, seja ela hétero, homo ou bi”, pondera o dirigente.

Toni defende que a doação deve ter critérios de segurança, mas não nos moldes em que está hoje a legislação vigente. “Nós conhecemos pessoas homossexuais que nunca tiveram uma relação sexual e não podem doar sangue porque são pessoas homossexuais. A questão da orientação sexual não garante que uma pessoa homossexual esteja ou não infectada com HIV-Aids”, ponderou.

Para o advogado Rodrigo Camargo, a portaria e a resolução podem fortalecer ainda mais o preconceito contra a população LGBT. “Os efeitos destas decisões representam retrocesso no que se refere a uma série de direitos, à leitura constitucional inclusiva, à luta por igualdade independentemente da orientação sexual. Assim, repercute de maneira ampla sobre o segmento social, político e jurídico. É uma medida de higienização social, exclusão e violação aos direitos fundamentais e de personalidade”, critica.

Retrocessos contra LGBTs

De acordo com Rodrigo Camargo, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, o STF tem a oportunidade de avançar na discussão dos retrocessos e das violações de direitos que os LGBTs vêm sofrendo.

“Tivemos recentemente a decisão absurda da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. Foi aberto um perigoso precedente para o uso de terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay”. Ou seja, retrocedemos quase 20 anos, inclusive em uma determinação da OMS de que a homossexualidade não pode ser considerada patologia”, lembra o advogado.

Camargo acredita que se o STF declarar a inconstitucionalidade das normas ou mesmo se optar pela determinação de fazer a interpretação conforme a Constituição Federal na Adin que impede a doação de sangue por pessoas LGBTs, “o Tribunal fará novamente história, assim como fez quando permitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011”.

Voltada ao tema, a campanha Igualdade na Veia, criada pelo Grupo Dignidade, já reúne mais de 20 mil assinaturas em petição online contra a regra vigente no Brasil.