Jornal do Brasil

Após a vitória do presidente Michel Temer na Câmara de Deputados, na última quarta-feira (02), com a rejeição da denúncia de corrupção passiva, cresce a expectativa pelos próximos passos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que prepara nova denúncia contra o presidente. No mês passado, Janot afirmou que seguiria no mesmo ritmo de trabalho até o fim do seu mandato, mês que vem. E avisou: “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, numa alusão a novas denúncias. Com as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro em estágio adiantado, no mesmo passo em que o tempo está se esgotando para Janot, aumentam as possibilidades de mais acusações.

Na última sexta-feira (04), veio à tona a notícia de que relatório da Polícia Federal continha a transcrição de um diálogo de 2012 em que os então deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tratariam do recebimento de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Na troca de mensagens, é citado o nome de Michel Temer, então vice-presidente, como envolvido na negociação. O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, já recebeu o relatório.

A conversa cita “três convites” do dono da JBS que seriam repassados aos peemedebistas. Para a PF, os “três convites” pode ser um código para propina. Nela, Henrique Alves, então deputado, informa Cunha sobre o resultado de uma conversa com “Joes”, identificado pela PF como Joesley. “Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1RN 2 SP! Disse a ele!”, escreveu Alves na mensagem.

Em resposta às mensagens de celular de Alves, Cunha reage:

“Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com o Michel. E ele não estaria dando nada a mais”.

No relatório de 186 páginas que a PF anexou na semana passada a uma das ações cautelares que tramitam no Supremo Tribunal Federal, há a suspeita de propina durante as campanhas eleitorais:

“A utilização do termo ‘convites’ pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal, já que, caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo (…) A hipótese seria que três repasses originados do acerto com o grupo JBS fossem relacionados a MICHEL TEMER, lembrando que era um momento eleitoral, porém houve a intervenção de HENRIQUE ALVES para que 1 (um) fosse direcionado ao Rio Grande do Norte, fato que poderia gerar alguma indisposição com MICHEL TEMER, segundo EDUARDO CUNHA”.

No dia seguinte, dia 23 de agosto de 2016, um novo diálogo entre Cunha e Alves dá indícios, anda segundo os apontamentos do relatório da Polícia Federal, de que os valores negociados podem ter relação com a liberação de dinheiro público do fundo de investimentos da Caixa (FI-FGTS) para Joesley Batista. Cunha envia a seguinte mensagem para Alves: “Vou resolver com ele de qualquer forma porque tem o assunto de ontem dele que foi aprovado”.

Em mensagens recuperadas pela PF deste mesmo dia, aparece, desta vez, Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer e à época diretor na Caixa Econômica. Geddel dá informações sobre a situação da holding J&F, de Joesley Batista. “J e F: voto está pronto para pauta, porém surgiu pendência junto ao FGTS. que segundo Dijur impede assinatura. Fala para regularizar lá”, escreveu Geddel.

Para a PF, esse diálogo revela a conexão entre “Joes”, FGTS e os “convites” que seriam repasses de campanha.

Ainda segundo o relatório, três dias depois o ex-presidente da Câmara alerta Alves de que Joesley pode não cumprir o acordo sobre o Rio Grande do Norte, domicílio eleitoral do ex-ministro do Turismo. Cunha sugere contornar Temer. Alves responde: “o problema é dele com o Michel”.

Henrique Eduardo Alves – Ok . Não esqueça conversa. E Joes?

Eduardo Cunha – Vou resolver dentro de outra ótica, sem tocar em Michel. O cara foi malandro e vc caiu e não vamos nos atritar por isso, ele vai resolver e pronto, deixa para lá.

Henrique Eduardo Alves – Cai não. Me garantiu, concordei. De onde problema dele com Michel Ok

Folha de S.Paulo – Ronaldo Lemos

Foi realizada há poucos dias a maior conferência “hacker” do planeta, a Defcon, que acontece anualmente em Las Vegas, nos EUA.

Nesta edição, a novidade foi que hackers investigaram pela primeira vez a segurança das urnas eletrônicas. A conclusão não é animadora. Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas.

Esse experimento acende uma luz amarela para o Brasil, grande usuário de urnas digitais, especialmente em face das eleições vindouras.

A Defcon acontece desde 1993. Neste ano, atraiu mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais de segurança, advogados, jornalistas, agentes governamentais e, obviamente, hackers.

A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente. Nesse cenário, qualquer sistema digital pode ser vítima de manipulação, e as urnas não são exceção.

Mais de 30 máquinas foram testadas, de várias marcas e modelos, incluindo Winvote, Diebold (que fabrica as urnas brasileiras), Sequoia ou Accuvote.

Algumas foram hackeadas sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura. Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente. O fato é que todas as urnas testadas sucumbiram.

Nas palavras de Jeff Moss, especialista em segurança da internet e organizador da conferência, o objetivo do experimento foi o de “chamar a atenção e encontrar, nós mesmos, quais são os problemas das urnas. Cansei de ler informações erradas sobre a segurança dos sistemas de votação”.

Um problema é que a manipulação de uma urna digital pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da justiça eleitoral.

Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração.

Há medidas para se evitar esse tipo de situação. Por exemplo, permitir que as urnas brasileiras possam ser amplamente testadas pela comunidade científica do país, em busca de vulnerabilidades. Quanto mais gente testar e apontar falhas em uma máquina, mais segura ela será. Outra medida é fornecer mais informações públicas sobre as urnas. No site do TSE, o único documento sobre segurança é um gráfico que não serve para qualquer tipo de análise.

Nenhuma dessas soluções está em prática hoje no Brasil. Com isso, ou acreditamos que as urnas brasileiras são máquinas singulares, muito superiores àquelas utilizadas em outros lugares do planeta, ou constatamos que elas são computadores como quaisquer outros, que se beneficiariam e muito de processos de transparência e auditabilidade.

Congresso m Foco

Ainda que o discurso do governo seja de que é possível tocar as três reformas – previdenciária, tributária e política – os deputados indicam que preferem se concentrar em apenas uma delas: a política. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que esta é a pauta prioritária na Casa para as próximas semanas.

Para que as novas regras tenham validade em 2018, Câmara e Senado devem aprová-las um ano antes das eleições, ou seja, até o fim de setembro. Deputados devem focar nos pontos que alteram o financiamento e fundo para campanhas eleitorais e partidos. A comissão especial para a reforma política deve votar as regras do financiamento de campanhas já nesta quarta-feira (9).

A comissão foi criada há quase um ano, em 10 de outubro de 2016. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou três versões do relatório para a reforma política. A última foi apresentada em 13 de julho, pouco antes do recesso parlamentar. Entre as sugestões estavam a adoção do modelo de lista fechada e do sistema distrital misto até 2022.

Contudo, essas mudanças deverão ficar em segundo plano, dando prioridade para as regras para financiamento de campanhas e criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. A intenção é que a Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afinada com o Senado, para que a tramitação e aprovação aconteçam com celeridade. Vicente Cândido e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram no início do mês passado para costurar acordo entre as Casas Legislativas.

Fundo eleitoral

Em um dos relatórios apresentados por Cândido, a proposta é de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seja criado com recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Para as eleições do ano que vem, o FFD receberia 0,5% da receita corrente líquida. A princípio, a porcentagem representaria R$ 3,5 bilhões, mas o valor já pode beirar os R$ 6 bilhões, considerada a previsão de R$ 1,182 trilhão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

O petista se reuniu, no início de julho, com o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR). Jucá, que pretendia apresentar uma PEC no Senado, aceitou acrescentar suas propostas à PEC que Vicente relata na Câmara para agilizar a aprovação.

Um dos pontos acordados pela dupla e que deverá ser debatido entre os deputados é a divisão do valor do fundo para os partidos. O petista apresentou um meio-termo da sugestão de Jucá, que previa uma fatia ainda mais generosa do fundo ao PMDB, que tem as maiores bancadas na Câmara e no Senado.

A divisão do fundo é fragmentada de acordo com o tamanho das bancadas em 2017 e a proporcionalidade de votos em 2014. Todos os 35 partidos existentes no Brasil receberão, de acordo com o texto do petista, 2% do valor do fundo divididos igualitariamente. Uma parcela de 49% do FFD será dividida proporcionalmente entre os partidos de acordo o percentual de votos que obtiveram para a Câmara em 2014. A fatia correspondente a 34% do fundo será dividida proporcionalmente de acordo com as bancadas existentes na Câmara em 10 de agosto de 2017. Os 15% restantes serão repartidos entre as siglas na proporção de suas bancadas no Senado em 10 de agosto de 2017.

Além da divisão partidária, haverá também um teto de gastos para cada cargo disputado. Na complementação do voto, Cândido estipulou os limites para as campanhas dos candidatos nas próximas eleições. O valor ficaria vinculado ao tamanho da população da circunscrição eleitoral. Ou seja, dependerá do tamanho da população que vive no município ou Estado – ou, em caso de mudança de sistema, do distrito eleitoral. Os gastos seriam limitados a R$ 150 milhões para os postulantes à Presidência; entre R$ 4 milhões e R$ 30 milhões para governadores, dependendo do número do eleitorado; entre R$ 1,5 milhão e R$ 8 milhões para senadores; e entre R$ 2 milhões e R$ 15 milhões para deputados.

Em 2018, Cândido sugere a limitação nos gastos nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018. Para o pleito do ano que vem os candidatos da deputado federal poderão gastar até R$ 2,2 milhões e os que se candidatarem a deputados estadual e distrital terão limite de R$ 1,7 milhão para gastar em suas campanhas.

Vicente Cândido apresentou a terceira versão de seu relatório no dia 13 de julho. A criação do FFD não significará a extinção do Fundo Partidário, que atualmente recebe cerca de R$ 900 milhões por ano. O FFD, por sua vez, só existirá em anos de eleições e seus recursos seriam previstos na LDO dos anos eleitorais. De acordo com o relator, baseado no orçamento de 2016, o valor destinado ao FFD ficaria em R$ 2 bilhões e o fundo poderia ser alojado na pasta do ministério do Planejamento.

Financiamento coletivo e doações

As regras do financiamento coletivo são ampliadas no texto de Cândido para tentar estimular a cultura do financiamento eleitoral por pessoas físicas. O texto prevê que os doadores poderão manter seu nome em sigilo, desde que a doação não seja maior que três salários mínimos, de modo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos, por exemplo.

A regra de doação para pessoas físicas fica limitada em até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do ano anterior – como vale atualmente – ou até R$ 10 mil, o que for menor. Para 2018, a regra será mais flexível, permitindo doar até R$ 10 mil por cargo.

O autofinanciamento, que beneficiou campanhas em 2016 – grande parte dos prefeitos eleitos era também a mais rica nas disputas municipais -, ficará limitado em até 5% do valor da campanha em cargos proporcionais e será proibida para cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador) em 2018. As empresas continuarão proibidas de fazer doações, conforme decisão do STF em 2015.

As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.

O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira ( 8) .

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.

A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.

O novo governador do Amazonas só será conhecido no segundo turno das eleições, no dia 27 de agosto.

Com 96,78% dos votos apurados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) confirmou que continuam na disputa Amazonino Mendes, do PDT, que teve 38,92% dos votos, e Eduardo Braga, do PMDB, com 24,7% dos votos.

Houve 24,14% de abstenção, ou seja, quase 550 mil eleitores, dos mais de 2,3 milhões aptos a votar, não compareceram às urnas. Um resultado dentro do esperado pela Justiça Eleitoral, que estimou inicialmente uma abstenção de 25% na capital e 35% no interior. Os votos brancos correspondem a 3,54% e os nulos a 12,56%.

“Penso que a abstenção está dentro da normalidade, dentro da média nacional, por ser uma eleição fora de época”, ressaltou o presidente do TRE-AM, Yêdo Simões.

Amazonino Mendes nasceu no Amazonas e é formado em Direito. Iniciou sua vida política em 1983, quando foi eleito prefeito de Manaus. Foi eleito para o cargo mais duas vezes, em 1993 e em 2009. Por três vezes, também foi governador do Amazonas. Em 1991 e em 1992 foi senador. O vice de Amazonino é o deputado estadual Bosco Saraiva, do PSDB.

O senador Eduardo Braga nasceu em Belém, no Pará, e é engenheiro. Foi eleito vereador em 1983. Já foi deputado estadual e federal, governador do Amazonas em dois mandatos e vice-prefeito de Manaus. É senador desde 2011. O vice de Braga é Marcelo Ramos, do PR.

Urnas eletrônicas

Ao todo, 53 urnas eletrônicas apresentaram falhas durante a votação nesse domingo. Destas, 16 precisaram ser substituídas. Os 1.508 locais de votação receberam em todo o estado receberam 6.680 urnas eletrônicas. Em apenas um município, Atalaia do Norte, houve atraso de cerca de uma hora no início da votação em uma zona eleitoral.

“Foi uma situação, digamos, atípica. Teve uma urna que ia sair ontem no final do dia mas, por motivos técnicos, só saiu hoje para a comunidade do Remansinho, no Vale do Javari, onde há pouquíssimos eleitores”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Rodrigo Camelo.

No município de Iranduba, a votação em duas localidades, as Ilhas da Paciência e Jucurutu, que não têm energia elétrica, foi realizada com uma bateria externa, o que provocou atraso no encerramento do pleito.

A partir desta segunda-feira (07) até o dia 31 de agosto, a OAB Caruaru promove uma programação especial em comemoração ao ‘mês do Advogado’. As ações serão voltadas para os profissionais que atuam no município e cidades que compõem a Subseção. Dentro da programação haverá a realização de ações solidárias, seminários, torneios, cursos, audiência pública e a caminhada da família.

A programação terá início, às 9h, com o lançamento da campanha “OAB Solidária, doe vida” no Hemope Caruaru. Durante este mês a OAB enfatiza a importância de doar e incentiva novos advogados a participarem da ação que visa o aumento do estoque do banco de sangue do Hemocentro.

Os beneficiários contemplados pelos Residenciais Luiz Bezerra Torres I e II que ainda não assinaram os contratos para receber os imóveis, têm esta segunda (07) e terça (08) para realizar o procedimento, no Espaço Cultural Tancredo Neves. Uma equipe de funcionários da prefeitura estará dando suporte aos mutuários das 08h às 13h.

Os contemplados terão que comparecer munidos de xerox e dos seguintes documentos originais pessoais e dos cônjuges: Carteira de Identidade, CPF e Nis (cartão do Bolsa Família). Após a assinatura dos contratos será realizada no mesmo dia e local uma assembleia para a instituição do condomínio.

Nesta segunda (07) também se iniciam as reuniões que irão definir os síndicos dos condomínios no Espaço Cultural Tancredo Neves. Os beneficiários do Residencial Luiz Bezerra Torres I deverão comparecer nos dias 07 e 08 e os do Luiz Bezerra Torres II, entre os dias 09 e 11, de acordo com o calendário informativo recebido pelos contemplados no ato das assinaturas dos contratos.

As listas para a consulta dos nomes dos beneficiários sorteados e os blocos residenciais para o quais foram destinados seus imóveis continuam disponíveis nas unidades dos CRAS Centenário, Bonança, João Mota, Salgado e Rendeiras. A mesma listagem pode ser encontrada na entrada do prédio da gestão do Bolsa Família e no site da Prefeitura de Caruaru: www.caruaru.pe.gov.br.

Por Clemente Ganz Lúcio

O sistema capitalista está sempre se reinventando. A busca desenfreada pela competitividade – lucro maior, obtido cada vez mais rapidamente – desloca as plantas das empresas para locais onde a relação entre custo do trabalho, salários e produtividade é favorável para o negócio e promove profundas mudanças tecnológicas em todas as áreas de produção de bens e serviços.

Onde essa estratégia encontra resistência social e/ou institucional, os donos do capital pressionam para que haja flexibilização absoluta dos contratos, da jornada de trabalho, dos salários e das condições de trabalho, visando criar mecanismos que deem garantias legais para reduzir o custo do trabalho. Quebra-se o poder sindical e a solidariedade de classe. Ao indivíduo-trabalhador é oferecida a liberdade para negociar a precariedade das condições de trabalho.

O emprego clássico – aquele com vinculo, em que o trabalhador atua em período integral e recebendo salário – perde terreno e já é menos de 25% da força de trabalho no mundo. Ou seja, em boa parte dos países, mais de ¾ dos trabalhadores têm empregos temporários, contratos com prazo determinado, jornadas parciais e vínculos informais.

As diferentes formas de precarização derrubam a renda das famílias, enquanto aceleram o crescimento da renda do capital e de acionistas. Crescem as desigualdades na distribuição funcional da renda. As famílias são pressionadas a aumentar a jornada dedicada a diferentes trabalhos precários, que oferecem baixos salários, para compor a renda.

O Brasil, sintonizado com essa “modernidade” – sim, chamam isso de modernidade -, abre a economia à avidez dos investidores internacionais que procuram bons negócios. A institucionalidade das relações de trabalho no país atrapalha esse plano, porque não é suficientemente flexível para reduzir o custo do trabalho.

Qual a estratégia? Criar uma nova institucionalidade, capaz de proteger as empresas e seus investidores, com o objetivo de criar um sistema de relações de trabalho que processe, de maneira permanente e segura, uma redução adequada do custo do trabalho.

O projeto de reforma trabalhista elaborado por agentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é perfeito nesse aspecto, porque faz uma mudança institucional estrutural e de longo prazo. O Brasil ampliará a inserção global com instituições laborais capazes de oferecer a máxima flexibilidade nas formas de contratar, definir jornada e fixar remuneração. A precarização sem fronteiras será autorizada e legalizada.

E os impactos disso tudo sobre as condições de vida, a coesão social, a demanda e formação do mercado interno, a dinâmica do desenvolvimento econômico e social, a soberania? A resposta a essas questões exige outro projeto de desenvolvimento de caráter nacional. Por isso, o futuro se abre como um enorme desafio, exigindo as velhas e sempre renovadas lutas sociais e políticas!

Apenas em 2016, cerca de 1,8 milhão de empresas fecharam as portas, um dado alarmante para o país que já tem 13,8 milhões de desempregados e uma recessão de quase 4% em dois anos sucessivos. Mesmo com os primeiros sinais de recuperação com melhora nos índices de atividade econômica, ainda levará algum tempo para que empresas de transporte e logística consigam reverter o quadro de crise em curto prazo. Ainda assim, muitas foram as companhias que se fortaleceram, buscaram a inovação e principalmente a gestão para sobreviver e crescer em tempos de demandas mais baixas.

Segundo o empresário e fundador da Libertá Consultoria, Leandro Bogalheira, há chances das empresas superarem a crise com uma gestão focada em otimizar recursos e ampliar os caminhos para novos mercados. “Esses são apenas os primeiros passos para buscar a saúde da empresa e novas oportunidades na crise econômica. No setor de transporte e logística o segmento do varejo online cresceu na ordem de 10% ao ano, o que refletiu em oportunidades para quem investiu em tecnologia”, exemplifica o executivo. O especialista afirma que “não há um mercado ruim, mas sim uma boa gestão em tempos mais difíceis”.

Leandro Bogalheira explica que o trabalho de gestão envolve diversas áreas, desde o comercial e financeiro até operacional, suprimentos e recursos humanos. Uma das formas que Leandro Bogalheira usa para reformular a estratégia dos clientes, é apresentar a possibilidade de se tornar sócio do negócio, dividindo os riscos das próprias alterações propostas de forma direta. “O importante não é só melhorar a logística e ‘cortar custos’, mas sim dar estrutura, propor saídas para a empresa manter os bons números depois analisando oportunidades futuras”, comenta.

Uma das transportadoras das quais se tornou sócio triplicou os lucros em apenas dois meses. Segundo o consultor, “era uma questão de avaliar oportunidades em outros mercados crescentes onde o cliente poderia atuar, e, em conjunto com o corpo diretor propor aproximações com outro perfil de cliente uma vez que a operação atual funciona de forma quase que automática, o que é uma vantagem competitiva”. Para ele, o diferencial é não olhar apenas para os valores, mas sim para todos os setores da empresa. “Ter a vivência do chão de fábrica, não ver só números, e entender o processo como um todo pode ser decisivo. Já atendi muitos clientes com o mesmo perfil, então entendo por experiência própria”, conta.

O consultor salienta que mesmo em tempos de retração, quem faz uma gestão baseada na otimização de recursos, de pessoas e matéria prima, na terceirizacão de atividades que melhoram a rotina e fazem uma melhor gestão do tempo, o acompanhamento dos riscos inerentes a qualquer negócio é até mesmo uma atenção detida da concorrência e das tendências do mercado, pode fazer toda a diferença em tempos de crise. “Ler e ouvir especialistas da sua área ajuda a entender tendências e apostar somente no que é futuro ao invés de usar a máxima do time que está ganhando e que não deve ser alterado, o que mostra inteligência na gestão e que considero fundamental” classifica o executivo.