Vereadores de Caruaru avaliaram medidas orçamentárias para 2024

Nesta quinta-feira (30), o Poder Legislativo de Caruaru contemplou questões ligadas à administração dos recursos públicos e mobilidade urbana. A Câmara Municipal analisou e votou matérias relacionadas ao orçamento para 2024.

Administração Pública

Bruno Lambreta (PSDB) destacou a importância desta sessão ordinária, que debateu duas peças fundamentais para o avanço do município: o orçamento de 2024 e a revisão do Plano Plurianual (PPA), que trata do planejamento estratégico dos gastos públicos de Caruaru. A vereadora Perpétua Dantas (PV) enfatizou que o aporte de recursos previstos, desta vez, foi melhor do que nos anos anteriores.

Anderson Correia (PP) defendeu a implementação da energia solar nos diferentes setores, na saúde e na educação, a fim de administrar melhor os recursos públicos e beneficiar o meio ambiente.

Mobilidade Urbana

Cabo Cardoso (PP) comemorou os novos locais disponíveis para embarque e desembarque destinados aos passageiros do transporte por aplicativos, que ficam na rua 15 de novembro e na Av. Lourival José da Silva.

Outros assuntos foram discutidos na tribuna. Fagner Fernandes (PDT) pediu mais fiscalização nas farmácias do município, por parte do PROCON, após ter recebido de moradores denúncias sobre a venda de determinados remédios apenas originais. O parlamentar frisou que se trata de uma tentativa de fazer a população pagar mais caro, quando podia utilizar as versões genéricas das medicações.

Val Lima (UNIÃO BRASIL) denunciou o alto volume do sistema de som da feira de gado impedindo a comercialização por meio de conversa, e também criticou a limpeza do local que conta com grande acúmulo de lixo em algumas partes.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Caruaru é destaque na Times Square em Nova York

A cidade de Caruaru ganha destaque internacional nos painéis luminosos da icônica Times Square, em Nova York. O vídeo é voltado para o público estrangeiro e mostra atrativos turísticos da cidade.

A iniciativa faz parte da comemoração dos 10 anos da escola de idiomas CNA em Caruaru, destacando o compromisso da instituição em promover a cidade pernambucana no cenário global e incentivar o turismo estrangeiro na região.

“A gente foi tão bem acolhido nesses 10 anos que estamos em Caruaru que sentimos que precisávamos retribuir levando um pouco de Caruaru para o mundo conhecer”, expressa Bartolomeu Júnior, diretor da unidade.

Ele ressalta que, enquanto a escola prepara seus alunos para o mundo, é chegada a hora do mundo conhecer Caruaru, trazendo uma perspectiva global para essa cidade vibrante e receptiva.

O registro de uma das exibições do vídeo foi feito pela fotógrafa Emília Santos, ex-aluna CNA em sua passagem por Nova York na última terça-feira (28). “Ver um comercial sobre Caruaru, minha cultura, pelas mãos do CNA na Times Square foi uma surpresa maravilhosa, cheguei a me arrepiar” disse a bezerrense que atualmente mora em Orlando, nos EUA.

Vale destacar que a escola CNA em Caruaru já demonstrou seu compromisso com o turismo local anteriormente, implementando iniciativas como a criação de audioguias em inglês e espanhol. Esses audioguias, acessíveis por meio de QR codes em vários pontos turísticos da cidade, proporcionam uma experiência enriquecedora para visitantes estrangeiros e estudantes.

Anvisa discute nesta sexta-feira regulamentação de cigarro eletrônico

Brasília (DF) 30/11/2023 – Matéria especial sobre o uso do cigarro eletrônico
Foto: Sarahjohnson1/Pixabay

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”

O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião.

Relatório

No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pode-cigarettee-ciggye-pipee-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

“Expo Natalina” chega no Caruaru Shopping cheia de novidades

A partir desta sexta-feira, dia 1° de dezembro, o Caruaru Shopping estará realizando a “Expo Natalina”, um evento imperdível que vai deixar o seu Natal ainda mais especial. A mostra acontecerá em um local próximo à Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar a exposição irá encontrar doces e bolos temáticos, mesas postas com várias inspirações, velas decorativas, aromatizantes e arranjos natalinos, entre outros itens.

“A ‘Expo Natalina’ é o evento perfeito para se inspirar nesta temporada de festas, proporcionando uma experiência única para você deixar as confraternizações muito mais feliz”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Supremo lança canal no WhatsApp

Uma nova forma de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o cidadão vem aí: o canal oficial do Tribunal no WhatsApp. Lançada ao público nesta quinta-feira (30), a novidade vai ao encontro de um dos pilares da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que é a aproximação do STF com a sociedade por meio da comunicação.

O canal do Supremo oferecerá para o cidadão conteúdos importantes produzidos a partir de decisões e iniciativas do Tribunal que impactam diretamente a vida das pessoas. Uma funcionalidade do novo canal, em especial, merece destaque: a identificação de conteúdos encaminhados como originalmente publicados pelo canal oficial do Supremo na plataforma. Essa característica da funcionalidade auxiliará no combate à desinformação.

O canal está disponível no link noWhatsApp e também pode ser buscado diretamente no aplicativo de mensagens dentro da aba Atualizações > Canais > Encontrar canais.

Voltados à promoção de um ambiente virtual livre de notícias falsas e de desinformação, todos os perfis do STF nas plataformas digitais, bem como os canais oficiais do Tribunal na internet, têm como um dos objetivos inibir a divulgação de dados manipulados, informações distorcidas, discursos de ódio, mentiras e outras formas de contaminação da opinião pública feitas por meio da propagação em massa, muitas vezes de forma criminosa.

O canal do STF no WhatsApp funciona como um serviço de transmissão das informações e iniciativas da Corte. Os usuários devem escolher seguir o canal do STF e podem optar por receber notificações sempre que uma nova atualização for publicada. Não há limite para o número de seguidores do canal do Supremo. Os usuários também não podem ser adicionados por outras pessoas e têm a opção de deixar de seguir o canal no momento que desejarem.

STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.

Pela decisão da Corte, não é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.

O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia, a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes.

A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.

Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal  (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.

“Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios”, afirmou.

O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.

Brasil cai para quinta posição no ranking da Fifa

O Brasil caiu para a 5ª posição do ranking de seleções da Fifa após as derrotas para a Colômbia e a Argentina em jogos válidos pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A liderança continua a ser da atual campeã mundial Argentina, segundo a relação divulgada nesta quinta-feira (30).

A segunda posição continua sendo da França, enquanto a Inglaterra assumiu a 3ª posição do ranking e a Bélgica é a 4ª. O restante do top-10 é formado por Holanda (6ª), Portugal (7ª), Espanha (8ª), Itália (9ª) e Croácia (10ª).

O ranking de seleções da Fifa é divulgado justamente após duas derrotas da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz. O primeiro foi uma derrota de 2 a 1 para a Colômbia em Barranquilla no dia 16 de novembro. Cinco dias depois o Brasil foi superado por 1 a 0 pela Argentina em pleno estádio do Maracanã.

Consumo do brasileiro cresceu 4,24% em outubro, aponta Abras

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,89% em outubro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com outubro do ano passado, a alta é de 0,61%. No acumulado do ano, a alta é de 2,64%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, a alta pode ser atribuída à inauguração de novas lojas e promoções. “As atividades promocionais tradicionalmente se intensificam no segundo semestre, combinados com renda mais estável e a menor variação nos preços da cesta de abastecimento dos lares”, analisou Milan. De janeiro a novembro, entraram em operação 573 lojas, das quais 306 são novas e 267 reinauguradas. Os principais formatos de lojas são os supermercados (185) e os atacarejos (121).

Segundo a Abras, apesar da alta registrada no mês, as quedas nos preços foram expressivas de janeiro a outubro (-6,43%) e nos últimos 12 meses (-5,08%), influenciadas principalmente pelos preços do óleo de soja (-30,94%), do feijão (-23,12%), dos cortes bovinos do dianteiro (-12,61%) e do traseiro (-12,44%), do frango congelado (-9,55%), do leite longa vida (-6,10%). Os preços dessa cesta caíram de R$ 754,98 em janeiro para R$ 705,93 em outubro, variação de -6,43% equivalente a cerca de R$ 50.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) teve alta de 0,10% em outubro na comparação com setembro.

Segundo o levantamento, as principais altas do mês foram batata (11,23%), cebola (8,46%), arroz (2,99%), carne bovina – corte traseiro (1,94%), açúcar refinado (1,88%), tomate (0,97%), extrato de tomate (0,83%), pernil (0,57%).

A maior retração em outubro foi registrada na cesta de lácteos com leite longa vida (-5,48%), queijos muçarela e prato (-1,14%), leite em pó (-0,87%), margarina cremosa (-0,60%).

Na cesta de produtos básicos, as principais quedas vieram do feijão (-4,67%), do óleo de soja (-1,77%), do café torrado e moído (-1,23%), da farinha de mandioca (-0,65%), da farinha de trigo (-0,56%).

Entre as proteínas que mantiveram a tendência de queda nos preços estão ovos (-2,85%), carne bovina – corte do dianteiro (-0,30%). As altas foram registradas na carne bovina – corte do traseiro (1,94%), pernil (0,57%), frango congelado (0,54%).

Na cesta de higiene e beleza, as principais quedas foram registradas no sabonete (-0,78%), xampu (-0,08%) e as altas no papel higiênico (+0,99%) e no creme dental (+0,22%). Em limpeza, houve recuo em sabão em pó (-1,03%), detergente líquido para louças (-0,42%), água sanitária (-0,04%).

STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o prazo para que os passageiros de voos internacionais entrem na Justiça para exigir danos morais é de cinco anos, período regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso de indenização por danos materiais, o prazo de prescrição é de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.

A Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá pelo atraso de 12 horas em um voo e ganhou indenização de R$ 6 mil.

Maceió decreta Emergência por causa de colapso em mina

A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. 

O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.

Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Rachaduras, Maceió
Rachaduras em Maceió – Pei Fon/Secom Maceió/Direitos Reservados

Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.

Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Braskem

Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou.

A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.

Apreensão

A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.

Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia

“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.

Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados.

“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não  dá para calcular”, lamenta.

Edição: Aline