O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) segue a tradição e, por mais um ano, anuncia novidades para o Vestibular 2018 e outros projetos da Instituição. A principal delas será o aumento de vagas para os cursos de Direito e Enfermagem, após autorização do Ministério da Educação (MEC) para essa ampliação, oferecendo mais possibilidades de ingresso ao universo acadêmico. Serão 590 vagas para Direito e 170 para Enfermagem.

As inscrições para o processo poderão ser realizadas de 23 de outubro a 22 de novembro, por meio do site www.curseltec.com.br/asces. Os feras poderão aproveitar o valor diferenciado da taxa de inscrição, que custará R$ 80 no período que vai de 23 de outubro a 03 de novembro. A partir disso, custará R$ 120 (de 4/11 a 22/11). A data das provas está marcada para o dia 26 de novembro, um domingo, das 14h às 18h. Já o resultado do vestibular será divulgado até o dia 1º de dezembro.

Outra novidade relacionada à IES é o lançamento do terceiro edital para o Programa de Residência Multiprofissional. Serão oferecidas 34 novas vagas para profissionais graduados, abrangendo as áreas de Psicologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Biomedicina, Odontologia, Saúde Coletiva e Serviço Social. As atividades da residência se estendem ao longo de 24 meses, com bolsa mensal de R$3.330,43.

As inscrições também serão efetuadas via internet, através do site www.asces.edu.br/residencias, no período de 09 de outubro a 9 de dezembro de 2017. As informações sobre o processo estão contidas no mesmo endereço.

O programa de Residência Multiprofissional da Asces-Unita é o primeiro do interior do Estado sendo oferecido por uma Instituição de Ensino Superior privada. As residências multiprofissionais e em área profissional da saúde são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir das necessidades e realidades locais e regionais.

Preocupado com o avanço de ações autoritárias no Brasil, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta segunda-feira (9), a nova escalada conservadora contra manifestações culturais, como exposições de arte e teatro, que, segundo ele, partem de entidades conservadoras, como o Movimento Brasil Livre (MBL), e de pré-candidatos de extrema direita à Presidência da República, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

“Temos visto que esse autoritarismo, que inclui o empastelamento de exposições de arte, o fechamento de museus e a tentativa de proibir a impressão de livros, encontra respaldo em parte do Ministério Público e do Judiciário brasileiros”, afirmou. A declaração foi feita à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que está em sessão nesta segunda-feira (9), em Montevidéu, capital do Uruguai.

O senador ressaltou que a escalada conservadora no Brasil chega ao ponto de generais da ativa darem palestras e entrevistas à imprensa sugerindo intervenção militar, caso o país não consiga sair da crise que está vivendo.

“Além da corrupção e do caos social e econômico que o atual presidente Temer (PMDB) nos colocou, agora temos de lidar com essa censura às ricas manifestações artísticas que temos. É importante que o Parlasul esteja atento a esse movimento. Não podemos permitir que seja ampliado”, cobrou.

Humberto também criticou diretamente as iniciativas adotadas pelo MBL, entidade classificada por ele como de extrema direita, contra as exposições culturais realizadas em várias cidades do país. Recentemente, em Porto Alegre, uma mostra que tinha como objetivo valorizar a diversidade sexual por meio de temáticas LGBT foi fechada após questionamentos do grupo.

“Não podemos permitir que uma entidade que se dizia sem posição partidária e sem financiamento de partidos políticos, duas grandes mentiras, como sabemos hoje, faça campanha contra a diversidade cultural no nosso país. Eles querem proibir até a exibição de peças de teatro. Isso é um absurdo que não podemos concordar”, disse.

No discurso, o líder da Oposição ainda observou, junto aos parlamentares do bloco, que a tese defendida por Bolsonaro de que um país é melhor com os seus habitantes armados atrai seguidores. “Esse senhor já foi condenado por defender o estupro e por racismo, mas, hoje, infelizmente, ele ainda aparece em pesquisas de intenção de voto”, lamentou. “Esperamos que não por muito tempo.”

Humberto segue participando de reuniões e sessões deliberativas do Parlasul até esta terça-feira (10), quando retorna ao Brasil.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, está realizando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos agricultores do município. O cadastramento é necessário para regularizar as propriedades rurais. Sem a regulamentação, o agricultor fica impedido, por exemplo, de conseguir empréstimos bancários.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Roberto Barbosa, o cadastro está sendo feito na sede da secretaria, que fica no Centro Administrativo II, na Avenida Germiniano Maciel, sem número, no Centro, ao lado do INSS. O atendimento é das 7h30 às 13h30. O produtor precisa trazer RG, CPF, declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e título de propriedade, além do georreferenciamento da terra.

“O agricultor precisa estar regularizado. O cadastro é feito na secretaria. O produtor deve contratar um técnico para fazer o georreferenciamento com GPS de sua propriedade, indicando a parte utilizada e a parte preservada. Com este documento, é possível regularizar a situação da propriedade”, explica.

Na próxima quinta-feira, 12 de outubro, data em que se comemora o Dia das Crianças e da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, o Caruaru Shopping funcionará em horário especial: As lojas abrirão as portas das 10h às 20h, enquanto a Praça de Alimentação e as áreas destinadas ao lazer, das 11h às 21h.

Já o Hiper Bompreço funciona das 8h às 21h. Para quem quer aproveitar o feriado para cuidar do corpo, a academia de ginástica segue em funcionamento das 9h às 15h. Quem preferir curtir um filme, o Centerplex terá exibições conforme o horário das sessões, que pode ser conferido no site www.caruarushopping.com.

Começou nesta segunda-feira (09) o período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O prazo vai até 20 de outubro e as inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado pela unidade prisional ou socioeducativa.

As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo de acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos só poderão utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimentos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada deverá ter um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição. O profissional será responsável por realizar e acompanhar as inscrições e também acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

Assim como o Enem Nacional, a prova para presos e jovens sob medida socioeducativa é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título.

De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais.

As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.

A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país.

Em julho, a Febraban iniciou a implementação de novo sistema de pagamento de boletos, de forma escalonada. Na primeira etapa, os bancos passaram a aceitar o pagamento de boletos vencidos com valores a partir de R$ 50 mil. No mês passado, o valor mínimo foi reduzido para R$ 2 mil. Hoje (9), deveriam começar a ser recebidos em qualquer banco os boletos vencidos a partir de R$ 500 e, segundo o cronograma inicial, em novembro, haveria nova redução para o valor mínimo de R$ 200. Em dezembro, todos os documentos vencidos passariam a ser aceitos em qualquer banco.

“Em função do volume elevado de documentos que irão trafegar pelo novo sistema – cerca de quatro bilhões de boletos por ano, montante comparável à capacidade das grandes processadoras de cartões de crédito do mundo – o setor bancário decidiu rever o cronograma original, que previa a inclusão de todos os boletos na Nova Plataforma de Cobrança já a partir de dezembro”, disse a federação em nota.

As novas datas das próximas etapas do cronograma serão divulgadas posteriormente.

Segundo a Febraban, o novo sistema garante o registro de todos os boletos e o compartilhamento de informações sobre emissores e pagadores pelos bancos e por isso elimina o risco de pagamento em duplicidade: quando um boleto é apresentado em algum banco, o sistema informa se ele já tiver sido pago, evitando novo pagamento por engano. “O novo sistema reduz inconsistências de dados e permite a identificação do emissor e do pagador do boleto, facilitando o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário”, destaca a entidade.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

As equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional identificaram, nesta segunda-feira (9), o furto de uma das bombas das comportas do reservatório Tucutu do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE). O evento aconteceu no mesmo dia em que os credores da empresa Mendes Júnior invadiram a unidade do Ministério, em Salgueiro (PE), impedindo que os servidores cumprissem a sua jornada de trabalho. Os assuntos estão sendo tratados na Polícia Civil local, com o registro de mais um Boletim de Ocorrência.

Com o novo episódio, a área jurídica do Ministério apresentou hoje um recurso de reintegração de posse do prédio à Justiça Federal para normalizar a situação. Até o momento, não houve deliberação do órgão e parte do grupo invasor ainda continua instalado no edifício.

Desde a última sexta-feira (6), as estruturas do Eixo Norte do Projeto São Francisco estão sofrendo diversas avarias. Primeiro, as mangueiras das comportas do reservatório Tucutu foram danificadas, o que gerou vazamento de óleo dentro do açude, fazendo com que essas comportas fossem fechadas por questão de segurança da barragem e das pessoas que moram na região. Além disso, a estrutura de controle de Tucutu também foi deteriorada por pichações. O texto é assinado pelos credores da Mendes Júnior – empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu.

Esses atos criminosos prejudicam o abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas que estão a espera da água do Projeto São Francisco, como é o caso da capital cearense de Fortaleza. Além dos vários agricultores da região que virão a ser contemplados pelo ‘Velho Chico’.

Para equacionar a situação, o Governo Federal já está analisando as medidas legais cabíveis para que as águas do São Francisco voltem a percorrer os canais. Os prejuízos causados também estão sendo analisados para que as comportas possam ser reabertas o mais rápido possível.

A construtora Emsa – nova responsável pelo trecho da 1N do Projeto – denunciou ainda à polícia que os trabalhadores da empresa têm sofrido diversas ameaças de integridade física.

RESPONSABILIDADE – O Ministério da Integração Nacional não possui nenhum débito com a antiga empresa do Eixo Norte. Ao contrário disso, a dívida da Mendes Júnior com a Pasta já supera R$ 200 milhões.

Como são prestadores de serviço com uma relação contratual entre empresas privadas, a União está impedida de pagar débitos da construtora com seus fornecedores, de acordo com a legislação. Portanto, a responsabilidade por esta quitação é da empresa Mendes Júnior, que assumiu o compromisso com os comerciantes. Segundo os credores, a dívida é de R$ 24 milhões.

Preocupado com a situação, os técnicos do Ministério mediaram diversas reuniões entre as partes, nos últimos meses, para que fosse fechado um acordo.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta segunda-feira (9), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no plenário, de desafiar as decisões jurídicas favoráveis à Hemobrás e de “estar solapando o posicionamento do próprio governo” a quem serve. O petebista protestou contra as tentativas do ministro, “recorrentes”, segundo ele, de inviabilizar o projeto da estatal em Pernambuco, ao insistir em retirar dela a fabricação do fator recombinante, medicamento de alta densidade tecnológica e elevado valor agregado essencial no tratamento da hemofilia.

Armando referiu-se a recente audiência do presidente Michel Temer à bancada federal de Pernambuco em que ficou decidido que a fabricação do fator recombinante, que o ministro quer transferir para o Paraná, permanecerá na Hemobrás. O senador pernambucano lembrou que, em meados de agosto, por determinação do presidente da República, Barros manteve reunião com os ministros pernambucanos Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação), da qual foi o único parlamentar a participar, em que a decisão foi anunciada por nota oficial do Ministério.

De acordo com Armando, a audiência pública, realizada em 25 de setembro, na qual o Ministério da Saúde anuncia a licitação para a importação de 300 milhões de unidades do fator recombinante fora da parceria da Hemobrás com o laboratório Shire desrespeita medida liminar da Justiça Federal de Brasília. A decisão judicial rejeitou pedido do Ministério para suspender a liminar em que foi mantida a parceria da Hemobrás com o Shire na produção do fator recombinante, que havia sido revogada por portaria de Barros.

Apoiado por apartes dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jorge Viana (PT-AC), Armando Monteiro lembrou também, além da decisão da Justiça de Brasília, que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a manutenção da parceria com o Shire e que o ministério Público Federal de Pernambuco está ingressando com ação civil pública para impedir a licitação da importação do fator recombinante fora da parceria.

“Na avaliação do Ministério Público, o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de emergência de forma artificial para evitar a compra por meio da Hemobrás, que utilizaria seu parceiro internacional”, declarou Armando. Para o senador petebista, tal medida, se confirmada, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, porque o fornecimento do fator recombinante adquirido do Shire até a estatal iniciar a produção em Goiana é sua única fonte de geração de receita.