A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de amanhã (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam na próxima terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

Em uma grande parceria com o Governo de Pernambuco através da Fundarpe e da Empetur, a Prefeitura de Riacho das Almas vai realizar no próximo sábado (29) o Festival do Frio do Vitorino. O distrito da zona rural de Riacho das Almas registra temperaturas amenas durante todo o ano, mas neste período as temperaturas ficam ainda mais baixas com média de 17°C.

Além de barraquinhas com opções gastronômicas e o tradicional artesanato de cipó da comunidade que vai estar em exposição no Festival, serão realizados a partir das 22h shows com o forrozeiro Petrúcio Amorim e a Banda Fulô de Mandacaru

O prefeito Miguel Coelho se licenciou do cargo na manhã deste domingo (23). Em seu lugar assume o comando da prefeitura de Petrolina a vice-prefeita Luska Portela. A transmissão do cargo foi realizada em cerimônia na sede municipal com presença de secretários, vereadores e assessores.

A prefeita Luska Portela fica na função de chefe do executivo até o dia 9 de agosto, quando Miguel retorna de viagem ao exterior. “Esses primeiros dias, terei reuniões com secretários e diretores para aprofundar as informações e dar encaminhamentos de todos os serviços da prefeitura. É um desafio grande, mas estou confiante pois temos uma grande equipe ao nosso lado e a confiança do prefeito Miguel”, relatou Luska após a assinatura do livro de posse.

Depois da cerimônia oficial, a prefeita e Miguel se reuniram no hotel Nobile para conversar sobre a transição. “Antes da viagem, conversamos com secretários e colaboradores para garantir a continuidade dos serviços nesses dias que estarei fora. Viajo tranquilo pois a prefeitura está em boas mãos. Luska é preparada e muito sensível para ocupar o cargo”, garantiu Miguel, que viaja com a primeira-dama Lara Secchi Coelho em lua de mel.

Luska Portela milita em causas sociais há mais de 30 anos. Foi gestora da Casa Geriátrica por quase duas décadas e secretária de Assistência Social na gestão de Guilherme Coelho. Foi eleita vice-prefeita de Petrolina pelo partido Democratas no ano passado.

De acordo com informações de empresas associadas à Abrainc, as vendas de imóveis novos, impulsionadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), totalizaram 39.970 unidades entre janeiro e maio de 2017, superando em 1,3% o volume comercializado no mesmo período de 2016. Na mesma base de comparação, os lançamentos realizados este ano somaram 21.316 unidades, volume ligeiramente inferior (-0,4%) ao registrado no ano anterior. Nos últimos 12 meses, embora os lançamentos (69,7 mil unidades) tenham crescido 2,1%, as vendas (103,6 mil unidades) recuaram 1,7% em relação aos 12 meses anteriores.

Na ótica por segmento, é possível destacar o desempenho distinto entre empreendimentos residenciais de médio e alto padrão (MAP) e empreendimentos residenciais vinculados ao programa MCMV. De um lado, os lançamentos residenciais de médio e alto padrão recuaram 25,4% nos últimos 12 meses, ao passo que as vendas do segmento acumularam queda de 17,7% no período. Na mesma base de comparação, as entregas de empreendimentos MAP aumentaram ligeiramente (+0,6%), enquanto o volume médio ofertado no segmento declinou em 9,8%.

Seguindo uma trajetória distinta, o número de lançamentos residenciais do programa MCMV aumentou 13,7% nos últimos 12 meses face ao período anterior. A tendência positiva foi acompanhada pelo aumento no volume de vendas (+22,9%) e também na oferta média (+28,6%) do segmento, na mesma base de comparação. As entregas referentes aos empreendimentos do programa MCMV, contudo, declinaram em 5,2% no intervalo de referência.

Considerando todos os segmentos, foram registrados cerca de 41 mil distratos nos últimos 12 meses, o equivalente a 39,4% das vendas. No mesmo período, a relação entre distratos e vendas do segmento MAP manteve-se em torno de 50,7%, face ao percentual de 22,0% observado entre empreendimentos MCMV. Levando-se em conta a safra de lançamentos mais antiga na série histórica (1º trimestre de 2014), a proporção de distratos entre as unidades vendidas do segmento MAP é de 31,5%, percentual que supera o registrado para a mesma safra do programa MCMV (19,8%).

A participação do arroz brasileiro no mercado internacional nos próximos dois anos terá um ponto de partida em planejamento e ações no próximo dia 25 de julho. Nesta data, ocorre o encontro para ranqueamento de mercados do projeto Brazilian Rice, desenvolvido pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para o incentivo à participação do cereal nacional no mercado externo. Será no Sindarroz, em Porto Alegre (RS), contando também com apresentação de normas e certificações internacionais.

O encontro para o ranqueamento reunirá a Abiarroz, Apex-Brasil e as indústrias participantes do projeto. A ideia é avaliar os países com potencial para crescimento das exportações de arroz do Brasil e discutir estratégias em cada mercado para o planejamento das ações de promoção comercial para 2018 e 2019. Feiras, missões de prospecção, capacitação empresarial, aprimoramento de imagem internacional e competitividade estarão na pauta. A reunião está com vagas esgotadas.
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A apresentação de normas e certificações internacionais sobre segurança alimentar será na mesma oportunidade, antecedendo o ranqueamento de mercados. Como explica Gustavo Ludwig, gerente do projeto Brazilian Rice, tem crescido a exigência de certificações para ingresso de alimentos em vários mercados, especialmente no Hemisfério Norte, o que demanda da indústria brasileira atenção sobre este tema. “Uma empresa, ao ter implantadas as normas, tem o potencial não só de ampliar as exportações, mas também instaurar processos ainda mais eficientes e de melhoria contínua”, destaca. Canadá, Reino Unido e Japão são alguns dos países que exigem certificação para importação de alimentos. A apresentação será conduzida pelo Instituto Senai de Tecnologia – Alimentos e Bebidas, que disponibiliza a consultoria para implantação de normas internacionais para posterior auditoria e obtenção da certificação.

O valor da cesta caruaruense apresentou queda em junho. Esse é um dos resultados da pesquisa referente ao custo da cesta básica para a cidade de Caruaru-PE, divulgada por alunos do curso de Ciências Contábeis e de Gestão Financeira do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Devry|UNIFAVIP). O estudo foi realizado baseado na metodologia do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Este mês, o custo da alimentação básica do caruaruense foi de R$ 280,54. A redução do valor, que foi de -2,33% no valor total no município caruaruense, segue uma tendência nacional, já que em 23 das 27 capitais brasileiras o valor da cesta básica foi menor. Os itens que mais influenciaram a queda registrada foram o tomate (-20,82%), a farinha (-10,83%) e a carne (- 3,71%). Já o item que mais aumentou de custo na cesta foi o feijão, que registrou uma alta de 41,6%.

Em junho, a cesta caruaruense foi mais barata em R$ 93,30 se comparada a de Recife; R$ 91,77 em relação à média nordestina e R$ 105,87 se comparada à média da cesta nacional. A cesta mais cara do país continua sendo a de Porto Alegre (R$ 443,66) e a cesta mais barata, a de Rio Branco (R$ 333,35).

Apesar de ter ficado, em média, mais caro comprar nos mercadinhos, o cidadão caruaruense ainda sai ganhando ao fazer suas compras nesses estabelecimentos, já que a diferença entre os produtos mais baratos nos mercadinhos supera a dos supermercados. Comprando os gêneros listados acima nos supermercados, o consumidor gastaria em média R$ 28,88 enquanto que nos mercadinhos ele adquiriria os mesmos itens por R$ 28.

De acordo com o Ministério do Trabalho, que considera a jornada oficial de trabalho como sendo de 220 horas mensais, o trabalhador de Caruaru em junho utilizou 29,9% de todo o seu tempo de trabalho só com as despesas de alimentação. Com relação ao salário mínimo, a renda desembolsada pelo trabalhador caruaruense foi de 32,54% apenas com despesas de alimentação.

Na próxima segunda-feira (24), será assinado o termo de colaboração para a estruturação do Centro de Diagnóstico por Imagem Digital da Asces-Unita. O ato contará com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho, e será realizado na Escola Municipal Kermógenes Dias de Araújo, no Bairro do Vassoural, ao meio-dia. A instalação do Centro será uma expansão do Projeto Asa Branca de Combate e Prevenção ao Câncer de Boca, criado em 2001 pela Asces-Unita e adotado pelo Ministério da Saúde.

O programa, pioneiro no país, oferece, gratuitamente, exames de prevenção ao câncer de boca a milhares de cidadãos que não possuem acesso a tratamentos dentários e de prevenção a doenças. Durante o período de atuação, mais de 100 mil pessoas já foram atendidas, em uma área de cobertura que abrange todo o Agreste pernambucano. Os procedimentos são realizados na clínica odontológica da Asces-Unita.

A ampliação do Projeto Asa Branca possibilitará, além do suporte ao diagnóstico e tratamento do câncer bucal, a realização de ações educativas, buscas ativas e de popularização do auto-exame oral. Irá possibilitar, ainda, a oferta de cursos de qualificação para profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), servindo de fonte para conhecimentos científicos aos alunos de graduação e pós-graduação.

Para a coordenadora do projeto, Danielle Lago, a nova aquisição trará ainda mais benefícios para a comunidade local e científica, promovendo uma integralização. “Será o primeiro centro de referência em diagnóstico por imagem bucal da região, agregando tanto a rede de assistência, como ao ensino e à pesquisa. Além disso, terá um diferencial de ser totalmente sustentável, já que os diagnósticos serão emitidos de forma digital, sem o uso de produtos químicos, facilitando também o intercâmbio de informações clínicas sobre casos específicos”, explicou.

Recursos

A liberação dos recursos faz parte do PROEXT – Programa de Apoio à Extensão Universitária, instrumento promovido pelo Governo Federal que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais e Comunitárias de Educação Superior.

Com o anúncio do aumento da tributação sobre combustíveis anunciado nessa quinta-feira (20), o preço da gasolina pode ter a maior alta desde o início da série semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2004.

Os postos já começaram a receber combustíveis com novos preços a sexta-feira (21). O aumento anunciado pelo governo e que chegará aos consumidores é de R$ 0,41 por litro da gasolina, se repassado integralmente. A alíquota do PIS Cofins passou de R$ 0,38 para R$ 0,89. De acordo com levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo (Sincopetro), a gasolina já veio R$ 0,4075 mais cara, quase equivalente ao aumento anunciado.

Com base no preço médio nacional registrado pela ANP na última semana, a alta na gasolina será de 11,7%, passando de R$ 3,485 a R$ 3,895. O repasse aos consumidores já começou a ser notado pelo país e o litro da gasolina chegou a R$ 3,99 em Macapá nessa sexta, de acordo com reportagem do portal G1.

Protesto

Para protestar contra a alta, os donos de postos de gasolina pelo país colocarão faixas pretas sobre as placas de preço dos combustíveis, demonstrando “luto” por causa do aumento. De acordo com o blog do jornalista Gerson Camarotti, ainda não há data definida para o protesto, mas que deve acontecer em breve. Os donos dos postos não querem ser vistos como “vilões”.

Por Andrea Dip

A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar. Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala. Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois. Não descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar. Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo. “Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.

Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital. O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”. O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade. Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.

“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena. Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada. “Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.

Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir. Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.

A Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro. De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado. O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena. É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.