Por Leonardo Boff

É difícil ficar calado após ter assistido à funesta e desavergonhada sessão da Câmara dos Deputados que votou contra a admissibilidade de um processo pelo STF contra o presidente Temer por crime de corrupção passiva.

O que a sessão mostrou foi a real natureza de nossa democracia que se nega a si mesma. Se a medirmos pelos predicados mínimos de toda a democracia que é o respeito à soberania popular, a observância dos direitos fundamentais do cidadão, a busca de uma equidade mínima na sociedade e o incentivo à participação, o bem comum, além de uma ética pública reconhecível, então ela comparece como uma farsa e como uma negação de si mesma.

Nem sequer é uma democracia de baixíssima intensidade. Ela se revelou, desta vez, com nobres exceções, como um covil de denunciados por crimes, de corruptos e de ladrões de beira de estrada, assaltando os pobres níqueis dos cidadãos.

Como iriam votar a favor da admissibilidade de um julgamento de um presidente pelo Supremo Tribunal Federal se cerca de 40% de atuais deputados respondem a vários tipos de processos na Corte Suprema? Vigora sempre um conluio secreto entre os criminosos ou acusados como tais, no estilo das “famiglias” da máfia.

Nunca em minha já longa e cansada existência ouvi que algum candidato para financiar sua campanha vendeu seu sítio ou se desfez de algum bem, mas sempre recorreu a empresários e a outros endinheirados, para financiar sua milionária eleição. O caixa dois se naturalizou e as propinas fabulosas foram crescendo de campanha em campanha na medida que aumentavam as trocas de benefícios.

Desta vez, o palácio do Planalto se transformou no covil-mor do grande Ali-Babá que a céu aberto distribuía benesses, prometia subsídios aos milhões ou mesmo oferecia outros benefícios para comprar votos a seu favor. Só esse fato mereceria uma investigação de corrupção aberta e escandalosa aos olhos dos que guardam um mínimo de ética e de decência, especialmente de gente do povo que ficou profundamente estarrecida e envergonhada.

Efetivamente nenhum brasileiro merecia tamanha humilhação a ponto de tantos sentirem vergonha de ser brasileiros.

Os parlamentares, incluídos os senadores, representam antes os interesses corporativos dos que financiaram suas campanhas do que os cidadãos que os elegeram.

Já temos tido a distância temporal suficiente para podermos perceber com clareza o sentido do golpe parlamentar dado com a cumplicidade de parte do judiciário e do massivo apoio da mídia empresarial: desmontar os avanços sociais em favor da população mais pobre que sempre foi, desde a Colônia, no dizer do maior historiador mulato Capistrano de Abreu, “castrada e recastrada, sangrada e dessangrada”. E também alinhar o Brasil à lógica imperial dos USA no lugar de uma política externa “ativa e altiva”.

As classes oligárquicas (Jessé Souza, ex-presidente exonerado do Ipea pelo atual presidente) nos dá o número exato: 71.440 de supermilionários, cuja renda mensal, geralmente pela financeirização da economia, alcança 600 mil reais por mês, nunca aceitarem que alguém vindo do andar de baixo e representante dos sobreviventes da histórica tribulação dos filhos e filhas da pobreza, chegasse a ocupar o centro do poder. Ficaram assustadas com a presença deles nos aeroportos e nos shoppings centers, lugares de sua exclusividade. Deviam ser devolvidos ao lugar de onde nunca deveriam ter saído: a periferia e a favela. Não apenas os querem distantes de seus espaços. Vão mais longe: odeiam-os, humilham-nos e difundem este desumano sentimento por todos os meios. Não é povo que odeia, confirma-o Jessé Souza, mas esses endinheirados que os exploram e com tristeza e por obrigação legal lhes pagam os miseráveis salários. Por que pagar, sem sempre trabalharam de graça como antigamente?

Historiadores do nível de José Honório Rodrigues, entre outros, têm mostrado que sempre que os descendentes e atualizadores da Casa Grande percebem que políticas sociais transformadoras das condições de vida dos pobres e marginalizados, dão um golpe de estado por medo de perderem o nível escandaloso de sua acumulação, considerada uma das mais altas do mundo. Não defendem direitos para todos, mas privilégios de alguns, quer dizer, deles. O atual golpe obedece à mesma lógica.

Há muito desalento e tristeza no país. Mas este padecimento não será em vão. É uma noite que nos vai trazer uma aurora de esperança de que vamos ultrapassar essa crise rumo a uma sociedade, no dizer de Paulo Freire, “menos malvada” e onde “não seja tão difícil o amor”.

Do Congresso em Foco

Em meio a uma das maiores crises políticas da história do país e ao crescente desgaste com as denúncias que recaem sobre o Congresso, deputados se movimentam para aprovar mudança nas regras eleitorais que, na prática, facilita sua própria reeleição. O chamado distritão, que prevê a eleição de vereadores e deputados por ordem de votação, faz parte da reforma política, cuja votação na comissão especial está prevista para esta quarta-feira (9).

O modelo, defendido pelo chamado centrão, grupo de parlamentares que ganhou força com a gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A mudança na regra é considerada uma reação dos deputados diante da perspectiva de grande renovação na Câmara devido às denúncias da Operação Lava Jato.

Esses parlamentares apostam na visibilidade que têm entre o eleitorado. A avaliação é que os mais conhecidos, que já exercem mandato, têm mais chance de ser lembrado na hora da votação. Segundo o jornal O Globo, esse modelo é o favorito do presidente Michel Temer e é adotado em apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn.

O PSDB, na outra ponta, quer aprovar o chamado voto distrital misto, com vigência a partir de 2022. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes: em um representante de seu distrito (região que será definida dentro estado ou município) e em um partido político, responsável por definir uma lista pré-ordenada de candidatos. Metade das vagas seria preenchida pelos eleitos no distrito, e a outra, pelos partidos.

Parlamentares do centrão são contra a mudança. Já os tucanos admitem o distritão, desde que seja apenas como forma de transição para o distrital misto já a partir das eleições de 2020, quando há eleições municipais. Nesse caso, as novas regras alcançariam os vereadores.

A base do governo no Congresso tenta aprovar a reforma política em até dez dias. Para que o distritão seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Até o momento, há consenso sobre a cláusula de barreira (que restringe o acesso a recursos e ao tempo de rádio e TV aos partidos com mais deputados eleitos); o fim das coligações proporcionais e a definição de novas regras para a campanha na internet. Os parlamentares ainda discutem novas formas de financiamento eleitoral. Mas ainda não há acordo sobre a origem desses recursos.

Como revela levantamento da Revista Congresso em Foco, o número total de parlamentares que respondem a acusações criminais cresceu 45% nos últimos dois anos. Ao menos 238 deputados e senadores eram alvos de inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) até 22 de junho, quando foi concluído o levantamento. Desses, pelo menos 190 são deputados. Entre esses, mais de 70 estão na mira da Operação Lava Jato.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

A comissão foi criada há quase um ano, em 10 de outubro de 2016. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou três versões do relatório para a reforma política. A última foi apresentada em 13 de julho, pouco antes do recesso parlamentar. Entre as sugestões estavam a adoção do modelo de lista fechada e do sistema distrital misto até 2022.

Contudo, essas mudanças deverão ficar em segundo plano, dando prioridade para as regras para financiamento de campanhas e criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. A intenção é que a Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afinada com o Senado, para que a tramitação e aprovação aconteçam com celeridade. Vicente Cândido e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram no início do mês passado para costurar acordo entre as Casas Legislativas.

Em um dos relatórios apresentados por Cândido, a proposta é de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seja criado com recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Para as eleições do ano que vem, o FFD receberia 0,5% da receita corrente líquida. A princípio, a porcentagem representaria R$ 3,5 bilhões, mas o valor já pode beirar os R$ 6 bilhões, considerada a previsão de R$ 1,182 trilhão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

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Ao participar da reunião da Executiva Nacional do PSDB nesta quarta-feira (9), em Brasília, o presidente licenciado da legenda, senador Aécio Neves (MG), não quis comentar a propaganda do PSDB veiculada ontem em rádios e TVs.

Nela, o partido diz que os tucanos erraram, sem dar detalhes sobre os erros. “O PSDB errou e tem que fazer uma autocrítica. Não adianta pedir desculpas”, diz o final da propaganda partidária.

Questionado sobre quais seriam os erros, Aécio disse acreditar que se trata de uma tentativa de reconexão do partido com a sociedade e que não participou da elaboração do programa.

Eleições

A reunião da Executiva do PSDB discutiu a convocação de um congresso e de convenções partidárias para as eleições de 2018. Os tucanos preparam uma atualização do programa e do estatuto do partido. Segundo Aécio, a expectativa é de que a agremiação tenha consenso sobre um nome de pré-candidato à Presidência da República na eleição do ano que vem. Caso isso ocorra, o nome será divulgado em dezembro.

“Em havendo mais de um nome colocado por setores expressivos do partido, nós decidiremos nas prévias, em fevereiro ou março, para, aí sim, definir de forma objetiva e definitiva qual o nome o PSDB lançará à Presidência da República”, adiantou.

Apoio a Temer

Sobre a discussão em torno de um possível desembarque da legenda do governo Michel Temer, Aécio disse que esta uma questão “superada” para os tucanos. “Essa questão, a meu ver, está superada. Essa não é a pauta do PSDB hoje”, afirmou.

O senador mineiro admitiu, no entanto, que em relação a Temer existem divergências, que considera naturais. “Se vocês voltarem um pouco no tempo, até para que o PSDB participasse do governo, havia divergência. Eu próprio defendia a posição inicial de uma não participação e de apoio às reformas”, minimizou.

“ O nosso entendimento é de que essa discussão está superada, enquanto o presidente da República achar necessário contar com os quadros do PSDB ele terá liberdade para fazê-lo; no momento em que achar diferente, o PSDB respeitará isso e não mudará a sua postura de compromisso total e unitário de todas as suas bancadas, na Câmara e no Senado, com essas reformas”, garantiu Aécio.

Encerram-se, nesta sexta-feira (11.08), as inscrições para a seleção pública simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O processo seletivo visa a contratação temporária de 30 profissionais para exercer atividade na sede da pasta e também nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), além de unidades hospitalares na área de supervisão e outras atividades.

O total de vagas são para: 12 engenheiros civis (dez vagas para fiscal de obra, contratos e serviços; um para orçamentista e um para calculista), dois engenheiros elétricos, um engenheiro mecânico, cinco arquitetos, um técnico em eletrotécnica, um técnico em refrigeração e oito técnicos em edificações.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 1º de setembro e o resultado final no dia 20 de setembro, ambos pelo portal.saude.pe.gov.br.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas via sedex ou presencialmente na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, no Bongi – Recife. Mais informações podem ser solicitadas pelo (81) 3184.0243 / 0247.

Na reunião pública ordinária da terça-feira (08), o requerimento nº 1889/2017, de autoria do vereador Pb. Andrey Gouveia foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Na propositura, o Pb. Andrey pediu à Prefeitura que a Operação Tapa Buracos atenda com urgência toda a cidade de Caruaru, visto que muitas vias estão esburacadas, o que pode causar graves acidentes aos motoristas e pedestres.

Para o vereador, a operação é de extrema importância no município, já que diversos trechos estão em situação caótica. “Solicitamos este serviço ao Executivo porque vemos a situação de muitas ruas da nossa cidade, além de sermos constantemente cobrados pela população para solucionar problemas relacionados aos buracos nas ruas. Por isso, uma operação emergencial da Prefeitura seria fundamental”, afirmou o Pb. Andrey Gouveia.

Quatro requerimentos de autoria de Gouveia também foram aprovados na reunião ordinária da terça-feira, na Câmara Municipal. O parlamentar solicitou calçamento para a rua Sofia, no bairro Deputado José Antônio Liberato; conserto de asfalto no cruzamento das ruas São Carlos com a Capitão Zezé, no Petrópolis; conserto do canteiro central da Avenida Caruaru; como também conserto do asfalto no cruzamento da rua Nossa Senhora das Dores com a Travessa José de Alencar. Os requerimentos serão encaminhados à Secretaria de Urbanismo e Obras do município.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A revista revelou as empresas campeãs setoriais e o ranking das 300 melhores companhias brasileiras, agrupadas em 27 setores da economia. Os critérios utilizados para a escolha da Compesa transcenderam o desempenho financeiro da empresa. Foram consideradas também as práticas de Recursos Humanos, a capacidade de inovar, a responsabilidade socioambiental, a visão de futuro e a governança corporativa. O anuário fez uma análise profunda dos dados da companhia referentes ao ano de 2016, assim como o planejamento a longo prazo e as estratégias para 2017.

De acordo com Roberto Tavares, a continuidade da mesma filosofia de gestão adotada no Governo de Pernambuco, nos últimos dez anos, permitiu que fosse criada uma cultura gerencial resiliente, capaz de enfrentar momentos difíceis e as crises econômica, política e hídrica. “Os riscos e desafios são inerentes à atividade empresarial. A seca extrema no Nordeste, por sete anos consecutivos, afetou nosso faturamento e nos impôs custos mais elevados. Por outro lado, nos ensinou a criar alternativas para enfrentar as adversidades. Tivemos disciplina para seguir nosso planejamento estratégico, fazer o monitoramento sistemático do nosso conjunto de metas, envolvimento de quase 7 mil colaboradores e apoio total do governador Paulo Câmara para manter uma gestão baseada na meritocracia”, explicou o presidente, acrescentando que outras ações contribuíram para a empresa alcançar excelentes resultados: desenvolvimento institucional, mudança da marca, elaboração de novos projetos e a preparação para a companhia crescer com mais intensidade quando o momento voltar a ser favorável.

Nos últimos dez anos, o Governo do Estado, por meio da Compesa, realizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em obras de expansão e melhorias de saneamento em Pernambuco, o maior da história. Só ano passado, esses investimentos foram de R$ 491 milhões e, em 2017, devem chegar a R$ 800 milhões. “A Compesa tem conseguido crescer e cumprir sua missão de universalizar os serviços de saneamento em Pernambuco. E esse crescimento se deve essencialmente ao novo modelo de gestão adotado, com foco nas pessoas, modernização da operação, aperfeiçoamento do controle de qualidade e planejamento estratégico, ações que permitiram profissionalizar a atuação da companhia no mercado”, informa Roberto Tavares.

Os investimentos mais significativos em saneamento no estado, nos últimos dez anos, foram a construção do Sistema Produtor Pirapama – para atender Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes – e a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica estruturadora em andamento no país, que terá, no futuro, mais 1,5 mil quilômetros de tubulações assentadas e atenderá 68 municípios do Agreste. Para ampliar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana e no município de Goiana, está em execução a maior Parceria Público Privada (PPP) do saneamento no Brasil, com investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões, em parceria com o grupo canadense Brookfield. No interior de Pernambuco, 4,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com a implantação de sistema de esgotamento sanitário por meio do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca e do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, em parceria com bancos internacionais (BID e Banco Mundial).

Avaliação – A sexta edição do Anuário Época Negócio 360º foi realizada por meio da parceria técnica com a Fundação Dom Cabral – responsável pela formulação da metodologia, pesquisa de campo e processamento final das informações – e a Boa Vista SCPC, que fez a pesquisa de balanços e processamento dos dados financeiros. O anuário ainda contou com a colaboração da Economática, para dados e rankings de companhias abertas, e da Aberje que possibilitou a comunicação com as empresas. As campeãs setoriais ainda foram avaliadas por um júri formado pelo diretor de redação da Época Negócios, Dárcio Oliveira, e especialistas em cada uma das dimensões usadas para formar o ranking das 300 melhores empresas.

O Polo Caruaru inicia neste fim de semana uma série de apresentações culturais com grupos da região. Nos próximos sábados e domingos de agosto, com exceção do dia 13, Dia dos Pais, várias manifestações artísticas vão mostrar suas performances aos visitantes do Centro de Compras e Lazer. É a forma que o Polo encontrou para celebrar o mês do Folclore.

A primeira atração será a Mazuca de Agrestina, grupo de dança que é um dos principais atrativos turístico da cidade de Agrestina, que fica no agreste pernambucano. A dança é fruto da miscigenação de negros, brancos e índios, que surgiu durante a colonização do país e encontrou espaço para se fortalecer na região nordeste do Brasil.

A apresentação será no Espaço de Eventos que fica em frente ao Armazém da Criatividade e terá início às 15h. Os visitantes não pagam nada para assistir aos grupos.

Dia dos Pais

Para homenagear o Dia dos Pais, o Polo preparou uma ação para que eles e seus filhos possam registrar um momento especial por meio de fotografias. Para isto, os visitantes poderão fazer as fotos na Cabine dos Pais que estará montada na Praça de Eventos próxima à Feirinha de Artesanato. A ação começará às 14h. As fotos são gratuitas.

Cães e gatos estão sendo doados no Marco Zero, desde a terça-feira (8). O evento de doação é uma realização da Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência de Proteção Animal, e vai até a próxima quinta (10), das 9h às 13h.

Para adotar um animal, o interessado deve ser maior de 18 anos, e estar munido de RG, CPF e comprovante de residência. São doados, em média, 20 animais por dia, entre cães e gatos, devidamente tratados e vermifugados. Os adultos são castrados e os filhotes têm a castração garantida, no prazo determinado pelo veterinário.

A GPA informa que os animais adotados nesses eventos têm prioridade em atendimentos e consultas na Gerência, e que, caso o adotante com o tempo não possa mais ficar com o animal, pode ser devolvido. O próximo evento de doação será realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a ser definido.

Os animais também podem ser adotados, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Gerência de Proteção Animal, que fica localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1000, bairro Indianópolis. O telefone para contato e informações é 3724-0333.

Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política. A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se às 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h. Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais – o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes, Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

Regras para os gastos

A outra comissão especial discutirá relatório com regras para o financiamento de campanhas, como o teto de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018. O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões. O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018.

Na versão mais recente desse parecer, Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026. Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Essas mesma comissão já aprovou dois outros relatórios, com regras sobre mecanismos de democracia direta, e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. Esse terceiro relatório trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.