Formalizar convênios é uma das ações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para promover o desenvolvimento regional. E foi em 2023 que esta atividade se tornou mais expressiva dentro do portfólio de serviços da Sudene. A Autarquia registrou a celebração de 87 convênios, administrando recursos que somaram mais de R$ 53 milhões. Os dados são da Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, vinculada à Diretoria de Planejamento.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado e foram direcionados para ações no estado de Pernambuco. Os projetos de desenvolvimento local visam a aquisição de equipamentos e serviços de pavimentação e outras melhorias de infraestrutura. Os maquinários foram direcionados para o apoio às atividades produtivas dos municípios beneficiados, enquanto as obras englobam requalificação de vias para melhoria de trafegabilidade de veículos e escoamento de produção.

“A procura pela Sudene como instituição executora destas emendas comprova a nossa capacidade e compromisso na execução e fiscalização de ações que tragam melhorias para as atividades econômicas e o bem-estar social”, comemorou o superintendente Danilo Cabral. Considerando estes instrumentos, o desempenho em 2023 é o melhor resultado operacional da Sudene desde 2018, quando a Autarquia celebrou 76 convênios envolvendo recursos que somaram R$ 39,7 milhões.

Operacional

Quando é escolhida para ser a executora de uma emenda parlamentar, uma série de atividades técnicas regulatórias são exercidas pela Autarquia. “Temos ações de análise técnica dos processos e da execução do proposto, que incluem aprovação de projeto básico e de licitação, análise de contratos, medição de obras, fiscalização, vistoria prévia e final e conferência de objeto”, explica a coordenadora de Convênios e Instrumentos Congêneres da Sudene, Sandra Gaião.

Além disso, a superintendência também conta com equipe dedicada às questões financeiras, entre as quais a análise de prestação de contas, conferência de valores e vigência de contratos, análise de notas fiscais e liberação de recursos. “O desempenho de 2023 só foi possível graças ao trabalho integrado de servidores de várias unidades para fortalecer a presença positiva da Sudene junto aos municípios”, disse a coordenadora.

Como funcionam as emendas parlamentares?

De acordo com o Portal da Transparência, as emendas parlamentares são um instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para alocar recursos públicos para a execução de projetos a partir da indicação dos parlamentares. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

Conforme explica o portal do Senado Federal, as emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.  

A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais.

A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).

Atualmente, o número máximo varia conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Por exemplo, uma empresa pode ter até seis rádios locais FM (frequência modulada) e três em ondas médias com alcance regional.

Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez.

Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.

Transporte gratuito

Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos

O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares

O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial

Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O prêmio Fifa The Best coroou a espanhola Aitana Bonmatí e o argentino Lionel Messi como os melhores jogadores do mundo no ano de 2023, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (15) em Londres (Inglaterra). Mas o Brasil teve participação de destaque na premiação, com uma bonita homenagem à Rainha Marta, que dará nome a um novo troféu criado pela Fifa, o de gol mais bonito do mundo no futebol feminino.

A meio-campista Aitana Bonmatí, do Barcelona (Espanha), conquistou o prêmio após fazer uma grande Copa do Mundo na vitoriosa campanha da seleção da Espanha. Já a premiação de Messi, que atualmente defende o Inter Miami (Estados Unidos), causou certa surpresa. O argentino, que teve como maiores desafios esportivos no ano de 2023 os jogos da seleção argentina pelas Eliminatórias Sul-Americanas, deixou para trás na disputa o norueguês Erling Haaland, que conquistou a tríplice coroa (Liga dos Campeões, Campeonato Inglês e Copa da Inglaterra) pelo Manchester City (Inglaterra), e o francês Kylian Mbappé, estrela em ascensão do PSG e da seleção de seu país.

Rainha Marta

Ao contrário de outras premiações da Fifa, nas quais a escolha de futebol masculino foi o ápice da festa, o ponto alto nesta segunda foi a homenagem especial à Marta. A jogadora de 37 anos de idade, que é a maior artilheira da história da Copa do Mundo entre homens e mulheres (com 17 gols em seis Mundiais), dará nome a um novo prêmio criado pela Fifa, o de gol mais bonito do mundo no futebol feminino.

“É sempre difícil subir neste palco e não se emocionar. Tive a felicidade de receber o prêmio de melhor jogadora algumas vezes. Penso que é muito mais fácil falar se baseando no que foi feito no ano inteiro. Mas isso aqui é muito mais especial, o que faz ser difícil até encontrar palavras. Mas quero que, assim como estou enxergando nesta homenagem, todas as mulheres possam também enxergar um futuro promissor […]. Porque o que buscamos diariamente, através daquilo que Deus nos destinou a fazer, é fazer com que o mundo seja melhor para todos, sem distinção. É buscar igualdade, respeito”, declarou a atacante da seleção brasileira e do Orlando Pride (Estados Unidos).

Combate ao racismo

O Brasil também se destacou graças a ato da seleção masculina de apoio ao atacante Vinicius Júnior, que foi vítima de agressões racistas na Espanha. Em partida amistosa contra a Guiné disputada em junho de 2023, os jogadores da equipe canarinho disputaram uma partida pela primeira vez na história com o uniforme negro.

Receberam o troféu jogadores históricos da seleção brasileira: Roque Júnior, Cafu, Roberto Carlos, Júlio Cesar, Ronaldo Fenômeno e Belletti.

Gol mais bonito

Outro momento marcante da premiação foi a entrega do Prêmio Puskas, de gol mais bonito da temporada. Ele foi conquistado por um brasileiro, Guilherme Madruga. Ainda jogando pelo Botafogo-SP, em partida válida pela Série B, o volante acertou uma bicicleta de fora da área para marcar um golaço contra o Novorizontino.

“Este é um dia único na minha vida. Com certeza ficará marcado na minha história e também na memória de todos que me acompanham desde o começo da minha trajetória”, declarou o jogador.

Melhor goleiro

Quem também brilhou foi o goleiro da seleção brasileira Ederson. Ele garantiu o prêmio de melhor goleiro do mundo, após viver uma temporada inesquecível defendendo o Manchester City. “Primeiro, agradeço a Deus por todas as bênçãos na minha vida, por todas as conquistas. Agradecer à minha família, que está aqui hoje. Minha esposa e meus filhos, que são muito importantes no meu dia a dia e trazem muitas alegrias a mim. Agradecer ao meu time pelo ano maravilhoso que tivemos, pelo trabalho incrível. Em especial, agradecer ao grupo de goleiros, porque temos feito um trabalho incrível”.

Outro destaque brasileiro foi o atacante Vinicius Junior, que foi escolhido para fazer parte da equipe do ano da Fifa.

Outros vencedores:

Melhor técnico de futebol masculino: Pep Guardiola (Manchester City)
Melhor técnica de futebol feminino: Sarina Wiegman (Inglaterra)
Melhor goleira do mundo: Mary Earps (Manchester United)
Fifa Fan Award: Daniel “Toto” Iñiguez, torcedor do Colón de Santa Fé (Argentina)

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que irá priorizar a faixa etária de 6 a 16 anos na aplicação da vacina contra a dengue.

O país irá adquirir 5,2 milhões de doses da Qdenga, fabricada pelo laboratório japonês Takeda, além de receber doações. O quantitativo irá possibilitar vacinação de até 3 milhões de pessoas, já que o esquema vacinal prevê duas doses.

De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a faixa etária é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas na área e que reuniu-se hoje.

“Dentro desse grupo [6 a 16 anos], vamos ver qual é o melhor grupo etário para ter melhor resultado epidemiológico, evitando hospitalizações e mortes”, explicou o diretor.

A definição sobre qual público-alvo, bem como as localidades prioritárias, será feita em conjunto com estados e municípios, em reunião marcada para última quinta-feira deste mês.

Gatti confirmou que a previsão é iniciar a vacinação em fevereiro. No dia 21 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante em sistema público e universal.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para prevenção de dengue de 4 a 60 anos de idade, independentemente de a pessoa ter tido ou não a doença previamente.

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Foram 1.079 mortes pela doença até o dia 27 de dezembro.

De acordo com a OMS, o país tem o maior número de casos da doença no mundo, respondendo por metade do total global. Autoridades de saúde já alertaram para uma epidemia da doença no Brasil em 2024.a

A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, precisou ir a público desmentir uma notícia falsa que circulou nesta segunda-feira (15), causando tumulto em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Segundo a informação fraudulenta, os Cras do município estariam distribuindo R$ 1 mil às famílias atingidas pelos temporais que causaram estragos no Grande Rio durante o fim de semana.

“Não caia em fake news! É falsa a informação que está circulando no WhatsApp e nas redes sociais de que os Cras estão dando um valor de mil reais para aqueles que foram atingidos pelas chuvas. Os Pontos de Apoio montados pela Secretaria Municipal de Assistência Social estão fazendo um levantamento das perdas das pessoas afetadas pela chuva, e fornecendo, através de visita domiciliar, roupas, colchão, produto de limpeza e cesta básica”, esclareceu a administração municipal em suas redes sociais.

O temporal causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. Segundo o governo do estado, chega a 12 o número de vítimas da tragédia, e uma pessoa está desaparecida.

Entre desalojados e desabrigados pela enxurrada, o número passa de 600, segundo o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que concedeu entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira.

A Associação das Pousadas de Fernando de Noronha (APFN) inicia 2024 com ações em São Paulo e Campinas para promoção dos meios de hospedagens regulares do destino no principal mercado emissor de turistas para a Ilha. No mês de janeiro, serão duas reuniões de negócios e uma capacitação para cem profissionais.

O primeiro evento será para líderes da Visual Turismo, incorporada à CVC Corp, no restaurante Olivetto, em Campinas, no dia 18, às 19h. No dia 23, será realizado um treinamento para cem profissionais de lojas da CVC localizadas em São Paulo. A capacitação será no Shopping Tietê Plaza. Antes, as empresárias Lúcia Smith, Fabiana de Sanctis, Silvana Rondelli e a consultora Manuela Fay participam de uma reunião com seis dos maiores franqueados da CVC com foco na realização de uma agenda de ações voltadas à promoção de Fernando de Noronha.

A APFN possui um site onde é possível efetuar reservas e conferir os detalhes sobre os empreendimentos associados: www.vaparanoronha.com.br. A associação também está no Instagram por meio do perfil @vaparanoronha.