Paulo Câmara prestigia 180ª Festa do Padroeiro de São Caetano

paulo câmara

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite do último domingo (06.08), o segundo dia da 180ª Festa do Padroeiro de São Caetano, no Agreste Central. O evento, que recebe visitantes de toda a região, é realizado durante três dias com shows e apresentações culturais, além da programação religiosa. Durante as festividades, o gestor destacou a importância da celebração no calendário da cidade para a disseminação da fé e da cultura pernambucana.

“São 180 anos sendo comemorados com muita paz, alegria e tranquilidade. Uma festa bonita que a gente presenciou aqui. Eu não tenho dúvidas de que a cultura aqui está sendo preservada, valorizada e bem conduzida. Eu só tenho a agradecer e parabenizar a todos que fazem a prefeitura, principalmente, ao seu povo. O povo que está fazendo desses três dias uma festa muito bonita”, ressaltou Paulo Câmara, que foi recepcionado pelo prefeito Jadiel Braga.

Na ocasião, o governador ainda reafirmou seu compromisso em estar junto dos municípios para o desenvolvimento de Pernambuco. “Momentos como este difundem nossa cultura e geram emprego e renda para a população. E é assim que o Governo de Pernambuco vai continuar trabalhando, fazendo as parcerias com os municípios para que a gente possa ajudar o nosso Estado a sair dessa crise e melhorar os serviços públicos oferecidos”, cravou.

SEGURANÇA – Para intensificar a segurança dos fiéis, durante toda a programação da 180ª Festa do Padroeiro, cerca de 100 homens do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e de batalhões próximos estão reforçando o patrulhamento motorizado e a pé. Acompanharam o governador no evento o secretário executivo da Casa Civil Marcelo Canuto e o deputado federal André de Paula.

XVII Encontro Nacional de Projetistas acontece em setembro

Conforto e eficiência são essenciais quando se fala em climatização de ar, sobretudo em ambientes de hospedagem. É por isso que o ar condicionado dentro dos hotéis é o tema central do XVII Encontro Nacional de Projetistas, que ocorre nos dias 12 e 13 de setembro, em São Paulo. O evento é organizado pelo DNPC – Departamento Nacional de Empresas Projetistas e Consultores, que pertence à ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento.

A ABRAVA é uma instituição sem fins lucrativos que congrega empresas nacionais e multinacionais atuantes nas áreas de indústria, comércio e serviços ligados ao mercado AVAC-R (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). A organização é composta por diversos DNs, (Departamentos Nacionais), cada um sendo responsável por uma parte do mercado. O DNPC atende a necessidade de reunir e integrar empresas dedicadas exclusivamente à atividade de projetos.

O evento, que reunirá diversos palestrantes, ocorrerá dentro da FEBRAVA – Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, organizado pela ABRAVA. São esperadas cerca de 150 pessoas por dia. “O Encontro é uma oportunidade para se abordar um dos principais ambientes em que se utiliza de climatização, o hoteleiro”, conta Renato Nogueira de Carvalho, presidente do DNPC.

O XVII Encontro Nacional de Projetistas ocorrerá no São Paulo Expo, na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5, São Paulo. O cronograma de palestras encontra-se abaixo, e conta com representantes dos principais players do mercado que falarão sobre tecnologias e inovações no setor hoteleiro referentes a climatização.

As vagas são limitadas. Informações e inscrições estão disponíveis no link: https://www.sympla.com.br/xvii-encontro-nacional-de-projetistas-e-consultores-abrava__154487

Taxa de empreendedorismo inicial é maior entre mulheres

Entre os brasileiros, as mulheres são as que mais estão interessadas em começar um negócio. De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2016, realizada pela parceria entre Sebrae e IBQP, a taxa de empreendedorismo feminino entre os novos empreendedores – aqueles que possuem um negócio com até 3,5 anos – é de 15,4%, já a masculina é de 12,6%.

Além de terem uma taxa mais alta de empreendedorismo, as mulheres abrem uma empresa mais por necessidade do que os homens. Entre os novos empresários, 48% delas o fazem porque precisam, já entre os homens esse número cai para 37%. “Esse movimento de entrada de mulheres na atividade empreendedora pode ser explicado pela necessidade delas complementarem a renda familiar”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A pesquisa do Sebrae ainda traça um perfil dessas mulheres. De acordo com o estudo, 40% delas têm até 34 anos, já entre os homens, esse número cai para 36%. E apesar delas serem mais escolarizadas, ainda ganham menos: 73% recebem até três salários mínimo, contra 59% do universo masculino.

A GEM também revela que quase metade das empreendedoras iniciais atua em apenas quatro atividades, enquanto que a mesma proporção de homens está concentrada em nove. As mulheres abrem empresas que atuam com serviços domésticos, cabeleireiros e tratamento de beleza, comércio varejista de roupas e acessórios e serviços de bufê e de comida preparada.

A GEM
A pesquisa GEM é parte do projeto Global Entrepreneurship Monitor, iniciado em 1999 com uma parceria entre a London Business School e o Babson College, abrangendo dez países no primeiro ano. Em 2016, participaram 65 países, cobrindo 70% da população global e 83% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, a pesquisa é feita desde 2000 e, no ano passado, foram entrevistados 2 mil adultos entre 18 e 64 anos de todas as regiões do país, e 93 especialistas em empreendedorismo.

Jovens empreendem mais
Taxa de empreendedorismos dos brasileiros que têm entre 18 e 34 anos é a mais alta

Os jovens são os detentores da maior taxa de empreendedorismo inicial no Brasil. Entre os brasileiros que possuem entre 18 e 34 anos, 22% estão envolvidos com a criação de uma empresa, já para quem tem entre 55 e 64 anos, esse número cai para 15%. De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2016, patrocinada pelo Sebrae no Brasil, desde 2013, o número de jovens que escolhem o empreendedorismo como estilo de vida vêm aumentando.

De cada dez empreendimentos encabeçados por um jovem, seis foram criados após a identificação de uma oportunidade. “Isso eleva a qualidade do empreendedorismo no Brasil e demonstra que a cultura de trabalhar em uma grande empresa ou passar em um concurso está mudando”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com o estudo, os jovens empreendem mais por oportunidade: 59%. Entre os 35 e 54 anos, esse número cai para 56,5% e acima dos 55, para 51%. Entre os mais jovens, verifica-se também, a maior participação relativa de mulheres, 51%, contra 47% na faixa de 35 a 54 anos e 43% na faixa de 55 a 64 anos. “Isso reforça a análise de que é entre os mais jovens que cresce a participação feminina”, ressalta Afif.

A GEM
A pesquisa GEM é parte do projeto Global Entrepreneurship Monitor, iniciado em 1999 com uma parceria entre a London Business School e o Babson College, abrangendo dez países no primeiro ano. Em 2016, participaram 65 países, cobrindo 70% da população global e 83% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, a pesquisa é feita desde 2000 e, no ano passado, foram entrevistados 2 mil adultos entre 18 e 64 anos de todas as regiões do país, e 93 especialistas em empreendedorismo.

Sebrae e Receita se unem para aperfeiçoar e-social de empresas

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram na segunda-feira (7) um termo pelo qual o Sebrae adere à fase de testes do novo e-social para empresas. O objetivo é que a instituição contribua de forma prática e possa dar sugestões de melhoria para o novo sistema, obrigatório para grandes empresas, a partir de janeiro, e para as micro e pequenas, a partir de julho de 2018.

O encontro entre os dirigentes precedeu a abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado na tarde de hoje na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Sebrae vai acompanhar essa implementação de modo a criticar e contribuir para o novo e-social, que vai agregar o recolhimento do INSS e do FGTS ao Simples. Ou seja, ele vai reunir dez tributos de forma mais simplificada”, resumiu Afif.

O Sebrae está investindo R$ 200 milhões na criação de dez sistemas na Receita Federal para diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. O novo e-social é um desses sistemas. Também é fruto do acordo entre Sebrae e Receita Federal, o Empreenda Fácil, um sistema simplificado de abertura de empresas na cidade de São Paulo, que permite que um pequeno negócio esteja legalizado em até cinco dias. Ele faz parte de um projeto nacional, chamado Redesimples, que está levando essa facilidade a todo o país.

Afif e Rachid participaram da mesa de abertura do fórum, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; do presidente da CNI, Robson Andrade, e do assessor especial do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello. O secretário da Receita destacou a importância do aprimoramento da máquina pública, em parceria com o setor privado, para um país melhor. “Acredito em projetos que são fruto de parcerias para o sucesso da simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro”, disse Rachid.

O ministro da Fazenda, por sua vez, também bateu na tecla da importância da simplificação das regras tributárias para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. “Queremos melhorar não só a posição do Brasil nos rankings de competividade internacionais, mas que todos percebam que a capacidade do país de gerar riqueza foi aumentada”, afirmou Meirelles.

Sistema prisional: SES capacita profissionais de saúde em auriculoterapia

Com a intenção de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), de forma pioneira no País, capacita profissionais de saúde em auriculoterapia. A prática integrativa e complementar será ministrada, desta terça (08.08) a quinta-feira (10.08), na Escola Shen – Estudos de Medicina Chinesa, no Recife, para 40 profissionais da rede estadual que compõem as Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e atuam em unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). A auriculoterapia consiste na técnica de usar pontos na pele da aurícula (ouvido externo) para diagnosticar e tratar dor e condições médicas do corpo, podendo ou não ser aplicada em conjunto com outro tratamento.

“A auriculoterapia é frequentemente efetiva quando outros tratamentos falham. Melhor de tudo, ela é segura, não-invasiva e não possui nenhum efeito colateral conhecido. Por essas vantagens, foi escolhida para ser a prática complementar para ser introduzida na saúde do sistema prisional como proposta pioneira e inovadora. O tratamento utiliza recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais e os procedimentos são voltados à cura e prevenção de doenças, proporcionando uma visão ampliada do processo saúde-doença e da promoção do cuidado humano”, explica a coordenadora de Práticas Integrativas e Complementares da SES, Silvana Monteiro.

Participam da capacitação enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. As sessões de auriculoterapia, assim como outras práticas integrativas e complementares de saúde, foram incluídas no rol de procedimentos do SUS e estão regulamentadas pelo Ministério da Saúde (MS) para a realização dos procedimentos nas unidades básicas. A ação é uma iniciativa da Superintendência de Atenção Primária da SES, por meio das coordenações estaduais de Atenção à Saúde no Sistema Prisional e Práticas Integrativas e Complementares.

Concursos em Pernambuco oferecem salários de mais de R$ 18 mil

O Estado de Pernambuco tem importantes concursos com inscrições abertas com salários iniciais podem chegar a mais de R$ 18 mil. O CERS, uma das mais renomadas escolas preparatórias para a área pública do Brasil, fez uma seleção com oportunidades para profissionais formados em Direito e também de outras áreas, como administradores, contadores e nível médio.

O CERS aponta ainda como destaque o concurso para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que deve ter seu edital lançado em breve. Para quem deseja se preparar para um destes editais, o CERS oferece cursos específicos para cada certame, inclusive para os que ainda não foram lançados – já que a indicação é começar a estudar antes de os editais serem lançados.

Além disso, o CERS aponta também algumas dicas de estudos para quem sonha com a carreira pública, independentemente da prova. Confira abaixo.

Concursos com inscrições abertas:

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Prova: 17/09 e 24/09

Mais informações: https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/tudo-sobre-o-concurso-do-tce-pe

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Inscrições: até 24/08

Prova: 15/8

Mais informações: https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/concurso-do-tjpe-mais-proximo

Concursos sem edital lançado

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Oportunidades para analista, assistente e procurador

Mais informações: https://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticia/concurso-pge-pe-2017-nivel-medio-e-superior

DICAS DE ESTUDO

1- Foco: é necessário condicionar a mente, ter foco e dedicação para as horas de estudo;

2- Descubra o nível do concurso e seu próprio nível de conhecimento: existem níveis de complexidade por prova e isso vai depender de cada concurso. Além disso, o tempo disponível para estudo vai variar de candidato para candidato e de acordo com o grau de conhecimento do concurseiro;

3- Tenha paciência: um concurso para magistratura demanda, em média, 2 anos de preparação. Concursos mais simples, como para áreas bancárias, demandam cerca de seis meses de preparação;

4- Não tente estudar pesado logo de início: comece estudando a partir de pequenas cargas horárias e vá aumentando gradativamente as horas de estudo;

5- Aos que não trabalham: após o condicionamento gradativo das horas de estudo, o ideal para uma preparação é estudar de 8h a 16h diárias;

6- Aos que trabalham: aproveite todo o tempo livre que tiver. O ideal é estudar de 3h a 4h por dia na semana e aproveitar os finais de semana para estudar mais;

7- Tenha boas referências: busque orientações e conteúdos em bons cursos e com bons professores. Os cursos online são uma excelente opção;

8- Local e rotina: procure um lugar fixo de estudo e crie uma rotina antes de iniciar o ritual de estudos;

9- Intervalos: Estude entre uma hora e 90 minutos, no máximo, e em seguida faça uma pequena pausa de 5 a 10 minutos. Isso faz o cérebro voltar a ter alta performance;

10- Válvulas de escape: Vá ao cinema, faça academia, pratique algum esporte ou mesmo jogue conversa fora com os amigos nos finais de semana. Ter vida social é fundamental para manter a mente saudável e suportar os meses de estudo e dedicação.

Sobre o CERS Cursos Online

Reconhecido como uma das melhores empresas para se trabalhar em Pernambuco, com o prêmio GPTW 2016 (Great Place To Work), o CERS Cursos Online possui mais de 600 mil alunos formados em todo o Brasil, alcançou R$ 75 milhões de faturamento em 2016 e se consolida como a melhor opção para quem deseja se preparar para carreiras jurídicas, concursos para tribunais ou área fiscal. Ao oferecer conteúdo via web, o CERS traz vantagens competitivas para professores e alunos: é possível contar com os melhores profissionais, onde quer que estejam, e os alunos têm flexibilidade para estudar de qualquer lugar, desobrigando-os de cumprir uma rotina rígida de locais e horários pré-fixados. Para tornar possível essa produção descentralizada de conteúdo, a rede conta com 27 estúdios próprios nas principais cidades brasileiras, como Recife, Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador, Vinhedo, Ribeirão Preto e São Paulo. Além disso, o fundador da empresa, Renato Saraiva, é reconhecido pela Endeavor como uma das principais referências em empreendedorismo no mundo.

Pousada da Paixão abre as portas para noite gastronômica

O ambiente aconchegante e pitoresco da Pousada da Paixão, localizada dentro das muralhas do Teatro de Nova Jerusalém, em Fazenda Nova, distrito do município de Brejo da Madre de Deus, será palco para uma noite gastronômica diferente, que vai reunir as culinárias Francesa e Nordestina. A data do encontro será no dia 09 de setembro, a partir das 21h30. O projeto, intitulado Noite Franco-Nordestina, foi concebido pela chef Tânia Gulde Pacheco e um grupo de amigos. “A nossa ideia é juntar gastronomia, música e cultura numa noite que vai celebrar a união das duas culturas”, afirma Tânia.

O cardápio será composto por cinco pratos, desde a entrada até sobremesas, e será concebido pela chef Tânia Gulde Pacheco e outros chefs convidados. A parte musical será comandada pela cantora recifense Kelly Rosa, Milla do Acordeon e Racine Siqueira no violão, que prometem um repertório diversificado contemplando as duas culturas.

Reservas:

Opção do pacote do fim de semana na Pousada da Paixão – informações: (81) 3732-1574, (81) 99673.0805 – whatsapp ou do e-mail: contato@pousadadapaixao.com.br

Individual – Vagas limitadas- R$ 120,00 por pessoa (água e café estão inclusos no preço).

* As bebidas são à parte, mas se desejarem podem trazer seu whisky – rolha R$ 30,00 (trinta reais), ou vinho – rolha R$ 20,00 (vinte reais) – limite de uma garrafa a cada duas pessoas.

Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
site Receita Federal
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Associação de procuradores reage a Gilmar, que chamou Janot de “mais desqualificado da história”

Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta segunda-feira (7), Gilmar Mendes voltou a desferir críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, algo que tem acontecido recorrentemente nos últimos meses. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que Janot é o procurador-geral da República “mais desqualificado da história” e que ele não “tem preparo jurídico e emocional” para dirigir um órgão tão importante quanto o Ministério Público Federal (MPF). E, como tem acontecido depois dos rompantes do magistrado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de repúdio em que classifica os ataques como “deplorável” (leia a íntegra abaixo).

“Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, disse Gilmar aos jornalistas da Rádio Gaúcha.

Gilmar fez as declarações ao responder questões sobre a Operação Lava Jato e a atuação do STF e da PGR. Ele voltou a criticar as prisões e afirmou que sempre foi uma “voz vencida” na Segunda Turma. Ele também aproveitou para dizer que o MPF não pode ter todo o controle sobre os acordos de delação, que deveriam ser homologados pelos ministros.

Na nota divulgada nesta segunda-feira (7), assinada por seu presidente, José Robalinho Cavalcanti, a ANPR disse que o comportamento de Gilmar não é o que se espera de uma autoridade da República. “O Procurador-Geral da República assim tem agido em todas as esferas de sua competência, promovendo o combate à corrupção e liderando o Ministério Público Federal na complexa tarefa de defender a sociedade. Se isto incomoda a alguns, que assim seja. O MPF e suas lideranças jamais se intimidarão. Estamos em uma República, e ninguém nela está acima da Lei”, encerra a nota.

Leia a íntegra:

“Representante de 1.300 membros do Ministério Público Federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar os ataques absolutamente sem base e pessoais ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, proferidos em deliberada série de declarações, nos últimos dias, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

Em primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um Magistrado, membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o Chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais (além de descabidas), e não cuidado com o interesse público.

Rodrigo Janot foi duas vezes nomeado para o cargo de PGR depois de escolhido em Lista Tríplice pelos seus pares, a última delas com consagradora votação de quase 80% de sua classe. Em ambas as indicações foi aprovado pelo Senado Federal por larga margem, tudo isso a demonstrar o apoio interno e externo que teve, mercê de seu preparo técnico, liderança e história no Ministério Público Federal. O trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nestes quase quatro anos de mandato, por outro lado, foi sempre impessoal, objetivo, intimorato e de qualidade. Não por outro motivo tem o apoio da população brasileira.

O Ministério Público não age para perseguir ninguém, e não tem agendas que não o cumprimento de sua missão constitucional. Tampouco, todavia, teme ou hesita o MPF em desagradar quem quer que seja, quando trabalha para o cumprimento da lei e promove a justiça. O Procurador-Geral da República assim tem agido em todas as esferas de sua competência, promovendo o combate à corrupção e liderando o Ministério Público Federal na complexa tarefa de defender a sociedade. Se isto incomoda a alguns, que assim seja. O MPF e suas lideranças jamais se intimidarão. Estamos em uma República, e ninguém nela está acima da Lei.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

STF arquiva inquéritos contra Jarbas Vasconcelos, Roberto Freire e Marta Suplucy

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (07) arquivar três inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.

A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três.