Escrevo no Dia dos Reis, o 06 de janeiro em que os reis magos, depois feitos santos Melchior, Gaspar e Baltazar, visitaram o menino Jesus recém-nascido. Guiados pela epifania da Estrela de Belém. Fim das festas. Desarmam-se os presépios e os enfeites natalinos. Começa o ano. Na revista Il Venerdi di Repubblica, leio reportagem sobre a saga de Massimo, um marrroquino refugiado há 8 anos vivendo entre os 2 mil moradores das ruas de Milão. Um cotidiano que começa com uma noite de frio mal dormida, em frente a uma loja que vende, a apenas um metro do seu leito improvisado, um sapato de 1490 euros. Massimo fala ao repórter sobre o desprezo com que é tratado, as muitas filas e horários para comer algo nas estruturas oferecidas pela prefeitura, tomar um banho que teve que marcar 4 dias antes, ou ir ao banheiro. Fala dos companheiros de jornada que já morreram no frio das ruas invernais da cidade. E fala da desesperança que lhe acomete, aos 51 anos.

Na Revista Piauí de janeiro, uma reportagem sobre a rede social chinesa Kwai mostra como ela conquistou 48 milhões de usuários no Brasil. O modelo é o da disseminação de vídeos curtos com conteúdos muitas vezes falsos. A Kwai impulsionou a candidatura de Bolsonaro mais do que a de Lula. Uma análise interna feita a 20 dias da eleição mostrou que 82% do crescimento do perfil de Bolsonaro na rede foi turbinado com sugestões da própria plataforma para seguir o perfil, contra 46% de Lula. E chegou a criar contas falsas e a clonar contas de outras plataformas. Trata-se de caso raro em que se prova que uma rede social produz conteúdos, muitas vezes irregulares, ainda que contratando uma agência terceirizada. Esses conteúdos falsos comprados pela Kwai e postados em sua rede foram pródigos em fake news sobre urnas eletrônicas, vacinas contra a Covid-10 e intervenção militar. Para a Kwai, vale tudo para conquistar audiência. A matéria faz um diagnóstico de como as práticas irresponsáveis das grandes plataformas acaba por multiplicar os rancores já existentes, ao disseminar conteúdos de ódio, abjetos ou falsos.

Desde outubro, assistimos relatos sobre as torturas e execuções perpetradas pelos terroristas do Hamas contra as vítimas israelenses do 7 de outubro. Na tv, nas rádios e nos jornais, as cenas do massacre do governo de Israel contra os civis palestinos sob argumento de ser esta a única maneira de atingir os terroristas do Hamas. E ouvimos a reação das pessoas reproduzindo rancores e a lógica binária maniqueísta. Muitos, indignados com os 23 mil civis palestinos mortos e o bombardeio indiscriminado à faixa de Gaza, deixam de criticar a ditadura que o Hamas impõe ao próprio povo e o propósito de destruir Israel. Outros fazem vista grossa aos crimes de guerra cometidos pelo governo de Netanyahu em sua vingança indiscriminada contra todo um povo.

Acnur, Médicos sem Fronteiras, Cruz Vermelha, ONGs, Igrejas, sindicatos e tantas outras instituições reúnem pessoas de boa vontade e recursos para aliviar tantos sofrimentos. Outras pessoas, de menos boa vontade, preferem atacar essas instituições. Fazem ou apoiam CPIs como a da Câmara dos Vereadores de São Paulo contra ONGs e contra o padre Júlio Lancellotti, cuja vida é dedicada ao amparo aos moradores de rua de SP. Essas pessoas, além de nada fazerem, ainda atrapalham. Mas nenhum deles deixou de se emocionar nas festas do último Natal. Desejaram o bem às pessoas. Da sua família, de suas bolhas ou do estrito ciclo de amizades, bem entendido. Os moradores de rua, refugiados e deserdados da terra… Ah que desses cuidem os outros. Sobretudo “os governos que consomem tantos impostos”…E os políticos que “nada fazem e são os únicos culpados de tanta iniquidade”.

A epifania dos reis magos bem que poderia se repetir neste 2024. De outra forma. Que nos fossem revelados caminhos e atitudes capazes de atenuar os descaminhos que hoje catalisam tantos rancores e tanta desinformação na internet. E tanta indiferença aos dramas dos moradores de ruas, dos imigrantes e das vítimas do terror das guerras. Não basta culpar os governos e os políticos. E as nossas próprias responsabilidades e culpas?

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Estão abertas as inscrições do programa Hackers do Bem para a formação de profissionais em cibersegurança. As aulas são gratuitas na modalidade de educação à distância. A proposta é capacitar 30 mil profissionais.

As aulas serão disponibilizadas a partir do próximo dia 22 de janeiro. As inscrições podem ser feitas pela página do programa.

Hackers do Bem

O Hackers do Bem tem como objetivo desenvolver recursos humanos em cibersegurança, portanto, não é necessário ter experiência para se inscrever no curso.

A previsão é que a formação seja concluída no fim de 2025. Porém, a cada etapa concluída, serão fornecidos certificados para que os alunos possam ter oportunidades no mercado de trabalho.

O foco é formar estudantes do ensino técnico, médio e superior, tanto aqueles que já buscam trabalhar em áreas próximas quanto os que não tem nenhuma familiaridade com tecnologia.

O programa é financiado com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP)

O treinador Dorival Júnior, atual campeão da Copa do Brasil pelo São Paulo, assumirá o comando técnico da seleção brasileira masculina de futebol. Por meio do Twitter, o próprio Tricolor Paulista confirmou a saída do treinador, após o desligamento do clube.Dorival será anunciado nos próximos dias pela CBF como novo treinador da seleção, no lugar de Fernando Diniz, demitido na última sexta-feira (7).

“É a realização de um sonho pessoal, que só foi possível porque tive o reconhecimento do trabalho desenvolvido no São Paulo. Por isso tenho de agradecer por ter feito parte desse importante período de reconstrução, liderado com competência pela presidência e pela diretoria”,  disse Dorival, de 61 anos, em comunicado feito neste domingo (7) à direção do Tricolor Paulista.

Nos últimos anos, Dorival Júnior conquistou dois títulos da Copa do Brasil – o mais recente como São Paulo, e o anterior com o Flamengo – e uma Copa Libertadores, também com o Fla em 2022.  – Reuters/Ivan Alvarado/Direitos Reservados

Além da passagem exitosa pelo São Paulo, com a conquista do inédito título da Copa do Brasil no ano passado, Dorival já havia se destacado na temporada de 2022 com o Flamengo. O treinador reergueu o clube carioca no meio temporada de 2022, quando assumiu o time, e fechou o ano com dois títulos: Copa do Brasil e Copa Libertadores. Antes, em 2010, comandou o Santos, repleto de jovens jogadores como Neymar e Paulo Henrique Ganso, à conquista da Copa do Brasil.

“O convite feito ao Dorival é mais uma prova de que estamos no caminho certo. Em 2021, a CBF já havia chamado Muricy Ramalho, que seguirá no São Paulo até o fim da minha gestão. Agora, foi a vez do Dorival, que tinha uma proposta de reajuste e ampliação do contrato com o São Paulo também até o fim da minha gestão, em 2026, com todas as garantias para uma estabilidade. Resta desejar boa sorte em seu novo desafio”, disse Júlio Casares, prresidente do São Paulo Futebol Clube Julio Casares.

Dorival Júnior assumirá a seleção brasileira em sexto lugar nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. Nas últimas seis partidas, sob comando de Diniz, a seleção colecionou três derrotas, um empate e duas vitórias.

Nascido em Araraquara (SP), Dorival passou a ser o preferido do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues para dirigir a seleção, após o técnico italiano Carlos Ancelotti renovar seu contrato com o Real Madrid (Espanha). Desde março de 2023, Ednaldo Rodrigues alardeava que Ancelotti seria o substituto de Tite no comando da seleção, mas o sonho ruiu em 29 de dezembro, quando o italiano renovou o vínculo com o Real.

Movimentos sociais e partidos políticos aproveitaram a manhã de sol deste domingo (7) para mobilizar suas bases e promover um ato suprapartidário em defesa da democracia em Brasília. A manifestação ocorreu em um trecho do Eixo Rodoviário Norte, às vésperas do evento que o governo federal organizou para marcar um ano do ataque aos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), em 8 de janeiro de 2023.

Batizado de “Ato em Defesa da Democracia – Sem Anistia Para Golpistas”, a mobilização foi promovida por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos de esquerda (PCdoB; PDT; PSB; PSOL; PT; PV e Rede). O trânsito de veículos na avenida (DF-002) é interrompido aos domingos, dando vez às pessoas.

Além de criticarem o que classificam como uma “tentativa de golpe de Estado” e pedirem punição aos principais envolvidos na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), os participantes do ato se manifestaram em defesa do serviço público e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que propõe mudanças nas regras do serviço público, incluindo eventuais restrições à estabilidade empregatícia. Também houve menções contra a ofensiva militar israelense em Gaza e críticas a vereadores de São Paulo que planejam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, entre outras coisas, investigar a atuação do padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e conhecido por sua atuação em prol da população em situação de rua da região central da capital paulista.

Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, o principal objetivo do ato desta manhã é relembrar o que aconteceu na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, para, a partir da reflexão, “fortalecer a democracia” e tentar impedir que eventos semelhantes voltem a ocorrer.

“Houve uma tentativa de golpe de Estado por meio da desestabilização dos poderes da República, com o objetivo de inviabilizar o governo democraticamente eleito [em 2022]”, declarou Rodrigues à Agência Brasil, lembrando que o episódio no início do ano passado foi precedido por uma série de atos criminosos e antidemocráticos. “Houve atentados no centro da capital federal, como o ataque ao prédio da Polícia Federal [em dezembro] e a tentativa de explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília. Tudo para impedir a posse do futuro presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], eleito democraticamente, por maioria dos brasileiros. Então, acreditamos que as pessoas responsáveis, sobretudo aquelas que arquitetaram ou favoreceram este golpismo, incluindo militares, precisam ser punidos”.

De acordo com Rodrigues, a CUT nacional convocou os trabalhadores a participarem dos atos institucionais programados para esta segunda-feira. Em Brasília, a cerimônia oficial foi proposta pelo próprio presidente Lula e terá a presença dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros. Mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem atuar no esquema de segurança ostensivo montado para a ocasião. Outros atos em defesa da democracia também devem acontecer em várias cidades, organizados por entidades e movimentos sociais.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou em outubro de 2023 o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O documento pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Neto, da Defesa, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Anderson Torres, da Justiça.

Senadora Eliziane Gama durante leitura do relatório final da CPMI do Golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/ Agência Brasil

Para a senadora Eliziane Gama, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, “foi autor intelectual e moral” dos ataques perpetrados contra as instituições que culminaram no dia da intentona da extrema direita. Conforme a parlamentar apresenta nas conclusões do relatório da CPMI, o ex-mandatário “usou seus seguidores” para tentar “escapar aos próprios crimes”.

A intenção de Bolsonaro seria estimular “uma insurreição que deixasse os poderes constituídos de joelhos; uma rebelião que enfraquecesse o governo que apenas começava e que espalhasse o caos; um processo anárquico que disseminasse o medo e que inspirasse, aos setores mais moderados da sociedade, o desejo de contemporização. Seria este o caminho da anistia e da reabilitação popular: produzir a desordem, para vender a conciliação, ao preço dos indultos e das graças constitucionais.”

Gama avalia, no texto aprovado pela comissão, que do ponto de vista dos terroristas “a invasão e a depredação dos prédios públicos seriam apenas o estopim. A anarquia se espalharia. O Brasil se contagiaria. A República cairia”.

Avaliações de acadêmicos e pesquisadores de diferentes formações ouvidos pela Agência Brasil apontam nuances às razões descritas pela CPMI para o conluio e o ataque contra a democracia.

Para Tales Ab´Sáber, psicólogo, escritor, cineasta e professor de filosofia da psicanálise no curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o 8 de janeiro “foi uma insurgência de extrema direita que contava com conexão mágica e imaginária com as Forças Armadas, que viriam salvar o Brasil”.

Tales Ab´Saber, professor de Filosofia da Psicanálise no curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). USP Pensa Brasil/Divulgação

Segundo ele, o Exército mantém um “comportamento ambíguo” em relação aos apelos antidemocráticos e é visto por parte da sociedade como “uma força que pode intervir no caos brasileiro.”

Os apelos autoritários têm lastro histórico e estão registrados nas manifestações nas redes sociais de 2015 e 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff, quando “essa extrema direita estava radicalizando na internet e já propunha a queda de Brasília e intervenção do Exército”.

As manifestações golpistas nas redes sociais são parte do material recolhido para a produção do documentário “Intervenção – Amor não quer dizer grande coisa”, dirigido por Ab’Saber, Rubens Rewald e Gustavo Aranda. O filme disponível na internet foi exibido na mostra paralela da 50ª edição Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (2017).

Golpe de vista

O antropólogo Piero Leirner, professor titular da Universidade Federal de São Carlos e estudioso de questões militares, guerra e Estado, considera que além do autoritarismo de parte da sociedade registrada em filme e das intenções do ex-presidente apontadas na CPMI, havia mais interesses em jogo.

Segundo Leiner, os militares forneceram água, luz, banheiro e segurança no acampamento dos bolsonaristas diante do Quartel General do Exército em Brasília e “estavam totalmente conscientes do que acontecia ali.”  O professor lembra: “eles não permitiram desmobilizar o acampamento”.

Antropólogo Piero Leirner, professor titular da Universidade Federal de São Carlos e estudioso de questões militares, guerra e Estado. Piero Leiner/Arquivo Pessoal

Na opinião do especialista, os militares fizeram “um de golpe de vista” e, tendo como “roteiro” o que havia acontecido no levante contra o Capitólio em Washington (Estados Unidos) em 6 de janeiro de 2021, “produziram uma espécie de ilusão golpista”.

A quimera da insurreição foi funcional aos militares para “entrar no novo governo, numa posição de vantagem” e manter sob seu controle áreas de interesse, como a Secretaria de Segurança Institucional, a circulação nas fronteiras, portos e aeroportos – como inclusive estabelece a missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), desde novembro de 2023, para os aeroportos e portos do Rio de Janeiro e São Paulo.

Thiago Trindade, professor adjunto e atual vice-diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, concorda com o diagnóstico de Piero Leirner quanto à leniência com o acampamento ilegal diante do Quartel General de Brasília e quanto ao posicionamento dos militares para defender interesses estratégicos.

O cientista político, no entanto, pondera que há uma distinção fundamental entre o 6 de janeiro em Washington (EUA) e o 8 de janeiro em Brasília. “A grande diferença é justamente a participação dos militares no Brasil.”

Para Trindade, o “evento” em nossa capital federal funcionou como “uma espécie de advertência. Uma espécie de um aviso dizendo o seguinte, ‘olha as regras do jogo agora mudaram’. Não é mais aquela disputa que estava colocado ali na lógica PT e PSDB. A briga passou a ser com a extrema direita”.

Democracia

Colega de Thiago Trindade no Instituto de Ciência Política da UnB, o professor Lucio Rennó descreve que “o 8 de janeiro é o ponto mais alto de um processo continuado de crise da democracia no Brasil. De mudança das expectativas da população sobre o funcionamento do regime democrático”.

Rennó acredita que a polarização é elemento do processo de crise com a democracia, com a qual se constroem visões de mundo autoritárias que dificultam o diálogo e a convivência entre antagonistas. “Existe um clima de que há pessoas certas na política e pessoas erradas, e as pessoas [supostamente] erradas precisam ser combatidas.”

Esse seria o caso do “núcleo duro do bolsonarismo que é a favor de golpe, da derrubada do regime democrático”. Conforme o professor, “essa parcela é a que foi às ruas de forma violenta no 8 de janeiro.”

Lucio Remuzat Rennó Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. UNB/Divulgação

Para o acadêmico que observa o comportamento da opinião pública no Brasil desde 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro soube aproveitar os sentimentos de frustração com a democracia e propor “uma agenda também conservadora de costumes, liberal economicamente – muito alinhada com movimentos de outras partes do mundo.”

A pauta liberal – neoliberal ou ultraliberal segundo cientistas sociais e economistas – encampada pela extrema direita no Brasil e outros países, mobiliza setores da opinião pública e de atividade empresarial em favor de medidas de ajuste econômico.

Em alguns casos de reforma econômica – aquelas que causam recessão, desemprego, diminuição de renda e redução de direitos trabalhistas – pode haver polarização política entre defensores das medidas e seus contestadores. Acirrado, o antagonismo político leva à perda de garantias civis e individuais.

A polarização política no Brasil, que culminou no 8 de janeiro, não resultou na interrupção do regime democrático ou situação política que favorecesse a adoção de política econômica recessiva com controle da oposição. Mas os setores econômicos que repelem a fiscalização do trabalho, a proteção ambiental e os direitos de minorias (como os indígenas) – além daqueles que atuaram por isenções tributárias específicas – se beneficiaram durante o governo Bolsonaro.

A lembrança é do economista André Roncaglia, professor Unifesp, que evita “fazer generalizações”, porque os grupos econômicos no Brasil “são bastante heterogêneos.” Ele afirma, todavia, que “é indiscutível que um endurecimento do regime, um processo de autocratização do governo Bolsonaro beneficiaria alguns grupos.”

“Quando o Estado atua de maneira democrática, ou seja, com seus órgãos de fiscalização atuantes, identificando as atividades que são contrárias à Constituição e contrárias à legislação, é evidente que esses setores eles têm menos chance de prosperar”, sentencia o economista.

Não há garantia histórica de que os regimes democráticos são mais exitosos no crescimento econômico e no desenvolvimento social. Roncaglia pondera que no caso do Ocidente, “os países evidentemente que tem um desempenho [econômico] melhor, e que conseguem sustentar um ritmo de desenvolvimento mais sustentável estão em média associados a arranjos democráticos em que o povo, as pessoas, conseguem expressar as suas vontades.”

Os empresários financiadores, alguns que têm o nome listado no relatório da CPMI de 8 de janeiro, devem ser punidos assim como os mentores, instigadores e executores do atentado como conclui o documento. O texto aprovado da senadora Eliziane Gama também traz recomendações de mudança na lei para “a correção das falhas de Estado que permitiram que o 8 de janeiro ocorresse ou que dificultaram esta investigação”.

Por fim, a relatora assinala a necessidade de todos os brasileiros refletirem sobre a atuação da extrema direita, a intentona bolsonarista e a necessidade de pôr fim do golpismo contra a democracia. “É antes um convite para que a sociedade brasileira, em cada um dos seus mais diversos segmentos, aprofunde o estudo das causas que tornaram o 8 de janeiro possível, e que proponha as soluções para que este ciclo seja encerrado”.

Oitenta e nove por cento dos brasileiros não aprovam as invasões aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro do ano passado na capital federal. Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder.

Os dados, tornados públicos neste domingo (7), são de pesquisa de opinião realizada pela empresa Quaest, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2023, por meio de 2.012 entrevistas presenciais com questionários estruturados junto a brasileiros com 16 anos ou mais, em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi financiado pela plataforma Genial Investimentos, que opera no mercado financeiro.

De acordo com a apuração, a atitude de terrorismo em Brasília é rejeitada majoritariamente em todas as grandes regiões do país, por pessoas de diferentes níveis de escolaridade e renda familiar, tanto por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os resultados da pesquisa revelam a reprovação por 94% dos que declararam voto em Lula no segundo turno das eleições em 2022 e por 85% de quem declarou voto em Bolsonaro; por 87% dos entrevistados no Sul (menor percentual) e 91% no Nordeste (maior percentual). A rejeição é de 88% dos entrevistados com até o ensino fundamental, 90% daqueles com ensino médio (incompleto ou completo) e 91% dos que têm ensino superior (incompleto ou completo). Também desaprovam os atos 89% de quem tem renda familiar até cinco salários mínimos e 91% dos que vivem com renda de mais de cinco salários mínimos.

Influência de Bolsonaro

De acordo com a pesquisa, as opiniões se dividem na pergunta “Bolsonaro teve algum tipo de influência no 8 de janeiro?” Avaliam que sim 47% dos entrevistados e 43% acreditam que não. Dez por cento não souberam ou não quiseram responder.

Todos os dados apresentados acima são próximos dos percentuais encontrados para a versão da pesquisa da Quaest realizada em fevereiro do ano passado. “A rejeição aos atos do 8/1 mostra a resistência da democracia brasileira. Diante de tanta polarização, é de se celebrar que o país não tenha caído na armadilha da politização da violência institucional”, aponta em nota à imprensa Felipe Nunes, diretor da empresa.

Na opinião dele, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos – que sofreu com a invasão ao prédio do Congresso (Capitólio) em 6 de janeiro de 2001 – no Brasil as opiniões a respeito dos atos de vandalismo sofrem pouca influência das escolhas das legendas políticas. “É imperativo que esse debate não seja contaminado por cores partidárias, porque trata-se de um problema do Estado brasileiro. É a defesa das regras, da Constituição e da própria democracia que está em jogo neste caso.”

Livro recente

Felipe Nunes é cientista político e também trabalha como professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No final do ano, ele lançou o livro Biografia do Abismo – Como a Polarização Divide Famílias, Desafia Empresas e Compromete o Futuro do Brasil (editora HarperCollins), escrito em parceria com o jornalista Thomas Traumann.

A publicação descreve que as posições políticas passaram a ser parte da identidade de cada brasileiro, e na última eleição presidencial o país “viveu a consolidação de um processo de polarização extrema” – quando se “calcificou” o mecanismo de escolha do voto, “em que os interesses perderam força para as paixões.”

Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.

Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.

Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.

Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.

Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Invasão

A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.

Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.

Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:

Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas.

Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.

Os golpistas só saíram das dependências do STF após a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da Polícia Federal (PF). Eles, então, foram retirados com auxílio um veículo blindado (caveirão).

Imagens feitas pelo repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues mostram como ficaram as instalações logo após a prisão dos golpistas. A sala privativa dos ministros ficou encharcada após a depredação do sistema de incêndio, móveis e vidros foram quebrados e o plenário totalmente destruído.

Prejuízos

Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.

Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.

Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.

Um ano depois

Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco